quarta-feira, agosto 28, 2013

Inajá: Casal é assassinado dentro da casa onde moravam. Polícia procura por dois homens acusados do crime


A polícia da cidade de Inajá, no Sertão de Pernambuco, continua realizando buscas nesta quarta-feira (28) para prender dois homens acusados de matar um casal na tarde desta terça-feira (27).

Segundo a polícia, Izabel Aline da Silva Santos, 16 anos e namorado dela conhecido como Joaquim de Delmiro, idade não informada, foram mortos na casa onde moravam na rua do Sossego, na Vila Malta. Ainda de acordo com a polícia, os acusados chegaram no local de moto, abordaram Joaquim na frente da casa e atiraram contra ele. Em seguida, os dois homens entraram na residência e atiraram contra Izabel.


Até a manhã desta quarta, os acusados não foram identificados, nem a motivação do crime. Segundo informações da polícia, nem um objeto foi levado da casa das vítimas.

NE 10

Senador Humberto Costa condena atos hostis aos cubanos

Médicos cubanos hostilizados na chegada ao Brasil
Foto: G1

Em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o senador Humberto Costa (PT) criticou os atos hostis contra os médicos cubanos que desembarcaram recentemente no País para participar do programa Mais Médicos. “Esses médicos não estão desempregados. Eles são funcionários públicos do governo cubano e vieram com uma missão. É muito importante que eles aqui aprendam sobre a nossa democracia e é muito bom que alguns dos nossos aprendam um pouco sobre solidariedade, sobre humanismo”, afirmou Humberto.

O senador criticou especificamente a postura da jornalista Micheline Borges, que em uma rede social que comparou pejorativamente as médicas cubanas com empregadas domésticas. “É uma coisa absurda, o que disse essa jornalista do Rio Grande do Norte. Ela agrediu ao mesmo tempo os negros, as empregadas domésticas e os médicos. Temos que combater este tipo de postura”, questionou o senador.

Humberto também voltou a defender o programa, que vai garantir o atendimento de profissionais de saúde em regiões carentes. “Acaba que esse debate deixa de lado o mais importante do programa, que é ajudar a salvar vidas e garantir médicos para quem realmente precisa", disse Humberto.  

Assessoria de Imprensa do Senador Humberto Costa

Após cassação, prefeito de Petrolina Julio Lóssio tranquiliza população

Júlio Lóssio teve seu mandato cassado pelo TRE na última terça-feira. Foto: Júlio Jacobina/DP/D. A Press/Arquivo

O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na noite da última terça-feira (27), divulgou uma nota oficial tranquilizando a população da cidade e afirmando que a rotina de administração na cidade vai ser mantida normalmente. Em relação à decisão do TRE, ele afirma que o gestor vai aguardar a publicação do acórdão para que possa juridicamente dar entrada nos recursos cabíveis.

Confira a nota abaixo:

"A gestão municipal recebe a notícia com tranquilidade, porque sempre esteve e está imbuída em fazer o melhor por Petrolina dentro dos trâmites legais que regem a administração pública.

A respeito das dúvidas que certamente poderão surgir com essa informação, a população de Petrolina pode ficar tranquila e ciente de que toda a rotina da administração municipal será mantida normalmente, com todos os serviços que são prestados diariamente.

Sobre a decisão do TRE, vai-se aguardar a publicação do acórdão para que se possa juridicamente dar entrada nos recursos cabíveis."



III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Étnico-Racial tem início nesta quinta-feira (29) em Olinda


III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial de Pernambuco será realizada nos dias 29 e 30 de agosto, no Teatro Ribeira (Centro de Convenções), em Olinda. Abaixo reproduzimos a programação do evento.

Dia: 29/08/13 
13h00 às 14h00: Credenciamento
13h00 do dia 29/08/2013 até 14h00 do dia 30/08/2013: Entrega de Moções
14h00: Apresentação cultural 
1. Musicalidade Nagô: Maria Helena Sampaio, cantora nagô e musicista, pesquisadora da musicalidade nagô no Brasil, coordenadora do Afoxé Oyá Tokolê. Balé Afro Nagô a Jó (Dançar Nagô) com arte educadoras e dançarinas afro Juliane Estêvão e Elaine Sampaio, do Afoxé Oyá Tokilê.
2. Antônio Carlos de Barros, da Tribo Pankararu
14:30 às 15:00: Mesa de Abertura
15h00 às 16h00: Palestra Magna - Tema “Democracia e desenvolvimento por um Pernambuco e um Brasil afirmativos". 
Professora Piedade Marques, Conselheira do Conselho de Promoção da Igualdade Racial do Cabo de Santo Agostinho
Yalorixá Elza Maria Torres da Silva - Conselheira de Direitos Humanos e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial
Mediador: Psicólogo Samuel da Luz
16h00 às 16h30: Intervalo café
16h30 às 19h30: 
Leitura e aprovação do Regimento da III COEPIR
Comunicações gerais
Indicações metodológicas (Casos Omissos - Art. 27)

Dia: 30/08/13
08h00 às 08h30: Marcelo Pires - Coordenador Geral de Mecanismos Formais de Participação - Apresentação do Texto: Agenda Transversal da Igualdade Racial, Comunidade Quilombolas e Povos de Comunidades Tradicionais - Ministério do Planejamento/Secretaria Geral - Presidência da República. 08h30 às 12h30: Trabalhos em grupo (Salas B1, B2, B3 e B4 do Centro de Convenções)
12h30 às 14h00 – Almoço - B1, B2, B3 e B4
14h00 às 16h00 – Continuação dos trabalhos em grupo
16h00 às 20h00 – Plenária final
Leitura e aprovação das Moções
Eleição dos Delegados para III CONAPIR - Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Palavra da Comissão Organizadora  
Encerramento

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações de Júnior Barbosa

Aprovado projeto que modifica regras para uso de recursos do Banco da Terra


O plenário do Senado aprovou hoje (27) projeto de lei complementar que permite aos pequenos agricultores que herdam propriedades usar o financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, conhecido como Banco da Terra, para a compra a parte pertencente aos demais herdeiros.

O texto prevê ainda a ampliação do prazo do financiamento para amortização das dívidas desses agricultores e de assentados da reforma agrária. O prazo, que atualmente é 20 anos, passa a ser 35 anos, de acordo com a proposta.

Da mesma forma, o projeto aumenta a carência, até 60 meses, para os produtores começarem a pagar o financiamento em caso de propriedade que produzam insumos que têm retorno mais lento, como reflorestamento ou seringueiras, por exemplo.

Essas transações devem estar, de acordo com o projeto, obrigatoriamente amparadas por seguro contra invalidez ou morte dos titulares do contrato. O texto segue agora para última análise na Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

Petrolândia: Agência de Empregos CLD informa que há vagas para profissionais da construção civil


Carlenildo Gabriel, diretor da Agência de Empregos CLD, de Petrolândia, comunica que há vagas para carpinteiro, pedreiro, ajudantes, motorista e operadores de diversas máquinas.

Os candidatos devem procurar a  Agência de Empregos CLD ou ligar para 87-9999-8654 e 87-3851-1809.

CLD Agência de Empregos e Empreendimentos Turísticos oferece serviços de turismo, cursos profissionalizantes, segurança particular, serviços de assessoria e recursos humanos, conserto e manutenção de micros, seleção e recrutamento de mão-de-obra, eventos, publicidades, conveniência, currículos, xerox, digitações, de documentos, passagens aéreas e pesquisas no Internet.

CLD Agência de Empregos e Empreendimentos Turísticos ME
Rua Maria Gomes da Costa, 177, em frente à Praça da Quadra 12
Petrolândia (PE)
Telefone/Celular: (087) 9999-8654, 9633-9518 e 3851-1809
E-mail: agenciadeemprego_cld@hotmail.com 
carlenildogabriel1@hotmail.com

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informaçôes: CLD Agência de Empregos e Empreendimentos Turísticos ME

TJPE inaugura Vara Criminal em Carpina. Petrolândia ainda aguarda instalação da 2ª Vara da Comarca.

Reunião no TJPE para discutir instalação da  2ª Vara da Comarca de Petrolândia
O município de Carpina, a 53 Km do Recife, vai ganhar nesta quarta-feira (28) uma Vara Criminal. A solenidade de inauguração acontece às 10h, no Fórum José Gonçalves, no bairro de São José. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, estará presente ao evento.

A Vara vai ocupar um espaço de 95 metros quadrados, que abrigará secretaria, sala destinada ao gabinete do juiz e às audiências, e um arquivo. O juiz Júlio Olney Tenório de Godoy vai responder pela unidade, acumulando a titularidade da 1ª Vara Cível da Comarca. A Vara Criminal vai receber um acervo de 2.591 processos que estavam em tramitação nas três varas únicas do Fórum.

A unidade contará com o trabalho inicial de um analista judiciário, cinco técnicos judiciários e um oficial de justiça. Na primeira quinzena de setembro serão encaminhados pelo TJPE mais um técnico judiciário e um oficial de justiça para a Vara, totalizando uma equipe formada por nove servidores..

Segundo o juiz Júlio Olney, a instalação da unidade vai desafogar o contingente significativo de processos da cidade. "Além disso, teremos um trabalho especializado voltado para a área criminal, o que resultará no aperfeiçoamento também da nossa atuação nas varas cíveis", afirma o magistrado. Com a instalação da Vara Criminal, as 1ª, 2ª e 3ª varas da Comarca serão transformadas em 1ª, 2ª e 3ª varas cíveis. (Fonte: Ivone Veloso/Ascom TJPE)

Enquanto isso, a cidade de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, aguarda a instalação da  2ª Vara da Comarca.


Redação do Blog de Assis Ramalho

Jatobá: Vereadores oficializam pedido de CPI para apurar incêndio de patrol da Prefeitura

Centro de Jatobá (PE) - Foto: Assis Ramalho
De acordo com informações recebidas pela reportagem do Blog de Assis Ramalho, na noite de ontem (terça, 27) os vereadores Nestor Soares (PP), Eduardo Júnior (PSB), Alessandro Baga (PV) e Jailton do Hospital (PTB), da Câmara Municipal de Jatobá, Sertão de Pernambuco, deram entrada em pedido de CPI para apurar o incêndio de uma Patrol pertencente à Prefeitura de Jatobá.

A patrol foi destruída por um incêndio, há alguns meses, próximo ao distrito jatobaense de Volta do Moxotó, na zona rural do município.

Redação do Blog de Assis Ramalho

TCE-PE rejeita Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Orobó


A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Orocó relativa ao 2º semestre do exercício de 2012 que teve como responsável o então presidente da Câmara, Severino Luiz Pereira de Abreu. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

O relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria de Surubim informa que o Poder Executivo Municipal deixou de enviar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), na forma e nos prazos previstos pelo art. 3º da Resolução TC nº 04/2009, bem como da Lei Estadual 12.6000/2004 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em discurso na Tribuna da Câmara, deputado pernambucano lamenta atitude de locutor de Porto Alegre que se referia a Salgueiro utilizando a expressão ‘polígono da maconha’

Em discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (26), o deputado federal Gonzaga Patriota lamentou a atitude de um locutor de Porto Alegre, que narrou o jogo entre Salgueiro x Internacional na última quinta-feira (22).

“O locutor se referia a Salgueiro sempre falando de uma forma jocosa e utilizando a expressão ‘polígono da maconha’. É preciso que essa emissora se retrate e respeite o povo do Sertão Pernambucano, especificamente os salgueirenses”, disse o deputado.

O parlamentar finalizou o discurso condenando o preconceito com o município de Salgueiro. “Salgueiro é uma bela cidade que não merece esse tratamento dispensado pelo meio de comunicação. Gostaria de sugerir que esse querido município seja chamado de “Encruzilhada do Progresso” ou “Capital da Transnordestina e da Integração do Rio São Francisco”. O povo salgueirense exige respeito e não aceita preconceito de nenhuma forma”, concluiu.

Com informações do Blog Alvinho Patriota

Petrolândia: Campanha Nacional de Multivacinação vai até a próxima sexta-feira, 30 de agosto

A Secretaria Municipal de Saúde de Petrolândia avisa que a Campanha Nacional de Multivacinação, promovida pelo Ministério da Saúde, que teve início no dia 24, sábado, vai até a próxima sexta-feira(30).
O objetivo da ação é atualizar a caderneta vacinal, conforme o calendário 2013, das crianças menores de cinco anos. Deverão comparecer às unidades de saúde todas as crianças menores de cinco anos, munidas de cartão de vacina, para que possa ser analisada a necessidade de vacinação, em virtude das mudanças efetuadas no calendário vacinal 2012/2013. 

A Campanha Nacional de Multivacinação permanece em todas as unidades de saúde, nos horários de atendimento dos PSFs.

PSF Renascer
PSF Dr. Herminio
PSF Antonio Firmino
PSF Santa Ines
Sala de Vacinação do Hospital

Na zona rural a campanha está sendo realizada com atendimento nos seguintes postos:

PSF Icó mandantes
PSF Barreiras
PSF Apolonio Sales
PSF Agrovila 04 Bloco 04

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações: Secretaria Municipal de Saúde de Petrolândia - Welynadia Alves

Tacaratu: Campanha Nacional de Multivacinação vai até a próxima sexta-feira, 30 de agosto

 
A Secretaria Municipal de Saúde de Tacaratu, juntamente com o Programa Nacional de Imunização avisa que a Campanha Nacional de Multivacinação que teve início no dia 24, sábado, vai até a próxima sexta-feira(30).
O objetivo da ação é atualizar a caderneta vacinal, conforme o calendário 2013, das crianças menores de cinco anos, que deverão comparecer aos postos de vacinação com sua caderneta de vacinação, para que possa ser analisada a necessidade de vacinação.

Proteja seu filho. Atualize a Caderneta de Vacinação.

Agradecem,

Rafaely Delgado - Secretária de Saúde de Tacaratu
Silvania Silva - Coordenadora Municipal do PNI

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações de Silvania Silva

Começa nesta quarta-feira coleta de assinaturas para "CPI das Pirâmides"

Começa nesta quarta-feira (28) coleta de assinaturas de deputados federais para a “CPI do Marketing Multinível” – ou “CPI das Pirâmides” –, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar dos milhares de brasileiros afetados no caso das empresas suspeitas de serem pirâmides financeiras, um crime contra a economia popular. Só os quatro negócios já paralisados por uma força-tarefa do Ministério Público (Telexfree, BBom, Priples e Blackdever) têm 1,477 milhão de cadastros, gente que até se endividou para apostar tudo nessas empresas e agora cobra a volta delas ou ao menos a devolução do dinheiro.

O prejuízo de todas essas pessoas será o “fato determinado”, uma formalidade exigida para se criar qualquer CPI, diz o deputado federal Sílvio Costa (PTB). Ele levantou a ideia da Comissão Parlamentar de Inquérito há exatamente uma semana, quando a Câmara Federal realizou uma audiência pública para tratar do marketing multinível (MMN). O debate contou com 16 deputados. São necessárias 171 assinaturas para uma CPI.


TRE-PE cassa mandato do prefeito de Petrolina, Julio Lossio. Denúncia de abuso de poder político partiu do PSB

Julio Lóssio vai recorrer da cassação junto ao TSE
(Foto: Reprodução / TV Globo)

Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta terça-feira (27), o mandato do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB). Além de ser cassado, Lóssio está inelegível por 8 anos. O prefeito informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão é passível de recurso e ele se manterá no cargo até transitar em julgado, ou seja, até chegar a uma decisão contra a qual não cabe mais recurso.

Segundo informações do TRE, o prefeito foi condenado por cometer abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2012, quando foi reeeleito.

A denúncia é do PSB, partido presidido pelo governador Eduardo Campos e derrotado duas vezes por Lossio, em 2008 e 2012.

O placar da corte foi 3 a 3. O voto de minerva, que culminou com a cassação, coube a presidente do TRE, desembargador José Fernandes de Lemos.

Lossio foi reeleito com 64.929 votos (45,29%). Superou Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB), que obteve 46.635 (32,51% dos votos), Odacy Amorim (PT), que ficou com 29.506 (20,57% dos votos) e Rosalvo Antonio (PSol), que totalizou 2.380 (ou 1,66% dos votos válidos).

O resultado é fruto do julgamento de um recurso interposto pelo PSB, em referência à regularização de imóveis do loteamento “Terras do Sul”. A lei que permitiu essa regularização foi sancionada pelo executivo em 28 de maio, já dentro do período eleitoral, segundo o TRE-PE.
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Com informações do G1 PE e Diário de Pernambuco

TCE-PE notifica prefeituras e câmaras que estão inadimplentes perante o Sagres


O Tribunal de Contas começou a notificar prefeituras e câmaras Municipais que estão inadimplentes perante o Sistema Sagres para que apresentem suas justificativas. Este é o primeiro passo processual para que prefeitos e presidentes de câmaras sejam autuados, com aplicação das penalidades previstas na Resolução TC 018/2012.

Foram objeto de notificação 47 prefeituras e 16 câmaras municipais. Após a notificação, 22 prefeituras encaminharam as informações, regularizando sua situação perante o Sistema. As 25 remanescentes serão autuadas e suas justificativas apreciadas pelos conselheiros relatores para decisão sobre a lavratura de autos de infração.

Segundo o coordenador de controle externo do TCE, Rômulo Lins, o não encaminhamento dos dados do Sagres poderá implicar a aplicação de multas aos dirigentes dos órgãos jurisdicionados, além de impactar negativamente a apreciação das contas de governo.


TCE-PE