Câmara do CBHSF aprova parecer técnico sobre conflito de uso da água em adutora baiana

Foto: Ricardo Follador/Ascom CBHSF

A Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTIL/CBHSF) aprovou nessa terça-feira (14.06), em Salvador (BA), o parecer técnico que reconhece o conflito pelo uso da água envolvendo a implantação de uma adutora pelo Governo da Bahia no rio São Francisco. Na oportunidade, o comitê federal fez recomendações que levam em conta, por exemplo, a captação de água a 80 quilômetros das cidades beneficiadas, e não mais a partir da barragem do Zabumbão, no sudoeste do Estado, como previsto inicialmente no projeto.

A licitação do projeto, iniciada em 2014 pelo Governo da Bahia, e atualmente suspensa, prevê investimentos do PAC Semiárido, com recursos que chegam a R$ 170,6 milhões. A obra aposta na modernização do Vale do Paramirim, aumentando a oferta hídrica para as cidades de Boquira, Macaúbas, Rio do Pires, Ibipitanga, Caturama e Paramirim, todas localizadas no Médio São Francisco.

Defensoria Pública inaugura Salas de Atendimentos em Buíque, Itaíba e Sede na Comarca de Pedra

Um dia que ficará marcado na história da Defensoria Pública de Pernambuco, no quesito avanço institucional. É que nesta terça-feira (14/06), o Defensor Público-Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto, inaugurou Salas de Atendimentos da Defensoria Pública nas Comarcas de Buíque, Itaíba e Sede na cidade de Pedra.

As solenidades reuniram Defensores Públicos, Desembargador do TJPE, Magistrados, Promotores, servidores e representantes de instituições daqueles municípios. As inaugurações desses espaços aumenta para 36 o número de novas unidades em apenas 25 meses de administração na atual Gestão.

Marcos Palmeira leva alegria e esperança a comunidades do interior de Remanso

Dirigente do PC do B de Remanso, Marcos Palmeira é pré-candidato a prefeito

As comunidades de Salina do Brejo, Espinheiro e Barreiro de Sinvá, localizadas em Remanso, na Bahia, receberam no último final de semana poços artesianos instalados, com vazões superiores a 7 mil litros de água boa e que irão atender a mais de 200 famílias nestas comunidades.

Com recursos provenientes de emendas parlamentares do Deputado Daniel Almeida (PC do B), os poços são comunitários e foram entregues pelo dirigente do PC do B de Remanso, Marcos Palmeira, que também é pré-candidato a prefeito.

Delação contra Temer é grave e vai influenciar impeachment, avalia Humberto

A delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, atingiu em cheio o Palácio do Planalto com a informação de que o presidente interino, Michel Temer (PMDB), pediu propina para irrigar campanha eleitoral em 2012. A avaliação é do líder de Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para quem a confissão de Machado pode mudar o cenário de impeachment na Casa em favor da presidenta afastada.

"É uma denúncia de extrema gravidade, que bate diretamente no presidente interino. É necessário que seja investigada com rigor e que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível. Os senadores precisam ter clareza sobre o que ocorreu antes de votarem o afastamento definitivo da presidenta Dilma. Essas informações podem influenciar sensivelmente no resultado", estima Humberto.

Prêmio ABIHPEC Beleza Brasil 2016 está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o Prêmio ABIHPEC-Beleza Brasil 2016, coordenado e organizado pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. A inscrição, sem custo deve ser realizada no site da premiação (www.premioabihpec.org.br).

“Na edição 2015, outras empresas que não participaram anteriormente se inscreveram porque sentiram o poder do Prêmio ABIHPEC-Beleza Brasil, que realmente coloca a companhia em um patamar muito mais alto. O julgamento é muito sério, com auditoria, tudo isso faz com que essa seja a premiação mais importante do segmento”, disse o reconhecido maquiador André Sartori, um dos jurados das edições 2015 e 2014. 

Ascom Prêmio ABIHPEC-Beleza Brasil

FGV inicia processo seletivo para MBAs, Masters e cursos de pós-graduação em Brasília, RJ e SP

São 82 opções de cursos. As aulas começam em agosto/setembro 

A Fundação Getulio Vargas (FGV) recebe inscrições para seus 82 cursos de MBA, Masters e pós-graduação nas unidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. As próximas turmas se iniciam em agosto e setembro com aulas à noite, durante a semana ou aos sábados em período integral. Os processos seletivos são compostos de análise curricular e entrevistas.

Em Brasília, há três novidades de cursos MBA. O MBA em Finanças Públicas, que visa combinar o conhecimento teórico com a compreensão das técnicas e práticas aplicadas ao exame de distintos aspectos da disciplina; o MBA Executivo em Previdência Complementar, que se destina a formar profissionais para tomar decisões estratégicas na área, identificar e avaliar diferentes práticas de gestão, analisar a evolução e os comportamentos do setor, além de examinar questões relacionadas à blindagem econômica de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC); e o MBA Executivo em Regulação, que tem como objetivo oferecer competências para o desempenho de funções estratégicas ligadas à regulação e debater as experiências em torno das Agências Regulatórias num contexto global. Há ainda o curso Master em Liderança e Gestão de Pessoas e duas opções de pós-graduação: Administração de Empresas e Administração Pública.

ONU recomenda ao Brasil incluir direitos humanos em negócios do BNDES

Relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) esta semana recomenda que o governo brasileiro incentive o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) a incluir cláusulas de respeito aos direitos humanos nos projeto que for financiar. A recomendação é do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas, que, em dezembro, passou dez dias no Brasil.

Ao todo, foram feitas 21 recomendações envolvendo principalmente a atenção aos direitos humanos em negócios dos quais o governo é signatário.

Durante a visita ao país, o grupo se reuniu em Mariana (MG) com vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão. O texto ressalta que, embora a empresa Samarco, mineradora responsável pela barragem, tenha obrigação de reparar os danos causados, o Estado permanece como principal garantidor do respeito aos direitos humanos das comunidades afetadas.

Senado aprova MP que garante R$ 316,2 milhões para agricultor atingido pela seca

Medida Provisória, editada em março pela presidenta afastada Dilma Rousseff, foi aprovada sob fortes críticas à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (15) a Medida Provisória 715/16, que libera recursos suplementares para o Benefício Garantia-Safra a 440 mil famílias de agricultores familiares do Nordeste do país, atingidos pela seca no período de 2014/2015.

Os valores, no montante de R$ 316,2 milhões, servirão para pagamento de parcelas do benefício pela rede bancária da Caixa Econômica Federal aos agricultores que moram na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Os recursos servirão para auxiliar os trabalhadores em razão de quebra de safra. O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e é destinado aos produtores que aderiram ao programa de mesmo nome, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pasta extinta pelo presidente interino Michel Temer, e que perderam pelos menos 50% da safra de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão em decorrência de estiagem ou excesso de chuva.

MPPE fala sobre a atuação do grupo de trabalho no caso Beatriz

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) falou, nesta quarta-feira, 15 de junho, sobre a atuação em conjunto dos seis promotores de Justiça designados, por meio da Portaria POR-PGJ n°1542/2016, para o caso da criança Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, Petrolina. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda acompanhou os seis promotores de Justiça na conversa com a imprensa e os pais de Beatriz, Lucinha Mota e professor Sandro Romildo.

“O grupo vem para reforçar a atuação do MPPE nesse caso emblemático. E acredito e confio nos colegas de Petrolina para somar nesse processo”, destacou o procurador-geral de Justiça. O grupo de trabalho está sob a coordenação do promotor de Justiça Carlan Carlo, que desde o início vem acompanhando o caso. Além do coordenador, vão atuar os promotores Ana Rúbia Torres de Carvalho, Júlio César Soares Lira, Lauriney Reis Lopes, Bruno de Brito Veiga e Rosane Moreira Cavalcanti.

Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a pessoa idosa conta a presença da Defensoria Pública de Pernambuco

Na manhã desta quarta-feira (15), a Defensoria Pública de Pernambuco participou de ação promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos com o objetivo de conscientizar a sociedade de todos os tipos de violência contra a pessoa idosa. Instituições e órgãos ligados ao tema, como Ministéri Público, Secretaria de Saúde e a LBV estiveram presentes na Estação Central do Metrô, à Rua Floriano Peixoto, S/N, Bairro de São José. A Defensora Pública Cristina Sakaki, coordenadora do Núcleo de Saúde e da Pessoa Idosa, ofereceu junto a sua equipe, atendimento e orientação jurídica a público, bem como entrega de cartilhas e panfletos explicativos.

Na programação, a oferta de vários serviços para orientar e promover assistência à saúde, o lazer e a cidadania. “Todos os anos estamos aqui para lutar por mais respeito pelos nossos idosos. Não há como a Defensoria Pública de Pernambuco deixar de oferecer todas as possibilidades de apoio e orientação. Somos um instrumento de conscientização e de trabalho. Nossa Instituição é aguerrida em todas as causas. Buscamos direcionar nosso ofício a elevar a dignidade da pessoa humana. Não é mais admissível permitir que pessoas que já passaram por tantas coisas, ainda sofram violência física e/ou moral, por seus familiares ou pessoas que se tornam “responsáveis” por eles”, pontuou Cristina Sakaki.

Renan acusa MPF de abuso de poder e de tomar decisões "esdrúxulas e ridículas"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou hoje (15) membros do Ministério Público Federal (MPF) de agirem com “abuso de poder” na força-tarefa da Operação Lava Jato no que se refere a investigações de senadores. Em discurso no plenário da Casa, Renan classificou de “esdrúxula” e “ridícula” a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir, semana passada, sua prisão e de outros membros da cúpula do PMDB.

Renan começou o discurso afirmando que já arquivou quatro pedidos de impeachment do procurador-geral e que vai analisar “com isenção” o novo pedido de impedimento apresentado ontem (14). Disse ainda que vai se declarar “impedido” de determinar sobre o pedido se constatar que ele faz referências a seu nome.

Pronatec acumula dívida de mais de R$ 630 milhões, diz ministério

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) acumula dívida de R$ 637 milhões em repasses às instituições, informou o Ministério da Educação (MEC), acrescentando que faria hoje o repasse de R$ 43,6 milhões, valor correspondente ao pagamento de abril. O ministro da Educação, Mendonça Filho, diz que assumiu a pasta com um total de R$ 1,799 bilhão de dívidas.

Programa prioritário na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff, o Pronatec está com o calendário atrasado para as turmas do segundo semestre. As inscrições estavam previstas para começar no dia 15 de maio. O pagamento que seria feito hoje é referente às aulas ocorridas no mês de fevereiro. Nesta quarta-feira, o MEC repassou R$ 78 milhões para todo o programa, dos quais R$ 43,6 milhões foram para as escolas privadas do Bolsa-Formação.

Segundo nota divulgada pelo MEC, além da dívida, a pasta estava sem orçamento para novas vagas do Pronatec em 2016. "A continuação do programa dependia de acordo a ser assinado com o Sistema S. Um decreto e protocolo de intenções foram assinado, na Casa Civil durante o governo anterior, mas não havia nenhum acordo assinado. Tampouco havia data prevista para assinatura de contrato com o Sistema S", diz o texto.

Equipe de resgate localiza corpo de menino arrastado por jacaré na Disney

O corpo de um menino de 2 anos, arrastado ontem (14) à noite por um jacaré para um lago em um complexo turístico de Orlando, na Flórida, foi achado no começo da tarde de hoje (15) por uma equipe de resgate, informaram as autoridades policiais do condado de Orange. Em entrevista mais cedo, nesta quarta-feira, as autoridades tinham antecipado que não tinham mais esperança de encontrar a criança com vida.

A equipe de resgaste localizou o corpo em um local situado a 5 metros da costa. O lago artificial Seven Seas, onde a criança foi atacada pelo jacaré, integra um dos complexos hoteleiros da Disney, perto da cidade de Orlando. O lago fica nas proximidades do Grand Floridian Resort & Spa.

Obra de mobilidade da Copa é entregue no Recife com dois anos de atraso

“O usuário terá, perto da sua residência, a possibilidade de integrar, e também tem acesso ao BRT, que, tendo uma via segregada, vai chegar mais rápido ao seu destino, com conforto e ar-condicionado" (Angelo Antônio Duarte / Agência O Globo)

Dois anos depois da Copa do Mundo de 2014, um dos legados de mobilidade da competição para a Região Metropolitana do Recife, o Terminal Integrado (TI) Abreu e Lima, vai começar a operar no próximo sábado (18), segundo anúncio feito hoje (15) pelo Grande Recife Consórcio de Transportes. O terminal era a última grande obra que faltava para que o Corredor Norte/Sul, eixo de integração entre cinco cidades pernambucanas, funcionasse da forma planejada.

Às margens da BR-101 Norte, o terminal tem três plataformas de embarque e desembarque para 11 linhas de ônibus, com 724 viagens por dia, beneficiando pelo menos 40 mil passageiros por dia. Desde janeiro de 2013, a obra recebeu R$ 15,4 milhões em investimentos.

Danilo Cabral discursa sobre tentativa de criminalização dos programas sociais

O deputado pernambucano considera que “as denúncias são graves e devem gerar as consequências devidas na identificação de responsabilidades e aplicação das penalidades previstas em lei, mas não devem municiar qualquer tentativa de desmonte dos programas sociais” (Foto: Chico Ferreira)

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), há um debate sobre os benefícios e eficácia das políticas públicas no Brasil, estimulada pelo discurso da necessidade de reduzir os gastos do Governo Federal. O parlamentar afirma que os programas sociais vêm sendo alvo de denúncias de irregularidades que levam à arriscada associação dos malfeitos apontados com a natureza dos programas. “Essa confusão entre gastos sociais e gastos públicos, nem sempre maldosa, não raro, promove condenações apressadas de programas sociais, como se eles estivessem na raiz das causas da desaceleração econômica”.

Em discurso nesta quarta-feira (15), no Plenário da Câmara dos Deputados, Danilo disse que a recuperação do crescimento econômico do País não deve passar pela tentativa de lançar desconfiança sobre os programas sociais. “Eles já estão integrados à nossa trajetória recente de promoção e da proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade”, destacou. Ele elencou alguns avanços, no País, decorrentes dos programas sociais, como a redução da mortalidade infantil e a saída de mais de 35 milhões de brasileiros da miséria.