Inscrições para concurso de aplicativo móveis do TCE-PE encerram-se esta semana

Vai até o próximo dia 14 (quinta-feira) o período de inscrições no 1º Concurso de Aplicativos Móveis do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Para participar basta se inscrever no site do evento:http://tce.pe.gov.br/concursoaplicativosmoveis/.

O objetivo do concurso é fomentar o desenvolvimento de aplicativos móveis originais que utilizem, de forma criativa, as bases de dados públicos do TCE. A participação será gratuita e aberta a todos os interessados, ou seja, qualquer pessoa física ou grupo de pessoas poderão se inscrever, salvo servidores efetivos, em comissão, à disposição, contratados, terceirizados ou estagiários do próprio Tribunal e os membros da Comissão Julgadora.

Os três melhores aplicativos, de acordo com a avaliação da Comissão, receberão como prêmio a importância de R$ 10.000,00; R$ 5.000,00; e R$ 3.000,00, respectivamente. Além disso, haverá um prêmio no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o aplicativo mais votado na escolha do público.

Seguradora firma TAC perante o Ministério Público de Pernambuco

Com o objetivo de garantir os direitos dos seus usuários, a Itaú Seguros de Auto e Residência S/A firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a cumprir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caso de acidentes com os veículos dos segurados.

Segundo o documento, elaborado pela promotora de Justiça Liliane da Fonseca Lima Rocha, o art. 21 do CDC esclarece sobre a obrigação do fornecedor disponibilizar peças originais adequadas para reposição, quando necessário. O usuário deverá ser informado também sobre a descrição das peças e os termos adequados para cada uma, de acordo com a norma 15296:2005 da ABNT.

A seguradora terá que informar ao segurado, no ato do acidente ou dano (sinistro), que ele possui o direito de livre escolha da oficina reparadora, seguindo o art. 14 da circular 269 da Susep. A compromissária, portanto, não poderá impor a utilização de oficinas credenciadas.

Caso algum item do TAC seja descumprido, a seguradora terá que pagar multa de R$ 40 mil, que será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Ministério Público de Pernambuco

Deputado Rodrigo Novaes visita presidente de judiciário e da OAB para discutir Código de Procedimentos

Desembargador Jovaldo Nunes, presidente do TCE-PE, e Rodrigo Novaes

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) visitou, na tarde de hoje (12), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Jovaldo Nunes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Dr. Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o Diretor da Escola Superior de Advocacia, Dr. Gustavo Ramiro, convidando-os a participarem de Grande Expediente Especial para entrega formal do Projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Procedimentos em Matéria Processual no Estado de Pernambuco. A solenidade acontecerá na próxima quinta-feira, às 10h.

O Código é pioneiro no Brasil, sendo Pernambuco o primeiro Estado a dispor sobre esta matéria, e tem como objetivo disciplinar e uniformizar procedimentos em matéria processual.

De acordo com Novaes, que é o presidente da comissão para elaboração do código na Alepe, "temas como expedição de alvarás e mandados, processo eletrônico, carga dos autos, obtenção de cópias e muitos outros foram abordados no código, criando um padrão que será observado por magistrados, serventuários e advogados, prestando maior segurança e celeridade aos processos".

O projeto do Código de Procedimentos foi entregue as autoridades visitadas e será debatido para suas últimas alterações no Grande Expediente Especial, que ocorrerá no Plenário da Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira (14) às 10h, e contará com a participação de magistrados, membros do ministério público, procuradores do estado, advogados, serventuários, polícia civil e militar.

Notícia relacionada (clique para ler):
>Código de Procedimentos em Matérias Processuais do Estado é debatido na Alepe

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Rodrigo Novaes
Fotos: Reprodução Facebook Rodrigo Novaes

Integração Nacional destina R$ 10 milhões para pavimentar estradas vicinais de Caruaru

Recurso visa à estruturação e desenvolvimento dos arranjos produtivos locais

O Ministério da Integração Nacional destina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), R$ 10 milhões para pavimentação asfáltica de estradas no município de Caruaru (PE). O objetivo é dinamizar e desenvolver a agricultura e economia criativa da região.

Segundo o coordenador-geral de programas sub-regionais da SDR, Marcos Sant’Ana, a obra proporcionará competitividade aos fornecedores da região. “A nova pavimentação deve reduzir em 15% os custos com transportes agropecuários. Isso dará mais competitividade ao produtor rural de Caruaru e irá melhorar o escoamento da produção artesanal e de confecção”, afirma Sant’Ana.

Programa Universidade para Todos em Pernambuco chega a 9.500 alunos

Para o próximo ano está prevista concessão de 12 mil bolsas de estudo e investimentos de R$ 21 milhões na interiorização do ensino superior 


Doze mil bolsas de estudo serão concedidas pelo Governo do Estado, através do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) em 2014. O programa é responsável pela promoção da interiorização do ensino superior como política de desenvolvimento regional. A concessão de bolsas de estudo para alunos das 13 autarquias municipais de ensino superior no Estado, distribuídas uniformemente na Zona da Mata, Agreste e Sertão, prioriza as licenciaturas nas áreas de matemática, física e química. Entre 2011 e 2013, o programa atingiu a marca de 9,5 mil estudantes e recebeu investimentos de R$ 34 milhões.

Grupo denuncia à ONU situação dos menores infratores em Pernambuco

Um grupo formado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced); Defensa de Niñas y Niños - Internacional (DNI); Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e a Fundação Abrinq/Save The Children, tratam na tarde desta terça-feira (12) da denúncia internacional contra o Estado de Pernambuco. As entidades fizeram a denúncia perante a Organização das Nações Unidas (ONU), para a Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias ou Arbitrárias e a Relatoria Sobre Torturas e Outras Formas de Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A denúncia feita pelas entidades se refere a situação dos adolescentes e jovens que estão conflito com a lei, em Unidades do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado. De acordo com a denúncia feita a ONU, os jovens enfrentam casos de violação ao direito à vida, integridade pessoal e casos de tortura. 

Reforma do ICMS: Armando Montiero aprova proposta de compensação aos Estados

Armando Monteiro e Paulo Bauer

Foto: Ana Luisa Sousa/divulgação

Um passo importante para viabilizar a reforma do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) foi dado nesta terça-feira, 12, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a aprovação do relatório do senador Armando Monteiro (PTB) que prevê a constituição de fundos compensatórios a estados e municípios que perderão com a redução das alíquotas interestaduais do ICMS.

“Esse projeto assegura uma compensação integral das perdas decorrentes das novas alíquotas do ICMS. Eu costumo dizer que a proposta do fundo de compensação de receita é um seguro de receita, ou seja, uma vez apurada a perda, ela será reposta aos estados”, explicou Armando.

Rui Falcão é reeleito para comandar o PT nos próximos quatro anos

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, foi reeleito no Processo de Eleições Diretas (PED) 2013, no último domingo que contou com a votação de militantes de todo o país. O resultado foi anunciado hoje (12), em São Paulo.

De acordo com balanço divulgado pelo partido, Rui Falcão recebeu mais de 70% dos votos válidos e cumprirá mandato de quatro anos na presidência do PT. Em segundo lugar ficou o secretário-geral do partido, deputado federal Paulo Teixeira (SP), da chapa "Mensagem ao Partido", com cerca de 19,8% dos votos.

Ao todo, 806 mil dos 1,7 milhão de filiados ao PT estavam aptos a participar da votação. O presidente reeleito é deputado estadual de São Paulo.

Agência Brasil

Comissão do Senado aprova relatório de Humberto Costa sobre ISS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (12), relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que põe fim à guerra fiscal entre os municípios brasileiros. Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 386/12, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR), o relatório de Humberto altera a legislação que trata do ISS proibindo a cobrança do tributo municipal em patamar inferior a 2%.


Prefeitos e secretários de Finanças que descumprirem a regra podem responder por crime de improbidade administrativa. O texto apresentado pelo senador petista é resultado de ampla negociação conduzida por ele entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos e diversos setores da iniciativa privada.

Petrolândia: Dr. Eudes Fonseca inaugura novas instalações da Odontoclinic

Sala de espera da Odontoclinic


Luciano Leal e Dr. Eudes Fonseca

Danilo e Michelle Araújo, Anna Tereza e Lourival Simões

Professores Niedja Batista e Daniel Filho

Família: Dr. Eudes com seus pais e irmão

A noite de sábado passado, 9, marcou a inauguração das novas instalações reformadas da Odontoclinic, clínica do cirurgião dentista Dr. Eudes Fonseca. O evento foi prestigiado por muitos amigos e clientes do vereador mais votado de Petrolândia na última eleição. O ambiente até ficou pequeno para o grande número de visitantes.

Compareceram, entre outros ilustres convidados, prefeito e primeira dama de Petrolândia, Lourival Simões e Anna Tereza, acompanhados dos filhos. Os vereadores Dona Santa, Jorge Viana, Rogério Novaes e Zé Pezão, e a Secretária de Saúde de Petrolândia, Rafaella Lucena, também marcaram presença no evento, assim como o Casal 20 da educação no município, Niedja Batista e Daniel Filho, a empresária Naná (Dbrum e Tetê) e seu filho Luciano Cavalcante (Eletroléo).

Dr. Eudes Fonseca é especialista em ortodontia, com aparelhos fixos e móveis, e em breve irá trabalhar com implantes dentários.

Na Odontoclinic funciona também o consultório da Dra. Michele Araújo, especialista em Fisioterapia Demato-Estética, oferecendo tratamentos para Flacidez muscular, Drenagem linfática, Gordura localizada, Estrias, Celulite, Pré e pós-operatório de cirurgia plástica, Fibrose e aderências, Cicatrizes, Limpeza de Pele Profunda, Rejuvenescimento facial, Oleosidade; Acne, Rugas, Linhas de expressão e Clareamento de manchas. Atendimentos com hora marcada, de segunda a sábado. Contatos com Dra. Michele Araújo: (87) 9680-0111.

Para ver as fotos, clique aqui>Inauguração Odontoclinic (09/11/13)

A Odontoclinic está localizada na Av. Prefeito José Gomes de Avelar (ao lado da Bekas), no centro de Petrolãndia.

Michelle Araújo já está atendendo

A Odontoclinic é situada ao lado da Bekas 

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Lúcia Xavier

Idade máxima para doação de sangue passa para 69 anos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje (12) a ampliação da idade máxima de doação de sangue para 69 anos. Atualmente, a faixa etária para doação é de 16 a 67 anos.O ministro assinou, também, a portaria que torna obrigatória a realização do Teste de Ácido Nucleico (NAT) em todas as bolsas de sangue coletadas pelos bancos de sangue públicos e privados do país.

“Estamos adotando este teste como obrigatório tanto nos bancos de sangue públicos quanto nos privados. [O teste] já acontece em 100% dos bancos públicos brasileiros e agora nos permitir colocar nos bancos privados", disse Padilha.

Hoje são coletadas no Brasil 3,6 milhões de bolsas por ano, o que corresponde ao índice de 1,8% do parâmetro estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O ministro destacou que o objetivo do governo é atingir o parâmetro de 3% de bolsas coletadas ao ano. Ele frisou que o atual parâmetro já está dentro da faixa proposta pela OMS.

Passeio a praia de São José da Coroa Grande, um paraíso no litoral sul pernambucano

Praia de São José da Coroa Grande - PE.

Fotos: Assis Ramalho

Neste sábado(9) fizemos viagem a cidade de Barreiros, zona da mata de Pernambuco, onde participamos de uma partida de futebol disputada entre a AVEPE(Associação dos Veteranos Desportistas de Petrolândia) e AABB daquela cidade.

Também aproveitamos para fazer visita a bonita praia de São José da Coroa Grande localizada a 10 km da cidade de Barreiros.

Uma das praias mais frequentadas no verão do litoral sul pernambucano, seu nome surge das coroas - formações rochosas - que aparecem com a maré baixa e criam enormes piscinas naturais. A praia tem águas mornas e tranquilas, e é muito boa para a prática de camping e caça submarina. Lá há alguns bares na orla, e restaurantes com pratos a base de frutos do mar.

Distante a 120 km do Recife. Acesso: BR-101 Sul, PE-60. São José da Coroa Grande está a apenas alguns quilômetros da cidade de Maragogi, cujas praias atraem também muitos visitantes, onde também fizemos visita neste domingo(10).

Para ver fotos, clique aqui>Tarde na praia de São José da Coroa Grande

Notícia relacionada(clique para ler)
>AVEPE: Associação dos Vereranos Desportistas de Petrolândia realiza jogo amistoso na cidade de Barreiros-PE
>Um passeio na Praia de Maragogi, um verdadeiro paraíso em Alagoas

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho e Aparecido

Pernambuco nunca ganhou tanto na irrigação - Artigo de Fernando Bezerra Coelho

Muito tem se falado sobre uma possível mudança no projeto do Canal do Sertão e em perdas nas ações de irrigação em Pernambuco. Trata-se de uma visão errada e incompleta sobre o tema. Nos últimos anos, apenas no período em que estive a frente do Ministério da Integração Nacional, deixamos garantido no âmbito do programa Mais Irrigação a implantação de 100.000 novos hectares destinados à agricultura irrigada em Pernambuco. O número significa mais de duas vezes o total de projetos públicos de irrigação disponíveis no Estado, que somam atualmente cerca de 45.000 hectares.

Para atingirmos este número, garantimos a contratação das obras do Canal do Sertão Pernambucano, Ramal de Entremontes, Pontal e a Revitalização do Ibimirim-Moxotó, bem como a contratação dos estudos e projetos técnicos de Serra Negra e Terra Nova. São ações que priorizam novas áreas irrigadas no interior de Pernambuco, trazendo mais oportunidades de negócios, trabalho e renda para a nosso população.

Importante, antes de mais nada, explicar que a partir da década de 90 a Codevasf avaliou a viabilidade da irrigação de áreas localizadas na região Oeste do estado de Pernambuco, por meio do Canal do Sertão Pernambucano, que conduziria a água captada no reservatório da barragem de Sobradinho para atendimento de 112 mil hectares de terras irrigáveis, localizadas nos municípios de Petrolina (20.959 ha), Dormentes (7.987 ha), Santa Cruz (11.354 ha), Parnamirim (12.059 ha), Ouricuri (26.380 ha), Araripina (1.200 ha), Trindade (18.000 ha), Santa Filomena (1.400 ha), Bodocó (8.988 ha), Exu (1.500 ha), Granito (1.500 ha), Moreilândia (107 ha) e Ipubi (500 ha).

"A situação está desesperadora", afirma presidente da Confederação Nacional de Municípios

“Eu nunca vi uma situação igual a que estamos vendo hoje. A situação está desesperadora”. O desabafo foi feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (foto), durante Comissão Geral realizada nesta terça-feira, 12, para debater a situação financeira dos Municípios. “Esperamos que os parlamentares possam encaminhar soluções para os Municípios”, destacou. O evento faz parte da agenda da Mobilização Permanente, liderada pela entidade, que reúne no Congresso Nacional centenas de gestores municipais de todo o País.

Na oportunidade, Ziulkoski alertou para a urgência em resolver o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Ele destacou que, em janeiro de 2014, caso não seja aprovado um novo critério, haverá o aumento de 19,2% no piso e os gestores municipais não terão condições de arcar. Ele pediu apoio às lideranças a fim de que seja possível votar o recurso do piso do magistério.

Criminosos destroem agência em assalto a Banco do Brasil de Apodi-RN

Um quadrilha fortemente armada explodiu a agência do Banco do Brasil de Apodi, no interior do Rio Grande do Norte e distante 328 km de Natal, durante a madrugada desta terça-feira (12). O crime aconteceu por volta das 2h30, quando o bando formado por cerca de 20 homens invadiu o prédio, detonou os explosivos e roubou o dinheiro. Houve troca de tiros com a Polícia Militar e um agente ficou ferido.

Segundo informações da Polícia, uma denúncia alertou sobre a presença de carros suspeitos circulando pela cidade. Apesar de ter chegado ao local, a PM não conseguiu evitar a explosão e, na troca de tiros com os bandidos, um soldado foi ferido nas pernas com balas de fuzil e foi socorrido pelos companheiros ao hospital.

Ainda segundo a PM, durante o assalto uma parte do bando detonava as dinamites, outra ficou responsável por roubar o dinheiro, enquanto os demais trocavam tiros com a polícia. A estimativa é que cerca de R$ 800 mil tenham sido levados pelos bandidos, mas a quantia só vai ser confirmada com o trabalho investigativo da Polícia Civil.