Versões antiga e nova do Portal da Transparência de Petrolândia
O ex-prefeito de Petrolândia, Lourival Simões, após uma semana de silêncio sobre o julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre a gestão fiscal de 2016 e o Portal da Transparência, enviou nota de "Direito de Resposta" a matéria postada neste blog, na tarde dessa quinta-feira (26), sob a manchete
Petrolândia: Portal da Transparência da Prefeitura está à disposição da população para consultas sobre origem e destino dos recursos do Município, por considerar que foram inapropriados a foto ilustrativa e a citação do nome e cargo de sua esposa. Além da nota abaixo reproduzida, conversamos por celular com o ex-prefeito. Lourival ainda apontou incorreção na data de seu casamento, dado consultado em seu perfil em rede social, onde estava o erro. A data foi corrigida por Lourival que manifestou o desejo de excluir seu perfil, que considerava inativo.
Na oportunidade, o ex-gestor acrescentou esclarecimentos sobre o motivo de ter sua gestão fiscal considerada irregular pelo Tribunal: a ausência de informações que estiveram disponíveis durante sua gestão, referentes ao período de 2014 a 2016. O "sumiço" também nos causou estranheza, pois acompanhamos esporadicamente o sistema anterior, bem menos amigável e acessível do que o atual. De acordo com o ex-prefeito, a multa foi imposta porque o sistema anterior foi substituído por um novo programa, em 2017, na gestão de Ricardo Rodolfo e os dados foram apagados de um computador usado como servidor do Portal.
Segundo Lourival, o equipamento teria sido inicialmente desligado da rede e após algum tempo formatado, com a perda dos dados armazenados. Questionado sobre a existência de um backup, o ex-gestor afirmou que existe uma cópia, que deverá ser apresentada no processo de defesa, em recurso ao TCE. Quanto à multa, ele afirma que também vai recorrer para que seja transferida ao ex-prefeito Ricardo Rodolfo, na gestão de quem os dados foram perdidos. A inserção dos dados para restabelecimento do Portal à sua integridade deve ser refeita, como novo processamento das informações que permanecem disponíveis, em outros meios, na Prefeitura.
Apesar de o ex-prefeito e algumas outras pessoas terem interpretado a matéria como "agressão" a A ou a B, o intuito da reportagem, felizmente compreendido por muitos, foi mostrar a importância e a extensão das consultas possíveis e disponíveis no Portal da Transparência, referentes a dados de 2017, assim como alertar que, embora ofereça enorme gama de informações, até com certa profundidade em alguns pontos, a atualização do Portal da Transparência com informações do corrente exercício está em ritmo lento e o TCE pode repetir a punição, com multa à atual gestora. Quanto ao site institucional, é de amplo conhecimento que se tornou um meio de comunicação raramente atualizado pela prefeitura e não cumpre a contento sua finalidade.
DIREITO DE RESPOSTA
Antes de mais nada vamos aos fatos:
1- Até o mês de abril todas as informações estavam publicadas no site de Transparência da Prefeitura como se vê nas telas abaixo
[ver no final da matéria], de 2014-2017 (inclusive o início do Governo do Ex-Prefeito Ricardo Rodolfo);
2- O ex-Prefeito Ricardo Rodolfo ao migrar pra o atual Sistema adotado pela Prefeitura Municipal de Petrolândia “deletou” todas as informações do meu governo;
3- Ao ser notificado no mês de abril do corrente ano, ao me certificar que o servidor com as minhas informações não estavam mais disponível, acionei o então prestador do Serviço para que reativasse o servidor que continham as informações do meu governo;
4- O TCE - Tribunal de Contas de Pernambuco não achou publicação alguma pois a Gestão “deletou” todas as informações, vale salientar que cabe recurso que está sendo dado no próprio TCE, inclusive com o backup feito pelo responsável pelo setor de informática da Prefeitura;
5- Não há o que se falar sobre minha esposa Anna Tereza, pois a mesma tem a função de Auditor Fiscal, que nada tem com tal assunto. Ficando aqui a minha indignação com essa ilação. A mesma ocupou o Cargo de Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude, a qual teve um belo trabalho realizado, elogiado por todos, inclusive pela própria oposição no município. Abaixo segue a definição e atribuição do Auditor Fiscal, o que comprova ainda mais a leviandade na menção do seu nome
6- Só para registrar, nos últimos anos de minha gestão, bom ou ruim, agradeçam a esta ornamentação da foto postado na matéria a Maria do Socorro Melo Simões, pelos 2 últimos Carnavais, os 2 últimos São João, as duas últimas ornamentações das Festas de Padroeiro e claro os 2 últimos Natais realizados, onde a mesma bancou com seus recursos, pois a situação crítica financeira do Município fez com que optássemos pela economia neste quesito;
7- Espero que a Prefeitura Municipal de Petrolândia realimente o Site da Transparência ao qual já solicitei com as informações dos anos anteriores;
Lourival Simões
Ex-Prefeito de Petrolândia
PS: para esclarecer a função do Auditor Fiscal, segue definição:
Trata-se do profissional que cuida da Administração Tributária e Aduaneira, ou seja, ele deve verificar se tudo está correndo como deve ser em relação ao sistema tributário municipal.
O auditor fiscal trabalha tendo como prerrogativa os Princípios da Legalidade Tributária. Existem três tipos deles: Auditor Fiscal Federal, Estadual e Municipal, mas aqui estamos falando só desta última categoria.
É ele quem verifica a matéria tributável, faz os cálculos do montante tributário em questão, determina o indivíduo passivo e quando necessário, impõe a penalidade que cabe àquela determinada situação. Portanto mesmo que a mesma estivesse em sua função, não seria atribuição da mesma.
Ver abaixo as telas, prints do antigo Portal da Transparência, usadas no processo de defesa de Lourival Simões no TCE
