Vazão continua reduzida no São Francisco até 31 de outubro

Represa de Itaparica, em Petrolândia-PE, apresentava volume útil de 19,39% no dia 29 de setembro, conforme relatório da Chesf/ANA (Foto: Lúcia Xavier)

O Diário Oficial da União desta terça-feira (30.09) com a resolução da Agência Nacional de Águas – ANA, através da qual prorroga a vazão reduzida do rio São Francisco até o dia 31 de outubro. O documento, assinado pelo presidente do órgão federal, Vicente Andreu Guillo, argumenta que a medida foi tomada, dentre outras, pela necessidade de se manter os níveis dos principais reservatórios de águas, responsáveis pela geração de energia elétrica para o país.

A resolução publicada ontem cita todas as anteriores, datadas desde 2013, as quais vem solicitando insistentemente a vazão reduzida do Velho Chico, de 1.300 m³ para 1.100 m³ por segundo. O documento alerta para a necessidade de a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf apresentar as devidas certidões solicitadas pela ANA.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, Anivaldo Miranda, reforçou que tem alertado de forma incisiva que o Velho Chico está no limite de sua capacidade de doação para o setor elétrico. “Em todas as reuniões das quais participamos na sede da ANA, em Brasília, temos alertado para a necessidade de o País investir em novas matrizes energéticas. O São Francisco, hoje, é semelhante a um paciente na UTI e ainda tendo que doar sangue. O rio vive, atualmente, uma situação dramática. Faremos, ainda esse ano, a revisão do nosso Plano Decenal para garantir a recuperação das áreas degradadas, entre outras questões ligadas diretamente à sua sobrevivência”, considerou Miranda.

Em outro documento emitido pela agência, fica igualmente prorrogada até 31 de outubro a vazão mínima do rio Paraíba do Sul, de 190 m³ para 160 m³ por segundo. As medidas entram em vigor já a partir de hoje.

Assessoria de Comunicação CBHSF

População parabeniza Armando pelo debate da Globo

Foto: Leo Caldas

O bom desempenho de Armando Monteiro (PTB) no último debate na televisão entre os candidatos a governador de Pernambuco, na Rede Globo, ontem à noite, foi bastante elogiado nas ruas pela população. Durante uma panfletagem realizada em frente às sedes da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na manhã desta quarta-feira (1º), muitas pessoas externaram a satisfação com a postura do petebista e aproveitaram para declarar apoio e votos.

Em contrapartida, a população condenou a prática do candidato Paulo Câmara (PSB), principal oponente de Armando. A fuga do confronto direto e a falta de respostas a importantes questionamentos feitos no debate, como o gasto de mais de R$ 4,4 bilhões do governo do Estado em tecnologia da informação na saúde e a falta de explicação de quem são os principais financiadores de campanha, foram algumas das queixas das pessoas com o socialista.

”Gostei de sua postura. Paulo Câmara não conseguiu responder várias questões. Não dizia nada. Temos que dar um basta nesse governo”, afirmou o advogado Gerivaldo José de Oliveira, que abordou Armando e o candidato a senador João Paulo, na Sudene. A funcionária pública Maria Amadália Lopes questionou a falta de liderança de Paulo Câmara e frisou que Armando é o mais preparado para governar o Estado. “Armando dirigiu o Senai, ofereceu cursos de formação e trouxe benefícios para Pernambuco enquanto parlamentar. E ele está ao lado de quem sempre priorizou Pernambuco, que foram Lula e Dilma”, cravou.

Receita intima quase 400 mil contribuintes do Simples para quitar dívidas

A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas dívidas.

Segundo o Fisco, a medida está prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos e é um procedimento adotado anualmente. O número de intimados equivale a 9% do universo de optantes que têm dívidas com a Receita ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O objetivo da ação é oferecer a oportunidade para que os devedores regularizarem as dívidas e possam, dessa forma, continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional.

O contribuinte pode regularizar as pendências pagando à vista ou aderindo ao parcelamento de débitos em até 60 meses. O parcelamento pode ser requerido diretamente no site da Receita Federal na internet, não sendo necessário comparecer às unidades de atendimento. Com a intimação, a Receita espera que 90% dos devedores regularizem as dívidas.

Cartilha orienta população sobre direitos dos idosos

Artigo 15, Parágrafo 2º, do Estatuto do Idoso: "Incumbe ao poder público fornecer ao idoso, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, mediante apresentação de identificação com foto, CPF e prescrição médica"

A Secretaria do Idoso promoveu hoje (01), no Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal, o lançamento da Cartilha do Idoso - A Pessoa Idosa e Seus Direitos Legais, publicação destinada a ressaltar a importância da inserção de pessoas com 60 anos ou mais na sociedade e reforçar os direitos dessa parcela da população.

A cartilha busca conscientizar a população sobre a importância da contribuição que os idosos podem dar para a sociedade. "Hoje a gente enxerga o idoso como uma pessoa integrada na sociedade, com mobilidade, vivendo ativamente. Tem sumido aquela figura estereotipada do idoso ser aquele velhinho com bengala. Acho que a gente tem de abolir aquele símbolo", afirma o coordenador adjunto de monitoramento da Casa Civil do Distrito Federal, Adriano Leal.

Na cartilha são destacados direitos como a prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, desconto de pelo menos 50% no ingresso de eventos culturais e reserva de 3% das unidades habitacionais para atendimento ao idoso.

MPPE recomenda garantir o perímetro de segurança escolar em Petrolândia e Jatobá

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Petrolândia e Jatobá (Sertão de Itaparica) que tomem medidas para garantir o respeito ao perímetro de segurança escolar, instituído pela Lei Estadual 10.454/90. O perímetro é a área compreendida em um diâmetro de 100 metros no entorno de unidades de ensino, onde devem ser aplicadas restrições legais para a atuação de bares, restaurantes e estabelecimentos afins, com o intuito de preservar os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar da violência, do consumo de produtos nocivos à saúde, tráfico e exploração sexual.

A principal iniciativa indicada pela promotora de Justiça Sarah Lemos Silva é que os prefeitos de Petrolândia e Jabotá, Lourival Simões e Robson Barbosa, encaminhem, em um prazo de 30 dias, projetos de lei que estabeleçam a expedição de alvarás de funcionamento para bares, restaurantes, barracas fixas ou móveis, trailers, carrocinhas e similares.

Nesses projetos de leis municipais deve estar expressa a observância do perímetro de segurança escolar, com a proibição da concessão de alvarás para barracas, trailers e carrocinhas dentro do limite de 100 metros da escola. No caso de estabelecimentos comerciais que funcionem em imóveis, o alvará poderá ser concedido, mas é preciso constar no documento a proibição da venda de álcool, cigarro e outras substâncias nocivas no horário das atividades escolares. Também cabe a cada uma das prefeituras definir o órgão municipal responsável pela fiscalização e pela aplicação de multas ou sanções administrativas, como a perda do alvará, em caso de descumprimento das normas.

UPAE atende população em Feira de Saúde e Cidadania em Garanhuns‏

Aconteceu na última sexta-feira (26), em Garanhuns, o Projeto Colmeia - Feira de Saúde e Cidadania, realização do Serviço Social do Comércio (Sesc). A Praça Cultural Mestre Dominguinhos recebeu milhares de pessoas durante todo o dia, que foram atendidas por dezenas de instituições com diversos serviços, com ações educativas e preventivas de saúde e de cidadania, emissão de documentos e orientações em diversas áreas.

A UPAE Prof. Antônio Simão dos Santos Figueira (UPAE Garanhuns) participou do evento proporcionando Teste de Acuidade visual; Teste Glicêmico e Pressórico; IMC e Teste da linguinha, quase mil atendimentos foram realizados, um deles foi do senhor José Oliveira, residente no Sítio Baixa do Imbé, em Garanhuns, e que fez o teste de glicemia. "Tenho pressão alta e gosto sempre de ver se está tudo em ordem" - Disse após o procedimento.

Alguns dos profissionais de saúde da UPAE que estiveram na feira: Técnico em Oftalmologia - Adoniran Rafael Peixoto, Técnica em Enfermagem - Jeanette Gomes, a Nutricionista - Maria Daiana Monteiro e a Fonoaudióloga - Anairda Fernandes. A equipe foi Coordenada por Franco Junqueira, Coordenador Médico e Tayana Guerra, Coordenadora de Enfermagem da UPAE Garanhuns, que falou sobre a ação. "Estamos fazendo um tipo de atendimento rápido, e constatada alguma situação que precise de maior atenção, pedimos que se dirijam aos postos de saúde mais próximos de suas casas, para que, se necessário, depois de regulados, sejam atendidos pela UPAE. Claro, tudo sem custos para a população".

Ascom UPAE Prof. Antônio Simão dos Santos Figueira

Justiça Eleitoral: confira o que fica proibido de quinta a domingo

Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações.

Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acmpanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Romário entra em campo e reforça o palanque de Fernando Bezerra

A campanha do candidato a senador da Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho, ganhou um reforço de peso no último dia do guia eleitoral. O tetracampeão do mundo Romário entrou em campo para pedir votos ao companheiro de PSB, nesta quarta-feira (1°), na propaganda gratuita de rádio.

Também candidato a senador, mas pelo Rio de Janeiro, Romário pede aos pernambucanos o apoio a Fernando para formar uma equipe forte no Congresso Nacional. “Quando chegar ao Senado, quero bater um bolão com o 400 pernambucano, Fernando. Agora somos todos do mesmo time”, afirma o “Baixinho”.

O guia ainda traz um bate-papo de Fernando com o candidato a governador, Paulo Câmara. “Nós fomos secretários juntos e não tenho dúvida que a gente vai ter uma bonita vitória para trabalharmos juntos, sintonizados com os sonhos de cada pernambucano”, garantiu Paulo. “Eduardo soube formar um grande time. Eu vou para o Senado animado, disposto e preparado”, completou, Fernando, no bate-bola.

No vídeo gravado para Fernando, Romário afirma “Quando chegar ao Senado, quero bater um bolão com o 400 pernambucano, Fernando. Agora somos todos do mesmo time”. Para conferir, basta clicar no link abaixo:
>https://www.youtube.com/watch?v=yyjQHCfmI6o&feature=youtu.be

Assessoria de Imprensa - Fernando Bezerra Coelho

Expedição termina com triste diagnóstico do Velho Chico: “a situação é de total desolação”

Expedição Vidas Áridas percorreu 12 municípios ribeirinhos da bacia do São Francisco (Fotos: Antônio Jackson)

A Expedição Vidas Áridas, que percorreu 12 municípios ribeirinhos da bacia do São Francisco, em Minas Gerais, chegou ao fim no último dia 27 de setembro. A caravana, formada por cinco membros, percorreu em 14 dias aproximadamente 600 quilômetros a barco e 2800 quilômetros de carro. O objetivo foi realizar um diagnóstico da atual situação da parte mineira da bacia, que vem sofrendo os prejuízos decorrentes desta que é tida como a pior seca em 100 anos.

De acordo com o membro do CBHSF – a entidade foi uma das apoiadoras do projeto -, Antônio Jackson, "a situação é de total desolação". Ele relatou que durante a viagem pode vivenciar de perto os problemas da bacia. “O rio São Francisco vive momentos tristes com a poluição, o assoreamento, a pesca predatória, queimadas, agrotóxicos, entre outros problemas”, listou. “Isso está acabando com o nosso querido rio”, lamentou. Ele destacou ainda que a foz do rio Abaeté, importante afluente do São Francisco, corre o risco de secar caso não chova nos próximos vinte dias. “O rio São Francisco ficará interrompido em 38 quilômetros. Será um desastre. O percurso ficará totalmente seco entre a cidade de Três Marias e a foz do Abaeté”, contou.

O próximo passo dos organizadores é promover um documentário de oito capítulos retratando esta expedição. Além disso, eles encaminharão o diagnóstico para os órgãos responsáveis, tanto do governo federal quanto estadual. O intuito é que medidas emergenciais sejam adotadas na tentativa de salvar o rio.

As cidades visitadas pelos ambientalistas foram: Três Marias, Pirapora, Buritizeiro, Ibiaí, Ponto Chique, São Romão, São Francisco, Pedra de Maria da Cruz, Januária, Itacarambi, Matias Cardoso e Manga.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

Em Brejão vice-prefeito do PTB anuncia apoio a Paulo

Foto: Andréa Rego Barros

O candidato ao governo Paulo Câmara (PSB) recebeu mais um importante apoio para eleição do próximo dia 5. O vice-prefeito de Brejão, Erivan Lopes (PTB), anunciou que estará unindo forças com a Frente Popular nessa reta final de campanha. Ele lamentou o rumo que está tomando o município com a atual gestão petebista e que o caminho natural seria se unir ao grupo político que dará seguimento ao legado do ex-governador Eduardo Campos.

Além de Erivan, Eduardo Lopes (PTB), filho do ex-prefeito Nivaldo Lopes, assim como vereadores, suplentes de vereadores, ex-vereadores, conselheiros tutelares e agentes comunitários também confirmaram apoio ao “palanque do 40”. “O prefeito é empresário, mas não sabe gerir o poder público municipal. Vivemos um caos, a farmácia básica não dispõe de medicamentos para a população carente, a educação municipal está parada”, criticou o vice-prefeito.
Erivan Lopes integrava a base do PSB há mais de 20 anos, foi vereador por dois mandatos consecutivos, chegando a ser presidente da Câmara de Vereadores. Ele é casado com a ex-vereadora Daniele Costa (PMN), que já cumpriu dois mandatos como parlamentar do PSB. “Eu vi que a proposta de Paulo é diferente. E, na época de Eduardo, todos os aliados eram atendidos”, afirmou Lopes, acrescentando que agora o compromisso é rodar a cidade para garantir a vitória da Frente Popular.

Assessoria de Imprensa do PSB

Juízes pernambucanos têm 6ª maior carga de trabalho do país

Apesar da alta carga de trabalho enfrentada pelos juízes, os magistrados pernambucanos ficaram entre os nove mais produtivos do país.

O Relatório Justiça em Números 2014, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça esta semana, aponta que os magistrados pernambucanos tiveram a 6ª maior carga de trabalho do país no ano passado. Os dados consideram todos os processos em tramitação no Estado. Atualmente, tramitam na Justiça pernambucana aproximadamente 1,8 milhão de processos, o que equivale a dizer que a cada 10 pernambucanos, 2 têm processos no Judiciário. Por ano, mais de 480 mil processos ingressam no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). São 1.340 processos por dia, 40.200 por mês.

Cerca de 450 magistrados atuam no Estado. Mas o déficit é de 260 juízes. A expectativa é de que com a nomeação de 72 juízes para atuar no TJPE essa carga seja reduzida. "Fizemos um enorme esforço para nomearmos todos os aprovados no último concurso realizado. Apesar disso, nossa carência ainda é grande. Já demos início a uma nova seleção, mas, com as dificuldades orçamentárias que enfrentamos, precisaremos de aportes do Governo do Estado para nomear mais juízes", explica o presidente do Judiciário estadual, desembargador Frederico Neves.

Apesar da alta carga de trabalho enfrentada pelos juízes, os magistrados pernambucanos ficaram entre os nove mais produtivos do país. Cada magistrado solucionou, durante 2013, uma média de 1.736 processos. Maior do que a média nacional, de 1.666 processos por magistrado.

Debate: Armando responde a todas as perguntas. Paulo tem respostas vazias

Foto: Leo Caldas

No último debate entre os candidatos a governador nesta eleição, Armando Monteiro (PTB) mostrou, no bloco inicial, porque é mais preparado para governar o Estado pelos próximos anos. Em todos os questionamentos feitos pelos adversários, o petebista apresentou seus posicionamentos, de forma clara e objetiva, ao contrário de seus oponentes, sobretudo Paulo Câmara (PSB). Denotando a falta de liderança política, Câmara evocou o nome do ex-governador Eduardo Campos (PSB), tutor de Câmara, em 12 ocasiões.

“Paulo, você fez uma carreira na burocracia, foi nomeado por contraparentes. Você está fazendo, agora, demagogia com as propostas. E você pensa que o povo pernambucano é bobo. Mas o povo sabe que você faz demagogia”, provocou Armando Monteiro.

O candidato do PTB também afirmou que falta a Paulo Câmara liderança política, diálogo e articulação nacional, atributos que o ex-governador Eduardo Campos (PSB) possuía".

Publicada no Diário Oficial portaria que amplia o Minha Casa, Minha Vida

O Diário Oficial da União publicou portaria que prevê a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em mais 350 mil unidades, até 31 de julho de 2015. A portaria é assinada pelos ministros Miriam Belchior, do Planejamento,Orçamento e Gestão; Aloizio Mercadante, da Casa Civil; e Gilberto Magalhães Occhi, das Cidades.

O governo, de acordo com a portaria, tomou a decisão porque o objetivo de promover a produção, aquisição, requalificação e reforma de 2 milhões de unidades habitacionais era prevista até 2014. A ampliação do Minha Casa, Minha Vida foi anunciada no último dia 17 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega; pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

Mantega destacou que a medida mais importante é a manutenção das regras da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que acaba no fim do ano, para a terceira fase do programa, que começa em 2015 e vai até 2018. Segundo o ministro, a manutenção das regras permitirá que a contratação de financiamentos não seja interrompida de um ano para outro.

Agência Brasil

Paulo Câmara vence debate da Rede Globo

Adversários uniram forças contra o socialista, que aproveitou para abordar temas de interesse do povo (Foto: Wagner Ramos)

No último debate televisivo entre os postulantes ao Governo, o candidato da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), voltou a mostrar um desempenho superior ao de seus adversários e a provar que é o mais preparado para assumir o Palácio do Campo das Princesas. Com serenidade e segurança, o socialista não caiu nas provocações dos oponentes, que optaram por não fazer perguntas entre si, e detalhou suas propostas para o Estado nas mais diferentes áreas.

"Tive a oportunidade de ser sabatinado pelos outros candidatos em todas as perguntas e pude responder a praticamente todos os temas colocados no debate. Para mim foi importante, acho que a população de Pernambuco pode conhecer mais detalhes das minhas propostas nos vários assuntos", avaliou Paulo, sobre a estratégia conjunta dos adversários de apenas se dirigirem a ele em suas perguntas.

Um dos compromissos renovados por Paulo foi com a promoção do desenvolvimento econômico e social equilibrado para todas as regiões de Pernambuco. "Para isso, é necessário investir em infraestrutura, qualificação profissional e incentivos aos novos empreendimentos; para que os investimentos cheguem por igual a todos os lugares. Isso foi feito nos últimos oito anos, nos governos de Eduardo Campos e João Lyra Neto (PSB), o que preparou o Estado para que possamos fazer ainda mais, a partir de 2015", garantiu o socialista, citando os investimentos na pavimentação de estradas, a rede estadual de escolas técnicas e a universalização do acesso às escolas estaduais em tempo integral como exemplos de ações que vão proporcionar esse avanço.

Funeso deve apresentar ao MPPE medidas de recuperação econômica

O promotor de Justiça Sérgio Gadelha Couto, da 5ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Olinda com atuação na Tutela de Fundações, Entidades e Organizações Sociais, recomendou à Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) que apresente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em até 30 dias, planos de ação para a recuperação financeira da instituição de ensino.

A nova diretoria da Funeso, que assumiu no mês de agosto, deve organizar um projeto para readequar imediatamente a carga horária e a folha de pagamento dos funcionários, de modo a evitar as perdas financeiras decorrentes da redução no número de alunos. A recomendação também solicitou a adoção de medidas para reduzir os custos da Funeso e a imediata revisão de todos os contratos da instituição com terceiros, que serão submetidos à apreciação pelo Conselho Curador da Funeso e o MPPE.

Todas essas ações foram acordadas em audiências entre o Ministério Público e a instituição de ensino, que também teve as contas auditadas pelo MPPE, com o intuito de garantir a aceitação dos projetos elaborados pela Funeso para resgatar a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e inserir-se no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), do Ministério da Educação.