Por Flávia T. Ortega
Advogada pós-graduada em Direito Penal
Dica: É possível casar com a ex-sogra depois do divórcio? NÃO!
Trata de uma das hipóteses de impedimento matrimonial, conforme art. 1.521, inciso II, do CC/02. Portanto, quem faz isso, realizou um casamento nulo.
Quais são os EFEITOS das causas de impedimento matrimonial?
-> Impossibilitam a celebração do casamento;
-> A sua oposição poderá ocorrer até o momento da celebração, por QUALQUER PESSOA;
-> Se o oficial do registro ou qualquer juiz tenha conhecimento do impedimento, deverá reconhecê-lo DE OFÍCIO (ex officio);
-> Caso o casamento seja celebrado, será ele NULO de pleno direito, havendo nulidade ABSOLUTA.
Como diz o ditado (dessa vez verídico).. "Sogra é para sempre!". De fato, uma vez sogra, para sempre sogra!