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Dia 25 de junho foi o aniversário de dois anos do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), que determina quais metas o Brasil precisa cumprir para garantir que todos cidadãos tenham uma educação de qualidade até 2024. O PNE definiu que no segundo ano um conjunto de iniciativas deveriam estar concluídas.
Neste mês de seu aniversário, o governo interino encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que vai limitar o crescimento de gastos públicos, inclusive para a educação. Caso a medida seja aprovada, abre-se o precedente de que recursos para garantia de direitos fundamentais, como educação e saúde, sejam subtraídos, rompendo previsões legais como a estabelecida pelo próprio Plano.