MP 705 ajusta valor da transferência de recursos às prefeituras e Distrito Federal e define que os recursos, nos anos de 2015 e 2016, serão enviados às prefeituras que ampliaram o número de crianças do Bolsa Família nos anos anteriores ou tenham cobertura de crianças do Bolsa Família superior a 35% (Foto: Agência Senado)
O Congresso Nacional está debatendo mudanças no Programa Brasil Carinhoso, enviadas à Casa pela presidenta Dilma Rousseff, de modo a aperfeiçoar o repasse do Governo Federal às prefeituras para ampliar a oferta de vagas em creches para crianças de baixa renda.
Lançado em 2012, dentro do Plano Brasil Sem Miséria, o Brasil Carinhoso tem como um dos seus objetivos focar na ampliação do acesso a creches para crianças carentes de 0 a 6 anos.
A MP 705 ajusta o valor da transferência de recursos da União às prefeituras e ao Distrito Federal referente ao recurso financeiro suplementar para ajudar na manutenção de creches e também para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. Para o líder do Governo no Senado, Humberto Costa, essa medida é necessária. “Não podemos desperdiçar recursos do Governo Federal e transferir valores àqueles que não cumprem a legislação do programa deixando assim de beneficiar a população carente que necessita dessa ação de política pública”, ressaltou Humberto.