Consumidor paga até 35% a mais todo mês com cobrança indevida de ICMS na conta de luz.
Clientes de energia devem ir a Justiça para reaver valores pagos na conta de luz. Calcula-se, que o consumidor pague entre 20% e 35% a mais todo o mês por causa deste acréscimo ilegal na conta de luz.
Por meio de uma ação judicial de Recuperação de Cobrança Indevida de ICMS na Fatura de Energia Elétrica, o consumidor consegue redução das futuras contas e a devolução do valor pago a mais nos últimos cinco anos.
ENTENDA POR QUE ISSO OCORRE.
O governo, com o intuito de aumentar sua arrecadação vem incluindo na base de cálculo do ICMS, também a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST).