Governo do Estado realiza atendimento imobiliário em São Lourenço da Mata

Projeto Perpart Itinerante entrega escrituras definitivas, resolve pendências documentais e oferece esclarecimentos; atendimento beneficia comunidade do Parque Capibaribe entre segunda e quinta-feira (Foto: Lúcia Xavier/Blog de Assis Ramalho)

A comunidade do Parque Capibaribe recebe nesta segunda (20) até a próxima quinta-feira (23) o projeto Perpart Itinerante. A ação promove atendimento imobiliário a cidadãos que moram nos núcleos habitacionais remanescentes de políticas públicas do Governo do Estado e que estão hoje sob responsabilidade da Perpart.

Os mutuários da antiga Cohab que residem no local devem se dirigir à sede do Grêmio Leão do Parque, localizada na Rua 33. O atendimento é das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Na ocasião, será possível receber as escrituras definitivas previamente solicitadas, bem como resolver pendências documentais de unidades habitacionais e obter esclarecimentos jurídicos.

Petrolândia: Escute o tema musical da campanha "Petrolândia: eu amo, eu cuido"

Já está em divulgação nas redes sociais o tema musical da campanha 'Petrolândia: eu amo, eu cuido', ação institucional da Prefeitura Municipal de Petrolândia, com início oficial neste sábado (18), em mutirão de limpeza na Orla Fluvial.

A música, com o título da campanha, é composição do advogado petrolandense Fabiano Oliveira (letra) e Charles Sobral (música).

Fabiano Oliveira, advogado e compositor (Foto: Divulgação)

Escute abaixo a música e faça o download.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Áudio/foto: Fabiano Oliveira

Em Minas, Partido da Mulher é punido por não promover participação feminina

Pelo mesmo motivo, em decisão nacional, o TSE puniu PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB.

Partido da Mulher Brasileira foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por não respeitar, em suas inserções na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. Em decisão da semana passada, foram cassados 9 minutos da propaganda da legenda. A punição deverá ser cumprida no segundo semestre deste ano.

De acordo com a Lei 13.165/2015, as inserções partidárias em rádio e televisão devem dedicar às mulheres ao menos 20% do tempo da propaganda. O descumprimento desta regra pelo PMB ocorreu no primeiro semestre do ano passado.

Segundo o TRE, a legenda levou ao ar em Minas Gerais um programa que "promoveu a exaltação das figuras dos filiados Weliton Prado e Ismar Prado, com destaque dos seus feitos, em detrimento dos projetos e ideologias do próprio PMB".

CPRH faz retificações no edital para projetos de Educação Ambiental

Edital propõem duas linhas temáticas: Formação em Educação Ambiental e Produção de Materiais Educativos e de Sensibilização. Foto: CPRH/Divulgação

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) fez retificações no edital de chamamento público nº 02/2016, originalmente divulgado em dezembro de 2016, para seleção de projetos com foco em Educação Ambiental para Unidades de Conservação (UCs) de Pernambuco. As retificações foram publicadas no Edital Nº 01/2017, que está disponível no site da CPRH.

O edital propõe duas linhas temáticas: a Formação em Educação Ambiental, como oficinas e cursos de capacitação, e a Produção de Materiais Educativos e de Sensibilização, como publicação educativa, elaboração de material educativo contextualizado e exposição fotográfica itinerante, que serão instrumentos a serem utilizados nas ações de Educação Ambiental associadas à gestão das Unidades de Conservação.

Jatobá: Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Jatobá sobre cancelamento da Festa do Padroeiro São Vicente Férrer

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ/PE, no uso de suas atribuições legais, vem a público esclarecer os fatos relacionados a não realização da tradicional Festa do Padroeiro de São Vicente Férrer no Distrito de Volta do Moxotó, que ocorreria na cidade, nos dias 17/02 e 18/02 do corrente ano.

Inicialmente, informe-se que o Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs uma Ação Cautelar, tombada sob o nº 0000143-83.2017.8.17.1120, em face do Município de Jatobá/PE, representado por sua prefeita, a Sra. Maria Goreti Cavalcanti Varjão. Nesta Ação, o MPPE, em sede de pedido liminar, requereu que o Poder Judiciário proibisse a realização de quaisquer eventos festivos pelo Município, levando-se em consideração o atraso no pagamento dos salários dos seus servidores públicos.

O Poder Judiciário, por sua vez, deferiu o referido pedido do MPPE e, em consequência, a Festa do Padroeiro de São Vicente Férrer no Distrito de Volta do Moxotó, que sempre ocorreu em vários anos anteriores, não poderá ocorrer. Como o Município de Jatobá/PE, em sua atuação, preza pelo atendimento à Lei e às decisões judiciais, repita-se que não realização da festividade é decorrente de expressa determinação judicial.

Ocorre que o Poder Judiciário, ao proibir a realização de uma festa tão importante para o Município e seus munícipes, não ponderou que a folha de pagamento atrasada é referente à gestão anterior. Assim, mesmo não havendo qualquer responsabilidade em relação ao fato que ensejou a proibição da realização do evento, qual seja, o atraso na folha de pagamento da gestão passada, negou-se o direito da população ao lazer a à cultura, mesmo estando a atual gestão municipal esforçando-se ao máximo para proporcionar tais direitos, bem como para organizar as finanças municipais e adimplir obrigações que não são originariamente suas.

Por fim, a Prefeitura de Jatobá/PE, através de sua representante, a Prefeita Maria Goreti Cavalcanti Varjão, coloca-se à disposição de todos para quaisquer outros esclarecimentos.

Jatobá, 17 de fevereiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ/PE

TCE aceita denúncia contra ex-prefeito de Serra Talhada

A Segunda Câmara do TCE julgou procedente na sessão da última quinta-feira (16) uma denúncia formulada por quatro vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito Carlos Evandro Pereira de Meneses por ter contratado, com intermediação da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), o escritório de advocacia Monteiro Advogados Associados para reaver recursos do Fundeb não repassados pela União. O conselheiro e relator do processo, Marcos Nóbrega, aplicou uma multa no valor de R$ 8.000,00 ao ex-prefeito.

Segundo ele, a Amupe não tem legitimidade para representar em juízo o ente municipal, postulando em nome próprio um direito deste e através de “notória burla” ao processo licitatório. Afirma ainda que o termo de adesão da prefeitura ao contrato celebrado com o escritório de advocacia é “antieconômico” porque estipula o pagamento aos advogados de 20% de todos os ganhos obtidos pelo município, “promovendo verdadeira sociedade entre o erário municipal e o particular contratado”.

Zeca Cavalcanti garante recursos para a prefeita de Itaíba

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) recebeu na última quarta-feira (15) em seu gabinete, em Brasília, a prefeita de Itaíba, Regina da Saúde (PTB), e garantiu apoio através de emendas para levar obras e projetos para o município do Agreste pernambucano. Participaram ainda do encontro o Secretário de Finanças, Wherdson de Lima; e o Gerente Municipal de Convênios, José Cícero.

Apesar de todas as dificuldades de início de governo, quando herdou uma prefeitura sem recursos, com salários atrasados, carros quebrados e a saúde totalmente sucateada, a nova prefeita de Itaíba, Regina da Saúde (PTB), garantiu que com os novos recursos que vão chegar ao município nesta parceria com o deputado federal Zeca Cavalcanti, novas obras vão marcar a retomada do crescimento e o desenvolvimento econômico e social de Itaíba.

Petrolândia: Rubens é atração desta sexta no Ket's

Ketty Gislene/Ket's

Prefeito de Petrolândia cumpre agenda em Brasília

O prefeito de Petrolândia, Ricardo Rodolfo, participou de um encontro da AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas), ocorrido na última terça-feira (14), em Brasília (DF). Na ocasião, houve uma prestação de contas da gestão passada, bem como a eleição e posse da nova diretoria da associação. O senador Fernando Bezerra Coelho foi destacado como o autor do projeto de lei complementar que altera a forma de cálculo do coeficiente de participação dos municípios sedes de usinas na distribuição do ICMS, e que beneficiará estes municípios. Lourival Simões, ex-prefeito de Petrolândia que já fez parte da AMUSUH, também foi citado como ajudador deste importante projeto.

Dando continuidade à sua agenda em Brasília, o prefeito Ricardo Rodolfo integrou uma comitiva formada por 10 prefeitos, um senador, e diretoria da AMUSUH e, no início da tarde dessa quinta (16), participou de uma audiência com o presidente Michel Temer, que serviu para apresentar os novos dirigentes da Associação e detalhar as demandas municipalistas mais urgentes, dentre elas a sanção do projeto de lei. De acordo com o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmóia, a audiência foi bastante proveitosa.

Ricardo Rodolfo ainda participou de encontros com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o Ministro da Integração Nacional, e com o Ministro de Minas e Energia, além de agenda particular com o Ministro da Educação.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Petrolândia

IR 2017: contribuinte com Certificado Digital tem facilidades

Começa em 2 de março a temporada da entrega da Declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016). E, como aconteceu nos anos anteriores, a Receita Federal disponibilizará a declaração pré-preenchida para os contribuintes que possuem o Certificado Digital, também chamado de CPF Digital. Abaixo, veja essa e outras três vantagens de usar o Certificado no Imposto de Renda.

1. Declaração pré-preenchida

Com a declaração pré-preenchida, as chances do contribuinte cometer um erro são minimizadas, pois basta a conferência dos dados informados pela RFB e, se necessário, o acréscimo e/ou correção das informações. "Os dados vinculados ao CPF do contribuinte são automaticamente inseridos na declaração por meio do Certificado Digital. É importante lembrar que o Certificado precisa estar válido para que o contribuinte possa desfrutar desta facilidade", explica Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign e presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD).

Em missão oficial, Humberto vai a Israel conhecer processo de paz

Senador desembarca em Tel Aviv no domingo, 19 (Foto: André Corrêa)

Protagonista de um conflito histórico que afeta milhões de pessoas e influencia decisões políticas mundo afora, Israel será visitada pelo novo líder da oposição no Senado brasileiro, Humberto Costa (PT-PE), durante toda a próxima semana.

Em missão oficial representando o Congresso Nacional, o parlamentar terá uma série de compromissos com autoridades daquele país para conhecer a fundo a relação conturbada entre judeus e palestinos.

Conab destina 200 mil toneladas de milho para Nordeste

Em Pernambuco, além do aumento da oferta, a isenção do ICMS trará uma melhor condição de aquisição para os produtores de base familiar.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai disponibilizar neste ano cerca de 200 mil toneladas de milho aos estados nordestinos que enfrentam a estiagem pelo sexto ano consecutivo. O produto, que vai reforçar os estoques, será destinado ao Programa Venda de Milho em Balcão. Com o aumento da oferta aliada a isenção do ICMS, decretada pelo governador Paulo Câmara, o milho destinado aos produtores de base familiar, comercializado pela Conab, terá valores reduzidos.

Além do aumento da oferta pela Conab, o Governo de Pernambuco isentou o ICMS proporcionando uma melhor condição de aquisição aos produtores, que poderão comprar a saca de 60 quilos a R$ 47,66 (preço válido até o final de fevereiro), segundo informações da Conab.

Justiça proíbe que Jatobá realize festividades enquanto não regularizar salários atrasados e outras dívidas

Foto: PMJ

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Juízo da Comarca de Petrolândia deferiu liminar, nesta quinta-feira (16), proibindo a realização de quaisquer eventos festivos pelo município de Jatobá, inclusive o programado para ocorrer entre os dias 17 e 18 de fevereiro de 2017, no Distrito de Volta do Moxotó, enquanto perdurarem os atrasos nos pagamentos dos vencimentos dos servidores municipais.

Na terça-feira (14), o MPPE ajuizou ação cautelar preparatória de ação de improbidade administrativa, requerendo, liminarmente, a proibição de realização da festa enquanto não fossem pagos os salários atrasados. No dia 27 de janeiro, o promotor de Justiça Rodrigo Abatayguara expediu recomendação à prefeita Maria Goreti Varjão, em razão das inúmeras notícias trazidas ao MPPE, noticiando o não pagamento de salários dos servidores municipais de Jatobá, termo judiciário de Petrolândia.

Petrolândia: Juliano Vans leva você e sua família ao Parque Aquático Boa Luz Hotel Fazenda (SE) dia 9 de abril

Instalado numa área de 200.000 m², o Parque Aquático Boa Luz é o mais belo de Sergipe, localizado no meio das serras de Itabaiana e Laranjeiras. Com uma completa estrutura de lazer, o parque oferece diversas opções de entretenimento que inclui parque aquático temático, toboáguas, playground molhado e a sensacional piscina de ondas. Além do entretenimento, os visitantes encontram várias opções de alimentação, com bares e lanchonetes.

O parque Aquático é uma bela opção de passeios para as escolas, grupos com garantia de diversão para toda a família!

Blog de Assis Ramalho

Comandante da PM e chefe da Polícia Civil de PE são afastados

Carlos D’Albuquerque e Antônio Barros foram afastados de suas funções

O comandante da Policia Militar, coronel Carlos D’Albuquerque, e o chefe da Polícia Civil, Antônio Barros, foram afastados de suas funções nesta sexta-feira (17). O novo chefe da Polícia Civil será Joselito Kehrle, que atualmente faz parte da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM) da Polícia Civil. O novo comandante da PM será Vanildo Maranhão, que integra a Diretoria Integrada Especializada (DIRESP).

Na segunda-feira (20), o Governo do Estado fará a transmissão dos cargos, em cerimônia que deverá ser realizada no Palácio do Campo das Princesas. O Governo do Estado prepara um comunicado para anunciar oficialmente as mudanças na Secretaria de Defesa Social (SDS).