Cerca de 40 policiais federais cumprem nove Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Temporária expedidos pela Justiça Federal de Pernambuco. Foi decretado, também, o sequestro de bens imóveis, pertencentes aos investigados, situados em Recife e Gravatá/PE.
Além da capital pernambucana, ações simultâneas ocorrem em Paulista/PE, Serra Talhada/PE e Brasília/DF.
O valor do contrato firmado para a execução da obra supera os R$ 190 milhões, sendo que os maiores repasses seriam feitos do Governo Federal ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco - DER/PE.
De acordo com os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União - TCU e do Tribunal de Contas do Estado - TCE/PE a obra vinha sendo executada com materiais (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade.
Na primeira fase da Operação foram apreendidos documentos e arquivos digitais que revelaram evidências dos desvios como, por exemplo, a contratação de empresa fantasma. Além disso, ficou demonstrada a evolução patrimonial de ex-servidores do DER/PE incompatível com seus vencimentos. Foram encontradas, ainda, evidências de que a Secretaria de Transporte do Estado de Pernambuco, vinculada ao DER/PE e atualmente extinta, teria sido condescendente com as fraudes.
Os investigados estão sujeitos, na medida de suas participações, ao indiciamento pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de reclusão.
Os presos estão sendo encaminhados para o Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna - COTEL, em Abreu e Lima, região metropolitana de Recife/PE.
Histórico – A obra é objeto de termo de compromisso firmado, em 2012, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado de Pernambuco. Em 2017, foi formalizado contrato com consórcio de construtoras, com repasse previsto de mais de R$ 191 milhões. De acordo com relatório do TCU, foram revelados indícios da existência de suposto conluio entre funcionários públicos vinculados ao Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE) e representantes do consórcio, com a possível finalidade de desvio de parte dos recursos da obra, podendo caracterizar a prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As irregularidades também foram constatadas em auditoria e fiscalização de obras promovidas pelo TCE.
As investigações apontaram irregularidades como a realização de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, instruções e normas adotadas pelo Dnit, o que pode causar a diminuição da vida útil e da segurança da obra. As apurações indicaram que esses serviços foram atestados por servidor do DER, em princípio, sem respaldo de documentos que comprovassem o atendimento aos requisitos técnicos do projeto de engenharia.
Além disso, foi constatado que, em 2018, uma das construtoras do consórcio foi designada, pelo Dnit, como supervisora dos serviços, caracterizando possível conflito de interesses. Também foram detectados atrasos com relação ao cronograma e a contratação indevida de serviços de conservação e recuperação, com fortes indícios de montagem de licitação emergencial para o favorecimento de uma construtora do consórcio. A construtora, por sua vez, teria transferido valores a título de pagamentos de fornecedores a contas de empresas “fantasmas”, que não funcionam nos endereços indicados em seus estatutos.
Continuidade – Informações obtidas a partir da deflagração da fase ostensiva da Operação Outline, no ano passado, indicaram a necessidade de continuidade da investigação. No curso da apuração, foi constatado o envolvimento de outras pessoas físicas e jurídicas na prática delituosa, inclusive com estreita ligação com os investigados.
A pedido do MPF e da PF, para obter novos elementos para a apuração, a Justiça Federal autorizou 15 pedidos de quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, nove de busca e apreensão em endereços no Recife (PE), Serra Talhada (PE) e Brasília (DF), bem como 11 de quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas e dois de prisão temporária – pelo prazo de cinco dias – no Recife.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
As investigações apontaram irregularidades como a realização de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, instruções e normas adotadas pelo Dnit, o que pode causar a diminuição da vida útil e da segurança da obra. As apurações indicaram que esses serviços foram atestados por servidor do DER, em princípio, sem respaldo de documentos que comprovassem o atendimento aos requisitos técnicos do projeto de engenharia.
Além disso, foi constatado que, em 2018, uma das construtoras do consórcio foi designada, pelo Dnit, como supervisora dos serviços, caracterizando possível conflito de interesses. Também foram detectados atrasos com relação ao cronograma e a contratação indevida de serviços de conservação e recuperação, com fortes indícios de montagem de licitação emergencial para o favorecimento de uma construtora do consórcio. A construtora, por sua vez, teria transferido valores a título de pagamentos de fornecedores a contas de empresas “fantasmas”, que não funcionam nos endereços indicados em seus estatutos.
Continuidade – Informações obtidas a partir da deflagração da fase ostensiva da Operação Outline, no ano passado, indicaram a necessidade de continuidade da investigação. No curso da apuração, foi constatado o envolvimento de outras pessoas físicas e jurídicas na prática delituosa, inclusive com estreita ligação com os investigados.
A pedido do MPF e da PF, para obter novos elementos para a apuração, a Justiça Federal autorizou 15 pedidos de quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, nove de busca e apreensão em endereços no Recife (PE), Serra Talhada (PE) e Brasília (DF), bem como 11 de quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas e dois de prisão temporária – pelo prazo de cinco dias – no Recife.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
