Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entra em vigor

Entrou em vigor hoje (23) o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A norma estabelece novas regras para as parcerias entre a administração pública e essas entidades, que, segundo levantamento feito em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Secretaria de Governo da Presidência da República, somam 323 mil.

Na prática, a realização de convênios entre os governos federal, estadual e municipal e essas organizações fica extinta. A partir de agora, para celebrar parcerias, as organizações da sociedade civil deverão comprovar tempo mínimo de existência, sendo três anos para atuar junto com a União, dois anos com Distrito Federal e estados e um ano com municípios. Nesse último caso, a lei passará a valer em janeiro de 2017.

Mudanças

Uma das novidades mais importantes é a abrangência nacional da nova legislação, que passa a estabelecer as mesmas regras para a União, o Distrito Federal, estados e municípios firmarem parcerias com as organizações. Outro ponto do texto é a obrigatoriedade de uma chamada pública para firmar parcerias com as organizações. A expectativa é que a medida dê mais transparência na aplicação dos recursos públicos e amplie as possibilidades de acesso das organizações da sociedade civil a esses recursos.

Criança morre após levar choque em poste de iluminação em Paulo Afonso (BA)

Por volta das 18 horas desta sexta-feira (22), uma criança de apenas 10 anos morreu após levar um choque elétrico no pátio da CEASA (Central de Abastecimento) no Bairro Tancredo Neves – BTN 3, em Paulo Afonso. O menino foi identificado como Rafael Bezerra da Silva Santos.

Segundo informou uma tia da vítima, o garoto brincava descalço no local quando ao tocar em um poste levou um choque e foi eletrocutado, chovia na hora do acidente.

“Toda tarde ele vinha brincar aqui com uns amigos do tamanho dele, e desde 4 horas da tarde que ele estava aqui, e estava descalço. Eu estava em casa quando eu soube da notícia e fiquei sem acreditar, o pai está desesperado”. A mulher disse ainda que o garoto morava na casa das tias no bairro Benone Rezende, uma vez que os pais dele são separados.

Após a fatalidade, a Coelba foi acionada para suspender a energia no local, porém, repassou o serviço para a prefeitura alegando que como a CEASA pertence ao município a responsabilidade cabia ao departamento municipal de iluminação pública. De fato, minutos após ser avisada do ocorrido, a prefeitura desligou a energia do local.

O Samu foi acionado, mas Rafael não resistiu. O corpo da criança foi encaminhado para o IML de Paulo Afonso.

Fonte: Blog de Ozildo Alves

Jatobá: Prefeito Robson Leandro participa da solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares

A Prefeitura de Jatobá, através da Secretaria de Assistência Social/CRAS, realizou no dia 11 de janeiro de 2016, no auditório da Escola Municipal Professora Djanira Dória, a posse dos novos Conselheiros Tutelares de Jatobá.

Estiveram presentes na cerimônia de posse, o Prefeito Robson Leandro, Vice-Prefeito Itomar Varjão, Vereadores de Jatobá, Secretária de Assistência Social Aparecida Barbosa, Secretário de Administração Tácito Leite, Assessor de Gabinete Givonaldo Sandes, Consultora Elisberlânia Correia, Secretaria do Departamento de Proteção Especial Maria Mônica, Coordenadora do CRAS Maria Sebastiana, Responsável pelos Serviços Gerais do CRAS Maria Luiza, representantes dos Conselhos, Diretoras das Escolas Municipais e EREMI, Sociedade Civil, comunidade e colaboradores. Tomaram posse para o mandato 2016-2019 os conselheiros Edemir Cícero, Alteane Ferraz, Raimundo Silva, Gideilda Araújo, Sônia Dantas, Rafaela Priscila, Alexandre de Lima, Ana Neide, Jonas Gomes, Amanda Alves e Maria Orismidia, entre titulares e suplentes.

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Advogados autônomos não poderão optar pelo Supersimples

Criadas para facilitar a formalização dos advogados autônomos, as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional, regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. A Receita Federal esclareceu, no fim da tarde de ontem (22), que são necessárias outras mudanças na legislação para que a nova categoria pague impostos e contribuições da mesma maneira que as microempresas.

De acordo com o Fisco, é necessário atualizar a Lei Complementar 123, de 2006, que criou o Simples Nacional, para que o advogado autônomo possa aderir ao regime especial de tributação. Enquanto isso, os pequenos escritórios de advocacia continuarão a ter tratamento tributário mais favorável que os advogados individuais.

Aprovada em dezembro pelo Senado e sancionada no último dia 12 pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei 13.247 criou a figura da sociedade individual de advocacia. A lei determina que nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, nem fazer parte, ao mesmo tempo, de um escritório de advocacia e de uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área de atuação.

Líder sem terra é assassinado a tiros em Alagoas

Edmilson liderava ocupações e denunciava crimes ambientais (Foto: Carlos Rosa GA)

O presidente do Assentamento Irmã Daniela, Edmilson Alves da Silva, 35 anos, foi morto a tiros, por volta das 5h30 de ontem, naquele núcleo da reforma agrária, em Japaratinga, Litoral Norte de Alagoas. Dois homens em uma moto abriram fogo contra a vítima, que aguardava, à margem da AL-465, a chegada de um carro que a levaria a Maceió. A morte do líder sem terra pode estar relacionada aos conflitos agrários na região.

Familiares e amigos acreditam que o crime tenha relação direta com a atuação combativa de Edmilson na luta pela reforma agrária. Sob a bandeira do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), o líder comandava ocupações, denunciava crimes ambientais e desmandos supostamente praticados por fazendeiros da região, sobretudo em Porto Calvo.

“A gente do movimento sem terra vive arrumando intrigas por causa das invasões das fazendas. É muita inimizade”, confessou o agricultor Ivanildo Silva. Ele mora em Porto Calvo e levaria, no carro dele, Edmilson a Maceió, onde receberia cestas básicas no depósito da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os alimentos seriam distribuídos aos assentados e acampados da região Norte do Estado.

Jatobá: No Recife, Prefeito Robson Leandro participa da assinatura de convênio do Escritório de Projetos de Engenharia pelo governador Paulo Câmara

O prefeito de Jatobá, Robson Leandro esteve na quinta-feira passada (21), na cidade do Recife, onde participou no Palácio das Princesas da cerimônia de assinatura simbólica, pelo governador Paulo Câmara, do termo de adesão dos aprovados no edital do Escritório de Projetos (EP). O ato, realizado no Palácio do Campo das Princesas, antecede a liberação de recursos para os municípios e consórcios municipais pernambucanos para realização de projetos de engenharia.

Criado com o objetivo de apoiar os gestores municipais, especialmente para atravessar o período de crise econômica nacional, o EP selecionou 48 propostas – 12 consorciadas e 36 individuais – que vão beneficiar 116 cidades pernambucanas. Com aporte total de R$ 10 milhões em investimentos, os recursos contemplam propostas nas áreas de urbanização (22), ambiental (13), saneamento (12) e saúde (1).

Confira resultado das loterias da Caixa de sexta-feira (22); Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotéricas Styllus e Nogueira

Clique>Veja loterias da Caixa sorteadas na sexta-feira (22), e os últimos resultados

Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotérica Styllus e Lotérica Nogueira.

Lotérica Styllus, Av. Manoel Borba, no centro de Petrolândia, esquina com Av. dos Três Poderes.

Lotérica Nogueira, situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 591, na
Quadra 12 de Petrolândia.

Integração Nacional capacita moradores de vila produtiva rural do Projeto São Francisco no Ceará

Pasta promove oficina sobre organização administrativa e fiscal para integrantes da associação de moradores da VPR Retiro, na cidade de Penaforte.

O Ministério da Integração Nacional (MI) capacitou na quinta-feira (21/1) cerca de 30 integrantes da Vila Produtiva Rural (VPR) Retiro, do Projeto de Integração do Rio São Francisco, no município de Penaforte (CE). O objetivo da oficina “Organização Administrativa e Fiscal da Associação” é fortalecer a atuação da diretoria e do conselho fiscal da associação de moradores comunidade.

A capacitação integra um conjunto de ações que visam fortalecer as inter-relações sociais, econômicas e ambientais das famílias que residem na faixa de obra do empreendimento hídrico.

Codevasf convoca agricultores dos projetos de irrigação para renegociar débitos vencidos de K1

Foto: Frederico Celente/Codevasf

Produtores dos projetos de irrigação mantidos pela Codevasf, nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais, têm até o dia 02 de fevereiro de 2016 para renegociar os débitos referentes à tarifa para amortização da infraestrutura de irrigação de uso comum, conhecida como tarifa K1.

Para aderir à renegociação de débitos do K1, os agricultores precisam comparecer no Setor de Cobrança da Superintendência Regional da Codevasf ou no Escritório de Apoio Técnico da Codevasf em seu estado, munidos de cópia do CPF, carteira de identidade e comprovante de residência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

No local, o agricultor deverá preencher um requerimento com o pedido de parcelamento do débito e apresentar também uma declaração de inexistência de ação judicial referente ao K1. Em seguida, o processo de renegociação do produtor será submetido à direção da Codevasf.

Petrolândia: Homem é morto e outro é ferido por arma de fogo na Agrovila 04 do Limão Bravo

Um homem foi morto e outro ficou ferido na tarde desta sexta-feira (22), na Agrovila 04 do Limão Bravo, município de Petrolândia. A autoria do crime é desconhecida.

Morador daquela região informa que houve um tiroteio. No momento do crime a vítima estaria colocando areia em um automóvel, junto com outras pessoas, quando foram surpreendidos por homens que já teriam chegado abrindo fogo.

Segundo as mesmas informações, colhidas de pessoas da localidade, a vítima que faleceu no local é de fora do município, enquanto o que foi baleado e socorrido ao Hospital Dr. Francisco Simões de Lima, em Petrolândia, é de família da Agrovila 04 do Limão.

''Foi uma verdadeira chuva de bala'', descreveu um leitor do blog, em mensagem enviada por WhatsApp.

A versão da Polícia Militar, comunicada pelo Major PM Lenildo, comandante da 4ª CIPM é diferente: apenas um tiro teria sido disparado. "Houve um homicídio no Limão Bravo, agora à tarde. Posteriormente, vamos detalhar com mais informações. Segundo as narrativas [obtidas pela PM], haviam 5 pessoas à margem do rio, na referida localidade, as quais estavam retirando areia e abastecendo uma carroça, se ouviu um tiro, mas sem o autor do disparo ser avistado. No relato, afirmam que tiveram a percepção do tiro vir dentre o mato e que a arma pode ter sido uma [arma] de calibre 12. Como se sabe um homem veio a óbito e outro ficou levemente ferido".

Redação do Blog de Assis Ramalho

Petrolândia: Ortodontista Helvécio Carvalho atende na Petroclínica na próxima segunda-feira (25)

A Petroclínica informa que o ortodontista Helvécio Carvalho estará atendendo na próxima segunda-feira (25), a partir das 08h00, realizando implante dentário sem corte, com planejamento computadorizado e avaliação para aparelho dentário e prótese fixa ou removível.

Para mais informações e agendamentos, ligue 87 99805-0774 ou 87 3851-2333.

Na Petroclinica você dispõe de quadro completo de profissionais odontólogos:

Dr. Ígaro Cordeiro, atendendo nas quartas (inclusive no horário noturno) e sexta a partir das 08h00 da manhã. Endodontia (canal em sessão única), cirurgia (extração de 3º molar e resto radicular) e clínica geral (restauração, limpeza e extração).

Dra. Neiari Jatobá, atendendo segunda, terça e quinta, a partir das 14h00: clínica geral (restauração e limpeza dentária) e odontopediatria (restauração, limpeza e extração).

Dr. Helvécio Carvalho: Ortodontia (aparelho dentário), implante (sem corte, com planejamento em computador), prótese fixa e móvel. 

Conheça o Plano Odonto+ na Petroclínica. 

A Petroclínica está localizada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 436, Quadra 09 de Petrolândia, próximo ao Atacado Sanfrancisco.

Informações: Claudijane Souza/Petroclínica

Jatobá: Exército vai manter Operação Carro Pipa com apenas um pipeiro e Prefeitura deve ampliar abastecimento de água encanada

Como resultado de acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Jatobá e a 1ª Companhia de Infantaria do Exército Brasileiro, sediada em Paulo Afonso (BA), em reunião realizada no dia 15 deste mês, com a participação de membros da Operação Carro Pipa, entre eles o Comandante da Organização Militar, e da Prefeitura de Jatobá, com a presença do prefeito Robson Leandro, foi decidida a continuidade da Operação Carro Pipa no município pernambucano durante 2016, com apenas um pipeiro.

Foi realizado estudo para determinar o número de pipeiros necessários, concluindo que apenas um é suficiente. Em contrapartida, o Município de Jatobá comprometeu-se a concretizar projetos de levar água encanada a comunidades locais.

Abaixo, a reprodução do Ofício emitido pela 1ª Companhia de Infantaria, contendo a formalização do acordo.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações da ASCOM/PMJ

Senador Fernando Bezerra garante empenho para recuperação de rodovias sertanejas

Senador visita municípios e recebe demandas locais (Foto: Divulgação)

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) esteve, nesta sexta-feira (22), em mais dois municípios pernambucanos, cumprindo agenda de trabalho no interior do estado durante o recesso do Congresso Nacional. Depois de conceder entrevista em Petrolina, o parlamentar – acompanhado dos deputados federal Fernando Filho (líder do PSB na Câmara dos Deputados) e estadual Miguel Coelho – reuniu-se com o prefeito de Dormentes, Roniere Reis, e outras lideranças. Durante o encontro, Fernando Bezerra recebeu as demandas locais e comprometeu-se a colaborar para a recuperação e pavimentação de rodovias da região, como as estradas que ligam os municípios de Afrânio a Dormentes (PE 635) e de Dormentes a Rajada (PE 630).

“O objetivo destas visitas ao interior é conhecer, de perto, a realidade e as necessidades da população”, destacou o senador. “Ajudar a recuperar rodovias é também colaborar com o desenvolvimento econômico destes municípios e de Pernambuco”, acrescentou. Em Dormentes, Fernando Bezerra garantiu, ainda, que vai atuar – juntos aos governos estadual e federal – para a implementação do abatedouro de caprinos e ovinos, por apoio financeiro à Caprishow (programada para o mês de maio) e para a transformação do posto de atendimento do Banco do Brasil em agência bancária.

CPRH informa balneabilidade do litoral pernambucano de 22 a 28 de janeiro

Confira as praias impróprias para banho, lazer e esportes no período de 22 a 28 de janeiro de 2016

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) desenvolve, desde 1974, programa de monitoramento da qualidade das praias de Pernambuco com o objetivo de avaliar, sistematicamente, todo o litoral pernambucano quanto a sua balneabilidade.

O Programa de Monitoramento da Qualidade das Praias de Pernambuco conta, atualmente, com 50 pontos de amostragem, distribuídos em onze municípios litorâneos, situados em três regiões geográficas. Na Região Norte: o município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife: os municípios de Itamaracá, Paulista, Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca e na Região Sul: os municípios de Sirinhaém, Tamandaré e São José da Coroa Grande.