Pena de 1,5 mil anos de prisão na Paraíba é um recorde, diz promotor

Dois bombeiros receberam pena por peculato e falsidade ideológica. Código de Processo Penal Militar permite sentença, diz juíza do caso.

A pena de 1.533 anos e nove meses de reclusão, imposta na madrugada desta terça-feira (4) a dois oficiais do Corpo de Bombeiros da Paraíba pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e falsidade ideológica, pode ser considerada um recorde na Justiça Militar brasileira. A avaliação é do Ministério Público da Paraíba, através do promotor Fernando Andrade, responsável pela denúncia que gerou a condenação.

Para se ter uma ideia, o coronel Ubiratan Guimarães, da Polícia Militar de São Paulo, foi condenado por um júri a 632 anos pela morte de 111 detentos no complexo penitenciário do Carandiru. Ele era o comandante da ação de invasão do presídio. A pena corresponde a 41% da pena imputada aos bombeiros paraibanos.

Os dois bombeiros foram condenados após o Ministério Público da Paraíba denunciar que quatro oficiais teriam cometido vários crimes relacionados à má gestão de verbas do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), desviando os recursos para serviços que não foram feitos ou que foram cobrados mais de uma vez. Os contratos desses serviços eram realizados sem licitação ou pesquisa de preços.

Petrolândia: Vereador Juarez Patriota (PRB) solicita à Codevasf informações sobre nova prestadora de assistência às EBs de Barreiras e Projeto Apolônio Sales

No dia 31 de janeiro o vereador Juarez Patriota de Sousa (PRB), da Câmara Municipal de Petrolândia, encaminou ofício ao Diretor Regional da CODEVASF em Petrolina, Elmo Vaz, solicitando informações detalhadas sobre a empresa que prestará assistência técnica aos equipamentos de abastecimento de água nos projetos Barreiras e Apolônio Sales, localizados neste município. 

Abaixo, a reprodução do Ofício emitido pelo vereador petrolandense.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Petrolândia
Foto: Assis Ramalho

V GERES define campanha regional contra Câncer do Colo do Útero em adolescentes

A Coordenação Regional do Programa Nacional de Imunizações da V GERES - Gerência Regional de Saúde, coordenado pela enfermeira Emília Santiago Silvério, realizou na última segunda-feira (03), no Auditório da AESGA, a Reunião de Operacionalização e Planejamento Estratégico para implantação da vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV). Esta campanha tem como objetivo a prevenção do câncer de colo de útero, e terá como população alvo para vacinação meninas adolescentes na faixa etária dos 11 anos até 13 anos. Essa vacina previne infecções pelos tipos virais mais comuns de câncer do colo do útero e, consequentemente, reduz a carga da doença.

A primeira dose da vacina HPV será administrada nas escolas públicas e privadas a partir do dia 10 de março e é muito importante que haja ampla e prévia divulgação na comunidade escolar, especialmente entre adolescentes, pais ou responsáveis e professores. Destaca-se que a vacinação em escolas é decisiva para o alcance da meta vacinal das adolescentes.

Em encontro com empresários, Humberto Costa defende solidez da economia brasileira

O novo líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), fez, ontem (04), uma defesa veemente da solidez da economia brasileira, em evento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para representantes de todas as federações de indústria do país e de mais de 70 associações do setor.

Destinado a discutir as prioridades do Congresso Nacional para 2014, o encontro contou com mais de 300 empresários e serviu para que o senador petista expusesse o “profundo compromisso” do governo da presidenta Dilma Rousseff com a responsabilidade fiscal, o controle da inflação e os avanços sociais.

Petrolândia: Prof. Paulo Campos formaliza pedido de tombamento da Igreja submersa no IPHAN

Protocolei no IPHAN proposta de tombamento da Igreja do Sagrado Coração de Jesus localizada no Lago de Itaparica Petrolândia . O tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. Um bem cultural é "tombado" quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição. 

Se o IPHAN aprovar o pedido a Igreja terá que ser preservada e conservada sem custar nada para os cofres da Prefeitura. O projeto comprova que a Igreja do Sagrado Coração de Jesus localizada no Lago de Itaparica Petrolândia Pernambuco é de propriedade da União cuja gestão é de responsabilidade da ELETROBRÁS/CHESF. Estas empresas poderão realizar todo investimento necessário através do incentivo da Lei Rouanet. A Chesf investe milhões e milhões de reais anualmente em projetos culturais dessa natureza no Brasil.

O engajamento da nossa comunidade, do nosso prefeito e de nossos vereadores através dos deputados estaduais, federais e senadores que eles dão apoio será de fundamental importância.

Número do protocolo no IPHAN: 01498.000250/214/2014-71

Paulo Campos

Fonte e foto: Blog do Icó Mandantes (http://www.sitiocampinho.com.br/blog_tombamento.asp)

Defesa Civil do Estado de Pernambuco promove curso para cidades da Mata Sul

Objetivo do Governo é qualificar 40 agentes para que possam estar preparados para desenvolverem ações de prevenção e resposta a desastres

Gestores, Coordenadores e Agentes Municipais de Defesa Civil dos 24 municípios que compõe a Zona da Mata Sul participam a partir desde ontem (04) do Curso Operacional de Proteção e Defesa Civil (COPDC) promovido pela Casa Militar de Pernambuco, através da Codecipe (Coordenadoria de Defesa Civil). O curso será realizado até esta quinta-feira, das 8h às 18h, no auditório da Câmara de Vereadores de Escada e integra o cronograma de ações preventivas da Codecipe para a Operação Inverno 2014.

O COPDC é realizado anualmente. “Nosso objetivo é qualificar os agentes de defesa civil, especialmente porque sempre ocorre substituição de pessoal nos municípios. A ideia é preparar o efetivo das cidades para que estejam aptos a desenvolver ações de prevenção e, quando ocorrer, medidas de resposta que minimizem os efeitos de desastres”, explicou o chefe da Casa Militar coronel Mário Cavalcanti, que esteve presente na abertura do curso.

2014: Ano Internacional da Agricultura Familiar

Com o objetivo de promover uma ampla discussão e incentivar a implementação de políticas para fortalecer a atuação dos pequenos agricultores, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) declarou 2014 como o “Ano Internacional da Agricultura Familiar”. O deputado estadual Manoel Santos (PT), que tem suas raízes nessa atividade, tem boas expectativas para este ano. “Essa é uma oportunidade de o mundo se conscientizar sobre a importância da agricultura familiar. Ela é responsável pela produção de 70% de todo o alimento consumido no Brasil. Além da sociedade, é importante que todos os políticos invistam nesse modelo de agricultura”, alerta.

Nessa direção, foram dados passos importantes. Em uma conta bem simples, em 1995, a agricultura familiar recebeu um investimento de 200 milhões de reais. Naquele ano, as políticas do setor eram gerenciadas pelo Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (Provap). Em 2013, há oito anos sob a gestão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), potencializado pela criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Plano Safra, articulado com o Programa Bolsa Família, o investimento na área subiu para 21 bilhões de reais.

Prefeitura de Floresta marca abertura do ano letivo lembrando os 50 anos do golpe militar

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Floresta

Humberto Costa vai liderar o PT no Senado pela segunda vez

Pela segunda vez no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o senador Humberto Costa foi eleito para liderar a bancada do PT no Senado Federal. Em decisão unânime, os senadores petistas reconduziram Humberto ao cargo que ele ocupou durante o ano de 2011.

“Eu agradeço a confiança de todos e garanto meu empenho para que a gente possa elaborar, dentro do Senado, uma pauta positiva e consensual de interesse do país”, afirmou Humberto, bastante aplaudido pelos colegas.

O senador pernambucano tem refutado a ideia de que a agenda do Legislativo será prejudicada pelas eleições deste ano. “O Congresso tem muito trabalho a fazer, há muita coisa para discutirmos e votarmos”, explicou. “Não é porque este é um ano eleitoral que se vai considerá-lo perdido. Em 2012, também tivemos eleições, e a Câmara e o Senado votaram projetos importantíssimos para o país.”

Petrolândia: Vereador João Vicente (PR) faz indicação para reajuste salarial dos profissionais municipais de Enfermagem

Nesta quarta-feira (05), o vereador de Petrolândia João Vicente da Silva Filho (PR) apresentou Indicação à Casa Legislativa para que seja requerido ao Prefeito do Município reajuste salarial para profissionais da área de Enfermagem (enfermeiros e técnicos).  Leia abaixo, na íntegra, a Indicação do edil petrolandense.

"Indicação nº 001/2014

O Vereador abaixo assinado na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito deste Município, reajuste salarial para os profissionais na área de ENFERMAGEM e os TÉCNICOS DE ENFERMAGEM deste Município.

Justificativa

É grande a insatisfação entre os profissionais que se vêem sem o devido reconhecimento pela sua função essencialmente desempenhada na saúde, deixando - os indignados, desestimulados, faltosos e conseqüentemente dificultando o andamento e o desempenho dos serviços prestados.

Sabemos que a população de nossa cidade vem crescendo muito nos últimos anos, e o fluxo de pacientes está aumentando a cada dia, motivo pelo qual, se faz extremamente necessária, a intervenção desta Casa Legislativa, para que possamos valorizar e reconhecer o trabalho por eles desempenhado, possibilitando o crescimento de suas competências pessoais e profissionais.

Sendo assim, visando oferecer maior satisfação para todos os profissionais na área de saúde do nosso Município, é que solicitamos de Vossa Excelência, que veja a possibilidade de medidas cabíveis e urgentes, para solucionarmos esta questão na maior brevidade possível.

Mediante o exposto, submeto o presente expediente a apreciação e inconteste aprovação dos nobres pares desta distinta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, em 05 de fevereiro de 2014.

João Vicente da Silva Filho
Vereador – PR"

Assessoria da Câmara Municipal de Petrolândia

PTB, PMN e PROS promovem o Encontro Novos Desafios em Vitória de Santo Antão nesta segunda, dia 10

Senador Armando Monteiro é um dos palestrantes do Encontro Novos Desafios

Denominado de Encontro Novos Desafios, os diretórios do PTB, PMN e PROS da Vitória de Santo Antão realizam, na próxima segunda-feira, dia 10 de fevereiro, às 19h, o evento que objetiva trazer novas ideias, soluções e processos que incrementem o Desenvolvimento Econômico em Vitória e região, com a presença do Senador Armando Monteiro e do Deputado Federal Jorge Côrte Real.

O Encontro acontece no Clube Abanadores O Leão, situado na Praça da Matriz, em Vitória. “É a oportunidade de conhecer o que pensam os parlamentares na implementação das políticas públicas para Pernambuco”, reforçou o vereador Prof. Edmo Neves – presidente da Câmara Municipal e um dos organizadores deste evento.

Para mais informações, basta ligar para o telefone (81) 8628.4278.

A Voz da Vitória/ABlogPE

Petrolândia: Vestibular da Funeso é adiado para nova data a confirmar. Inscrições continuam abertas.

Inscrições permanecem abertas até nova data de prova ser marcada. 

A comissão organizadora do vestibular da Funeso/Unesf em Petrolândia comunica aos candidatos que a prova programada para ocorrer na segunda-feira passada, dia 03, não foi realizada por motivo de força maior.

As inscrições permanecem abertas até a nova data para a prova ser marcada. Mais informações e inscrições com Magda Barros: (87) 9996-7683.

A Funeso/Unesf, por meio da Proexpe, oferece os cursos de Bacharelado em Administração e Licenciatura em Letras, Biologia, Matemática e Pedagogia, oferecidos pela Funeso em Petrolândia.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações: Magda Barros

Pronatec oferece mais de 32 mil vagas para presos e egressos

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai abrir 32.722 vagas para presos e egressos em cursos de capacitação no primeiro semestre de 2014. São mais de 600 cursos diferentes e haverá turmas de presos em regime fechado, semiaberto e provisório. Egressos (pessoas que já cumpriram pena) e cumpridores de penas alternativas terão turmas específicas.

As vagas serão distribuídas por todo o país. Os estados de Minas Gerais e São Paulo são recordistas de vagas, com 6.887 e 6.539, respectivamente. O processo de seleção de interessados vai considerar a escolaridade mínima exigida pelo curso, além de verificar se a previsão de progressão de pena (de regime fechado para o semiaberto, por exemplo) é superior à duração do curso.

Estado tira dinheiro do Chapéu de Palha para bancar Arena Pernambuco

Governo orçou para este ano R$ 40,8 milhões pelo funcionamento do estádio

O Estado tirou R$ 23,8 milhões do orçamento 2014 do Chapéu de Palha, programa social criado por Miguel Arraes para ajudar agricultores na entressafra, e vai usar o dinheiro para bancar parte de uma fatura, estimada em R$ 40,8 milhões este ano, com a Arena Pernambuco Negócios, braço do grupo Odebrecht à frente da Arena da Copa. O pagamento não é pela obra (hoje, por incrível que pareça, um custo desconhecido), mas para bancar o funcionamento do estádio.

O governo contratou a arena prometendo levar, por temporada, os 20 melhores jogos de cada um – Náutico, Santa Cruz e Sport. Porém, depois mudou essa regra básica. Para compensar, decidiu pagar em dinheiro cada ano que o estádio ficar sem todos os times ao mesmo tempo, até 2043.

A arena é uma parceria público-privada (PPP), concessões que, por natureza, precisam de dinheiro público periodicamente para manter seu equilíbrio financeiro. A questão é que o governo sempre divulgou que, a partir do funcionamento da arena, oficialmente após a Copa das Confederações, em junho passado, pagaria R$ 4 milhões por ano à arena.

Deputado Rodrigo Novaes tem dois projetos de lei aprovados na Comissão de Legislação e Justiça

Na primeira reunião do ano da Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, já foram aprovados dois Projetos de Lei do deputado Rodrigo Novaes (PSD). O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (04).

O primeiro, de nº 489/2011, dispõe sobre a gratuidade de estacionamento oferecido por órgãos públicos e a obrigatoriedade de destinar vagas especiais. Segundo Novaes, "a gratuidade do estacionamento facilitará o acesso aos serviços públicos, garantindo sua máxima democratização".

Já o segundo PL aprovado pela Comissão foi o nº 1711/2013. Ele torna obrigatória a disponibilização, no sítio eletrônico dos estabelecimentos comerciais que vendem mercadorias pela internet, da informação quanto à existência dos produtos em estoque antes da efetivação da compra. Seu objetivo é evitar que o consumidor seja iludido, adquirindo bem que não existe em estoque.

Com informações da Assessoria
Foto: Assis Ramalho