O Grupo Universitário de Reabilitação Infantil (Guri), que assiste 420 crianças e adolescentes com deficiência, foi contemplado com R$ 7 mil para reformar a sala de informática e comprar computadores (Foto: Aurélio Duvivier/SJDH)
Entidades filantrópicas e organizações sociais podem potencializar seus projetos através dos recursos oriundos de prestação pecuniária, relativa ao cumprimento de pena ou medida alternativa. A quantia que fica retida na conta do poder judiciário é repassada às entidades sem fins lucrativos através de uma seleção pública. Para participar, as instituições devem realizar atividades de cunho social, atender aos requisitos determinados no edital e encaminhar o projeto ao juizado responsável. No processo de seleção, o Governo de Pernambuco, através da Gerencia de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), é responsável por desenvolver ações de divulgação, capacitação e elaboração dos projetos, além de auxiliá-los na prestação de contas.
"A parceria com a nossa rede de instituições é fundamental para o trabalho das Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas-CEAPA's, promovendo a execução da pena ou medida de forma humanizada e reflexiva. Faz parte do nosso planejamento a realização de encontros e visitas de monitoramento às entidades parceiras, capacitando-as no acolhimento dos cumpridores, assim como auxiliando-as na elaboração de projetos para recebimento dos recursos oriundos dos editais publicados pelo Poder Judiciário", avalia a gerente da Gepais, Raquel Brandão.