A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi condenada pela Justiça Federal em Pernambuco a pagar R$ 199 mil de indenização à Aldeia Pankaiwká, localizada na Fazenda Cristo Rei, município de Jatobá, Sertão pernambucano. A Companhia deverá ressarcir os indígenas em danos materiais coletivos no valor de R$ 129 mil e pagar R$ 70 mil por danos morais coletivos por cortar a energia elétrica da comunidade em 2012. Com a suspensão do fornecimento, a aldeia acabou perdendo a plantação porque não pode utilizar a bomba d´água para fazer a irrigação. O valor será revertido ao fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A Celpe também foi condenada a implantar rede elétrica em conformidade com as normas de segurança aplicáveis, adequada à realidade da Aldeia; a instalar equipamentos de medição de consumo de energia em cada uma das unidades consumidoras; a fazer o cadastro dos consumidores interessados em aderir ao programa Tarifa Social; e a abster-se de cobrar dos membros da Comunidade Pankaiwká quaisquer valores anteriores a implementação do projeto de eletrificação e à instalação de medidores individuais de consumo, devendo ainda emitir declaração da inexistência de débitos.
A Celpe também foi condenada a implantar rede elétrica em conformidade com as normas de segurança aplicáveis, adequada à realidade da Aldeia; a instalar equipamentos de medição de consumo de energia em cada uma das unidades consumidoras; a fazer o cadastro dos consumidores interessados em aderir ao programa Tarifa Social; e a abster-se de cobrar dos membros da Comunidade Pankaiwká quaisquer valores anteriores a implementação do projeto de eletrificação e à instalação de medidores individuais de consumo, devendo ainda emitir declaração da inexistência de débitos.
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Ascom/Prefeitura Municipal de Floresta
