Nesta segunda-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que propôs, perante a Justiça Federal, um acordo de não persecução penal ao prefeito de Salgueiro (PE), Clebel de Souza Cordeiro (MDB). O gestor é investigado pelos crimes de invasão a terras da União, furto de água de canal do Rio São Francisco e desmatamento de área de preservação permanente. De acordo com o MPF, Rodolfo Lopes é o procurador da República responsável pelo caso.
O Ministério Público alega que o acordo é possível nos casos em que os crimes cometidos não tenham envolvido violência ou grave ameaça, bem como quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão. “O MPF pode então, conforme estabelece o Código de Processo Penal, deixar de processar o investigado se ele confessar a prática dos crimes e requerer a adoção de medidas para a reprovação e prevenção dos atos ilegais praticados, como reparação do dano causado, pagamento de multa e prestação de serviço à comunidade”, diz a nota da instituição.