Deputado André Moura assume autoria de projeto que beneficia mais de 232 mil agentes
A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, esteve em Brasília nos dias 18, 19 e 20 de maio, segundo informações divulgadas pela Confederação, para convidar o Deputado Federal, André Moura (PSC/SE) a assumir a autoria de um Projeto de Lei N.º 1.628 de 2015, elaborado pela entidade, que prevê a regulamentação da Insalubridade dos ACS e ACE, Bolsa Moradia para os ACS que não possuem casa própria, além da Aposentadoria especial. Segundo tais informações, ele aceitou o novo desafio e já protocolou o projeto no dia 21 de maio de 2015.
RESUMO:
Esse projeto regulamenta a INSALUBRIDADE dos ACS e ACE, em 20% a 40%, a APOSENTADORIA ESPECIAL de 15 anos e 20 anos, e a Bolsa Moradia para os ACS que não possuírem casa própria e a prioridade no programa da Minha Casa Minha Vida!
"PROJETO DE LEI, Nº 1628 DE 2015.
(do Deputado ANDRÉ MOURA)
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.