sexta-feira, junho 05, 2020

Tacaratu/Petrolândia/Jatobá: É HOJE às 14h no Dia do Meio Ambiente! entrevista ao vivo com Niedja Batista (Pankararu) e Sandriane (Pankarará), na live dos Jornalistas Livres


Nossas companheiras indígenas estarão a nos representar na live do JORNALISTAS LIVRES, coletivo nacional de jornalistas independentes.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Por Assessorias

PF e CGU fazem operação contra fraudes em produtos médico-hospitalares


A Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) realiza nesta sexta-feira (5), em Rio Branco (AC), a Operação Dose de Valores. Na ação estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em endereços em municípios acrianos e em Porto Velho (RO). O trabalho com a participação de três auditores da CGU e de 160 policiais federais é um desdobramento da Operação Off Label deflagada há dois dias que investiga o combate à supostas fraudes na área da saúde no Acre. Segundo as investigações, mais de R$ 750 mil foram desviados dos cofres públicos. A principal irregularidade é a emissão de notas fiscais frias pelas empresas envolvidas.

As suspeitas começaram em 2017 quando a CGU identificou falhas relativas à aplicação dos recursos federais pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul (AC) . Desde então, uma série de possíveis irregularidades vêm sendo cometidas na contratação de empresas que fornecem produtos médico-hospitalares. Hoje estão sendo investigados indícios de conluio entre empresas que participaram das contratações, além daquelas investigadas no Operação Off-Label. Também estão na mira da PF e da CGU, compras sem realização de procedimento administrativo, direcionamento de processos licitatórios e indícios de pagamento por medicamentos e outros insumos que não foram entregues ao município e com preços superiores aos praticados no mercado.

Até agora, além da capital Rio Branco (AC) e de Cruzeiro do Sul (AC), foram constatados indícios de fraude em outros cinco municípios acrianos: Feijó, Tarauacá, Senador Guiomard, Sena Madureira e Porto Acre, onde outras empresas do mesmo grupo possuem contratos públicos. Após autorização judicial, os agentes identificaram transferências bancárias das contas de empresas e sócios para agentes públicos. As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de mais de R$ 446 mil a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do estado do Acre.
Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações que ajudem esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “não identificado”.

Por Agência Brasil

Dr. João tentou ajudar Petrolândia no combate ao COVID-19 e foi perseguido por esse motivo


Veja abaixo o que foi debatido na live que foi ao ar na noite desta quinta-feira e assista ao vídeo.
Dr. João, através de ofício, oferece as instalações do hospital e maternidade IBVASF para a prefeitura de Petrolândia melhorar o combate ao coronavírus.

- Prefeitura de Petrolândia recusa ajuda do hospital IBVASF. A prefeita Janielma afirma que está no controle da situação e diz não precisar de nenhuma outra ajuda.

- Prefeitura de Petrolândia é notificada pelo CREMEPE por incapacidade de combate ao COVID-19. As denúncias vão desde falta de EPI, falta de leitos e até equipes incompletas.

- Prefeitura de Petrolândia, através da prefeita janielma Souza, após ofício do IBVASF oferecendo ajuda, PERSEGUE DR. JOÃO, como forma de retaliação, com intuito de TOMAR propriedades do médico.

🚨MENOS POLITICAGEM, MAIS SAÚDE🚨

A SAÚDE DO POVO DEVE ESTAR SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR!

Assista ao vídeo



Por Assessoria de Dr João Lopres
Vídeo: Portal Jatobá

Petrolândia: Petroclínica realiza preventivo com câmera neste sábado (06/06); consultas com horário marcado



A Petroclínica, situada na na Rua José Benedito da Silva (Por trás da Eletroléo), informa que a Enfermeira Joane Barboza atenderá para realização de exames preventivos com câmera neste sábado, 06 de junho de 2020.

Atenção cliente amigo: informamos o uso obrigatório de máscaras no nosso estabelecimento e o agendamento prévio de exames e consultas, para que não hajam aglomerações trazer acompanhante somente em casos de extrema necessidade. Contamos com a colaboração de todos.

A Petroclínica respeita você e sua saúde!! Consultas com horário marcado para sua segurança e conforto ! Agende já a sua!

Fones : 87 3851-2333 / 87 998050774

Caixa libera 2ª parcela para 2,6 milhões de beneficiários de auxílio


A Caixa Econômica Federal libera hoje (5) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em junho. O valor é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).O dinheiro é para fazer frente às dificuldades decorrentes do surto do novo coronavírus.

A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.

No último sábado (30), foram liberados o saque e a transferência para os nascidos em janeiro. Hoje, é a vez dos nascidos em junho. Amanhã (6), a liberação será para os nascidos em julho, e assim por diante até o sábado, 13 de junho, para quem nasceu em dezembro, com exceção de domingo (7) e do feriado de Corpus Christi (11).
Transferência

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar. Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

A Caixa informou que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento - das 8h às 14h - serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, garantiu o banco.

Por Agência Brasil

Petrolândia: Prefeitura anuncia mais um caso positivo de coronavírus e cidade contabiliza 10 confirmações; veja os números oficiais divulgados pela Secretaria de Saúde


O décimo caso de COVID-19 em Petrolândia foi confirmado na noite desta quinta-feira (04/06/2020), através  de Boletins Epidemiológico divulgado na página do face book da prefeitura.

A nossa reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura buscando maiores detalhes sobre a divulgação. De acordo com as primeiras informações, trata-se de um homem que foi identificado através de teste rápido, residente na zona urbana, e está em isolamento social seguindo todas as recomendações sanitárias.

Poderemos trazer maiores detalhes a qualquer momento!

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Primeiro lote da vacina contra a Covid-19 que será testada em dois mil brasileiros já chegou ao Brasil


O primeiro lote da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford, que será testada em dois mil brasileiros já chegou ao Brasil. As doses serão aplicadas nas próximas três semanas em testes conduzidos no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Antonio Carlos Moraes, um dos pesquisadores da equipe do Idor, responsável pelos testes no Rio, disse ao G1 que parte da imunização já chegou ao país e está armazenada em temperaturas negativas até que seja iniciado o estudo. O Brasil é o primeiro país fora do Reino Unido que vai começar a testar a eficácia da imunização contra o Sars-CoV-2.

"A vacina está congelada, ela já está chegando para a gente operacionalizar. Parte já chegou e fica em congelamento de onde a gente vai tirando, progressivamente, com a necessidade da demanda", disse o pesquisador do grupo que testará a vacina ChAdOx1 no Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, os testes em mil voluntários serão feitos pela Rede D’Or São Luiz, com custo de cerca de R$ 5 milhões bancados pela Rede e sob coordenação do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor).

Em São Paulo, os testes em outros mil voluntários serão conduzidos pelo Centro de Referência para Imunológicos Especiais (Crie) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com financiamento da Fundação Lemann.

Três semanas de vacinação

Ele explicou que seu grupo se prepara para, a partir da semana que vem, em um esforço que deve ir até a última semana de junho, começar a triagem de voluntários para a pesquisa. Segundo ele, os escolhidos serão submetidos a testes para confirmar que não foram infectados pela Covid-19 para poder seguir com o experimento.

"Primeiro precisamos seguir as regras de segurança", disse o especialista que espera receber muitos voluntários interessados em participar da pesquisa. Neste momento, são os profissionais da saúde –que estão em maior contato com pacientes infectados – que têm a prioridade para os testes.

A regra é a mesma para os dois centros de testagem, tanto no Rio como em São Paulo, poderão se inscrever como voluntários profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate à Covid-19, além de adultos entre 18 e 55 anos que também trabalhem em ambientes de alto risco para exposição ao vírus.

A Unifesp especificou por meio de um comunicado, que motoristas de ambulâncias, seguranças que trabalhem em hospitais e agentes de limpeza de hospitais também poderão se inscrever. Entretanto, a entidade esclareceu que ainda não foi iniciado o processo de recrutamento.

"A previsão é de que os procedimentos no Brasil comecem ainda em junho", garantiu em nota.

Um ano de acompanhamento

O pesquisador explicou que após as primeiras três semanas, os voluntários serão acompanhados por sua equipe durante um ano. Neste período irão por cinco vezes ao centro de investigação onde passarão por consultas, terão o sangue coletado e serão examinados para possíveis efeitos colaterais.

"Depois de um ano vamos avaliar os resultados a partir de dois parâmetros: primeiro a eficácia, a partir da porcentagem de infectados e segundo a segurança, porque não se justifica usar uma vacina que apresente mais riscos do que a própria doença." – Antonio Carlos Moraes, pesquisador do Idor

O chefe do serviço de clínica médica do Hospital Copa D’Or também explicou que o procedimento é seguro, já que a vacina usa apenas parte da proteína que reveste o material genético do vírus, e não o vírus em si, e por isso não há o risco da duplicação do Sars-Cov-2 no paciente.

Vacina e placebo

Para ser um estudo válido, Moraes explicou que há uma série de protocolos e regras que devem ser seguidos por todos os centros de investigação. Entre eles está o uso de placebo em parte dos voluntários, o que significa que nem todos receberão, num primeiro momento, essa dose da vacina contra a Covid-19.

"Dos mil participantes, 500 recebem a vacina ChAdOx1 e 500 recebem a vacina para meningite", disse o pesquisador. "Isso porque esse é um estudo extremamente importante precisa de um alto índice ético. No final do estudo, os 500 que receberam a vacina para meningite receberão a vacina da Covid-19 caso ela tenha sido eficaz, como a gente acredita que será."

No Rio de Janeiro, voluntários que façam parte do público-alvo da pesquisa devem procurar o Idor e perguntar sobre como participar do experimento. Em São Paulo, a seleção está a cargo do Crie, da Unifesp.

Aprovado pela Anvisa

Para ser conduzido no Brasil, o procedimento foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o apoio do Ministério da Saúde. Os voluntários serão pessoas na linha de frente do combate ao coronavírus, com uma chance maior de exposição ao Sars-CoV-2. Eles também não podem ter sido infectados em outra ocasião. Os resultados serão importantes para conhecer a segurança da vacina.

Testes já começaram no Reino Unido

Com a previsão otimista de ficar pronta ainda em 2020, a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford ofereceu proteção em um estudo pequeno com seis macacos, resultado que levou ao início de testes em humanos no final de abril.

Em humanos, os testes têm apenas 50% de chance de sucesso. Adrian Hill, diretor do Jenner Institute de Oxford, que se associou à farmacêutica AstraZeneca para desenvolver a vacina, disse que os resultados da fase atual, envolvendo milhares de voluntários, podem não garantir que a imunização seja eficaz e pede cautela.

A vacina já está sendo aplicada em 10 mil voluntários no Reino Unido. A dificuldade para provar a possível eficácia está no fato de os cientistas dependerem da continuidade da circulação do vírus entre a população para que os voluntários sejam expostos ao coronavírus Sars-Cov-2.

A busca pela vacina

Para chegar a uma vacina efetiva, os pesquisadores precisam percorrer diversas etapas para testar segurança e resposta imune. Primeiro há uma fase exploratória, com pesquisa e identificação de moléculas promissoras (antígenos). O segundo momento é de fase pré-clínica, em que ocorre a validação da vacina em organismos vivos, usando animais (ratos, por exemplo). Só então é chegada à fase clínica, em humanos, em três fases de testes:

Fase 1: avaliação preliminar com poucos voluntários adultos monitorados de perto;
Fase 2: testes em centenas de participantes que indicam informações sobre doses e horários que serão usados na fase 3. Pacientes são escolhidos de forma randomizada (aleatória) e são bem controlados;
Fase 3: ensaio em larga escala (com milhares de indivíduos) que precisa fornecer uma avaliação definitiva da eficácia/segurança e prever eventos adversos; só então há um registro sanitário.

Depois disso, as agências reguladoras precisam aprovar o produto, liberar a produção e distribuição. Das dez vacinas em testes em fase clínica, algumas aparecem em estágio mais avançado, como a desenvolvida por Oxford, em fase 3.

A vacina do Reino Unido é produzida a partir de um vírus (ChAdOx1), que é uma versão enfraquecida de um adenovírus que causa resfriado em chimpanzés. A esse imunizante foi adicionado material genético usado para produzir a proteína Spike do SARS-Cov-2 (que ele usa para invadir as células), induzindo a criação de anticorpos.

A empresa AstraZeneca fechou com EUA e Reino Unido para cuidar da produção em escala mundial. O CEO da farmacêutica disse à rede britânica BBC, no domingo (31), que a população pode ter acesso a 100 milhões de doses da vacina já em setembro.

Por G1

quinta-feira, junho 04, 2020

Empregada doméstica, mãe de criança que caiu do prédio, consta como funcionária da Prefeitura de Tamandaré

Prédio, no Centro do Recife, onde o menino Miguel Otávio, 5 anos, caiu de uma altura de 35 metros - FOTO: Day Santos/JC Imagem

Confira nos vídeos abaixo a cobertura da TV Jornal sobre o Caso Miguel

A empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, mãe do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, que morreu ao cair do nono andar de um prédio, no Centro do Recife, consta como funcionária da Prefeitura Municipal de Tamandaré. A informação está registrada no cadastro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), órgão ligado ao Ministério da Economia. Nos dados, aparece como data de admissão da funcionária o dia 01 de fevereiro de 2017. Não há registro de data de desligamento.

Mirtes Renata trabalhava como empregada no apartamento do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A esposa do gestor, Sari Corte Real, foi presa em flagrante e liberada, após pagamento de fiança, por ter deixado Miguel sozinho dentro do elevador do prédio. Ao sair, a criança caiu de uma altura de 35 metros. O fato aconteceu na tarde da última terça-feira, quando Mirtes deixou o filho sob a responsabilidade da patroa e desceu para passear na rua com o cachorro da família. Ao voltar para o prédio, ela se deparou com o filho praticamente morto. Miguel ainda foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos provocados pela queda.

O cadastro do Rais contém a lista de todos os servidores que têm direito a abono salarial e relaciona o nome do funcionário ao órgão empregador, com o CNPJ da pessoa jurídica. Pelas informações contidas no cadastro, a última atualização foi feita no dia 15 de abril deste ano. O nome da Prefeitura Municipal de Tamandaré consta na razão social como empregadora de Mirtes Renata.

A reportagem tentou falar com a Prefeitura de Tamandaré, com o prefeito Sérgio Hacker e com a chefia de gabinete do gestor do município, mas não conseguiu contato com ninguém. O JC também procurou Mirtes Renata para saber se ela tinha ciência de que seu nome consta como funcionária da prefeitura, mas ela estava descansando e não pôde atender a ligação.

Por Jornal do Commercio

Congresso já tem 5 textos para barrar retirada de R$ 83 mi do Bolsa Família

Menos de 24 horas após governo destinar verbas do programa à Secom, projetos de decreto legislativo já propõem a derrubada da medida

Cinco projetos de decretos legislativos já foram protocolados nesta quinta-feira (04/06) no Congresso Nacional para barrar a destinação R$ 83,9 milhões de verbas do Bolsa Família para a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, onde seriam utilizadas em propaganda institucional. A medida foi adotada em portaria publicada também nesta quinta-feira.

Um dos textos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); um em parceria entre os deputados federais Bohn Gass (PT-RS) e Enio Verri (PT-PR); e os demais pelos também deputados João Campos (PSB-PE), José Guimarães (PT-CE) e Alessandro Molon (PSB-RJ).

O projeto de Decreto Legislativo de Randolfe (255/2020) susta a portaria que instituiu crédito suplementar. “Fomos surpreendidos com mais uma das pérolas do governante de plantão”, ironiza o senador.

Petrolândia: FarmaVida avisa que chegou nova remessa de Carnaúba Composta Amarga (produtos naturais)


A Farmácia FarmaVida, localizada na Avenida Manoel Borba, centro de Petrolândia, em frente ao Banco do Brasil, informa que já chegou a nova remessa dos produtos naturais carnaíba composta amarga. Aproveite!

Paulo Afonso: Decreto amplia horário do comércio e permite reabertura de igrejas a partir da próxima segunda (8)




A edição do Diário Oficial do Município publicada nesta quinta-feira (4), traz um novo decreto municipal que prorroga o período do isolamento social e reforça medidas preventivas para conter a escalada da covid-19 em Paulo Afonso. O documento 5.794, assinado pelo prefeito Luiz de Deus, passa a valer entre os dias 5 e 19 de junho e mantém as restrições de funcionamento de diversos estabelecimentos previstas nos documentos anteriores.

De acordo com o artigo 2º, fica permitido o funcionamento das atividades comerciais no horário das 8h às 14h, de segunda a sábado, excetuadas aquelas elencadas no artigo 1º, como: eventos festivos, esportivos, passeios náuticos e atividades em restaurantes, clubes, praças, parques e locais públicos.


O artigo 25 autoriza o funcionamento do comércio, excepcionalmente de 8 a 12 de junho, das 8h às 18h, desde que sejam observadas todas as regras previstas no art. 2º. A medida foi tomada com vistas ao aumento das vendas, devido à aproximação do Dia dos Namorados.

O decreto resolve ainda o retorno das atividades de igrejas, templos religiosos e afins a partir do dia 08 de junho de 2020, desde que respeitadas as seguintes medidas: permitir o acesso simultâneo de no máximo 20% (vinte por cento) da capacidade do templo ou igreja.

No novo decreto, centros de estética, barbearias e salão de beleza permanecem funcionando no horário das 13h às 18h, de segunda a sexta, e somente poderão atender clientes agendados previamente, com horário marcado e com intervalo mínimo de 25 minutos entre cada atendimento.

Os supermercados poderão funcionar de segunda a sábado, das 6h às 00h, observada a legislação trabalhista para todos os efeitos. Nos domingos e feriados os supermercados e atacados funcionarão até as 13h.

Com relação ao funcionamento da Prefeitura, a abertura ao público fica vetada de 5 a 19 de junho, somente com expediente interno. A superintendência de licitação, convênios e compras, será de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, e para atendimento ao público, observará o disposto no decreto 5.786 de 13 de maio de 2020.

Por Blog do Chico Sabe Tudo

Senado aprova liberação de R$ 3 bi para ajudar setor cultural; projeto prevê pagamento de auxílio emergencial mensal para os trabalhadores da área


O Senado aprovou hoje (4) o Projeto de Lei 10.75/2020, que institui um apoio financeiro para o setor cultural devido à pandemia do novo coronavírus. As atividades do setor (cinema, shows musicais e teatrais, entre outros) foram um dos primeiros a parar quando a epidemia se tornou uma realidade no Brasil. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto prevê o pagamento de auxílio emergencial mensal para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais. Para dar esse apoio ao setor, o projeto determina que a União repasse R$ 3 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos necessários de sustentação do setor.

Além disso, o PL prevê a realização de editais, chamadas públicas e prêmios, dentre outros artifícios, com a finalidade de desenvolver atividades de economia criativa e economia solidária no setor, além de propiciar a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.

“Em todo o mundo, uma das primeiras medidas tomadas para diminuir os riscos de contaminação foi o fechamento de museus, salas de cinema, teatros e centros culturais, assim como o cancelamento de shows e outros espetáculos artísticos”, disse o relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O relator acrescentou a necessidade do Estado de “adotar medidas que ofereçam o apoio necessário para que o segmento cultural possa superar as árduas condições trazidas pela pandemia”.

Vários senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA) e Rose de Freitas (Podemos-ES), dentre outros, decidiram retirar as emendas que tinham apresentado ao projeto, para facilitar sua aprovação sem alterações de mérito. Assim, o projeto pôde seguir para sanção presidencial, sem ter que voltar à Câmara para uma reanálise.
Lei Aldir Blanc

O PL foi batizado de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compositor carioca Aldir Blanc, morto há exatamente um mês, em decorrência de complicações causadas pelo covid-19.

O nome da lei foi proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da matéria na Câmara.

Por Agência Brasil

Governo diz que remanejamento de R$ 83,9 milhões não afeta beneficiários do Bolsa Família

Valor do Bolsa Família fica CONGELADO até fim da pandemia (Reprodução/Internet)

O remanejamento de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para verbas de publicidade federal não prejudicou nenhum beneficiário, esclareceu hoje (4) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta informou que o dinheiro estava parado porque a maioria dos beneficiários do programa social está recebendo o auxílio emergencial, que vem de outra dotação no Orçamento.

“De acordo com o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente. Portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida portaria”, destacou a nota.

Segundo o ministério, cerca de 95% dos beneficiários do Bolsa Família se qualificaram para receber auxílio emergencial, pago em três parcelas mensais de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Dessa forma, os gastos com o programa caíram de uma média de R$ 2,5 bilhões mensais, de janeiro a março, para R$ 113,1 milhões a partir de abril.

A pasta ressaltou que o remanejamento do Bolsa Família foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recompor o orçamento da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), cuja verba tinha sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2020.

O ministério acrescentou que houve outra transferência de verba do Bolsa Família. De acordo com a equipe econômica, R$ 11,4 milhões foram remanejados para ampliar as dotações do Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único. A pasta informou que fará remanejamentos semelhantes nos próximos meses para despesas prioritárias. O processo seguirá as projeções do Ministério da Cidadania para não prejudicar nenhum beneficiário do Bolsa Família.

Por Agência Brasil

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em todo país


O Senado Federal aprovou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 1562/2020, que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.

O não uso do equipamento de proteção individual acarretará em multa fixada pelos estados ou municípios. Muitas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local. Segundo o projeto, o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem oferecer o item de proteção a seus funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.

Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte. A máscara, no entanto, está dispensada para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.

A medida aprovada assegura ainda que profissionais de saúde contaminados pelo novo coronavírus terão garantidos leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. O relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-RN), acatou várias emendas, dentre elas a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde.

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