Somente pessoas maiores de 18 anos podem obter autorização para conduzir "cinquentinhas" (Foto ilustrativa/Reprodução Internet)
Atento aos problemas de trânsito que têm ocorrido no município de Ribeirão, o Ministério Público de Pernambuco instaurou o Inquérito Civil nº 07/2018 com o objetivo de apurar denúncias, colher provas, informações e realizar diligências, para posterior promoção das medidas pertinentes, visando à solução do problema.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Greenhalgh, tem sido observado, de forma recorrente na cidade, que crianças e adolescentes conduzem veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, de forma totalmente irregular, uma vez que somente pessoas maiores de 18 anos podem obter autorização para conduzi-los.
“É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, na forma do art.227 da Constituição Federal”, comentou o promotor.
