Senado aprova proposta de Armando que beneficia micro e pequenas empresas

Brasília - Relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado por unanimidade, nessa terça-feira, 29, no Plenário do Senado, excluiu micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional da cobrança da Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram retirados desse regime, uma ampla gama de produtos. Isso significa que as empresas que produzem e comercializam essas mercadorias pagarão menos impostos, sobrando mais recursos para a ampliação dos negócios. O setor é um dos que mais gera emprego e renda às economias.

“A aprovação foi possível graças a um acordo negociado com os micro e pequenos empresários de um lado e do outro com os fiscos estaduais. Portanto, foi uma solução negociada e, ao final, chegamos a um resultado que garante um avanço expressivo à exclusão de um grande número de empresas desse mecanismo da substituição tributária”, comemorou o senador, a quem coube fazer a articulação e negociação da proposta.

Para os que ficaram sob o regime, Armando garantiu prazo maior de recolhimento do ICMS da Substituição Tributária e da antecipação tributária, o mínimo passaria a ser de 60 dias. Além disso, o senador propôs ainda um modelo de recolhimento simplificado. Atualmente, as empresas são obrigadas a gastarem tempo e recursos para cumprirem as obrigações para o cálculo do imposto.

Deputado Rodrigo Novaes solicita instalação de agência de trabalho para Petrolândia

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, através da Indicação nº 7933/2014, a instalação de uma agência do trabalho em Petrolândia.

Essas agências são unidades técnicas da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendorismo do Estado em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. Elas tem o objetivo de coordenar ações para as intermediações de mão de obra.

"As agências do trabalho oferecem serviços que proporcionam o ingresso de quem procura emprego no mercado de trabalho, que vão desde a emissão de documentos até a oferta de vagas e orientação profissional adequada", afirmou Novaes.

A demanda surgiu a partir de requerimento do grupo de vereadores de Petrolândia formado por Fabiano Marques (PROS), Rogerinho (PSL), Carlinhos (PPS), Noca (PPS) e Zé Pezão (PSC).

Nota: De acordo com informações prestadas à reportagem do Blog de Assis Ramalho, em fevereiro e março deste ano, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Petrolândia, a negociação para a instalação da Agência do Trabalho em Petrolândia aconteceu em reunião, ocorrida em novembro de 2013. Desde então, a Prefeitura Municipal busca um prédio bem localizado e amplo, com espaço suficiente para abrigar a Agência do Trabalho nesta cidade.

Assessoria de Imprensa do deputado Rodrigo Novaes e Blog de Assis Ramalho

Fernando Bezerra Coelho defende nova partilha nas despesas do SUS

O pré-candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho, defende uma maior participação do Governo Federal nas despesas do SUS. Ele lembrou que estados e municípios investem 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas no Sistema. Já a união deixa apenas 4,5%, mesmo concentrando dois terços de todos os recursos.

“Quando o SUS foi criado, no final dos anos 80, ficou definido que o investimento do Governo Federal deveria ser de 10% das suas receitas. Na prática, a participação da União foi diminuindo, enquanto as despesas aumentaram. O resultado é o estrangulamento de estados e municípios”, disse Fernando Bezerra em entrevista a rádios do interior do Estado. O pré-candidato antecipou que pretende debater o assunto com especialistas no setor, médicos e gestores públicos. “Este é um ponto importante na construção do novo pacto federativo, as contribuições para a saúde pública precisam ser mais equilibradas no Brasil. Caso contrário, as deficiências do sistema serão ainda mais agravadas”, afirmou.

Assessoria de Imprensa de Fernando Bezerra Coelho

O Brasil quer saber: nossa cerveja é transgênica?

Indústria finge-se de morta ou desconversa, após texto no site Outras Palavras. Consumidores mobilizam-se para exigir transparência, com abaixo-assinado virtual.

Depois da dúvida levantada no texto publicado em Outras Palavras em 28/02/2014, e da grande repercussão das suspeitas sobre possível presença de milho transgênico na cerveja brasileira, nada aconteceu. Ou… quase nada.

A Ambev, maior empresa da indústria cervejeira no Brasil, evitou responder oficialmente aos consumidores interessados em saber o que estão bebendo. A única “resposta” que veio a público foram dois textos publicados no site da Carta Capital, tratando o tema com ironia e sem trazer qualquer dado que afaste ou confirme a suspeita. Escondem-se na suposta busca de uma bebida “brasileira”, com milho. Mas evitam o essencial: seria o milho presente na cerveja… transgênico?

Nosso país é o terceiro maior produtor mundial de cerveja. O setor responde por 1,7% do PIB brasileiro, mas insiste em se comportar de forma abusiva. Sua publicidade é extremamente agressiva ao tratar a mulher como objeto e não como pessoa. Além disso as marcas estão presentes em inúmeros eventos esportivos depois que seus lobistas convenceram o Congresso de que, para fins publicitários, bebida com menos de 13% de graduação alcoólica não é bebida alcoólica.

A indústria cervejeira, que zomba de seus próprios consumidores, deveria saber que a falta de informação viola a legislação. A Lei Federal nº 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, tenta equilibrar a relação de consumo, dando direitos aos consumidores perante o fornecedor.

Reuniões itinerantes intensificam a contratação de recursos pelo FNE

A iniciativa do Ministério da Integração Nacional, da Sudene e do Banco do Nordeste visa a atender tomadores de pequeno porte das áreas rural e urbana do Nordeste

Os municípios visitados pelas equipes de divulgação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE Itinerante) em 2013 tiveram aumento superior a 20% no volume de recursos contratados pelas linhas de crédito do Fundo, passando de R$ 38 milhões para R$ 47 milhões, segundo números da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRI), do Ministério da Integração Nacional, que faz o acompanhamento das operações.

Os critérios para escolha das cidades incluem estar inseridas na região do Semiárido; serem classificadas como de baixa renda ou estagnada; não possuir agência do Banco do Nordeste; não ter sediado o evento no ano anterior; e não registrar contratações com recursos do FNE Empresarial em 2012, entre outros. Em 2013 chegou a 100 o número de municípios que sediaram as reuniões itinerantes do FNE, com presença de quase oito mil pessoas.

“Essas reuniões são excelentes oportunidades para levar ao conhecimento de moradores de regiões mais remotas do Nordeste a existência de recursos ofertados pelo governo federal, com condições extremamente vantajosas para os tomadores de menor porte, sobretudo produtores rurais e empreendedores individuais de áreas urbanas”, destaca o coordenador-geral de Prospecção e Análise de Fundos da SFRI, Carlos Henrique Rosa. Segundo ele, os baixos juros e os longos prazos para o pagamento são os diferenciais mais importantes dos Fundos Constitucionais de Financiamento, além das facilidades para a contratação das operações.

A expectativa é de que em 2014 os números do FNE Itinerante superem os dos anos anteriores, considerando que é crescente a quantidade de cidades visitadas e também o público reunido nos eventos. As reuniões estão programadas para ocorrer todo o ano, excluindo-se o período eleitoral, que vai de 5 de julho a 5 de outubro, ou até 26 de outubro, caso haja segundo turno.

Floresta pode ter agência da CELPE e carro de plantão para emergência

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Floresta

Funcultura ganha incremento superior a 700% entre as edições de 2006 e 2013

Volume de recursos destinados às artes em suas múltiplas expressões saltou de R$ 4 milhões para R$ 33,5 milhões

Principal instrumento de fomento às artes no Estado, o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) ganhou um incremento de mais de 700% no volume de recursos repassados aos produtores e artistas entre as edições 2006 e 2013. No período, o montante disponibilizado passou de R$ 4 milhões para R$ 33,5 milhões, nos editais Independente (que contempla todos os segmentos da arte, tais como música, artes cênicas, literatura, artesanato, entre outros) e Audiovisual, cujos valores atingiram a marca de R$ 22 milhões e R$ 11,5 milhões, respectivamente. Entre 2007 e 2013 o repasse total para os dois editais do Funcultura atingiu a marca de R$ 142,1 milhões.

Este ano, serão mais R$ 33,5 destinados à produção independente e ao audiovisual. Na edição atual, que teve os resultados divulgados na última sexta-feira (25), do total de 1.664 projetos inscritos nas mais diversas áreas, 299 foram selecionados para receber o incentivo. O edital Funcultura Independente alcançou recorde de inscrições com um aumento de 26,9% em relação a 2012.

Petrolândia: Loja Ma Belly recebe lançamentos Di Paula Fitness

Marta Ciriaco, empresária da Ma Belly, loja de moda fitness e moda praia, convida suas clientes para conferir a nova coleção Di Paula Fitness, recém-chegada à loja.

A Di Paula é fabricante renomada de toda a linha de produtos para ginástica e esportes, como macacões, macaquitos, leggings, corsários, regatas, blusas, meias, luvas, short saia e tapa-bumbum.

Visite a Ma Belly e confira, além da roupa para fitness, a linha de cosméticos Bless by Adriane Galisteu, moda feminina e roupa íntima masculina e feminina.

A Ma Belly oferece desconto de 10% nas compras à vista e aceita cartões de crédito.

Ma Belly
Org. Marta Ciriaco
Rua das Flores, 147 - Quadra 01
Petrolândia (PE)
Contato: (87) 9634-8964

Redação do Blog de Assis Ramalho

Fotos: Di Paula

Prefeitura de Tacaratu inaugura nova Unidade Básica de Saúde no centro da cidade

A Prefeitura Municipal de Tacaratu, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde realizaram no dia 25 de abril do corrente ano, às 10 horas da manhã a inauguração da Unidade Básica de Saúde municipal V, localizada na Av. Cônego Frederico, Centro, Tacaratu – PE. A UBS – V é uma Unidade moderna e equipada a qual vem contribuir diretamente com a Rede de Atenção Básica do Município conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

A UBS-V ampliará a cobertura municipal de equipes de atenção básica, nesta Unidade de Saúde serão atendidas as microáreas da área urbana e rural.

Atualmente a Atenção Básica Municipal se encontra dividida em blocos, são eles: as Equipes de Saúde da Família – ESF, o Núcleo de Apoio à saúde da Família - NASF, as Equipes de Saúde Bucal – ESB, o Programa Academia da Saúde e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde – EACS.

A Unidade Básica de Saúde V contemplará os Serviços de Atendimento Médico, de Enfermagem, Odontológico, além da realização de vacinas, medicações, procedimentos técnicos em geral, realização de USG, realização de consultas pré- natal e consulta puerperal, realização de exames citológicos, realização de testes rápidos de HIV e Sífilis, planejamento familiar, acompanhamento de puericultura, visitas domiciliares (com todos os profissionais que compõem a equipe), palestras, prevenção e tratamento para hanseníase e tuberculose, acompanhamento de hipertensos e diabéticos e todos os outros procedimentos cabíveis para promoção, prevenção e tratamento.

Petrolândia Folia, produzida por Victor Moura, promete dois dias de grandes atrações em julho

Programação Petrolândia Folia 2014! Informações pelo número: 81-9578-9270.

Sábado: Dia 12 de Julho - Alinne Rosa, Guettho é Guettho e Chica Fé.
Domingo: Dia 13 de Julho - Harmonia do Samba, Banda Golaço, É o Tchan, Terra Samba e Patrulha do Samba.

Ingressos já a venda pelo site: www.eventick.com.br/petrolandiafolia

Local: Orla de Petrolândia.
1º Lote de Abadá Pista: R$:80,00 Em até 4x em todos os cartões ou boleto.
1º Lote de Abadá Vip: R$:150,00 (Frontstage e Lounge Exclusivo com Bares e Serviços Gourmet) Em até 4x em todos os cartões ou boleto.

Em breve, central do abadá em Petrolândia - PE.

Informações: Alinne Lima, Railma Araújo e Victor Moura

TCE-PE autua sete gestores municipais por não apresentarem, no prazo, informações orçamentário-financeiras

O TCE-PE, por meio da Inspetoria Regional de Arcoverde, autuou sete gestores municipais por não apresentarem, no prazo, informações orçamentário-financeiras. São eles, os prefeitos dos municípios de Inajá e Itaíba e os gestores do Fundo Municipal de Previdência de Inajá, do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaíba, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Manari e do Fundo Municipal de Saúde de Brejinho e de Itaíba.

O envio desses dados segue uma determinação do TCE e está em conformidade com as resoluções que dispõem sobre o SAGRES e prazos de remessa de dados a este Sistema. Os gerenciadores das prefeituras e órgãos do sistema Sagres também foram responsabilizados.

O SAGRES – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - é um aplicativo de apoio ao exercício do Controle Externo exercido pelo TCE que tem por finalidade a coleta, o registro e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre a execução orçamentário-financeira, registro contábil, licitações e contratos administrativos e sobre pessoal de todas as unidades gestoras sob a jurisdição do Tribunal de Contas.

No exercício de suas atribuições, as equipes de auditoria designadas para as fiscalizações dos órgãos e entidades públicas, ao solicitarem informações e documentos, definem prazos para a sua entrega ou para justificativa do não atendimento. Caso não seja atendida pelo gestor com a entrega do documento ou com a justificativa do não atendimento, a equipe de auditoria poderá lavrar auto de infração.

Jatobá-Itaparica: Resultado da pelada da Associação Pó de Serra no domingo (27)

No domingo passado, 27 de abril, os sócios da Associação Atlética Pó de Serra, de Itaparica, município de Jatobá, reuniram-se em mais um animado 'baba'.

Os resultados da pelada, disputada em dois tempos pelos quadros vermelho e azul, foram:

1º tempo: 
Placar: vermelho 3x2 azul
Gols do vermelho: Ivaldo, Flávio e Genilson
Gols dos azul: Mozar e Nicácio
Escalação:
Vermelho: Moisés, Flávio, Eraldo, Arnaldo, Valdir, Genilson, Edson Madera, Tico, Onça, Genilson e Juvenal;
Azul: Geraldo, Catinha, Bangu, Fernando, Marcos, Sílvio, Vagner, Pedro, Mozar, Evandro e Nicácio.

2º tempo: 
vermelho 3x3 azul
Gols azul: Nego Van
Gols vermelho: 2 Sivaldo e Sílvio
Escalação:

Azul: Elvis, Nego Van, Jura, Ronaldo, Luciano, Eraldinho, Catinha, Miguel, Fernando, Nicácio;
Vermelho: Touro, Elói, Sivaldo, Flávio, Givanildo, Adriano, Dimas, Naldo, Hamilton, Tema, Luciano Martins.

Redação Blog de Assis Ramalho

Informações e fotos: Jair Souza

Lila, a Rainha da Seresta, aniversante do dia,recebe felicitações de sua amiga Fabiane Kelly

Fabiane Kelly, a cantora Lila e Gildete em apresentação da Rainha da Seresta em Petrolândia

Nesta quarta-feira, 30 de abril, a cantora e compositora Lila, a Rainha da Seresta,

"Para minha amiga Lila:

Você é uma amiga especial...

Bons amigos sempre ficam de modo especial em nossos pensamentos. Fazem parte do nosso dia a dia, mesmo não estando presentes, pois as experiências que foram uma vez compartilhadas estarão sempre vivas em nossa lembrança. Logo não poderia deixar de homenageá-la no dia de hoje, sendo assim, que a felicidade transborde em seu viver inundando de alegria você e as pessoas que estão perto de tu e mesmo as que se encontram distante, mas torcem pela sua felicidade hoje e sempre, que você sinta paz, alegria e harmonia que só um coração como o teu podem sentir.
Deus me presenteou com sua amizade e tenho o privilegio de fazer parte do seu circulo de amigos.
Desejo que cada dia a vida te traga acontecimentos novos e maravilhosos que possam te fazer feliz de verdade e lembre-se que o que vale a pena ser vivido, vale a pena ser lembrado.
Embalem no peito as maiores esperanças e ouça sempre seu coração. Acredite sempre e siga o seu caminho, pois o amanhã nasce do que você sonha hoje.
Um feliz aniversário, um dia especial, afinal de contas quem é especial,merece ser lembrado!!

Amiga, sucesso na sua turnê no Rio de Janeiro sei que todos irão amar, pois seu talento e expressividade são notórios e sua pessoa melhor ainda, através da sua humildade, carisma e autenticidade."

Fabianne Kelly

Notícia relacionada:

>Lila, a Rainha da Seresta, fala dos seus 30 anos de sucesso em entrevista ao Blog de Assis Ramalho

Redação Blog de Assis Ramalho

Informações: Fabiane Kelly 

Fotos: FacebookLila Rainha da Seresta e Gil Pernambucana

Novos preços de apostas na Mega Sena e na Quina passam a valer em 11 de maio

Novos preços: No dia 11, aposta da Mega Sena sobe para R$ 2,50 e da Quina para R$ 4,00. Lotofácil sobe para R$ 1,50 no dia anterior. 

As apostas na Mega Sena e na Quina terão novos valores a partir do concursos do dia 11 de maio. A Lotofácil também terá alteração no preço das apostas, a partir do dia 10 de maio. Hoje (30), a Caixa publicou no Diário Oficial da União a Circular 653, que regula as loterias.

No último dia 17, a Caixa Econômica Federal foi autorizada pelo Ministério da Fazenda a reajustar o preço das apostas das loterias Mega Sena, Lotofácil e Quina.

No caso da Mega Sena, para fazer uma aposta com seis números, o valor será R$ 2,50. Antes o preço era R$ 2. Para sete números, serão R$ 17,50. Esses valores das apostas vão aumentando conforme os números marcados nas cartelas e podem chegar a R$ 12.512,50, com 15 números.

O preço da Lotofácil, para 15 números jogados, é R$ 1,50. O valor anterior era R$ 1,25. O valor máximo é R$ 1.224,00, com 18 números jogados e 816 apostas. Os valores das premiações das apostas vencedoras também foram alterados no caso da Lotofácil. Serão R$ 3, para 11 acertos, R$ 6, para 12 acertos, e R$ 15 para 13 acertos.

TelexFree é multada em R$ 5 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor

Acusada de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e de fazer propaganda enganosa, a empresa TelexFREE (Ympactus Comercial Ltda.) foi multada em R$ 5,59 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.

O valor da multa deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, usado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores. De acordo o ministério da Justiça, a TelexFree foi denunciada por órgão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre eles o Procon e o Ministério Público do Acre, por suposta captação de poupança popular por meio do esquema conhecido como pirâmide.

Segundo o Ministério da Justiça, a empresa omitiu informações sobre os serviços “prometeu lucros rápidos e fáceis, e induziu o consumidor em erro”. Nas investigações foram identificadas cláusulas abusivas nos contratos de adesão.