Para a aquisição de ônibus escolares do programa Caminho da Escola, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar até 40% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.Para 2021 a estimativa orçamentária geral é na ordem de R$185.9 milhões e os valores por ente federativo são variáveis a depender da cesta de tributos que compõem a quantia que cada um irá receber, como por exemplo, o total da população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município e quantidades de alunos recenseados.
Para a compra dos veículos, os gestores deverão registrar a solicitação no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço do FNDE (Sigarp).
O coordenador geral de apoio à manutenção escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Djailson Dantas de Medeiros, explica como fazer a adesão. “Os gestores municipais, estaduais ou Distrital deverão registrar no link www.fnde.gov.br/sigarpweb e proceder a opção de aquisição de ônibus escolares com recursos próprios. Para tanto, os entes deverão elaborar um plano de aplicação desses recursos, e realizar consulta aos respectivos tribunais de contas para aquisição dos ônibus escolares.”