quarta-feira, fevereiro 15, 2017

Prazo para contribuir com audiência sobre a tarifa da Transposição do São Francisco termina dia 26 de fevereiro

Foto: Assis Ramalho

A Agência Nacional de Águas (ANA) promove audiência pública não presencial para obter contribuições para a formulação da metodologia de cálculo da tarifa que será cobrada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) pela prestação dos serviços de operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Os interessados poderão enviar suas sugestões até às 18h do dia 26 de fevereiro de 2017 via correio (Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco T, Brasília/DF, CEP: 70.610-200), por meio eletrônico (e-Protocolo), diretamente no Protocolo da ANA ou pelo site http://audienciapublica.ana.gov.br/.

A Codevasf passará a cobrar a tarifa dos estados receptores das águas do São Francisco (CE, PE, PB e RN) quando a transposição entrar em operação. Essa tarifa se refere aos custos pela prestação dos serviços de captação das águas e liberação nos diversos pontos de entrega ao longo do Sistema. Compõem o pagamento valores referentes à disponibilidade do sistema (custos e despesas fixas) e referentes ao consumo por metro cúbico (custos variáveis).

MEC apura comercialização de diplomas falsos em Pernambuco após CPI das Faculdades


O deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou, nesta quarta-feira (15), de uma reunião com o secretário da Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Maurício Romão, para tratar sobre os desdobramentos da CPI das Faculdades Irregulares instaurada na Alepe. No encontro, foi apresentada a apuração sobre comercialização de diplomas falsos emitidos em Pernambuco, através de instituições de ensino locais como a Fundação de Ensino Superior de Olinda (FUNESO) e a Faculdade de Desenvolvimento e Integração (FADIRE).

“Até agora foram descobertos mais de 1.300 diplomas de vários cursos de pessoas que nunca entraram em sala de aula”, afirmou Novaes. De acordo com o parlamentar, a partir destas informações é possível responsabilizar os criminosos e puni-los com o rigor da lei. “Ao longo de 12 meses, o trabalho feito com tanta energia e cuidado pela CPI mereceu atenção do Ministério da Educação. Muito bom ver que nosso trabalho não foi em vão”, finalizou o deputado.

Assessoria de Imprensa deputado estadual Rodrigo Novaes

TCE julga irregular auditoria especial realizada na prefeitura de Floresta


A Primeira Câmara do TCE julgou irregular no último dia 02 uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Floresta para apurar irregulares num contrato celebrado entre a então prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e o advogado Claudino César Freire Filho para prestação de serviços de consultoria tributária em obras públicas.

A auditoria se originou de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas através da procuradora Germana Laureano e o relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

O conselheiro entendeu que ao celebrar contrato com o escritório de advocacia para recuperação de créditos do ISS referente a obras públicas, entre elas a transposição do rio São Francisco, cujo Eixo Leste parte de Floresta, a então prefeita violou o artigo 167, Inciso IV da Constituição Federal que veda a vinculação da receita de impostos.

SESI/PE traz Torneio Internacional de Robótica para o Estado

Zona da Mata terá três representantes no evento que mobiliza, nestas quinta e sexta-feiras, 240 jovens em uma das maiores competições mundiais do setor

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI/PE) promove, nestas quinta (16) e sexta-feiras (17), das 8h às 17h, em Paulista, o Torneio de Robótica First Lego League (FLL). Pela primeira vez no Estado, uma das maiores competições mundiais de robótica envolvendo jovens de 9 a 16 anos, reunirá 24 equipes de escolas públicas e particulares de Pernambuco, Paraíba e Maranhão. O Sertão terá dois representantes no torneio, as equipes das escolas do Sesi de Patos e Souza, na Paraíba. Os campeões desta etapa regional se classificarão para a fase nacional que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de março, em Taguatinga (DF), já de olho no estágio internacional da competição que será de abril a julho, nos Estados Unidos e Europa.

Nos dois dias do Torneio, os 240 jovens envolvidos na etapa regional aqui em Pernambuco terão a oportunidade de apresentar o projeto de pesquisa e o robô desenvolvidos para responder à temática proposta neste ano pela competição: animal allies (aliados animais em prol de uma vida melhor para todos). Além disso, serão avaliados quanto ao Design do robô, onde a equipe planeja, projeta e constrói o robô com peças Lego; Core Values, onde são avaliados valores como trabalho em equipe e espírito colaborativo entre os participantes do grupo e o Desafio do Robô, quando os robôs devem cumprir com eficácia missões na mesa da competição em partidas de 2 minutos e 30 segundos.

Kaio Maniçoba é eleito presidente da comissão especial da vaquejada


O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) foi eleito, por unanimidade, como presidente da comissão especial instalada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 270/16) que classifica a vaquejada como patrimônio cultural. A PEC é de autoria do deputado Fernando Coutinho e a relatoria ficará por conta do deputado Paulo Azi.

“Vejo que a nossa cultura e tradição estão sendo levadas em conta, e vou trabalhar de forma determinada para que a prática da vaquejada seja, de fato, viabilizada em todo o país”, enfatiza Maniçoba.

A vaquejada é uma atividade esportiva festiva que pertence à cultura nordestina a mais de 100 anos. Além disso, vem gerando emprego e renda para as pessoas envolvidas em sua realização.

Assessoria de Kaio Maniçoba

Governo Municipal lança a campanha “Petrolândia: eu amo, eu cuido!"


O lançamento da campanha será no próximo sábado, dia 18/02/2017, às 7:00 horas da manhã, na Orla Fluvial, ocasião em que haverá um ato de cidadania através de um mutirão de limpeza naquela localidade.

A Prefeitura Municipal lança a campanha “Petrolândia: eu amo, eu cuido!”, que tem como objetivo principal promover a conscientização para o zelo e cuidado dos bens e espaços públicos da cidade. A campanha também tem uma finalidade educativa para as crianças, a fim de que, com o exemplo da geração atual, a nova geração de cidadãos petrolandenses cresça com um maior sentimento de valorização do patrimônio público.

Em terceiro plano, a campanha visa tornar a cidade ainda mais receptiva para os visitantes, proporcionando ambientes públicos bem cuidados e agradáveis, o que contribuirá para o desenvolvimento do turismo em Petrolândia e poderá gerar emprego e renda. 

Todas as secretarias municipais estão engajadas nesta ação, cada uma elaborando um plano de ação dentro de sua esfera de atuação. Mas ainda é pouco. Embora o executivo municipal tenha a consciência do seu papel a desempenhar neste projeto, o sucesso será maior se os demais poderes e instituições atuantes no município, sociedade civil e cidadãos também abraçarem esta ideia. É de extrema relevância a união de todos, independentemente de posições político-partidárias, de religião, de posição social, enfim, quem ama a cidade, é convidado para participar.

Por esta razão, o executivo municipal conta com a cooperação da câmara de vereadores, de representantes do poder judiciário, do ministério público, órgãos de classe, empresas privadas, associações, instituições religiosas e pessoas físicas, na certeza de que cada um poderá dar a sua parcela de contribuição para o sucesso da campanha.

O lançamento será no próximo sábado, dia 18/02/2017, às 7:00 horas da manhã, na proximidade das palmeiras da Orla Fluvial, ocasião em que haverá um ato de cidadania através de um mutirão de limpeza naquela localidade.
Petrolândia: Eu amo, eu cuido!

Prefeitura de Petrolândia

Prefeitura de Floresta divulga edital de convocação do concurso de 2015


A Prefeitura Municipal de Floresta divulgou nesta quarta-feira (15) Edital de Convocação 001/2017 dos servidores aprovados no concurso público homologado em dezembro de 2015. Ao todo estão sendo chamadas 118 pessoas para tomar posse dos seus cargos, de acordo com postagem publicada no Blog do Elvis na tarde desta quarta-feira (15).

O auditor do Tribunal de Contas do Estado, Adriano Cisneiros, após revogação de medida cautelar, indicou o chamamento de 62 aprovados na área da saúde e educação. Porém, a prefeitura através de estudos de necessidade e financeiros chegou ao número já mencionado.

De acordo com a Prefeitura, toda a lista baseia-se no relatório final da Comissão Especial Temporária de Análise de Viabilidade Econômico-Financeira para Provimento de Aprovados em Concurso – CAVEPA.

Confira a lista abaixo:

Petrolândia: Em Brasília, prefeito Ricardo Rodolfo busca recuperar ICMS de usina hidrelétrica


O prefeito de Petrolândia, Ricardo Rodolfo, participou nesta quarta-feira (15), em Brasília-DF, de Audiência com o ministro de Minas e Energia Fernando Bezerra Coelho Filho, e prefeitos de Sedes de Usinas Hidrelétricas.

Após o encontro, o prefeito postou em sua página no Facebook que "há esperança para Petrolândia"

Audiência com ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, com prefeitos de cidades sedes de usinas hidrelétricas... Prefeitos do Brasil e AMUSUH na luta pela Sansão do Presidente Temmer ao projeto de lei que fará justiça histórica com diversos municípios que perderam considerável receita do ICMS... HÁ ESPERANÇA PARA PETROLÂNDIA!

Também nesta quarta-feira (15), o prefeito de Petrolândia postou em sua página do Facebook encontro com o presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia.

Rodrigo Maia, presidente da câmara dos deputados recebeu 10 prefeitos do Brasil das cidades que tiveram perdas no ICMS desde 2014... Paulo Afonso, Canindé e PETROLÂNDIA que são cidades sedes de usinas e associadas na AMUSUH, foram três das 10 cidades que estavam presentes... Fomos recebidos na residência oficial da presidência.. Disse Ricardo em sua página de Facebook

Entenda o caso
Na última quarta-feira (8), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, que altera a forma de cálculo do coeficiente de participação dos municípios na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando houver usina hidrelétrica em seu território.

A proposta recebeu 402 votos favoráveis e, como já havia passado pelo Senado, será encaminhada à sanção presidencial.

O projeto aprovado determina que o cálculo do ICMS em municípios com hidrelétricas deve levar em conta a quantidade de energia produzida e o preço médio da energia comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ao que tudo indica os municípios que sediam usinas hidrelétricas vão poder contar novamente com compensação do valor da arrecadação do ICMS. Na região, as cidades de Petrolândia, Paulo Afonso (BA) e Canindé do São Francisco (SE) estão muito próximas de recuperar esse direito.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Júlio Cavalcanti: Prefeita de Arcoverde perde dinheiro de obra por falta de plano de trabalho


No mesmo dia em que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), através de sua assessoria de comunicação, divulgava nas redes sociais seu comprometimento com o Planejamento Estratégico, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), denunciava que o tal planejamento, ou a falta dele, foi responsável pela perda de uma emenda de R$ 230 mil para a pavimentação de mais uma etapa da Estrada do CEDEC, ligando a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia.

De acordo com o parlamentar trabalhista, em sua rotina de acompanhamento das emendas e projetos conseguidos para os municípios de sua base, foi identificado que a emenda aditiva 172/2015 no valor de R$ 230.000,00 direcionada na obra da estrada sonhada pelo Padre Adilson Simões e o a população de Serra das Varas, não foi alocada por falta do Plano de Trabalho que deveria ter sido apresentado pela prefeitura.

Prefeitura de Petrolândia em parceria com Sebrae e Senac oferece curso para microempreendedores


Na noite dessa terça-feira (14) a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo através da Sala do Empreendedor apresentou aos Micro e Pequenos Empreendedores a primeira relação de cursos oferecidos pelo Sebrae/ Senac, via Prefeitura Municipal.

Abrindo o encontro o Secretário Rogério Viana frisou que o Prefeito Ricardo Rodolfo determinou a priorização do apoio aos pequenos negócios, sobretudo aqueles ligados ao trade turístico, como a melhor alternativa de geração de trabalho e renda. O Secretário destacou ainda que os primeiros cursos são direcionados a qualificação de empreendedores em culinária e gestão. Os cursos foram identificados através de questionários aplicados pela Sala do Empreendedor.

Dentro da parceria a SEDETUR faz o gerenciamento da divulgação, inscrições e logística. O Sebrae/Senac oferecem os instrutores e materiais e os alunos entram com uma pequena contrapartida financeira.

Estão abertas as inscrições nesse primeiro momento para os cursos:
Drinks e coquetéis;
Culinária regional;
Design de pratos;
Doces e salgados;
Montagem de coffee breack;
Técnicas de Finger Foode.

Os interessados devem procurar a Sala do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de segunda a sexta-feira no horário de 7:30 às 13:30 hs.

Prefeitura de Petrolândia

Petrolândia: Munguzá do cozinheiro 'Panela Maluca' é atração na visita de vereadores para assembleia no Assentamento Antonio Conselheiro II


Fotos: Assis Ramalho

No último domingo (12), as associações dos assentados das três agrovilas que compõem a comunidade do Assentamento Antonio Conselheiro II receberam os vereadores de Petrolândia para uma assembleia, na qual foram tratados assuntos relacionados às reivindicações e demandas daquele assentamento.

Após a reunião, por volta do meio dia, foi a vez de o cozinheiro Manoel da Silva Filho roubar a cena com seu famoso munguzá salgado, à moda sertaneja, e não demorou muito para a enorme panela ficar vazia.

Segundo o cozinheiro 'Panela Maluca', como popularmente é conhecido, o segredo de preparar um bom munguzá salgado é usar ingredientes semelhantes a uma feijoada, como linguiça, carne de charque, pé de porco e outros.

Os vereadores e os moradores da comunidade que compareceram à reunião se deliciaram com o famoso mungunzá preparado pelo folclórico ''Panela Maluca''.

Agora... só resta esperar pela próxima reunião!

Notícia relacionada
>Vereadores de Petrolândia participam de assembleia no Assentamento Antonio Conselheiro II

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

Reajuste salarial para PMs e bombeiros de PE é aprovado em segunda votação na Alepe

Bancada da oposição se retirou do plenário durante a votação, alegando ilegitimidade (Foto: Marina Meireles/G1)

Diante de poucos espectadores nas galerias do plenário, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (15), a proposta de reajuste salarial para policiais e bombeiros militares do estado. Apesar de a discussão não ter sido acirrada como a da primeira votação, na terça-feira (14), 32 parlamentares foram favoráveis ao projeto do governo que prevê aumentos entre 25% e 40% para os profissionais. Outros dez deputados, contrários à tramitação do projeto na Casa, se retiraram do plenário durante o momento dos votos.

Com o resultado, o projeto segue para redação final na manhã da quinta-feira (16) e será encaminhado para a sanção do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, na sexta-feira (17). A oficialização do reajuste deve ser feita em publicação no Diário Oficial do Estado no sábado (18).

Prefeito e secretário de Agrestina (PE) são indiciados por fraude em licitações

Resultado da Operação foi divulgado pela Polícia Federal (Foto: Reprodução/TVAsaBranca)

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (15) uma entrevista coletiva em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, para divulgar o balanço parcial da primeira fase da Operação 'Cosa Nostra', que tem como alvo a formação de um cartel para fraudar licitações em dez cidades do interior de Pernambuco.

De acordo com a PF, o prefeito de Agrestina, Thiago Nunes (PMDB), um secretário que não teve o nome revelado e mais seis pessoas, foram indiciados por frustração de caráter competitivo de licitação, fraude na contratação, corrupção ativa e passiva e crime de responsabilidade, cujas penas somadas ultrapassam os 30 anos reclusão.

Por meio de nota, Thiago Nunes disse ao G1 que "sempre agiu dentro da estrita legalidade, sem causar prejuízo aos cofres públicos e está colaborando com as investigações. Ninguém foi preso durante a operação e os serviços públicos continuarão seguindo dentro da normalidade".

Armando Monteiro vai ao MJ por verbas para segurança em Pernambuco

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

O senador Armando Monteiro participou, nesta quarta-feira (15), da reunião da bancada de senadores e deputados de Pernambuco com o com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Marcos Severo. O encontro, que também teve a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, discutiu a liberação de recursos da emenda apresentada pela bancada para melhorias na política de segurança pública e construção e ampliação de presídios no Estado. A emenda é impositiva, ou seja, é de execução obrigatória pelo Executivo.

“Pernambuco tem hoje um déficit de 20 mil vagas no sistema prisional. É um passivo histórico, que precisa ser tratado de forma suprapartidária, pois é uma situação dramática, urgente, que deve ser enfrentada para que a população pernambucana possa recuperar a tranquilidade”, avaliou Armando, durante a reunião.

Justiça anula edital de Serviço de Transporte Intermunicipal de Pernambuco


O juiz Haroldo Carneiro Leão, da Oitava Vara da Fazenda Pública, anulou, na última segunda-feira, dia 13, o edital que selecionou as empresas que atuam no Serviço de Transporte Intermunicipal (STI) de Pernambuco, setor que movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano e é composto por 118 linhas de ônibus, atendendo 180 mil passageiros por mês pelo interior do Estado. Segundo o magistrado, o processo licitatório tem vício que invalida não só o Edital, como também o contrato resultante dele. Atualmente, as empresas que operam no STI o fazem em desobediência à liminar já conferida na ação.

A licitação aconteceu no final de 2014, no final da gestão de João Lyra Neto a frente do Governo do Estado. Entretanto, o certame foi vencido pelo consórcio Progresso/Logo, que tem como sócio administrador, justamente o ex-governador. Até maio de 2015 (quando os vencedores da licitação começaram a operar) o setor era atendido por 14 empresas e atualmente está nas mãos de dois consórcios e uma terceira concessionária: 1002/Rodotur e a Rodoviária Borborema, respectivamente.