Secretaria de Educação de Petrolândia (Foto: Assis Ramalho/BlogAR)
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A
Secretaria Municipal de Educação vem solicitar aos pais que se dirijam à escola
onde seus filhos estudam e procurem o Gestor da mesma para obter melhores
informações sobre o funcionamento das escolas durante a greve de professores que
se iniciou no município, ao mesmo tempo, alertamos para o fato de que, nem
todos os professores pararam, portanto, verifiquem se o professor do seu filho
está dando aula para que ele não venha a ter prejuízos tanto na frequência
quanto no ensino aprendizagem.
Segundo
a Constituição Federal, Art. 205 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
– LDBN, Art.5º é dever também dos pais garantir educação aos filhos, zelando
pela freqüência destes à escola.
Uma
vez que, o ensino está sendo oferecido, o Estatuto da Criança e do Adolescente
– ECA diz:
Art.56
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental
comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
II -
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos
escolares.
Portanto,
se o professor não aderiu à greve e está na Instituição de Ensino para
ministrar sua aula, é dever dos pais enviarem seus filhos para a escola.
Para
tanto, a Secretaria Municipal de Educação, cumprindo seu dever, vem informar o
quadro atual de funcionamento das escolas.