Secretário Sérgio Xavier, da SEMAS (Fotos: Osvaldo Santos)
O projeto, concebido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com participação de representantes do Movimento da Pesca Artesanal do Estado e outras áreas do governo, tem como objetivo tornar as ações governamentais para a Pesca Artesanal uma política de Estado integrada. Com a iniciativa pioneira, o governo busca a valorização dos pescadores artesanais e o fomento da sustentabilidade socioeconômica e ambiental - além do estímulo aos trabalhos de pesquisa e extensão rural.
"Pernambuco se desenvolve com a presença de indústrias; gera emprego e renda para a população. Mas temos, também, que garantir condições de trabalho para aqueles que querem proteger o meio ambiente e ter na pesca artesanal o seu meio de vida. Esse projeto de Lei regulamenta os direitos e deveres dos pescadores. Regulamenta, ainda, o caminho que nós, enquanto Governo do Estado, temos pela frente", explicou o governador.