A Chesf foi autuada em R$ 780 mil por não ter entregado os planos de segurança e emergência relacionados a sete hidrelétricas da estatal, todas elas de grande porte, como o Complexo Paulo Afonso, no Rio São Francisco.
No País, 62 usinas hidrelétricas de médio e grande porte estão devendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seus estudos de segurança de barragens, com todos os requisitos exigidos pela lei, previstos para os anos de 2017 e 2018. O balanço consta em dados oficiais do órgão federal. Se forem consideradas as hidrelétricas de pequeno porte, o problema se agrava: 86 unidades não entregaram a documentação exigida pela lei.
Os números mostram que os problemas de seguranças em barragens vão além dos reservatórios de rejeitos de minérios, fiscalizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Os acidentes nas minas de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) deixaram mais de 300 mortos e desaparecidos, além de estrago ambiental sem precedentes.
As regras de segurança não são opcionais. Estão previstas na Lei de Segurança de Barragens, sancionada em 2010. Problemas no cumprimento dessa norma envolvem desde empresas privadas até companhias públicas, como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, do Grupo Eletrobrás.
