Alepe instala comissão para criação de código estadual de defesa do consumidor

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

Foi instalada na manhã desta quarta (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma comissão especial para discutir a elaboração de um código estadual de defesa do consumidor. As propostas para compor o colegiado e criar a norma são de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), que apresentou o Projeto de Lei n° 1.512/2017. O parlamentar será o presidente da comissão, enquanto Priscila Krause (DEM) e Tony Gel (PMDB) foram escolhidos vice-presidente e relator, respectivamente. Se aprovada, a iniciativa será pioneira no País.

De acordo com o parlamentar, a ação visa dar mais clareza e publicidade aos cidadãos sobre a legislação estadual que os protege. “Desde a Constituição de 1988, foram aprovadas mais de seis mil leis que dizem respeito à questão na Assembleia”, destacou. “Mas poucas são cumpridas, respeitadas e exigidas, simplesmente por falta de organização.” Uma das exigências da proposição é que haja exemplares do código expostos nos estabelecimentos comerciais, como já acontece com o Código de Defesa do Consumidor nacional.

Nilton Mota vai à Brasília reunir-se com representantes do Banco Mundial

Foto: Divulgação/SARA-PE

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, se reuniu, nesta quarta-feira (13), em Brasília, com representantes do Banco Mundial para discutir o andamento de um contrato da entidade com o ProRural, que tem um saldo a executar de R$ 100 milhões. Esse dinheiro será investido até janeiro de 2019 em políticas públicas na área de agricultura.

O encontro serviu para avaliar a parceria, que está em execução nas áreas de projetos produtivos, infraestrutura hídrica e saneamento básico. Ao final, o secretário avaliou a reunião como positiva para a agricultura de Pernambuco.

Fatia dos Fundos de Desenvolvimento destinada a estimular projetos ligados à tecnologia e inovação deve crescer 200% em 2018

Foto: Adalberto Marques/MI

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou a intenção de ampliar o financiamento de projetos ligados à tecnologia e inovação. Ele participou, nesta terça-feira (13), do Congresso Brasil Competitivo 2017, em São Paulo (SP). “Debater ações que fortaleçam a economia digital é determinante para o desenvolvimento, a eficiência e a competitividade, tanto no setor público como no privado. O objetivo é que este novo cenário econômico permita a geração de oportunidades e de empregos. Seguramente, é o futuro do nosso País”, afirmou o ministro.

Helder Barbalho destacou que o Ministério da Integração Nacional já garantirá maior apoio a projetos desses segmentos a partir de 2018: a fatia dos recursos disponibilizados pelos Fundos de Desenvolvimento a empreendedores de áreas ligadas à pesquisa, tecnologia e inovação será ampliada em mais de 200%, passando de 1,5% para 5% do total. A Pasta administra os Fundos Constitucionais e os Fundos de Desenvolvimento, ambos voltados a promover o desenvolvimento regional no Nordeste, Centro-Oeste e Norte do País.

MPPE recomenda a prefeito de Catende abster-se de praticar nepotismo no quadro de pessoal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, no prazo de 30 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que detenham relação de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até terceiro grau com o próprio prefeito, vice, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado. A iniciativa do MPPE está em consonância com representação feita na Promotoria de Justiça de Catende, informando sobre a distribuição de cargos comissionados a parentes de gestores públicos do município.

Também no prazo de 30 dias, o prefeito deve realizar a rescisão dos contratos por tempo determinado de pessoas que configuram parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até terceiro grau com os referidos gestores; bem como, de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada ou contratar temporariamente.

Em ato contra as privatizações, Danilo Cabral defende o Rio São Francisco e a Chesf

Foto: Chico Ferreira

Na tarde desta quarta (13), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) fez uma defesa firme do Rio São Francisco e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) durante lançamento da campanha “Diga Não à Privatização do Rio São Francisco”. A campanha foi lançada durante audiência pública contra as privatizações propostas pelo governo federal, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral criticou o pacote de privatização anunciado pelo Governo Temer. “O lado mais perverso desse governo é a entrega da soberania do país através desse programa de privatizações. O que, de fato, representa isso é a entrega do destino do Brasil. Precisamos barrar esse desmonte que se encontra em curso no Brasil, o maior desmonte da história desse país”, afirmou Danilo, seguido de muitos aplausos.

O parlamentar destacou a especificidade da Chesf no contexto da privatização da Eletrobrás, por acreditar que isso representa um ataque ao patrimônio do povo brasileiro, que é o Rio São Francisco. “Para nós, nordestinos, a privatização é uma consequência muito perversa, muito danosa. É o sucateamento da nossa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. O que está em jogo na privatização da Eletrobrás é a venda do Rio São Francisco. Nós estamos entregando a chave da caixa d’água do Nordeste para que o setor privado tome conta”, criticou Danilo, acrescentando que privatizar a Chesf também significa o sucateamento de uma política de desenvolvimento regional de 70 anos de história da empresa estatal.

Senado aprova projeto que aprimora atuação de agentes comunitários de saúde

Proposta veda a contratação de trabalhadores terceirizados ou temporários para as atividades de prerrogativa dos agentes.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (13) o projeto que reestrutura a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Caso a proposta se torne lei, serão alteradas as atribuições e as condições de trabalho dos profissionais de saúde que promovem ações domiciliares seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um dos principais pontos do projeto prevê que os profissionais terão incorporadas às suas atividades exames rápidos de glicemia e pressão arterial, com o objetivo de diagnosticar doenças recorrentes como o diabetes e a hipertensão. Também estão previstas, sob supervisão, ações como a aferição de temperatura, orientações sobre uso de medicamentos e a realização de curativos.

Embora tenha sido originária da Câmara, a matéria foi alterada no Senado enquanto tramitava na Comissão de Assuntos Sociais e, por isso, será novamente votada pelos deputados. A proposta ainda veda a contratação de trabalhadores terceirizados ou temporários para as atividades de prerrogativa dos agentes.

CPRH promove oficina sobre queima controlada e controles ambientais

Evento será nesta quinta (14), no auditório do Sindaçúcar, com foco nos procedimentos do licenciamento ambiental. Reduzir o risco de queimadas é um dos objetivos (Foto: Divulgação/CPRH)

Em parceria com o Sindicato da Indústria do Açúcar (Sindaçúcar), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) promove, nesta quinta-feira (14), a I Oficina de Licenciamento Ambiental: Queima Controlada e Controles Ambientais. Questões pertinentes aos procedimentos relativos ao licenciamento e à prevenção de acidentes – como queimadas e incêndios sob linhas de transmissão – serão debatidos na oficina, das 9h às 13h, no auditório do sindicato, na Rua Cais da Alfândega, Bairro do Recife.

O encontro tem como público alvo, principalmente, empresários e profissionais com atuação nos engenhos e usinas de álcool e açúcar do Estado. As normas e procedimentos para a queima controlada (ação autorizada pelo órgão ambiental) são importantes requisitos para a atividade econômica, histórica em Pernambuco. A chegada do verão, por outro lado, reforça a atenção voltada para a prevenção de acidentes, com danos ao meio ambiente.

Força no Foco combate crimes em São José do Belmonte

Operação integra as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros (Foto: Blog Ouricuri em Foco)

A Operação Força no Foco iniciou nesta quarta-feira (13/09) uma ação concentrada de segurança no município de São José do Belmonte, no Sertão de Pernambuco. Durante a ação, as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros realizarão uma ação integrada para solucionar inquéritos relacionados a homicídios, realizar abordagens e fiscalizações em bares.

Serão cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão referentes a inquéritos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos este ano em São José do Belmonte. Os policiais ainda realizarão oitivas, abordagens a transeuntes, bloqueios de trânsito e blitz da Lei Seca por toda a cidade.

Classificados Petrolândia: VENDEM-SE filhotes de cães da raça labrador

Fotos: Divulgação

Vendem-se lindos filhotes de Labrador, vermifugados e com a primeira vacina. Filhotes nascidos dia 08/08/2017. A entrega dos filhotes será feita após 45 dias de vida do animal. Valor do filhote R$ 650,00.

Contato com Manoel Gomes: (87) 9 9810-4267 (celular e whatsapp).

Divulgação/Classificados online gratuitos dos Blog de Assis Ramalho

Tacaratu/Petrolândia e região: Compre brita diretamente da pedreira, com os melhores preços do mercado

Empresa é nova parceria do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia

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Blog de Assis Ramalho
Com informações de Daniela Carvalho

Palocci está preso, tem o direito de querer ser livre, diz Lula (vídeo)

Em audiência nesta quarta-feira, 13, na Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula afirmou que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil, Governos Lula e Dilma) ‘está preso há mais de um ano e tem o direito de querer ser livre’. A audiência de Lula durou mais de 2 horas.

“Parece que tem uma caça às bruxas. Eu tenho lidado com muita paciência. Eu vi o depoimento do Palocci, não respondi nada, não falei nada. Muita gente achou que eu ia chegar com muita raiva do Palocci. Eu achei que o Palocci tá preso há mais de um ano, o Palocci tem o direito de querer ser livre, tem o direito de querer ficar com o pouco do dinheiro que ele ganhou fazendo palestra, ele tem família. Tudo isso eu acho. O que não pode é se você não quer assumir a tua responsabilidade pelos fatos ilícitos que você fez, não jogue em cima dos outros.

Na semana passada, Palocci rompeu o silêncio, fez um relato devastador e entregou o ex-presidente, a quem atribuiu envolvimento com o que chamou de ‘pacto de sangue’ com a empreiteira Odebrecht que previa repasse de R$ 300 milhões para o governo petista e para Lula.

Por unanimidade, Supremo rejeita suspeição de Janot para atuar contra Temer

O relator ministro Edson Fachin durante sessão do STF para decidir sobre suspeição do procurador-geral da República para atuar nas investigações relacionadas ao presidente Michel Temer (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS.

Os ministros seguiram o voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. No voto proferido na sessão desta tarde, o relator disse que não há indícios de que Janot atuou de forma imparcial e com “inimizade” em relação a Temer.

Segundo Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.

"A emissão de opinião por parte do chefe do Ministério Público da União, por si só, não se qualifica como hipótese de inimizade capital. Mais que isso, a explicitação das ações desencadeadas pelo Ministério Público afigura-se conduta potencialmente consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano,", disse Fachin.

Votação

PM morre após troca de tiros em tentativa de assalto em Itapetim, no Sertão de PE

Um policial militar morreu após uma troca de tiros na manhã desta quarta-feira (13) em Itapetim, Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu durante uma tentativa de assalto a uma cooperativa de crédito do município.

Ainda segundo a polícia, os assaltantes tentaram roubar malotes de dinheiro quando foram abordados por seguranças do estabelecimento. Os criminosos trocaram tiros com a PM e um policial foi atingido.

A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. O policial trabalhava em Patos, na Paraíba. Até a publicação desta matéria, ninguém foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.

G1 Caruaru

Petrolândia: Dia de Quartaneja com Laryssa & Thamyrys no Donna Júlia nesta quarta-feira (13)

Divulgação/ Bar e Restaurante Donna Júlia

Petrolândia/Sistema Itaparica: Prefeitura sedia reunião para alinhar atuação do Poder Público, lideranças dos Perímetros e representação sindical

A prefeita de Petrolândia, Janielma Souza (PSB), coordenou reunião realizada nesta quarta-feira (13), na sala de reuniões da prefeitura, com a participação de representantes do Polo Sindical, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Câmara Municipal de Petrolândia e lideranças dos Perímetros Irrigados Apolônio Sales e Barreiras, em Petrolândia, e da cidade de Glória, na Bahia. 

Na reunião, foram registradas as presenças dos vereadores Delano Santos, presidente da Câmara de Petrolândia, Jorge Viana e José Luiz, dos agricultores Miguel Eloi e Renato Pedro, e o presidente e vice-presidente do STR-Petrolândia, José Maurício e Natanael Caetano, respectivamente.                    
Abrindo a reunião, a prefeita enfatizou a necessidade de haver um alinhamento entre o movimento sindical, lideranças dos Perímetros e o Poder Público, diante da situação de dificuldades atualmente enfrentadas pelo Reassentamento de Itaparica.

Paulo Gomes, vereador de Glória-BA, disse que vai presidir audiência pública sobre o Projeto de Irrigação de Itaparica, a ser realizada em Paulo Afonso, e discorreu sobre os objetivos da audiência e a importância da união dos reassentados nesse encontro.

Renato Pedro, liderança do Projeto Apolônio Sales, em Petrolândia, afirmou que a luta é de todos, porém a mesa de negociações deve ter espaço para as lideranças de todos os perímetros.

A coordenadora do Pólo Sindical falou da representatividade do movimento sindical e que considera importante a participação dos reassentados de Petrolândia na audiência pública em Paulo Afonso, no dia 15/09. Afirmou ainda que estão asseguradas as falas de todas as lideranças.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Agricultura de Petrolândia, Rogério Viana, sugeriu a realização de encontro, após a audiência, no qual sejam definidos os papéis das organizações sociais, das organizações de produtores e dos poderes públicos. A Coordenadora do Pólo Sindical e todos presentes concordaram com a proposta do secretário.

Como encaminhamento, os Perímetros Barreiras e Apolônio Sales confirmaram a participação na audiência pública, sob a condição de estarem inseridos na mesa de negociação. A prefeita e o STR assumiram o compromisso de apoiar na logística de transporte.

Na audiência em Paulo Afonso, será promovida a participação de irrigantes de todos os projetos. Haverá transporte saindo às 07h00 da manhã, em frente ao Posto de Armando, na BR-116, em Petrolândia.

Blog de Assis Ramalho

Com informações e fotos de Rogério Viana/Prefeitura de Petrolândia