sexta-feira, agosto 16, 2019
Ipem-PE notifica quatro lojas no Recife por vender produtos fora das determinações do Inmetro
Com o objetivo de garantir que o consumidor adquira produtos que estão dentro das determinações do Inmetro, o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) realizou, nesta quarta-feira (14), uma fiscalização em produtos têxteis em lojas do bairro de Santo Amaro, no Recife. Durante a ação foram verificados produtos, como: camisas, vestidos, calças, shorts e casacos.
No total, foram fiscalizados 3.141 produtos, sendo encontradas irregularidades em 80 (2,5%) itens. Um produto foi recolhido para análise físico-química em laboratório credenciado Inmetro por conter composição têxtil duvidosa. Foram fiscalizados 9 estabelecimentos, sendo que 4 (44%) estavam irregulares e foram notificados a apresentar as notas fiscais para identificar fabricantes/importadoras ou distribuidores.
Família procura por jovem de 21 anos que desapareceu de Paulo Afonso
Parentes da jovem Kássia Matos, de 21 anos, estão à sua procura desde a última terça-feira (13), em Paulo Afonso, Bahia.
De acordo com a irmã Luana Silva, Kássia tem problemas de saúde e não sabe o que aconteceu com ela. Luana também informou que a irmã é mãe de uma filhinha pequena.
Caso haja alguma informação sobre o paradeiro de Kássia, os telefones para contato são (75) 9 8888-9137 (Zap) ou (75) 9 8869-6842 (Zap).
Veja abaixo, as mensagens deixadas pelos familiares nas redes sociais:
Luana Silva (Irmã)
Venho por meio deste comunicado pedir a ajuda e a colaboração de todos que puderem compartilhar e nos ajudar a encontrar minha irmã Káássia Mattos que desapareceu desde a última terça feira. Ela tem problemas de saúde e não se sabe o que aconteceu com ela a mesma é mãe tem uma filhinha. então peço por favor que souber de alguma coisa entre em contato com a família. Nesse número 075 9 88889137.zap .conto com a ajuda de vocês. E peço que por favor não brinquem nem passem trote pq o caso é sério estamos todos muito preocupados. Desde já agradeço.
Jessé Construtor (Irmão)
Olá pessoal venho aqui em meio dessa postagem, contar com a colaboração de vocês, essa é minha irmã Káássia Mattos, está desaparecida desde a última terça-feira 13/08, estamos todos sem nenhum contato, sem nenhuma informação, sem notícias alguma! Se alguém encontrar entre em contato conosco 75 9 8844-6712 zap – 75 9 88696842 zap. Compartilhem por favor, desde já agradecemos a todos!
Danny Moura (Cunhada)
Oi gente venho aqui pedir a ajuda de vocês ,essa é minha cunhada ela está desaparecida desde terça-feira e a gente não sabe completamente de nada ,se vcs a viram por favor entre em ctt nós estamos muito preocupados e se poderem compartilhem! Obrigado pela atenção de todos!
Por PA4.COM.BR
Após decisão de Bolsonaro, Cetran-PE teme suspensão de radares em Pernambuco
Após suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade em rodovias federais, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, órgãos de fiscalização em Pernambuco temem que a decisão afete rodovias estaduais e aumente o número de acidentes.
O despacho exige que o Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), revise os atos normativos internos sobre a fiscalização eletrônica de velocidade dos radares estáticos, que são instalados em veículos parados ou sobre suporte, para radares móveis instalados em veículo em movimento e para os portáteis, que são direcionados manualmente pelos agentes para os veículos nas rodovias. A revisão deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura que controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.
Saiba cumprir as exigências do INSS para ter a aposentadoria
Instituto publica instrução normativa com prazo de 75 dias para segurado entregar documentos.
Veja a reportagem completa aqui> Saiba cumprir as exigências do INSS para ter a aposentadoria
Por Folha de S. Paulo
Fim da obrigatoriedade de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir de setembro
No mesmo período, também será alterado o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.
Entenda as mudanças em detalhes:
CNH (categoria B)
a partir de 16 de setembro próximo, acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carros). Ele passa a ser facultativo; com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas.
Plantação de maconha é localizada em Macururé, BA
Uma plantação com 115 mil pés de maconha foi localizada pela polícia na tarde desta quarta-feira, 14, na cidade de Macururé, na Bahia. O trabalho integrado foi realizado pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, e pelos 5° e 20° Batalhões da Polícia Militar (BPM).
Os policiais chegaram até a zona de plantio após receberem denúncias, e usaram drones para confirmar a existência da plantação. Além dos pés de maconha, que resultariam em cerca 40 toneladas da erva, os acampamentos usados pelos suspeitos que tomavam conta da plantação foram destruídos.
O material encontrado foi apreendido. A Delegacia Territorial de Chorrochó investiga o caso.
As informações são do Jornal A Tarde - Salvador
quinta-feira, agosto 15, 2019
Paulo Câmara lança programa "Olhar para as Diferenças", que beneficiará crianças com deficiência no Sertão do Estado
Recebido com a apresentação “Forró dos Cadeirantes”, feita por alunos usuários de cadeiras de rodas da Escola Estadual Monsenhor José Kehrle, Paulo Câmara destacou que o Governo de Pernambuco dará a essas crianças o afeto e os instrumentos necessários ao desenvolvimento, e se comprometeu a lutar para ampliar o programa a todos os municípios do Estado.
“O Programa Olhar para as Diferenças é mais um desafio que estamos lançando. Que possamos acreditar, mesmo com tantas dificuldades e adversidades, na construção de políticas públicas planejadas. Queremos um Pernambuco de oportunidades para todos, por isso, estamos direcionando esse olhar. Queremos chegar nas camadas mais vulneráveis da população, porque enxergamos a necessidade de, cada vez mais, termos um olhar para as diferenças, como o próprio do programa nome diz", afirmou o governador.
De acordo com Paulo Câmara, a intenção é a de que crianças que nasçam com algum tipo de deficiência tenham segurança de o Estado proverá instrumentos efetivos para que possam se desenvolver em uma fase tão importante como é a Primeira Infância. "Vamos cuidar dessas crianças e fazer com que elas sejam felizes morando no nosso Estado. Vamos trabalhar para que elas se tornem jovens e adultos em um Pernambuco mais justo e unido”, completou o governador.
O “Olhar para as Diferenças” contará com a participação das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, de Educação e de Saúde, além de promover parcerias com entidades não-governamentais e com as prefeituras dos municípios. O caráter intersetorial do programa tem como objetivo certificar a permanência, a participação e a aprendizagem durante todo o processo de orientação às famílias sobre os cuidados e encaminhamentos necessários.
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, frisou o empenho do governador Paulo Câmara e da primeira-dama Ana Luiza em consolidar o programa. “Foi por meio do governador, de doutora Ana Luiza e de tanta gente que conseguimos realizar o 'Olhar para as Diferenças'. Temos necessidade de um programa com um alcance como esse, que tem braços fortes na saúde, na educação e na assistência social", explicou Sileno.
Para auxiliar nas atividades propostas, foram elaboradas cartilhas sobre Deficiência na Primeira Infância e sobre a Síndrome Congênita da Zika Vírus. Além disso, o Governo do Estado disponibilizará 100 kits de desenvolvimento infantil, composto por jogos e materiais pedagógicos, e 13 veículos adaptados para garantir o transporte dos usuários. Uma equipe de 174 profissionais municipais foi capacitada para consolidar as ações do novo programa nas cidades.
O "Olhar para as diferenças" será iniciado nas 13 cidades que compõem a sexta Gerência Regional de Saúde (Geres): Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa. A escolha dos municípios se deu através de um mapeamento territorial que identificou cerca de 450 crianças com deficiência na fase da Primeira Infância morando na região.
INFRAESTRUTURA – Ainda no Sertão do Moxotó, Paulo Câmara esteve também em Sertânia, onde vistoriou as obras de recuperação da PE-265 no distrito de Pernambuquinho, no trecho que liga o município à divisa com a cidade de Monteiro, na Paraíba. O governador assinou a autorização para o processo licitatório das obras de restauração da mesma rodovia no trecho que liga a BR-232 à entrada de Sertânia. As ações fazem parte do Programa Caminhos de Pernambuco, que prevê a reestruturação da malha viária estadual até dezembro de 2022. O investimento será da ordem de R$ 3 milhões.
Por Assessoria do Governo de Pernambuco
Petrolândia participa da abertura da 4ª edição do Todos por Pernambuco em Floresta
Petrolândia esteve presente na abertura da 4ª edição do Todos por Pernambuco, realizada nesta quarta-feira (14), em Floresta/PE, levando propostas para o seminário que tem o objetivo de dialogar com a sociedade e ouvir propostas que busquem melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Na parte da tarde, Paulo Câmara visitou a obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Caraibeiras, na Estação de Tratamento de Esgoto de Caraibeiras, distrito de Tacaratu.Na oportunidade o Governador e a Prefeita assinaram a ordem de serviço para implantação de dois novos sistemas que serão construídos nas Agrovilas 04 e 05 e que levarão água para mais pessoas do nosso município.
Ver fotos abaixo
Petrolândia: Associação Cássio Alves convida para o seu 3º aniversário no próximo domingo (18/08)
A Associação Cássio Alves (ACA), localizada em Petrolândia, às margens da BR-316, próximo ao Aterro Sanitário, convida todos os sócios e parceiros pra o seu 3º aniversário que será realizado neste domingo (18/08/2019), a partir das 9 horas da manhã.
A Associação agradece o comparecimento de todos!
Blog de Assis Ramalho
Informação: Fábio Santos - Presidente da Associação Cássio Alves (ACA)
A Associação agradece o comparecimento de todos!
Blog de Assis Ramalho
Informação: Fábio Santos - Presidente da Associação Cássio Alves (ACA)
Trabalhadoras rurais de Petrolândia participam da Marcha das Margaridas em Brasília
Este ano, o protesto recebe o reforço de grupos feministas do país. Participam também indígenas, quilombolas, ribeirinhas e integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais dos Sem Terra).
Além da defesa do campo e da agricultura familiar, as mulheres também protestam contra a mineração em terras indígenas e a reforma da Previdência e carregam cartazes contra o governo de Jair Bolsonaro. Pautas em defesa da educação no campo, saúde pública para as mulheres e aborto também estão entre as reivindicações.
Parte das manifestantes carregaram cartazes em defesa do ex-presidente Lula e entoaram “Lula Livre” durante o ato.
Petrolândia: ALUGA-SE um apartamento na Avenida Auspicio Valgueiro Barros, no Centro da cidade
Interessados, por favor, entrar em contato com o número 87 / 9 9634-2898 - Falar com Silvânia.
Redação do Blog de Assis Ramalho
Informação: Proprietária do AP
Petrolândia participa de Reunião da ASTUR em São Joaquim do Monte
O município de Petrolândia participou da Reunião de Diretoria da Associação das Secretarias Municipais de Turismo de Pernambuco - ASTUR/PE, que aconteceu no auditório da pousada Aba da Serra, em São Joaquim do Monte.
Do Agreste ao Sertão, o evento que aconteceu no dia 8 de agosto, congregou cerca de 20 municípios pernambucanos, um momento de partilha de conhecimento e sabedoria que contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito do município anfitrião, João Tenório, o presidente da Astur e secretário de Turismo de Bonito, Paulo Sérgio, o representante da Empetur e da Secretaria Estadual de Turismo, Gil Marinho e Sérgio Xavier, e demais secretários municipais, representantes do Poder Legislativo e palestrantes.
Petrolândia esteve representada pela diretora do departamento de turismo, Mabel Aquino. O objetivo é firmar parcerias para o desenvolvimento desta importante atividade econômica em nossa cidade e região.
Bolsonaro reduz impostos sobre jogos eletrônicos
O presidente Jair Bolsonaro reduziu os impostos para importação de jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 20% a 50%, foram reduzidas para 16% a 40%.
O decreto que altera a tabela do IPI foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (15).
Bolsonaro já havia manifestado seu interesse em reduzir a carga tributária sobre esses produtos, já que o Brasil é um grande mercado para o setor. “É um pequeno recuo e esse dinheiro fica na mão do povo”, disse em entrevista na saída do Palácio da Alvorada, na semana passada.
Por Agência Brasil
Petrolândia: III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres acontece na próxima terça (20) na Escola Delmiro Gouveia
O Conselho Municipal de Direitos da Mulher e a Coordenadoria Municipal da Mulher realizarão a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres em Petrolândia com o tema “MULHER E DEMOCRACIA: uma agenda de luta por direitos iguais”.
O evento acontece no dia 20 de agosto de 2019, a partir das 8h, na Escola Delmiro Gouveia.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Petrolândia
MPF quer Defensoria Pública da União para assistência jurídica no Sertão pernambucano
O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Defensoria Pública da União (DPU) seja obrigada a garantir assistência jurídica a cidadãos do Sertão pernambucano que não tenham recursos financeiros para contratar advogado. O autor do processo é o procurador da República Marcos de Jesus.
A atuação do MPF foi motivada pelo caso de uma cidadã portadora de uma série de doenças graves, como HIV e cardiopatia crônica congênita, que não conta com assistência jurídica em processo que move na 27ª Vara Federal em Pernambuco a fim de conseguir tratamento de saúde. Mais de 300 mil pessoas que vivem nas 10 cidades sob jurisdição dessa Vara Federal, caso precisem, também não podem contar com um defensor público da União. Os municípios são Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz e Santa Filomena.
Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que a DPU seja obrigada a adotar providências para implantar uma unidade do órgão no Sertão ou que celebre convênio com a Defensoria Pública de PE para prestar assistência jurídica gratuita às pessoas da região que não têm condições de arcar com os custos de um advogado. De imediato, o MPF requer que um defensor público da União seja designado para atuar perante a 27ª Vara Federal, ao menos um dia por semana.
Interior desassistido – De acordo com as apurações, dos 33 membros da DPU em Pernambuco, 29 estão lotados no Recife. Dois atuam na unidade de Petrolina e outros dois, na de Caruaru. O órgão informou que não há plano de ampliar o atendimento aos cidadãos que vivem no interior do estado por meio da implantação de mais defensorias fora da capital, da celebração de convênios ou pelo uso de videoconferências – tecnologia já utilizada por outros órgãos federais que atuam perante a Justiça.
O MPF apurou, porém, que essas alternativas são usadas pela DPU para que defensores públicos da União atuem no exterior, como autorização para teletrabalho a partir do Canadá, parceria com a Ordem dos Advogados de Portugal para assistência a brasileiros carentes naquele país e participação em 950 videoconferências judiciais no âmbito do projeto Visita Virtual, apresentado durante evento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, na Áustria.
Para o MPF, a autonomia administrativa e financeira da DPU não deveria permitir ao órgão adotar postura contraditória, viabilizando atuação dos defensores em outros países, mas deixando desassistida a população carente do Sertão nordestino. Conforme consta da ação, tal postura viola o direito fundamental de assistência jurídica gratuita aos necessitados, garantido pela Constituição Federal.
Ação Civil Pública nº 0800541-59.2019.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em PE
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
A atuação do MPF foi motivada pelo caso de uma cidadã portadora de uma série de doenças graves, como HIV e cardiopatia crônica congênita, que não conta com assistência jurídica em processo que move na 27ª Vara Federal em Pernambuco a fim de conseguir tratamento de saúde. Mais de 300 mil pessoas que vivem nas 10 cidades sob jurisdição dessa Vara Federal, caso precisem, também não podem contar com um defensor público da União. Os municípios são Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz e Santa Filomena.
Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que a DPU seja obrigada a adotar providências para implantar uma unidade do órgão no Sertão ou que celebre convênio com a Defensoria Pública de PE para prestar assistência jurídica gratuita às pessoas da região que não têm condições de arcar com os custos de um advogado. De imediato, o MPF requer que um defensor público da União seja designado para atuar perante a 27ª Vara Federal, ao menos um dia por semana.
Interior desassistido – De acordo com as apurações, dos 33 membros da DPU em Pernambuco, 29 estão lotados no Recife. Dois atuam na unidade de Petrolina e outros dois, na de Caruaru. O órgão informou que não há plano de ampliar o atendimento aos cidadãos que vivem no interior do estado por meio da implantação de mais defensorias fora da capital, da celebração de convênios ou pelo uso de videoconferências – tecnologia já utilizada por outros órgãos federais que atuam perante a Justiça.
O MPF apurou, porém, que essas alternativas são usadas pela DPU para que defensores públicos da União atuem no exterior, como autorização para teletrabalho a partir do Canadá, parceria com a Ordem dos Advogados de Portugal para assistência a brasileiros carentes naquele país e participação em 950 videoconferências judiciais no âmbito do projeto Visita Virtual, apresentado durante evento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, na Áustria.
Para o MPF, a autonomia administrativa e financeira da DPU não deveria permitir ao órgão adotar postura contraditória, viabilizando atuação dos defensores em outros países, mas deixando desassistida a população carente do Sertão nordestino. Conforme consta da ação, tal postura viola o direito fundamental de assistência jurídica gratuita aos necessitados, garantido pela Constituição Federal.
Ação Civil Pública nº 0800541-59.2019.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em PE
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
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