quarta-feira, dezembro 18, 2013

Presidente da Câmara de Caruaru recebe ordem para afastar os dez vereadores presos


Presidente da Câmara, Leonardo Chaves, disse estar surpreso
 e constrangido com prisão de colegas. 

O presidente da Câmara dos Vereadores de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD) recebeu nesta quarta-feira (18) uma ordem do juiz Francisco de Assis Moraes Junior, da 4ª Vara de Caruaru, para o afastamento imediato dos dez vereadores presos na cidade. Eles estão sendo investigados pela Polícia Civil do estado, na Operação Ponto Final, por denúncias de corrupção. "Nós fomos pegos de surpresa, estou há 40 anos na Câmara e nunca tinha passado por um constrangimento desses", desabafou Leonardo.

O primeiro-secretário da Casa, o vereador Gilberto de Dora (PSB), prestou depoimento hoje (18) na Delegacia Regional de Caruaru e, apesar da operação correr em sigilo judicial, o conteúdo das perguntas feitas ao vereador indicam que a investigação tem relação com o transporte público da cidade. "Esse processo está em sigilo até agora, eu fui convocado como testemunha. As perguntas foram direcionadas aos projetos de lei que tramitavam na Câmara autorizando o poder Executivo a fazer concessões para empresas de ônibus de transporte público; e um empréstimo de R$ 250 milhões para instalar o BRT", contou Gilberto. Uma coletiva será dada pela Polícia na manhã desta quinta-feira (20) para esclarecer o caso. Gilberto disse também que o sentimento é de "tristeza muito grande com o fato ocorrido por se tratar do poder Legislativo".

Fonte: Diário de Pernambuco

Especialista diz que Transposição do São Francisco não termina porque é mau planejada e vai gerar disputas pelo uso da água

“Dentro da bacia do São Francisco não existe viabilidade dos perímetros, o que impossibilita a leva das suas águas. Daqui a quatro ou cinco anos, quando as obras estiveram funcionando, os conflitos internos (pelo acesso à agua) começarão.”

“A transposição do São Francisco já é uma instituição”, disse o engenheiro civil, hidrólogo e professor da Universidade Federal de Rio Grande do Norte – UFRN, Joao Abner Guimaraes Junior, ao tentar definir a “interminável” obra de transposição do rio São Francisco, programa do governo federal que teve início em 2005 para beneficiar os estados do Rio Grande do Norte, Paraiba, Pernambuco e Ceará. Ele apresentou, a convite do CBHSF e durante programação do primeiro dia da XXIV Plenária Ordinária, pontos estudados que comprovam a ineficiência das obras.

Segundo Abner, as intervenções nunca irão terminar por conta do mau planejamento que vem marcando o projeto desde o início dos trabalhos. “Levar água para duas das maiores barragens do Nordeste é desnecessário, uma vez que nesses locais já se encontra água em abundância”, revelou ele, referindo-se ao estado do Ceará, um dos beneficiados do projeto.

O professor salientou ainda que, diferentemente do que se evidencia na grande mídia, as obras continuam em andamento e não estão abandonadas, devendo gerar em breve conflitos pelo uso da água. “Dentro da bacia do São Francisco não existe viabilidade dos perímetros, o que impossibilita a leva das suas águas. Daqui a quatro ou cinco anos, quando as obras estiveram funcionando, os conflitos internos começarão”, pontuou ele, que expôs ao público os gastos das obras inicialmente orçados em R$5,5 bilhões, e que, hoje, ultrapassam o valor de R$8,5 bilhões.

Por fim, o estudioso destacou a importância do CBHSF dentro do projeto. “O Comitê do São Francisco tem que se manifestar e saber o que ocorre. As obras devem possuir um norte e o CBHSF, principalmente com a revisão do plano bacia, é fonte essencial para o melhoramento disso“, concluiu João Abner.

Lei de Humberto Costa dá força ao combate à pirataria de medicamentos


A Polícia Federal pode atuar, a partir de agora, nos crimes de falsificação, adulteração e corrupção de medicamentos em todo o território nacional. A Lei nº 12.894, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União.

“Essa lei amplia os instrumentos para combate sistemático à pirataria de medicamentos e outros produtos relativos à saúde, um crime que pode comprometer a vida das pessoas”, disse o senador. “Agora, a Polícia Federal poderá atuar de modo mais intenso nesse combate, primeiro porque poderá atuar inclusive nos processos de venda por meio da internet.”

Jatobá: II Encontro de Ex-Atletas da Escolinha de Futebol Bom de Bola acontece neste sábado, dia 21


Com 12 anos de história no futebol de base em Jatobá e região, a Escolinha Bom de Bola convida todos que fizeram parte da instituição para o torneio que celebra o II Encontro de encontro de Ex-Atletas do Bom de Bola.

O torneio será realizado na quadra de esportes de Jatobá, no sábado, dia 21, às 15h30.

A organização do encontro solicita a contribuição de 1 kg de alimento não perecível.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações e fotos: Ivaldo Júnior

Petrolândia: Depois de muitos anos ausente da terrinha, Luiz Tartaruga visita amigos de infância

Assis Ramalho e o amigo Luiz Tartaruga, um reencontro depois de muitos anos
Tuí revendo o amigo Luiz Tartaruga
Luia Tartaruga fez questão de tirar foto ao lado do ''mestre da bola'', Antônio de Eusébio

É sempre bom rever as pessoas que um dia conhecemos, com quem convivemos e de quem gostamos. Nossos amigos de infância são dessas pessoas especiais, pois mesmo que o tempo e a distância tenham nos separado, eles sempre estarão vivos e presentes em nosso coração. É bom relembrar os momentos compartilhados que serão eternos em nossa memória.

No último domingo (15), recebemos com muito prazer e alegria, na sede da AVEPE (Associação dos Veteranos Desportistas de Petrolândia), a visita do amigo de infância Luiz, o popular Luiz Tartaruga.

Há mais de vinte anos residindo em São Paulo, o petrolandense Luiz Tartaruga, que atuou como goleiro nos velhos e bons tempos das peladas de futebol da velha Petrolândia, é mais um, entre muitos amigos, espalhados por esse mundão de meu Deus, que mata as saudades da terrinha acompanhando o Blog de Assis Ramalho. 

Esperamos que o nosso amigo Luiz Tartaruga não demore tanto a nos fazer uma outra agradável visita como a realizada neste domingo. 

Para ver todas as fotos da visita de Luiz Tartaruga a Avepe neste domingo (15), clique aqui>AVEPE - 15/12/13 (Visita de Luiz Tartaruga)

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

Governo de Pernambuco lança edital Funcultura Independente 2013/2014

A convocatória para seleção de projetos culturais será apresentada no Teatro Arraial.

Cerca de R$ 22 milhões foram disponibilizados pelo Governo do Estado, através da Secretária de Cultura, na manhã desta quarta-feira (18), durante o lançamento do Edital Funcultura Independente 2013/2014. O anúncio foi feito pelo secretário de Cultura, Marcelo Canuto e pelo presidente da Fundarpe, Severino Pessoa. O edital Funcultura Independente é direcionadoà cadeia produtiva da cultura em Pernambuco, por meio do incentivo direto a projetos áreas de dança, circo, teatro, ópera, fotografia, literatura, música, artes plásticas, gráficas e congêneres, cultura popular e tradicional, artesanato, patrimônio, artes integradas, gastronomia, pesquisa cultural, formação e capacitação. O edital está disponível no site www.fundarpe.pe.gov.br. As inscrições de projetos poderão ser feitas de 10 de fevereiro a 17 de março de 2014. Durante o mês de janeiro de 2014, a Secult-PE realizará oficinas para difundir o edital.

Entre as novidades desta edição, estão novas linhas de ação nas áreas de artes visuais, artes integradas, dança, teatro, circo, literatura, música, ópera e patrimônio, entre outras. As mudanças foram realizadas a partir do diálogo com diversos segmentos da classe artística, que apresentaram propostas buscando novas possibilidades de enquadramento de projetos dentro do edital. Atendendo a reivindicações da Associação Metropolitana de Hip Hop em Pernambuco e de artistas do movimento de arte urbana, novas linhas de ação foram criadas especialmente para projetos e dança de rua (montagem de espetáculo, festival e programação de atividades) e grafite. Novidades também foram incluídas nas categorias Dança, Ópera, Circo, Teatro, Patrimônio, Artes Integradas.

Prefeito de Camaragibe defende candidatura de Fernando Bezerra Coelho


O prefeito de Camaragibe Jorge Alexandre (PSDB) defendeu nesta terça-feira (17) a candidatura de Fernando Bezerra Coelho ao Governo do Estado em 2014. O gesto de apoio ocorreu durante a entrega do título de cidadão camaragibense ao ex-ministro da Integração Nacional, na Câmara de Vereadores do município.

Para um auditório lotado por parlamentares e lideranças políticas locais, o gestor tucano elogiou a atuação de Fernando Bezerra à frente do Ministério e lembrou da liberação de recursos para a reforma do Mercado Público da cidade. 

Universidade de Berlim faz pesquisa no rio São Francisco


No dia 5 de dezembro, em plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizada em Jaboatão dos Guararapes, na Grande Recife (PE), a engenheira agrônoma Marianna Siegmund, da Universidade de Berlim, na Alemanha, apresentou os detalhes do projeto de pesquisa científica que será desenvolvido por ela, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na bacia do rio São Francisco. O trabalho, que deve começar em janeiro e se estender até 2016, tem o objetivo de identificar questões técnicas que contribuam na gestão da bacia.

Um dos itens da pesquisa é tentar identificar o volume atual de água na bacia e qual a perspectiva para o futuro. O trabalho tem à frente o Instituto Innovate, que desenvolve 12 projetos internacionais, sendo dois deles no Brasil. Marianna ressaltou que espera receber a contribuição dos membros do CBHSF e de todos aqueles interessados em contribuir com o estudo.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

Comissão da Câmara aprova reserva de 20% de vagas em concursos para negros e pardos


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o Projeto de Lei (PL) 6.738/13, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais. Apresentado pelo Executivo, o projeto aplica a reserva de vagas aos órgãos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A proposta foi apresentada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, em caráter de urgência, no dia 5 de novembro. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário, tranca a pauta da Casa e impede a votação de outras matérias. Na ocasião, a presidenta disse que o projeto será exemplo do que pode ser seguido também pelos Poderes Legislativo e Judiciário e por estados e municípios, além de entidades privadas.

Caso seja aprovada no Congresso, a lei terá vigência de dez anos e não será aplicada aos concursos com editais publicados antes de sua entrada em vigor.

Governo do Estado investe R$ 49,2 milhões do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal em obras no Sertão

Recursos são assegurados pelo Tesouro Estadual e priorizam obras de infraestrutura 
nas zonas urbanas e rurais de 56 municípios

Todos os 56 municípios que integram os sertões do Araripe, Central, Moxotó, Pajeú, São Francisco e Itaparica foram beneficiados com liberação de mais de R$ 49,2 milhões em recursos do Tesouro Estadual para a realização de obras de infraestrutura que impulsionem a melhoria da qualidade de vida das populações das zonas urbanas e rurais. Os investimentos são provenientes do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e foram repassados às prefeituras que apresentaram projetos em áreas estratégicas, como saneamento básico, infraestrutura viária, educação, saúde, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. Em todo o Sertão estão sendo executadas mais de 125 obras estruturadoras com recursos do FEM.

Em todas as Regiões de Desenvolvimento do Sertão, as obras priorizam a urbanização e pavimentação de ruas e avenidas, construção de praças e áreas de lazer, reforma e ampliação de escolas, postos de saúde, hospitais, pátios de feiras e eventos, abatedouros e sistemas de abastecimento de água. Os benefícios não se restringem às sedes municipais, alcançando distritos, vilas e pequenos povoados.

Estão sendo investidos mais de R$ 6,4 milhões no Sertão Central, R$ 12,5 milhões no Pajeú, R$ 6 milhões no Moxotó, R$ 8,8 milhões no Araripe, R$ 10,1 milhões no São Francisco e R$ 5,4 milhões no Sertão de Itaparica. O FEM atende todos os 184 municípios pernambucanos. Os investimentos totais chegam a R$ 129,7 milhões distribuídos entre 437 planos de trabalho aprovados.

Petrolândia: Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do centro da cidade é iniciada


Foi iniciada em Petrolândia a pavimentação asfáltica das avenidas e ruas do centro da cidade. O serviço é realizado com recursos próprios da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 1.016.564,42.

A pavimentação foi iniciada pela avenida da Orla Fluvial, a Av. Deputado Milvernes Cruz Lima. Serão beneficiadas, também, a Avenida Sabino Costa, ruas José Leite, Capitão José de Souza Ferraz, Teodorico Maia, Eulina R. dos Santos e rua da Matriz.

O prazo para conclusão do serviço, a cargo da CLC-Construtora Luiz Costa Ltda, sediada em Mossoró (RN), é de 30 dias. 

Esperamos que a sinalização das vias seja realizada com a agilidade não dispensada à Av. Auspício Valgueiro Barros, recapeada há meses, na qual faixas de pedestre localizadas em trechos críticos, inclusive de perímetro escolar, não foram refeitas.

Para ver mais fotos, clique aqui>Asfaltamento de Petrolândia (Avenida da Orla)


Notícia relacionada (clique para ler):

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

Petrolândia: Votos de Boas Festas dos vereadores e servidores da Câmara Municipal


O ano de 2013 foi repleto de realizações e se encerra com o sentimento do dever cumprido,
no momento em que nosso coração bate mais forte pela presença do espírito natalino.
Um ótimo Natal, com as ricas bênçãos do Senhor Jesus a todos e que os dias do Ano Novo
sejam uma sequência de proveitosas realizações e repletos de paz, saúde e prosperidade.

São os votos dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Petrolândia (PE).

Redação do Blog de Assis Ramalho
Assessoria da Câmara Municipal de Petrolândia

Vereadores de Caruaru que foram presos já estão sendo ouvidos e encaminhados para penitenciária; confira o nome de todos

Vereadores devem ocupar duas celas na
penitenciária (Foto: Thomás Alves / TV Asa Branca)

Dentre os 23 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Caruaru, dez foram presos na manhã desta quarta-feira (18), na Operação Ponto Final, realizada no município, no Agreste pernambucano, pela Polícia Civil do Estado. Eles já estão sendo ouvidos e alguns encaminhados para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva na operação que investiga denúncias de corrupção e suborno na Casa. De acordo com a assessoria da Câmara quatro dos parlamentares presos pertecem a situação e seis a oposição no legislativo.

Além dos vereadores detidos, outros foram chamados para prestar esclarecimentos. São eles: Gilberto de Dora (PSB), Ranilson Enfermeiro (PSC) e Edjailson da Caruforró (PTdoB). O secretário de Relações Institucionais de Caruaru, Davi Cardoso, também foi levado à delegacia para prestar esclarecimento. O delegado resposável pelas investigações é Salustiano Cavalcante. O presidente da Câmara Municipal, o vereador Leonardo Valença (PSD), informou que só vai se pronunciar sobre o assunto depois do fim das investigações e da posição oficial da justiça.

Os vereadores estão sendo investigados pela Polícia Civil por suspeita de suborno na Câmara para aprovação de projetos. Segundo a assessoria da Polícia Civil, o balanço final da operação será apresentado em coletiva a ser realizada nesta quinta-feira (19), às 8h30, na sede da Polícia Civil do Estado, no Recife.

Caruaru está a 134km de Recife e é a cidade mais populosa do interior do estado. Está localizada na região do Agreste Pernambucano, e possuí 337 416 habitantes (IBGE/2013), sendo o quarto município mais populoso de Pernambuco, ficando atrás somente de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda, e o mais populoso fora da Região Metropolitana do Recife e do litoral estadual.

A operação de repressão qualificada que faz parte do Pacto pela Vida, objetiva cumprir 10 mandados de prisão preventiva, quatro mandados de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Caruaru.

Participam dos trabalhos 120 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. A operação é coordenada pela Chefia da Polícia Civil. As investigações foram iniciadas há seis meses pela Gerência de Controle Operacional do Interior.

Confira a baixo a lista com os vereadores presos:


Congresso aprova o orçamento de 2014 com salário mínimo de R$ 724,00

O Plenário do Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O valor total do Orçamento da União para 2014, nos termos do substitutivo apresentado, é de R$ 2,48 trilhões, dos quais R$ 654,7 bilhões são referentes à rolagem da dívida pública. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724,00. O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média prevista é de 9,29%.

O relator-geral da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que o Orçamento de 2014 reflete um amplo entendimento dos parlamentares. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O total de investimento público previsto é de R$ 105,6 bilhões. Para garantir o salário mínimo de R$ 724, Corrêa remanejou recursos. Assim, viabilizou o aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo.

Fonte: Agência Senado

Delmiro Gouveia-AL: Padre Eraldo recorre no TSE de decisão que mantém Lula Cabeleira a frente da prefeitura


Eraldo Joaquim Cordeiro, mais conhecido como Padre Eraldo (PCdoB), principal rival político do prefeito de Delmiro Gouveia, Luiz Carlos Costa, o Lula Cabeleira (PMDB), já recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) que na sessão do dia 6 deste mês deu por perdida, por 4x3, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que ele moveu contra seu adversário.

Se tivesse ganhado a referida questão, Padre Eraldo teria conseguido afastar pela segunda vez o gestor e sua vice dos cargos, já que em abril deste ano, no julgamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), também movida pelo padre, acabou fazendo com que o juiz da comarca local afastasse pai e filha, então chefes do executivo municipal que ficaram exatos cinco meses fora do poder, mas depois retornaram às suas funções por determinação do TRE.

Antes mesmo da terceira derrota consecutiva na Justiça, a Coligação liderada por Eraldo decidiu manter a acusação de abuso de poder político e econômico contra Lula e Ziane, pedindo a cassação dos mandatos dos dois, mas desta vez no Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), onde a defesa do padre pretende também pedir a anulação do último julgamento do TRE, alegando irregularidades, sendo uma delas a participação da desembargadora Elisabeth Carvalho na votação que para o Ministério Público Eleitoral (MPE) deveria ter continuado com a composição que se iniciou a decisão, nesse caso sem Carvalho.