Uso de EPI pode retirar direito à aposentadoria especial, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por maioria dos votos, que, a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em trabalho insalubre, considerado eficaz na proteção do trabalhador, pode retirar o direito à aposentadoria especial.

“O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual [EPI] for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”, diz o entendimento firmado pela Corte.

A decisão contudo, não se aplica nos casos em que o trabalhador for submetido a ruídos acima dos limites legais. Os ministros entenderam que o uso de EPI, ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.

MPF quer que venda de planos e chips de celular seja suspensa no Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo para que apresentem, no prazo de 90 dias, planos de melhoria da qualidade do serviço prestado no estado. Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem imediatamente de vender chips, novos acessos e novos planos pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A ação, encaminhada à Justiça Federal, é baseada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel no estado. Entre as deficiências apontadas estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.

Petrolândia: Amigos comemoram aniversário de Assis Ramalho no Bar do Regi

Ontem (03) foi o aniversário deste blogueiro, Assis Ramalho, e a comemoração foi a tradicional reunião dos amigos no Bar do Regi (a cerveja mais gelada da Quadra 01), onde todos se encontram as segundas-feiras a noite para comer o tradicional "frango dos amigos". O churrasco foi preparado pelo nosso amigo Manu, churrasqueiro oficial das confraternizações no Bar do Regi.

Na casa de Regi mototaxista, pai do meu amiguinho Reinaldo, além dos assíduos frequentadores da casa, como José Inácio, Eraldo, Dado, meu irmão Cilon (Karne & Keijo), Nélio, Leonardo (Supermercado Louana), Nilsinho, Lulinha e Kekinho, recebemos a visita de Cloaci (Compare), Serginho (Atacadão).

Euda Campos (Donna K), esposa de Leonardo, também abrilhantou a reunião, na ala feminina, com a dona da casa, Andréa Queiroz, ambas elegantíssimas.

Luciano Cavalcante (Eletroléo) e a esposa Nayara, com filhos e sobrinhos, passaram para cumprimentar o aniversariante.

Agradeço a Deus pela graça de comemorar mais um aniversário, com saúde e cercado de amigos, todos pelo carinho recebido e a Deus.

Ver mais fotos>Bebemoração do aniversário de Assis Ramalho no Bar do Regi

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Lúcia Xavier

Prorural cria Unidades de Gestão em Petrolândia, Afogados e Ouricuri

Sede do Prorural em Recife

Segundo informações do Blog de Nil Junior, em matéria publicada nesta quinta-feira (04), algumas cidades sertanejas vão contar com maior estrutura local do Prorural, ligado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Serão instaladas UGTs, que são Unidades de Gestão Territorial, para suporte às atividades do Prorural. Hoje são sete: Petrolina, Salgueiro, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Limoeiro e Palmares.

Novas três serão instaladas em Afogados da Ingazeira, Ouricuri e Petrolândia. Cada UGT tem seu corpo técnico formado por Coordenador, Assessoria Jurídica, Administrativa e Financeira. Todas as UGTs são submetidas à Gerência Geral que fica em Recife.

Obra de reforma de prédio da Câmara Municipal de Carpina é julgada irregular pelo TCE

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o objeto da auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Carpina (Mata Norte). A finalidade foi analisar a correção na obra de reforma do seu prédio-sede, durante o exercício 2012. A empresa contratada foi a Construtora Solo Ltda. O laudo de auditoria identificou indícios de irregularidades na contratação.

De acordo com o relatório da equipe técnica foram apontadas as seguintes irregularidades: contratação de serviços sem elaboração de projeto; pagamentos sem liquidação, por inexistência de boletins de medição; obra paralisada e sem previsão de retomada dos serviços; inexistência de anotação de responsabilidade técnica; inexistência de controle interno relativo a obras de engenharia; despesas sem comprovação e obstrução aos trabalhos de engenharia.

Justiça considera ofensa à dignidade da pessoa humana na campanha publicitária 'Pernambuco não te quer'. Ação foi ingressada pelo MPPE

Justiça concede liminar de ação civil pública de indenização por danos difusos proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando que o diretor do Fórum Permanente Pernambuco Pró-vida, Márcio Luiz Tadeu Seixas Borba, abstenha-se de divulgar qualquer tipo de propaganda que ofenda a dignidade da pessoa humana, em especial a dos homossexuais, sob pena de multa no valor de R$5 mil.

O Fórum Permanente Pernambuco Pró-vida, por meio do diretor, contratou propaganda publicitária com a Folha de Pernambuco, em 31 de agosto de 2012, para publicação da campanha intitulada Pernambuco não te quer – pedofilia, turismo sexual, exploração sexual de menores, prostituição e homossexualismo, que se deu no dia 3 de setembro de 2012.

A juíza de direito Kathya Gomes Velôso ressaltou na decisão que apesar de haver constitucional previsão da liberdade de expressão (artigo 5, inciso IX, da Constituição), tal direito fundamental deve ser interpretado e exercido em consonância com todos os demais elencados na Constituição, tal qual a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa, uma vez que todos se encontram no mesmo patamar hierárquico, ou seja, não há prevalência em abstrato entre eles e, até mesmo, pelo fato de que nenhum direito é absoluto.

Tacaratu: Escola Sérgio Magalhães realiza Mostra do Projeto Além da Visão nesta sexta-feira (05)

Visando a Inclusão e a melhoria da Leitura nas nossas crianças e jovens, bem como o desenvolvimento social e cultural, a AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, da Escola Estadual Sérgio Magalhães - Ensino Fundamental e Médio apresenta nessa sexta-feira, 05 de dezembro a II MOSTRA do Projeto Além da Visão que tem como objetivo proporcionar a inclusão da tecnologia assistiva para o aluno cego, baixa visão e múltipla, auditiva, intelectual e físico, contribuindo no fortalecimento e democratização da educação inclusiva.

Nesta perspectiva, o Projeto Além da Visão, em parceria com as Escolas Municipais de modalidade Infantil, promovem o acesso à informação, incentivando a produção textuais onde as mesmas serão transformadas em Livros totalmente inclusivos e acessíveis que atendam tanto a pessoa que não enxerga quanto a que enxerga, aos ouvintes e não ouvintes, servindo também de acervo às escolas participantes objetivando o envolvimento de toda comunidade escolar e diversas instituições do município.

Informações/foto: Mayra Dória/Escola Estadual Sérgio Magalhães

Projeto contra trabalho infantil é tema de Grande Expediente Especial na Alepe

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã de hoje (04), um Grande Expediente Especial com o tema Ministério Público na Escola - De Mãos Dadas Contra o Trabalho Infantil. O requerimento foi solicitado pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD).

Criado em 2009, o projeto está sob responsabilidade da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção dos adolescentes.

De acordo Novaes, o projeto traz consciência para a necessidade da erradicação do trabalho infantil.

Humberto Costa recebe prefeitos pernambucanos em seu gabinete

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (4), prefeitos de municípios pernambucanos que vieram a Brasília pedir a liberação de recursos federais para a compra de equipamentos, como ônibus escolares, e execução de obras nas cidades que administram.

Os prefeitos de Palmeirina, José Renato de Melo, e de Itaíba, Juliano Martins, ambas no Agreste; e de Custódia, Luiz Carlos Gaudência, e Sertânia, Gustavo Lins, as duas no Sertão, ressaltaram a importância do auxílio federal para contribuir com o desenvolvimento dos municípios.

De acordo com Humberto, a aprovação do PLN n° 36/2014, na sessão do Congresso Nacional encerrada na madrugada desta quinta-feira, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, possibilitará ao Governo Federal liberar mais R$ 444,7 milhões para emendas parlamentares individuais, com as quais os congressistas podem destinar recursos a obras em Estados e municípios.

Previsão de chuva para 2015 afasta risco de falta de energia no Brasil

As previsões apresentadas nesta quinta-feira, 4, pela Climatempo sugerem que o Brasil não deve enfrentar riscos de abastecimento energético em 2015. Pelo contrário, o cenário para o período úmido, que vai de novembro a abril, contrasta com o ambiente de falta de chuvas registrado entre o final de 2013 e o início de 2014 e sinaliza uma incidência de chuvas próxima à média histórica.

De acordo com a diretora de Produtos e Conteúdo do Instituto de Meteorologia, Patrícia Madeira, o volume de chuvas nos meses de novembro e dezembro ficou em linha com a média histórica para o período. Em janeiro, as chuvas devem superar a média, contrastando com os meses de fevereiro e março, quando os níveis registrados ficariam levemente abaixo da média. "Mas acreditamos que o excedente de janeiro deve compensar os volumes de fevereiro e março", afirmou Patrícia.

O início do período seco, entre os meses de maio e junho, pode apresentar algum excedente de chuvas na bacia do Paranapanema e na região de Itaipu. Para os meses seguintes, a Climatempo espera números semelhantes àqueles alcançados historicamente.

Com balanço positivo em 2014, governador João Lyra Neto encerra Fórum Estadual das Microempresas

Foto: Paulo Sérgio Sales/SEI

Pernambuco foi um dos estados que recebeu um "boom" de investimentos importantes nos últimos anos. Empresas de grande porte, em diversas áreas, aliadas ao eficiente modelo de gestão, foram responsáveis pelo bom desempenho econômico do estado. Hoje, além proporcionar um ambiente saudável para a implantação de grandes empreendimentos, a atual gestão tem uma preocupação especial com os micro e pequenos empresários. Nesta quarta-feira (03/12), durante a última plenária do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco deste ano, o governador João Lyra Neto destacou a importância de incentivar a criação de políticas públicas para o setor. "Esse segmento mantém 74% dos empregos formais em Pernambuco e nós temos o dever, como Governo, de promover melhores condições para esse desenvolvimento econômico e social", pontuou o governador.

Durante o encontro, que aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Administração, no bairro do Pina, no Recife, técnicos envolvidos com o tema apresentaram um balanço dos trabalhos realizados durante o ano e também o planejamento para o ano de 2015. É importante salientar que a existência do fórum antecede a criação da Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa, que foi estabelecida pela atual gestão no mês de maio. Desta forma, devido a afinidade com o tema, a pasta, que é comandada pelo secretário Osíris Caldas, passou a direcionar os trabalhos do grupo. "O fórum já era um mecanismo importante e a secretaria tomou a paternidade dele. Esse fato deu legitimidade aos processos já iniciados", cravou o secretário.

Garanhuns: Vereadora quer melhorar abastecimento de água em comunidades do município

A vereadora Carla de Zé de Vilaço (PROS), solicitou por meio do requerimento Nº 478/14, ao Chefe do Poder Executivo, que viabilize junto à Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), a construção de um reservatório elevado na bairro Dom Hélder Câmara.

A vereadora afirma que a construção do reservatório evitará que, mesmo no período da estiagem prolongada, a população fique sem água, e ressalta que essa ação beneficiará os moradores dos Loteamentos Bela Vista, André Luis e Rosa de Maio.

“O abastecimento d'água é um dos pontos cruciais para que a população daquela região possa se desenvolver e viver com tranquilidade. O reservatório solicitado vem de uma reivindicação dos moradores daquela localidade que pedem por melhorias aos governantes da nossa cidade", finaliza Carla de Zé de Vilaço.

Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns/Assessoria de Comunicação

Em evento com governador tucano, Dilma manda recado à oposição

Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de assinatura de contratos de infraestrutura urbana com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (3º à direita)

A presidente Dilma Rousseff (PT) aproveitou cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira, para mandar um recado à oposição. De acordo com a presidente, durante o embate eleitoral “é natural divergir, disputar”. No entanto, concluiu Dilma, passado o pleito “é preciso respeitar as escolhas legítimas do povo brasileiro”. Entre os presente ao evento, na sede administrativa do governo federal, em Brasília, o governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), escutava atentamente o discurso da presidente.

Alckmin foi a Brasília para assinar com o governo federal contratos para a liberação de recursos da União para obras de infraestrutura no estado de São Paulo. Diante do governador tucano, Dilma disse que ela e Alckmin – filiado ao principal partido de oposição ao PT e, consequentemente, ao governo Dilma-, estavam participando de um evento “republicano. “Dentro das relações republicanas, estamos fazendo isso aqui hoje, essa parceria”, resumiu a presidente.

Veículos registrados a partir de 2016 terão placas no padrão Mercosul

Modelo de placa do Mercosul (Foto: Divulgação/Ministério das Relações Exteriores Argentina)

Os veículos registrados a partir de janeiro de 2016 passarão a adotar placas no padrão Mercosul, com fundo branco, quatro letras e três números. O objetivo é facilitar a visualização e leitura das placas pelas fiscalizações eletrônicas, além de dificultar, com a ajuda de alguns dispositivos de segurança, eventuais clonagens.

A nova placa terá margem azul superior, com o emblema do Mercosul à esquerda e o nome do país ao centro. A bandeira nacional ficará à direita da placa, que terá, ainda, linhas onduladas horizontais e marcas d’água com a logo do Mercosul, gravadas na película refletiva. Ela valerá para o Brasil, Uruguai, Paraguai, a Argentina e Venezuela.

Codevasf promove peixamento no rio São Francisco com a participação de estudantes de Petrolina

 Fotos: Flicker Codevasf

Um projeto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), idealizado pela 3ª Superintendência Regional, em Petrolina (PE), visa envolver estudantes do município na preservação e revitalização do rio São Francisco, por meio do repovoamento com peixes de espécies nativas. Nesta terça-feira (2), com a presença de cerca de 30 alunos da 3ª série do ensino fundamental da Escola Saber, na faixa etária dos oito anos, mais de 40 mil alevinos foram soltos no Velho Chico.

Uma das participantes foi a aluna Ana Júlia. Ela disse que ficou bastante emocionada ao devolver os peixes para o rio. “Para mim hoje foi uma emoção grande. Quase chorei ao soltar os peixes no rio. Se me chamarem, venho de novo pra botar esses peixes para nadar”, contou.

Lucas Juan, colega de Ana Júlia, frisou que é importante devolver os peixes ao rio para que o rio viva. “Eu gostei de soltar os peixes porque eles precisam viver e é no rio que eles vivem”, disse. A estudante Sarah de Sá destacou que o peixamento visa à preservação do Velho Chico. “Importante realizar o peixamento para preservar o meio ambiente e o rio”, afirmou.