A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que autoriza a produção, a venda e o consumo, sob prescrição médica, de remédios que tenham em sua composição as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, utilizadas para emagrecimento.
A matéria segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e foi alterado quando passou pelo Senado. Por isso, precisou de nova votação pelos deputados.
O uso dessas substâncias chegou a ser proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, sob a argumentação de que o consumo desses remédios pode causar problemas cardíacos nos pacientes. Um decreto legislativo de 2014, no entanto, suspendeu a proibição.