A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Maria Aparecida Barreto da Silva, aponta que o último cálculo atuarial, elaborado segundo as informações cadastrais apresentadas pelo município de Paulista, na data base de 1° de abril, apresentou um passivo atuarial no valor de R$ 2.289.285.281,30, sendo necessário o imediato desinvestimento de recursos aplicados até que se alcance o necessário equilíbrio atuarial. E que, mesmo com o desinvestimento, será necessário o aporte de recursos por parte da gestão municipal, sob pena de grave desequilíbrio nas contas previdenciárias, inviabilizando o Fundprev-Paulista e a própria administração pública.
O parecer técnico (n°019/2013) da análise contábil informou que o RPPS vem pagando, em sua folha de pagamento de Aposentados e Pensionistas, inativos que não devem fazer parte da referida folha, por terem adquirido o direito à aposentação antes do advento da Lei 9.717/1998.
