Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça abriu hoje (9) processo de apuração para averiguar se a operadora de telefonia móvel TIM está realizando propaganda enganosa relacionada à oferta de serviços relacionados à tecnologia 5G.
A prática de propaganda enganosa é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A Lei coloca como obrigação de empresas e prestadores de serviço oferecer informações corretas, claras e inequívocas aos consumidores.
Segundo a Senacom, a empresa estaria veiculando publicidade mencionando a nova tecnologia. Contudo, ela ainda não está disponível comercialmente no Brasil. O leilão para definir a exploração das faixas e localidades está previsto para o segundo semestre deste ano.