Governo pedirá que base de cálculo do PIS/Cofins só seja reduzida em 2018

O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo para ser conhecido, informou ontem (15) à noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta explicou que pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tributo só seja excluído do cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir do próximo ano.

Por 6 votos a 4, o plenário do STF decidiu pela exclusão do ICMS do preço que deve ser levado em conta para aplicar as alíquotas de 1,65% do PIS e de 7,6% da Cofins (9,25% somadas). De acordo com a Fazenda, a União entrará com embargos de declaração assim que o acórdão com a sentença for publicado.

AMUPE lança edital de seleção de Municípios para o projeto “Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local”

A AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil, lançou o edital de seleção de Municípios para participação do Projeto “Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local”. Com duração total de quatro anos (2017-2020), os Municípios que farão parte desta iniciativa atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva, como forma de prepara-los para dar respostas mais eficientes às necessidades da população e atender às prerrogativas constitucionais brasileiras a respeito do tema.

Exercendo seu papel de zelar para que as autoridades locais do Estado alcancem o desenvolvimento social e econômico pautado por meio do exercício da democracia plena, a AMUPE, junto à sociedade civil e às autoridades locais dos Municípios, desenvolverá um processo de intervenção piloto para nortear e incentivar os(as) gestores(as), constantemente notificados(as) e cobrados(as) pelos órgãos públicos, a implantar plenamente os requisitos legais de transparência. Cientes de que os Municípios de pequeno e médio porte do interior do estado enfrentam dificuldades em colocar as informações públicas à disposição da sociedade, além de abrir canais de participação social, serão selecionadas até 14 prefeituras parceiras, que deverão apresentar suas candidaturas em grupos de 4 a 7 Municípios vizinhos, localizados em duas regiões administrativas pernambucanas.

Lava Jato: Veja os novos nomes de políticos da 'lista do Janot'

O conteúdo das delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht está sob sigilo, mas a TV Globo conseguiu apurar nesta quarta-feira (15) com várias fontes a presença de 22 novos nomes de políticos na lista de 83 pedidos de investigação que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça (14) ao Supremo Tribunal Federal.

Na terça-feira, a TV Globo já havia revelado outros 16 nomes que fazem parte da lista. No total, já são 38. Nos depoimentos dos delatores, segundo a TV Globo apurou, são mencionados os nomes de pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado.

Muitos dos nomes já foram citados em depoimento do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que veio a público em dezembro do ano passado.

Ônibus escolares sofrem tentativa de assalto na PE-390, entre Floresta e Serra Talhada, PE

Nem os ônibus escolares estão escapando dos constantes assaltos na PE-390, rodovia que liga as cidades de Floresta e Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. De acordo com fontes do Blog do Elvis, dois veículos pertencentes à prefeitura municipal de Floresta sofreram tentativa de assalto na noite desta quarta-feira (15) por volta das 21h.

A ação dos bandidos aconteceu nas proximidades do trecho conhecido como “faixa” quando os ônibus voltavam de Floresta para abastecer. Na volta, o primeiro ônibus parou e foi liberado, pois estava sem estudantes. Já o segundo não parou e foi atingido por um tiro de arma de fogo. Por sorte o motorista não sofreu nenhum ferimento e passa bem. Nada foi levado dos dois.

A população florestana pede encarecidamente que a Polícia Militar aumente as rondas na rodovia e retome o funcionamento de postos policiais nas estradas que cortam a “Terra dos Tamarindos”.

Fonte de informação: Blog do Elvis

Petrolândia: Mercadinho Todos os Santos, sua opção de economia da Agrovila 06 do Limão é nova parceria do Blog e da Web Rádio Petrolândia

Localizado na Agrovila 06 do Limão Bravo, na zona rural de Petrolândia, o Mercadinho Todos os Santos, nova parceria do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia, é opção de economia para quem procura bons preços e, ao mesmo tempo, encontrar tudo em um só lugar.

No Mercadinho Todos os Santos, o cliente encontra produtos alimentícios industrializados, bebidas, alimentos, materiais de higiene pessoal e de limpeza, frios, confecções e outros itens indispensáveis no cotidiano do consumidor.

O Mercadinho Todos os Santos, a sua opção de economia na Agrovila 06 do Limão Bravo, tem a organização de Lourdinha e Cícero Bigula.

Ver fotos, clique > Mercadinho Todos os Santos, sua opção de economia da Quadra 17

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

MPPE recomenda ao prefeito de Itaquitinga homologar resultado de concurso e substituir temporários por aprovados

Após receber várias representações de aprovados no concurso público do município de Itaquitinga, que teve a lista de aprovados publicada em julho de 2016 e foi suspenso em janeiro de 2017 sem ter a homologação do resultado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Geovani Melo Filho que homologue, no prazo de 30 dias, o resultado do certame aberto pelo Edital nº001/2016. Em 30 dias após a homologação, o gestor deverá nomear e empossar os candidatos aprovados para os cargos em que existirem contratados temporários. Concomitantemente à nomeação dos aprovados, o município deve rescindir os contratos temporários de pessoal para todos os cargos para os quais foram disponibilizadas vagas no concurso público.

Além dessas medidas, o MPPE recomendou ao prefeito de Itaquitinga que exonere, no prazo de 30 dias, todos os servidores comissionados que não exercem as funções de direção, chefia e assessoramento, devendo tais cargos serem preenchidos por servidores efetivos.

Zeca Cavalcanti diz que reforma trabalhista contribuirá para gerar mais empregos no Brasil

Integrante da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma trabalhista (Projeto de Lei 6787/16), o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) afirmou que o foco dos parlamentares é apresentar um relatório convincente, que beneficie tanto o trabalhador, quanto o empresário.

“Queremos otimizar e diminuir os custos das empresas na hora de contratar um funcionário, para gerar empregos no Brasil. Assim, a gente vai poder sair um pouco dessa grande recessão e desse desemprego no País, que já atinge em torno de 13 milhões de pessoas”, afirmou.

Segundo Zeca Cavalcanti, apesar de a reforma trabalhista ser urgente, está sendo “esquecida e abafada” pela reforma da Previdência. “Estamos vendo que a população está confundindo muito a reforma trabalhista com a previdenciária. São pautas diferentes”, ressaltou.

Humberto diz que recursos repatriados do exterior irão ajudar Pernambuco

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros - medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.

Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.

Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.

Projeto aprovado pelo Senado permite fechar farmácia que vende produto falsificado

O plenário do Senado aprovou nessa quarta (15) projeto de lei que permite que farmácias que vendam medicamentos falsificados sejam fechadas por tempo indeterminado. Atualmente, a lei prevê prazo máximo de 90 dias de interdição do estabelecimento ou suspensão da venda do item sob suspeita, período após o qual, se nada ficar comprovado, a farmácia pode ser reaberta.

O projeto aprovado acaba com esse prazo máximo, permitindo que o estabelecimento fique fechado sem limite de prazo.

Subtenente da PM matou filho, mulher e se matou na Bahia, diz polícia

Subtenente da PM, Cláudio Guimarães Müller, junto

com a mulher (Foto: Reprodução/Facebook)

Casal junto com o filho, que também foi encontrado morto em apartamento na Bahia (Foto: Reprodução/Facebook)

O subtenente da Polícia Militar Cláudio Guimarães Müller de Azevedo, 43 anos, matou a esposa, de 36 anos, e o filho, de 11, antes de se matar, segundo informações da Polícia Civil nesta quarta-feira (15). A constatação foi da perícia realizada pelo Departamento de Polícia Técnica de Salvador (DPT) no apartamento onde a família morava, localizado em um prédio no Loteamento Aquarius, no bairro da Pituba, na capital.

Conforme o perito criminal Ríbio Januário, que fez a análise no local do crime, a arma do policial, uma pistola ponto 40, foi encontrada junto ao corpo dele. Ele revelou que os corpos da criança e do pai estavam no quarto do casal. O da mulher do militar foi achado dentro do quarto do filho.

Os corpos do casal e da criança foram levados para o DPT por volta das 17h15. Não há detalhes sobre o sepultamento dos três.

De acordo com informações apuradas no local pela equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pela investigação do caso, o subtenente chegou ao prédio onde morava por volta das 1h30 da madrugada e os disparos foram ouvidos cerca de meia hora depois.

Jornalista Francisco José é homenageado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco

Trajetória do repórter, que completou 40 anos de profissão, foi enaltecida em Plenário (Fotos: Henrique Genecy/Alepe)
No livro 40 Anos no Ar, que acabou de lançar, Francisco José narra a saga de uma intensa vida em sua atividade jornalística na televisão, marcada por visitas a vários países e mergulhos nos sete mares. A trajetória de quatro décadas de atuação do profissional foi lembrada, nesta quarta (15), em Reunião Solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa da homenagem foi do deputado Aluísio Lessa (PSB).

Cearense da cidade do Crato, Francisco José de Brito veio para o Recife aos 11 anos. No jornalismo, Chico começou como repórter esportivo do antigo Diário da Noite. Nesse período, iniciou suas viagens pelo mundo, fazendo matérias nos cinco continentes, cobrindo, inclusive, edições dos Jogos Olímpicos.

No livro 40 Anos no Ar, o profissional reúne diversas histórias sobre sua trajetória. Nas reportagens especiais para vários programas da Rede Globo, o jornalista mostrou o Nordeste em rede nacional. Francisco José já recusou convites da emissora para morar e trabalhar no Rio de Janeiro, preferindo permanecer no Recife.

Atualmente, Chico figura entre os mais conceituados jornalistas brasileiros e, ao lado da esposa, a também jornalista Beatriz Castro, apresenta o programa Nordeste Viver e Preservar.

Guilherme Coelho destaca contribuição de Marco Maciel na história da política nacional

O deputado Guilherme Coelho (PE) representou a bancada tucana na sessão solene em homenagem ao político, advogado e professor Marco Maciel, realizada na manhã desta quarta-feira (15). Ao longo da vida política, Coelho teve inúmeros encontros e conversas com Maciel em Petrolina (PE), na companhia de seu pai, Osvaldo Coelho.

Maciel foi vice-presidente da República nos governos de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2003. Foi governador de Pernambuco e, sempre representando o estado, atuou como deputado federal e senador. Foi presidente da Câmara, ministro da Educação e da Casa Civil. O político se recolheu definitivamente da cena pública em 2012, em decorrência do Mal de Alzheimer.

Guilherme Coelho lembra que, em Petrolina, Maciel foi indicado para se candidatar como deputado estadual. “A partir dali consolidaram-se seus vínculos com a cidade, que perduraram enquanto durou sua vida pública”, disse. Marco Maciel passou por todos os campos da vida pública, e por onde esteve deixou contribuições significativas de importância local, regional e nacional, declarou o tucano.

Projeto de Escola sem Partido é alvo de crítica de Danilo Cabral

Na data em que em que se comemora o Dia da Escola, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou, nesta quarta-feira (15), a criação da chamada Escola sem Partido. Para o socialista, o projeto traz graves consequências para a formação crítica e cidadã dos estudantes brasileiros, impactando diretamente na “construção de uma Nação livre e democrática”. A proposição, analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, estabelece que a educação atenderá aos princípios da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, que o professor será proibido de expressar qualquer opinião política ou ideológica passível de fiscalização e até punição.

“Chamo esse projeto de ‘Lei da Mordaça’, a ideia de calar qualquer tipo de opinião em sala de aula, de impedir que se discutam assuntos políticos ou a participação social esvazia completamente a perspectiva de formação para a cidadania”, discursou Danilo Cabral no Plenário da Casa. O deputado destacou que a dimensão da cidadania está profundamente associada ao pleno gozo da liberdade de pensamento, da expressão política e da participação social. “Todo o conhecimento carrega uma ideologia, expõe um ponto de vista, uma forma de enxergar o mundo. Não existe conhecimento neutro”, afirmou.

Licenciamento ganha mais transparência e agilidade com a utilização do SIG Caburé

Instrução Normativa da CPRH alia o Sistema de Informações Geoambientais ao processo de licenciamento. Norma beneficia empreendedor (Foto: CPRH/Divulgação) 

Já integrado ao Sistema de Licenciamento Ambiental (Silia) desde janeiro, o Sistema de Informações Geoambientais de Pernambuco (SIG Caburé) passa a ser obrigatório, a partir de 11 de setembro, nos procedimentos de licenciamento do Estado. O uso obrigatório da ferramenta, disponibilizada na internet pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), vem com a publicação, nesta quarta (15), no Diário Oficial, da Instrução Normativa 002/2017, da CPRH. O processo ganha, assim, mais eficiência, segurança e transparência.

O SIG Caburé reúne todas as informações geoambientais de Pernambuco. Além de garantir maior transparência e democratização no acesso às informações ambientais pela sociedade de uma forma geral, a ferramenta dá agilidade e segurança aos empreendedores no processo de licenciamento.

Apenas 239 municípios têm cobertura adequada contra o HPV

Apenas 239 cidades, o equivante a 4% dos 5.570 municípios brasileiros, têm 80% ou mais das meninas de 9 a 14 anos com esquema vacinal do HPV completo, ou seja, que tomaram as duas doses necessárias para que fiquem imunes ao vírus. Os dados foram divulgados hoje (15) em entrevista coletiva conjunta dos ministérios da Saúde e Educação. Em números absolutos, isso significa que 5,5 milhões de meninas não estão completamente protegidas.
Segundo o Minisério da Saúde, 92,4% das meninas tomaram a primeira dose e 55% a segunda, garantindo a imunização. Quando considerados os municípios, apenas 1% têm cobertura vacinal considerada adequada; 2.403 (43%) têm cobertura baixa, com 50% a 80% das meninas com o esquema completo; e 2.906 (52%) cobertura muito baixa, até 50% de meninas que tomaram as duas doses.

"São 16 mil mulheres que têm câncer provocado por HPV, 5 mil mortes por ano por esses cânceres provocados por HPV. Portanto, a vacinação do HPV é fundamental para diminuir o impacto na saúde dos brasileiros", enfatizou o minsitro da Saúde, Ricardo Barros. De 2014 a 2016, 5,8 milhões de meninas de 9 a 14 anos foram imunizadas com as duas doses, o que equivale a 55% do total dessa faixa etária. A meta da pasta é chegar a 80%.