Tacaratu realiza 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

Conferência foi realizada no Tacaratu Social Clube no dia 17 de setembro (Fotos: JL Criações/Ascom PMT)

O Prefeito Municipal de Tacaratu, após instituir a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo Decreto Municipal Conjunto nº 20, convocou a 1ª Conferência Municipal de Políticas paras as Mulheres, cujo tema central “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, realizada na quinta-feira dia 17 de setembro de 2015, de 8h à 17h, no Tacaratu Social Clube, onde pelas mulheres participantes em Grupos de Trabalhos e em Plenária, discutiram e propuseram ações norteadoras e de fortalecimento para melhoria das Políticas Públicas para as mulheres, conforme Programação:

Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital inicia hoje a 2ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso

A 2ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso começa nesta quinta-feira (1º/10). O evento, que termina no dia 16 de outubro, será promovido na Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, localizado na Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 1919, no bairro da Imbiribeira, das 7h30 às 18h30. Serão agilizados 495 processos que envolvem cidadãos com 60 anos ou mais. A mobilização integra a Política de Valorização do Idoso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e faz parte das ações que marcam os 20 anos da Lei dos Juizados Especiais (Lei Federal nº 9.099/95).

Os processos a serem julgados no evento são provenientes do 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. A unidade judiciária foi inaugurada no dia 9 de setembro de 2015, em substituição ao Juizado do Idoso, concentrando por essa razão mais ações de pessoas com 60 anos ou mais.

Câmara aprova MP que autoriza Chesf a prorrogar contratos de fornecimento de energia no Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) a Medida Provisória (MP) 677/15, que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a prorrogar contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidoras, até 8 de fevereiro de 2037. Firmados na década de 70, os contratos venceriam em 30 de junho deste ano. Com a votação dos destaques, a MP segue agora para apreciação do Senado.

Além de possibilitar a renovação dos contratos, a MP cria um fundo para captar recursos destinados a empreendimentos de energia elétrica, com o objetivo de aumentar a oferta de energia no Nordeste e equilibrar os preços após 2037. Se não fossem prorrogados os contratos, as empresas teriam de adquirir energia no mercado livre, que pode ter preços superiores aos que a Chesf recebe dessas indústrias.

MPPE recomenda a mais três municípios garantir eleição de conselheiros da Pessoa Idosa no final deste mês

Segundo o MPPE, muitos municípios ainda não tomaram conhecimento da mudança e nem realizaram as adequações necessárias para a realização do processo de escolha unificado dos conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá em todo o Estado de Pernambuco, no final de outubro.

Com a aproximação da realização do processo de escolha unificado dos conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa em todo o Estado de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco está tomando as ações necessárias para garantir que sejam cumpridas as determinações da Lei Estadual nº 15.446/2014. Uma dessas medidas foi a expedição de três recomendações para que os municípios de Manari, Inajá e Ibimirim providenciem as adequações normativas e orçamentárias necessárias para a realização da votação, na última semana de outubro.

TCE apresenta resultado de levantamento de Obras Paralisadas

Levantamento feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, com base nos documentos de prestações de contas dos órgãos públicos e das 184 prefeituras municipais, mostra que aumentou o número de obras paralisadas em Pernambuco.

Em 2013 o Estado tinha um total de 172 contratos com obras paralisadas, no valor de 741 milhões de reais. Em 2014 o número subiu para 419 contratos, somando mais de 3 bilhões de reais, dos quais já foram pagos 737 milhões.

O diagnóstico se iniciou com um levantamento realizado nos documentos referentes às prestações de contas anuais do exercício de 2014.
Importante ressaltar a contribuição do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE para o levantamento das informações, obtidas diretamente na documentação enviada em formato eletrônico, que tornou mais ágil o trabalho dos auditores.

Em seguida, o Tribunal enviou ofício aos gestores dos municípios e órgãos estaduais que declararam ter obras paralisadas, ou com fortes indícios de paralisação. No ofício, o Tribunal solicitava informações sobre as causas que levaram a essa situação, bem como as providências adotadas para a sua regularização, com a conclusão das obras.

Alepe Digital reúne comunicadores pernambucanos em dia de palestras e debates

Evento favorece a interação do Poder Legislativo com a sociedade. (Foto: Giovanni Costa)

Comunicadores de todas as regiões do Estado participaram, nesta quarta (30), da segunda edição do Alepe Digital, promovido pela Superintendência de Comunicação (SCOM) da Assembleia, com apoio da Mesa Diretora. “O evento é uma oportunidade de nos envolvermos diretamente com jornalistas, blogueiros e radialistas do litoral ao Sertão. Isso demonstra o interesse do Poder Legislativo em interagir com a sociedade”, explicou o primeiro-secretário da Casa, deputado Diogo Moraes.

A abertura também contou com a presença dos líderes do Governo e da Oposição. “Dentro do ‘quarto poder’, que é como se chama a mídia, os blogs são uma força emergente, que deve ser levada em conta. Também as rádios, que entram na casa das pessoas”, destacou o governista Waldemar Borges (PSB). Para o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), a relação mais próxima com o cidadão é uma pauta que une as bancadas. “Esses veículos têm um papel crucial na construção da cidadania na era globalizada, pois dão um panorama detalhado das realidades regionais”, acredita.

Governo vai fortalecer o mercado livre de energia no país, diz ministro

Segundo o ministro, o governo pretende leiloar 30% da energia em disponibilidade por meio da realização de leilões de usinas hidrelétricas já existentes que não tiveram seus contratos prorrogados.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse hoje (1º), em palestra no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o governo tem o compromisso de fortalecer o mercado livre do setor elétrico visando a permitir que consumidores comprem energia diretamente dos geradores ou comercializadores, por meio de contratos bilaterais com condições livremente negociadas. Braga participou da abertura de um seminário sobre desenvolvimento sustentável do Brasil e a expansão do setor elétrico nacional.

Braga disse que o fortalecimento do mercado livre de energia se baseia na Medida Provisória (MP) 688/2015, que repactua risco hidrológico de geração de energia elétrica e institui da bonificação pela outorga.

Rio São Francisco: Nem água nem terra

“O rio está mais seco, cheio de areia. E tem muita coisa lá dentro, umas ostras que não tinha antes. Coisas sujas”, diz uma das crianças do Quilombo da Lapinha, em MG. (Foto: praia do Sobrado, em Petrolândia, às margens da represa de Itaparica, em PE/Lúcia Xavier)

As crianças encharcadas de meninice nos convidam a brincar no São Francisco, no norte de Minas Gerais. Nascidas e crescidas ao lado de suas margens, elas sabem, mesmo com a farra inventada, que o rio já não é o mesmo. Arregaçamos nossas calças até os joelhos e entramos em um dos braços do Velho Chico, utilizado pela comunidade do Quilombo da Lapinha, no município de Matias Cardoso. E percebemos que as águas, de tão baixas, podem ser atravessadas a pé sem muita dificuldade. Crislaine da Conceição, de 10 anos, conta, brinca nas águas do São Francisco quase todos os dias. “Mas o rio está muito baixo. Antes a água ficava aqui [põe a mão sinalizando a altura do peito], agora está aqui [aponta para os pés]. Nem dá pra brincar mais como a gente brincava antes”, diz.

A reportagem é de Cibelih Hespanhol, Helen Santa Rosa e João Roberto Ripper, publicada por Agência Pública, 30-09-2015.

Crislaine é uma criança vazanteira, integrante de uma população tradicional que vive nas áreas inundáveis do médio São Francisco. Nessas comunidades, o rio é parte da casa e da vida de cada um. Todos os dias, crianças e adultos vão até ele para pescar, tomar banho, usar suas águas para cozinhar e lavar utensílios. Mas, há alguns anos, os vazanteiros vêm enfrentando dificuldades para produzir mandioca, milho e feijão, devido à secura e à poluição do São Francisco. “O rio significa para mim a minha vida. Sem o rio não sou ninguém”, diz Maria Aparecida Paz, a Dinda, em sua casa no Quilombo da Lapinha. É seguida por Dermira Borges, a Deca, que complementa: “É, o rio é um pedaço de nós. A gente nasceu e se criou no São Francisco. Rio vivo, nós vivos. Rio morto, nós mortos”.

Estudo diz que construção da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós é inviável

Um relatório apresentado nessa terça-feira (29) pela organização não governamental (ONG) Greenpeace diz que o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do projeto de construção da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós têm falhas graves e não servem como ferramenta para avaliar o impacto real da obra na região. A usina fará parte do complexo de hidrelétricas previsto para ser construído na Bacia do Rio Tapajós, no Pará.

A reportagem é de Andreia Verdélio, publicada por Agência Brasil, 30-09-2015.

O EIA/Rima, que faz parte do processo de licenciamento da usina, foi elaborado pela empresa CNEC WorleyParsons Engenharia e entregue pela Eletrobras ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2014. Para os pesquisadores, o órgão licenciador deve rejeitar os documentos.

Segundo o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenador do estudo, Luciano Naka, a região onde se pretende construir a hidrelétrica tem uma riqueza biológica extraordinária e é lar de espécies endêmicas. “Detectamos problemas sérios que comprometem qualquer tipo de análise do Ibama. O EIA/Rima não avalia adequadamente os impactos ambientais e se limita a ser um inventário da fauna e flora da região. Quanto melhor for o estudo, mais clara vai ficar a inviabilidade dessa obra na forma como foi proposta”, disse.

Jogador Thiago Silva protagoniza campanha contra tuberculose

As peças serão veiculadas pelo Ministério da Saúde em rádios, TVs e redes sociais durante todo o mês de outubro. O jogador foi diagnosticado com a doença e recebeu tratamento pelo SUS 

O Ministério da Saúde lança nesta quinta-feira (1º) campanha de conscientização sobre a importância do diagnóstico e realização do tratamento contra tuberculose. Com o mote “testar, tratar e vencer”, a campanha é protagonizada pelo jogador de futebol Thiago Silva. “Tuberculose existe, mas tem cura”, alerta o jogador no vídeo. O zagueiro foi diagnosticado com a doença em 2005, quando jogava em um time russo. Ele retornou ao Brasil, onde recebeu tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi curado e seguiu a carreira de jogador.

A falta de informação pode ser um obstáculo ao diagnóstico e ao tratamento. Por isso, as peças da campanha alertam que pessoas com tosse por mais de três semanas - principal sintoma da doença – devem procurar um serviço de saúde. Além disso, os pacientes não podem interromper o tratamento, que dura seis meses, para atingir a cura. O objetivo da campanha é levar mais informação às pessoas, reduzindo o preconceito sobre a doença. No ano passado, a campanha do Ministério da Saúde contou com a participação do cantor Thiaguinho, que também foi diagnosticado, seguiu tratamento sem interrupção e foi curado.

A campanha, que tem duração de um mês, será veiculada nas rádios, TVs, redes sociais, além de outdoor social e outros meios de divulgação. “O Thiago Silva mostra que é possível ficar livre da doença seguindo corretamente o tratamento. Ele se tratou pelo SUS e está aí, forte e saudável, jogando seu futebol”, explica o secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Antônio Nardi.

Afogados da Ingazeira: Eleições para Conselho Tutelar acontecem neste domingo (04)

Todos os dias, crianças e adolescentes são vítimas no Brasil das mais diversas e variadas formas de violência. Segundo o mapa da violência contra crianças e adolescentes, publicado em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, a taxa de homicídios praticados contra esse segmento aumentou 346% nos últimos 30 anos.

Mais. O Brasil ocupa o quarto lugar dentre os países onde mais se mata crianças e adolescentes, em um universo de 99 países pesquisados.

Uma das estratégias do Brasil para combater a violência contra crianças e adolescentes foi a criação de conselhos tutelares nos municípios, na esteira da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069.

Projeto que regulamenta profissão de designer é aprovado no Senado

O plenário do Senado aprovou hoje (30) o projeto que regulamenta a profissão de designer. A matéria, que vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff, reconhece como profissionais dessa categoria as pessoas que cursaram graduação plena ou tecnológica em cursos de design ou quem comprovar, no mínimo, três anos de atividade profissional até a data da sanção da lei.

De acordo com o texto aprovado, o designer atua em atividade especializada de “caráter técnico-científico, criativo e artístico para a elaboração de projetos de design passíveis de seriação ou industrialização, desde o seu planejamento até a sua execução.

O projeto veda a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para fazer atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos.

Agência Brasil

Atendimento em agências do INSS volta ao normal a partir desta quinta; peritos mantêm greve

O atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país voltará ao normal a partir desta quinta-feira (1º), em todo o país, informou a autarquia. Ontem (29), governo e entidades sindicais que representam os servidores do INSS assinaram acordo, encerrando a greve iniciada julho.

Segundo o INSS, nesta quarta-feira (30), parte das agências estava fechada para o público porque os servidores faziam trabalhos internos. Já o atendimento na área de perícias médicas deve continuar restrito, porque a categoria está em greve desde o início de setembro.

O vigilante Tobias Oliveira, que quebrou o pé há um mês, no trabalho, foi a uma agência do INSS em Brasília, mas não conseguiu atendimento. “Eles disseram que tem alguns médicos trabalhando, mas, como tem muita gente marcada e o efetivo não está completo, pediram para eu voltar outro dia”, disse Tobias. Os que tinham marcado outros serviços, como pedido de aposentadoria, foram atendidos.

Mensagem da UVP no Dia do Vereador, 1º de outubro

Iniciar o mês de outubro é comemorar o dia do vereador, aquele que exerce função fiscalizadora no município e conhece de perto a realidade e os anseios da sociedade. Presidida pelo vereador de Timbaúba, Josinaldo Barbosa, a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) representa há 40 anos os vereadores e Câmaras, buscando defender os seus ideais, que é legislar e fiscalizar o poder municipal.

Levando em consideração a força e sensibilidade da parlamentar mulher, a UVP reservou uma área em busca da garantia dos direitos e prerrogativas das mulheres vereadoras em todo o Estado, chamada de “UVP Mulher”. “Essa coordenadoria trás vez e voz à mulher vereadora dentro de uma entidade que representa os legisladores de Pernambuco”, diz a coordenadora Célia Cardoso, vereadora de Arcoverde.

Sobre o papel do vereador, o presidente da entidade afirma: “Desempenhar bem esse papel é estar disponível a ouvir os reclames do povo para buscar as melhores e mais viáveis soluções aos problemas do município; é dedicar o seu mandato à melhoria de vida da população”.

História

Senado aprova regras mais duras para evitar tragédias como a da Kiss

O município, o Corpo de Bombeiros Militar e os estabelecimentos serão obrigados a manter na Internet informações sobre as licenças, autorizações e permissões concedidas para o desempenho das atividades.

Um pacote de medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi aprovado na noite desta quarta-feira (30) no plenário do Senado. Com o apoio integral do PT, liderado por Humberto Costa (PE), o projeto estabelece uma série de regras mais rígidas em relação aos estabelecimentos e edificações. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entre as medidas previstas, Humberto destaca a que criminaliza o descumprimento de determinações do município ou do Corpo de Bombeiros relativas a combate a incêndios, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa; a que proíbe as comandas em casas noturnas e a que prevê como prática abusiva e crime a conduta de permitir superlotação.

“O projeto define como atos de improbidade administrativa certas condutas ou omissões do prefeito ou do oficial dos bombeiros, assim como o descumprimento de prazo máximo para o trâmite administrativo voltado à emissão de alvará ou laudo do local”, explica o senador.

A Boate Kiss, que pegou fogo em janeiro de 2013 e causou a morte de 242 pessoas, tinha nove situações irregulares, segundo as investigações policiais. Entre elas, a falta de alvará de localização, de prevenção contra incêndio e sanitário e a licença de operação ambiental. Até hoje, apenas dois bombeiros foram condenados pela Justiça.