PEC do pacto federativo é aprovada em comissão da Câmara

PEC 172, proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), define proibição de a União impor ou transferir encargo ou a prestação de serviços sem a previsão de repassar recursos necessários para a execução.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, conhecida como PEC do pacto federativo, avançou hoje (13) na Câmara dos Deputados e segue agora para uma comissão especial, que deve ser criada nos próximos dias. O texto, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros.

Autor da proposta, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que é inaceitável a delegação de obrigações sem a garantia de recursos necessários para a execução. Durante a votação da matéria, o parlamentar alertou que, enquanto a União atribui tarefas aos entes federados, 80% dos recursos continuam concentrados no governo central.

Mendonça Filho admitiu que a descentralização de ações governamentais é o que garante a eficiência de muitos serviços e aproxima governantes e cidadãos, mas, segundo ele, os recursos federais direcionados para estas ações precisam estar garantidos para que o mecanismo surta efeito real e para que as ações possam ter continuidade.

Na Alepe, Júlio Cavalcanti parabeniza Pedra e Tacaratu pelos aniversários de emancipação política

Júlio Cavalcanti (Foto: João Bita)

Na reunião plenária desta quarta-feira (13) o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna da Casa Joaquim Nabuco para destacar o aniversário de emancipação política de dois municípios do interior do Estado: Pedra e Tacaratu.

O parlamentar destacou que Pedra – cidade que tem esse nome porque foi criada aos pés de uma enorme formação rochosa – completa 134 anos e tem muitos motivos para comemorar. “Nos congratulamos com os cidadãos pedrenses e destacamos a atuação brilhante do prefeito Zeca Vaz, que à frente daquela cidade realiza um trabalho sério e totalmente voltado para a população do município”, disse.

De acordo com o parlamentar, foram muitas as ações realizadas no município. Ele destacou a construção de seis postos de saúde, academia da saúde, além da recuperação da academia das cidades. Foram calçadas 28 ruas no bairro Parque Vaquejada e foram feitas obras de saneamento e operação tapa-buracos. “A malha viária da Zona Rural da Pedra – uma área muito grande – foi recuperada. O Mercado Central foi ampliado e a frota da Prefeitura foi renovada”, afirmou Júlio. Dentre as ações de combate à seca, Cavalcanti falou sobre a limpeza das barragens e a perfuração de poços artesianos. Outro destaque é que todas as escolas municipais foram reformas e duas quadras poliesportivas foram construídas.

Tacaratu comemora aniversário de Emancipação com show em praça pública

Feliz aniversário à cidade de Tacaratu, no Sertão de Pernambuco

A programação comemorativa ao aniversário de Emancipação Política de Tacaratu tem apresentações culturais, a partir das 17 horas, e shows a partir das 21 horas com Joãozinho e Banda Sete, seguido por Manos do Forró.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações da Assessoria da Prefeitura Municipal de Tacaratu

Petrolândia: Vacinação contra febre aftosa termina dia 31; Vacina à venda na Agroshop de Dr. Tony Ferraz

Animais devem ser imunizados até o dia 31 de maio. Produtor que não vacinar o rebanho poderá ser multado pela Adagro.  

Tem início no dia 1º de maio a primeira etapa da campanha anual de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa. Em Petrolândia, o produtor pode adquirir a vacina que já está disponível na Agroshop Farmácia e Petshop, empresa do Dr. Tony Ferraz, médico veterinário, situada na Rua Arthur Vieira Lima, no centro da cidade.

A vacinação segue até o final do mês de maio. Devem ser vacinados animais de todas as idades. O produtor deverá adquirir a vacina nas casas agropecuárias e declarar a vacinação nos escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). O criador que não vacina fica impedido de tirar a Guia de Trânsito Animal (GTA) e ainda paga multa.

A doença

A febre aftosa é uma doença altamente contagiosa que provoca febre e aftas na boca e nos cascos dos animais, prejudicando a locomoção e a alimentação do rebanho. Os animais atingidos pela doença ficam com a produção de leite e carne comprometida, o rebanho perde valor e compromete o comércio municipal, estadual, nacional e internacional de carne, leite e outros produtos derivados. Isso acaba com a renda do produtor e causa prejuízos econômicos e sociais.

Mais informações na Agroshop Farmácia e Petshop: (87) 3851-1628.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Informações: Tony Ferraz/Agroshop Farmácia e Petshop e G1 PE

Prefeitura de Tacaratu felicita profissionais de Enfermagem pela passagem de seu dia

Prefeitura Municipal de Tacaratu

Petrolândia: Procura-se carteira de habilitação extraviada de Nadja Araújo

Nadja Maioni Araújo de Assis, funcionária da secretaria da Escola de Jatobá, em Petrolândia, informa que sua CNH (carteira de motorista) foi extraviada, provavelmente na Orla, e pede a quem encontrou ou encontrar o documento, por favor, entrar em contato pelo (87) 9954-9352.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações de Nadja Araújo

Vereador assassinado era suspeito de crimes em São João e Garanhuns

O vereador Reginaldo Falcão da Silva, morto a tiros próximo à prefeitura, era investigado por ter supostamente participado de homicídios em São João, onde atuava, e em Garanhuns, ambos municípios do Agreste Meridional pernambucano. A Polícia Civil acredita que não houve motivação política, mas a hipótese não é descartada.

Responsável pelo caso, o delegado Alysson Câmara destacou nesta quarta-feira (13) a fragilidade do que pôde apurar até então. "A priori, nós não podemos afirmar qual seria a motivação porque as investigações estão se iniciando, estamos nas fases preliminares. Nós temos algumas linhas, mas é muito prematuro neste momento revelar, pode atrapalhar as investigações".

Entenda o caso

Racismo prejudica produção científica de pesquisadores negros no Brasil

O dia 13 de maio marca a abolição formal da escravatura, mas o Brasil está longe de acabar com o racismo presente nas instituições. Nas universidades, locais de construção do saber, a questão ainda se perpetua na graduação, apesar do sistema de cotas, e mais ainda na pós-graduação e na pesquisa científica, onde são raras as ações afirmativas. Pesquisadores negros relatam à Agência Brasil as dificuldades que enfrentam na academia, desde o ingresso e a permanência até as barreiras para abordar temas que envolvem questões raciais. Para esses especialistas, a tentativa de invisibilidade de negros como protagonistas de processos acadêmicos impacta toda a sociedade.

As trajetórias se repetem em diferentes universidades e ambientes acadêmicos. A mestra em educação Verônica Diano Braga conta que não conseguiu, ainda na graduação, um professor que concordasse em fazer a orientação sobre o tema “O rap para a juventude de periferia”. Por conta própria, ela pesquisou, escreveu e apresentou o trabalho de conclusão de curso.

Kaio Maniçoba solicita liberação da receita do Programa Atitude para o Sertão de Itaparica

Em apoio à luta contra as drogas, o deputado pernambucano Kaio Maniçoba (PHS-PE) e a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB-PE), entraram em contato, recentemente, com o secretário de Desenvolvimento Social da Criança e Juventude, Isaltino Nascimento e pediram a liberação da receita do Programa Atitude, único programa que atende vítimas do álcool e das drogas no Sertão de Itaparica, com um Centro de Acolhimento e Apoio em Floresta. Segundo o secretário, a liberação dessa receita ocorrerá, em breve, para que o projeto continue salvando vidas.

De acordo com o alarmante Levantamento Nacional de Famílias dos Dependentes Químicos (Lenad), divulgado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD), em 2013, estima-se que há 5,7% de brasileiros dependentes de álcool e/ou maconha e/ou cocaína, representando 8 milhões de pessoas, e que pelo menos 28 milhões de pessoas vivem com um dependente químico no Brasil.

Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Kaio Maniçoba

Solenidade comemora 150 anos de nascimento do Marechal Cândido Rondon

Na noite desta terça (12), a Assembleia foi palco de uma Reunião Solene para celebrar os 150 anos de nascimento do Marechal Cândido Rondon. A homenagem ao desbravador mato-grossense foi proposta pelo deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) e contou com a presença de autoridades do Exército Brasileiro.

“Prestamos tributo a esse pacificador que tanto trabalhou pela causa indígena no Brasil. Um ponto marcante na biografia do desbravador Rondon foi sua convocação para integrar a expedição à Amazônia com Theodore Roosevelt, ex-presidente dos Estados Unidos”, lembrou o 1º vice-presidente da Alepe, deputado Augusto César (PTB), que presidiu a cerimônia.

Cândido Mariano da Silva Rondon nasceu em 5 de maio de 1865 no Mato Grosso. Entrou para o Exército aos 16 anos, onde se formou em engenharia e permaneceu até os 90 anos, quando recebeu do Congresso Nacional as insígnias do posto de marechal. Faleceu aos 93 anos, no Rio de Janeiro. Rondon tornou-se conhecido pelas expedições para abrir estradas, demarcar terras indígenas, catalogar novas espécies e fazer levantamentos cartográficos e topográficos.

Aprovação de Fachin é vitória para o Brasil e o STF, avalia Humberto

Foto: Alessandro Dantas/ Liderança do PT

A aprovação do nome do jurista Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma vitória para o Brasil e para a própria Corte. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou da sabatina, nesta terça-feira (12), do indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

A sabatina durou mais de dez horas, a maior registrada na recente história da CCJ. Ao final, foram 20 votos a favor de Fachin e 7 contrários. “Ganha o Brasil e a Suprema Corte com a indicação desse homem de reputação ilibada e notório saber jurídico. De forma muita altiva, firme e corajosa, ele veio aqui e esclareceu todos os pontos suscitados, respaldado por argumentos técnicos e extremamente convincentes”, afirmou Humberto.

A decisão final sobre a ida de Fachin ao Supremo será tomada em votação secreta pelo plenário do Senado. A CCJ aprovou regime de urgência para que seja apreciada a indicação, o que já a deixa pronta para ir a plenário nesta quarta-feira (13). O presidente da Casa, Renan Calheiros, no entanto, pautou a votação para a próxima terça-feira (19). Para ser aprovado, o jurista precisa de 41 votos favoráveis do total de 81 senadores.

IPA apresenta ações de segurança alimentar e nutricional

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), participou da reunião da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). O evento contou com a participação de 200 representantes de entidades, que compõem o quadro de beneficiários do Banco de Alimentos do Sesc da Região Metropolitana do Recife. No encontro, a extensionista do IPA, Ana Paula, apresentou o papel do Estado na promoção do direito humano à alimentação adequada, por meio de ações e atividades, monitoradas pela Câmara.

Também mostrou o histórico, a partir de 2007, do compromisso de Pernambuco com a segurança alimentar e nutricional, que teve início com a criação do CONSEA estadual, passando pela adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, até o momento atual, onde a CAISAN está empenhada na revisão do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Outra ação apresentada foi a organização da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em parceria com o CONSEA.

IPA

Maio Amarelo: Operação Lei Seca em Garanhuns‏

Como parte da programação das atividades do Maio Amarelo Regional, que visa conscientizar a sociedade para a segurança no trânsito, estão sendo realizadas blitz da Operação Lei Seca. No último domingo (10) o comando esteve em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, na BR 423, em Garanhuns.

As atividades do Maio Amarelo estão sendo realizadas nos 21 municípios que fazem parte da V Gerência Regional de Saúde, inclusive a GERES esteve na Operação Lei Seca do final de semana. As ações são coordenadas pelo Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Transportes Terrestres.

Luiz Melo, da regional de saúde registra: "Nosso comitê agrega diversas instituições nas áreas de trânsito, saúde e educação, e desta integração surgem as ações preventivas e também de fiscalização. Contamos com as secretarias dos municípios e também com órgãos como o DETRAN, Conselho Tutelar, as Polícias, a AMSTT e o Hospital Regional Dom Moura, entre outros. Os acidentes tomaram proporção de epidemia, e somente com a união das instituições e conscientização da população conseguiremos combater este grave problema social".

Celpe se compromete com MPPE a solucionar queixas dos consumidores

Em uma reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (11), as promotoras de Justiça de Defesa do Consumidor Liliane Fonseca, Alice Morais e Mirela Iglesias e os representantes da Defensoria Pública, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), Associação de Defesa dos Usuários de Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (CDC/OAB-PE) e Procons de diversos municípios se encontraram para debater problemas relacionados à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A reunião, presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotora de Justiça Liliane Rocha, faz parte das ações articuladas a serem desenvolvidas pela Rede Consumidor-PE.

Dentre as principais deliberações, a Celpe comprometeu-se a postar, no prazo de até cinco dias úteis, a contar de hoje, nova carta para os consumidores em todo o Estado que não pagaram a segunda fatura com vencimento previsto para o mesmo mês, (seja parcelada ou à vista), explicando que os consumidores que optarem pelo parcelamento podem ligar para o atendimento da Celpe, que indicará um 0800 específico para tal finalidade. Todas as deliberações acordadas na reunião, serão divulgadas pela Rede Consumidor-PE, por meio da imprensa.

O envio da carta partiu de uma proposta da Rede Consumidor-PE à Celpe, com o intuito de prestar informações mais claras e declarando a possibilidade de os clientes pagarem os débitos de uma única vez ou parcelar a segunda fatura em três vezes. Além disso, a carta deve esclarecer as razões, de forma detalhada, que levaram à geração de duas contas num mesmo mês, além de enviar a fatura com o valor integral e parcelado, oferecendo as duas opções de pagamento ao consumidor, e informar as seis datas de vencimentos possíveis para livre escolha do usuário.

Vara da Infância de Petrolina encerra festa que oferecia álcool a adolescentes

Na última sexta-feira (8/5), os agentes de proteção da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, em conjunto com a Polícia Militar, encerraram o evento "Farra Vip, II dose" realizada no espaço Paraíso, em frente ao Sest/Senat. No local foram encontrados 200 adolescentes consumindo bebida alcoólica. Alguns deles também estavam utilizando outras drogas.

Nos últimos 15 dias, essa é a segunda festa na cidade interrompida pela equipe por falta de autorização legal e de alvará para entrada e permanência de menores. No dia 25 de abril, a equipe encerrou a festa Enigma, realizada na Chácara Bom Pastor, onde foram encontrados 45 menores de idade sob efeito de álcool. No ano de 2015, cerca de 500 adolescentes foram encontrados em situação semelhante.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bacelar, ressaltou o bom trabalho realizado pelos agentes e pelos policiais e se mostrou preocupado pela quantidade de adolescentes envolvidos. "Os números são reflexo da atuação efetiva da nossa rede de proteção. Precisamos atuar na responsabilização de todos os envolvidos para inibir esse tipo de episódio", explica.