Governo do Estado de PE endurece Estatuto do Servidor para ampliar possibilidades de demissão

Desídia passa a ser motivo de demissão, exoneração pode ser convertida em demissão e Estado pode ajuizar ação de ressarcimento contra servidor, caso seja inviável receber o dano à Administração mediante desconto na remuneração

Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como “pontuais” e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia – ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência – e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a “efetiva apuração e punição” a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a “prescrição e aplicação de sanções” à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

Novas eleições presidenciais: a saída menos dolorosa - Artigo de Lucas Ramos

Lucas Ramos, deputado estadual pelo PSB e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa (Foto: Bosco Lacerda)

Em recente entrevista ao jornal Estadão (SP), o governador Paulo Câmara reforçou o coro dos brasileiros que querem novas eleições presidenciais como uma saída menos traumática para a crise econômica, política e ética que assola o nosso país há quase dois anos. Esse também é nosso sentimento, uma posição firme, suprapartidária e sensata diante de um cenário tão danoso para a jovem democracia brasileira. Defenderemos a realização de novas eleições para presidente de República.

Os procedimentos necessários para a convocação de novas eleições já estão no Tribunal Superior Eleitoral, que tem o dever constitucional de julgar o processo que propõe a cassação da chapa Dilma/Temer sob o argumento de uso de fundos desviados da Petrobras para financiamento da campanha em 2014. Um trabalho permeado por discussões que pode ser acelerado pelos pronunciamentos, debates, mobilizações e atitudes da classe política e dos movimentos sociais que defendem a democracia e a retomada do desenvolvimento brasileiro.

A realização de novas eleições dá ao Brasil a oportunidade de firmar um novo pacto federativo, cobrando dos novos candidatos posturas mais claras e verdadeiras que demonstrem sintonia e compromisso com os anseios da população. Não podemos dividir o Brasil em dois, como o muro do impeachment que separa militantes pró e contra governo em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Precisamos pensar como republicanos e buscar a melhoria do nosso país. Voltar às urnas é dar ao Brasil uma chance de escolher um novo caminho, avaliando os nomes com o dobro da responsabilidade. Precisamos de um líder conciliador, não há espaço para continuar como está.

Impacto da crise nos municípios pernambucanos é tema de discussão em congresso da Amupe

Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.

Segundo Flávio Figueiredo, a crise econômica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas finanças municipais. “Há problemas antigos que vêm impossibilitando os municípios de cumprirem suas obrigações. Primeiro, nos últimos 30 anos, houve uma distorção no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que é arrecadado pelo Governo Federal é repartido entre estados e municípios. Em 1985, este número chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigações dos municípios aumentaram, como na Saúde, na Educação, na Iluminação Pública e na questão dos resíduos sólidos”, explicou Flávio.

Alepe aprova projetos de lei que beneficiam pacientes com diabetes

Dois projetos de lei que visam garantir mais direitos e informações aos pacientes que sofrem com diabetes foram aprovados na segunda-feira (11), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O PL n° 380/2015, do deputado Beto Accioly (PSL), assegura que os diabéticos acessem eventos – públicos ou privados – portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas. Já o PL n° 574/2015, de autoria do deputado Zé Maurício (PP), obriga que estabelecimentos de saúde disponibilizem cartilhas com orientações sobre diagnóstico, tratamento e prevenção da doença.

Aprovada em Primeira Discussão, a proposta de Accioly foi acatada nos termos do Substitutivo n° 01/2015, da Comissão de Justiça. O paciente que desejar ter acesso a eventos portando alguns dos insumos citados precisará apresentar laudo médico que comprove a existência da enfermidade. Em caso de descumprimento da norma, os estabelecimentos que dificultarem tal acesso estarão sujeitos a advertência e multas, as quais podem atingir o valor de R$ 5 mil. A quantia pode ser cobrada em dobro, quando houver reincidência da infração.

Olimpíada Brasileira de Matemática abre inscrições

Estão abertas as inscrições para a 38ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), que busca encontrar talentos e contribuir para a melhoria do ensino da disciplina no país, além de selecionar estudantes para representar o Brasil em competições internacionais.

As escolas das redes pública e privada podem inscrever seus alunos e indicar o coordenador até o dia 31 de maio, pelo site www.obm.org.br. A competição é aberta a estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental e do ensino médio, divididos em três níveis. Os estudantes de graduação também podem participar, e, para esse grupo, a inscrição vai até o dia 2 de setembro.

A olimpíada tem três fases: a primeira etapa será no dia 17 de junho, a segunda em 16 de setembro e a terceira nos dias 22 e 23 de outubro. Para o nível universitário são duas fases, aplicadas nos mesmos dias da segunda e terceira etapas.

Monitoramento ambiental no São Francisco auxilia pesquisa sobre mudanças climáticas

Estudos em parceria com a Universidade de Lisboa deverão se concentrar no município de Floresta, em Pernambuco

O acúmulo de informações científicas sobre o bioma caatinga no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco motivou uma parceria entre a Universidade de Lisboa e o Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O objetivo é aprofundar pesquisas sobre as mudanças climáticas em curso no planeta. A base de trabalho para os estudos é o monitoramento da biodiversidade da região, com investimentos do Ministério da Integração Nacional (MI).

O acompanhamento permanente por parte de equipes do Núcleo permite aferir como ocorre o fenômeno das mudanças climáticas na região do São Francisco, explica o coordenador Renato Garcia. “Utilizaremos dados coletados e analisaremos nosso inventário florístico com foco em uma determinada área. Vamos avaliar quais espécies têm maior e menor ocorrência, e o que isso representa”, pontua.

Guerrero recebe apenas advertência e não desfalca o Flamengo; Rodrigo, do Vasco, é punido e não enfrenta o Fluminense

Guerrero é tietado após o julgamento pela presidenta da segunda comissão disciplinar do TJD e pelo presidente do TJD Foto: Diogo Dantas

Guerrero posou para foto com relator e auditores; jogadores do Vasco estão em Belém e não compareceram ao julgamento (Foto: Rafael Chimelli/GloboEsporte.com)

Em julgamento realizado nesta terça-feira, no TJD-RJ, Guerrero foi apenas advertido pela cotovelada dada em Rodrigo, no empate por 1 a 1 entre Flamengo e Vasco, no último dia 30. Já o zagueiro vascaíno, que provocou o peruano com um beliscão no peito antes de ser agredido, acabou pegando um jogo de gancho e está fora do clássico contra o Fluminense, marcado para o próximo domingo, em Manaus. Vale destacar que, por conta de lesão muscular, o capitão cruz-maltino já era dúvida para a partida contra o arquirrival.

Outro jogador vascaíno julgado nesta terça-feira foi Jomar, expulso mesmo sem ter participado do jogo. O árbitro justificou na súmula que, após o gol cruz-maltino, o zagueiro "colocou as mãos na genitália e fez gestos obscenos à torcida". O jovem, que já cumpriu suspensão automática na rodada seguinte ao Clássico dos Milhões, foi apenas advertido.

Senado aprova projeto que deixa de punir município que excede gastos com pessoal

A ideia é aliviar os municípios da pressão orçamentária decorrente da crise econômica e evitar punições que possam prejudicar ainda mais sua situação fiscal. 

O plenário do Senado aprovou hoje (12) projeto de lei que acaba com as punições a municípios que violarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere aos gastos com pagamento de pessoal por terem tido redução no orçamento por motivos alheios à administração municipal.

O texto prevê que as prefeituras não serão punidas quando tiverem o orçamento impactado pela diminuição das receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios ou do pagamento de royalties e participação especial. O texto base da matéria, que foi aprovada na última semana, previa também a extinção de penas para os prefeitos que não pagassem despesas empenhadas pela administração anterior, quando houvesse queda na arrecadação. Mas hoje, ao votar as emendas, o plenário aprovou uma modificação para retirar esse trecho do texto.

Assalto a ônibus da linha Palmares/Recife, da empresa Borborema, termina com dois suspeitos mortos

Ilustrativa

Um assalto a ônibus, na tarde desta terça-feira (12), deixou dois suspeitos mortos no Cabo de Santo Agostinho. De acordo com a Polícia Militar, a dupla teria roubado passageiros da linha Palmares/Recife, da empresa Borborema, no trecho da antiga BR-101 Sul, na Charneca. Ao descer do coletivo, eles foram alvejados por um terceiro suspeito ainda não identificado. Nenhum dos passageiros ficou ferido na ocorrência.

José Dimas da Silva, de 22 anos, ainda chegou a ser socorrido para o Hospital Dom Helder Câmara, em Ponte dos Carvalhos, mas não sobreviveu. O outro suspeito, que aparentava ter 24 anos, foi morto com um tiro no pescoço. Os dois estavam armados.

O caso está sendo investigado pela delegada Taciana Melo.

Diário de Pernambuco

Governo de PE decreta situação de emergência em 56 municípios no Sertão do estado, entre eles Petrolândia

Barragem de Ingazeira secou em 2012 (Foto: Jael Soares/G1)

O governo do estado decretou situação de emergência por seis meses em 56 municípios do Sertão de Pernambuco por conta da estiagem. De acordo com a publicação, "as áreas afetadas permanecem com os níveis de reservas hídricas bem abaixo das condições satisfatórias, com as águas impróprias para consumo humano". O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no sábado (9).

Os municípios que decretaram situação de emergência foram: Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó,Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama, Verdejante.

Discussão do impeachment começa na sexta; votação será no domingo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta terça-feira (12) aos líderes partidários que a discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai ter início às 8h55 da próxima sexta (15) e a votação será a partir de 14h de domingo (17). A informação foi passada pelos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do DEM, que participaram da reunião, e confirmada por interlocutor do presidente da Câmara.

Nesta segunda-feira (12), a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputadosaprovou, por 38 votos a 27, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O relatório segue agora para análise no plenário da Casa.

Na reunião de líderes desta terça, Cunha entregou aos parlamentares uma síntese do processo de discussão do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e disse que seguiria o mesmo roteiro. A sessão de sexta terá início com fala da acusação (autores do pedido de impeachment) e da defesa, que deve ser feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Governo lança portal do consumidor e pesquisa sobre publicidade infantil

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) lançou hoje (12), em Brasília, o Portal de Defesa do Consumidor com orientações aos cidadãos e informações técnicas para profissionais que atuam na área.

Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o portal disponibilizará dados para ajudar os consumidores na tomada de decisões e informá-los sobre direitos e deveres. Além disso, o site trará dicas à população, notícias, vídeos, manuais para consulta pública e informações sobre serviços como rotulagem de alimentos e recalls no país.

Para os profissionais da área, serão disponibilizados cursos de formação e qualificação. O primeiro curso, de Introdução à Defesa do Consumidor, já lançado, será voltado aos funcionários dos Procons de todo o Brasil. As inscrições vão de 11 de maio a 9 de junho e as vagas são limitadas a duas mil.

CBHSF prorroga prazo de inscrição de municípios para apoio a Planos de Saneamento Básico

Foto: Reprodução CBHSF

Foi prorrogado para 30 de abril o prazo para as manifestações de interesse dos municípios, através de ofícios, visando à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) a ser financiada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A elaboração dos PMSBs será viabilizada com recursos da cobrança pelo uso das águas do rio, previstos no Plano de Aplicação Plurianual do Comitê (2016-2018). 

Até agora, tendo em vista a minimização dos impactos ambientais decorrentes da deficiência no saneamento básico, o Comitê, através da sua agência delegatária, AGB Peixe Vivo, já investiu cerca de R$5 milhões na elaboração de 25 Planos de Saneamento Básico na bacia.

Saiba mais>http://cbhsaofrancisco.org.br/cbhsf-prorroga-prazo-de-inscricao-para-apoio-a-planos-de-saneamento-basico/

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

SESI/PE patrocina curso de estudante em Stanford, nos EUA

Cleyson é aluno do 3º ano do Ensino Médio no SESI Paulista (Foto: Reprodução Realize.me)

Aprovado depois de uma rígida seleção em Stanford, segunda melhor universidade do mundo, o estudante Cleyson Duarte precisava reunir R$ 10 mil até meados deste mês para concretizar o sonho de estudar fora do país. Por reconhecer a dedicação do aluno aos estudos, o SESI/PE doou o valor que faltava em dinheiro para que Cleyson possa participar, em julho, do curso de Ciências Ambientais da renomada universidade dos Estados Unidos. O estudante foi recebido, na Casa da Indústria, pelo superintendente e a diretora de Operações da instituição, Ernane Aguiar e Eveline Remígio.

Durante o encontro, Cleyson, que faz o 3º ano do Ensino Médio no SESI Paulista, disse que estava muito obstinado a fazer contatos com outros estudantes e entender como é o processo para estudar na universidade, após a conclusão do curso de verão. “Sou grato pelo cuidado e proximidade que os professores do Ebep tiveram comigo, sempre me apoiando e envolvendo em projetos. Noto a diferença e evolução que tive após estudar ao longo desses anos no SESI e SENAI”, afirmou o aluno.

Pesquisa aponta Fla com maior torcida do país; Corinthians é o mais odiado, diz pesquisa

O time com maior torcida do Brasil é o Flamengo. O time mais odiado do Brasil é o Corinthians. Essas constatações fazem parte de pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas. Trata-se da primeira pesquisa sobre o assunto feita por esse instituto. As respostas eram espontâneas.

Duas perguntas foram feitas pessoalmente a 4.066 entrevistados com mais de 16 anos entre março e abril deste ano, em 214 municípios de 24 estados: "Para qual time você torce?" e "Qual é o time que você mais odeia?" A amostra atinge um grau de confiança de 95% para uma margem de erro de 1,5%.

As respostas para a primeira pergunta seguem a tendência das últimas pesquisas de tamanho de torcida, com Flamengo (16,5%), Corinthians (13,6%) e São Paulo (7,9%) no pódio, seguidos por Palmeiras (5,6%) e Vasco (4,5%). A partir daí, os resultados divergem - o que é natural, já que são institutos diferentes, com metodologias diferentes.
Nesta pesquisa, o Cruzeiro aparece em sexto lugar, com 4% da torcida, seguido de Grêmio (3,3%), Santos (3,2%), Atlético-MG (2,8%) e Internacional (2,6%). O primeiro clube fora do eixo Rio-São Paulo-Porto Alegre-Belo Horizonte é o Bahia, com 1,8%. Está à frente de Botafogo (1,8%), Fluminense (1,6%) e Sport (1,5)%. Outros clubes foram citados por 10% dos entrevistados. Nenhum time estrangeiro foi citado.