Dentro das comemorações alusivas ao seu 50º aniversário de emancipação política, Ibimirim (Sertão do Moxotó) firmou, nesta terça-feira (17), Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para aderir ao programa Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. Dessa forma, Ibimirim passa a ser a primeira cidade do sertão pernambucano a adotar os eixos do programa contra a criminalidade. De acordo com a promotora de Justiça Aline Laranjeira, “este ato representa uma vitória da cidadania no enfrentamento à criminalidade”.
Para o prefeito José Adauto da Silva, “este plano de segurança vai trazer tranquilidade à nossa comunidade, que hoje enfrenta altos índices de violência”. Por sua vez, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, elogiou “a boa vontade do prefeito de Ibimirim em aderir ao programa, o que demonstra sua sintonia com os anseios da população que deseja ter uma cidade mais tranquila”.
Fenelon disse, ainda, que embora a questão da segurança pública seja dever do estado e responsabilidade de todos , o projeto oferece um atrativo para as prefeituras. “Este benefício é o ICMS da Paz, que leva vantagens fiscais aos municípios que aderirem ao programa, além da premiação de ações inovadoras em segurança pública e assinatura de projetos e convênios governamentais”, adianta.
O Termo de Cooperação Técnica firmado pelo prefeito de Ibimirim prevê, no primeiro ciclo de seis meses, a implementação de cinco dos dez eixos especificados no Pacto dos Municípios pela segurança Pública, sendo três deles obrigatoriamente classificados como essenciais. Os eixos essenciais são: cumprimento da lei estadual do Perímetro de segurança Escolar, melhoria na iluminação pública nas áreas urbanas e rurais, instalação de câmeras e sistema de monitoramento, implementação do programa Pernambuco contra o crack, criação da Guarda Municipal e implementação do programa de liberdade assistida.
Já os eixos definidos como opcionais são: cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates e casas de show, ações preventivas nos grandes eventos, estruturação dos Conselhos Tutelares e criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Em contrapartida, o município que aderir ao programa será avaliado ao final de seis meses e receberá um certificado nas classes ouro, prata ou bronze, dependendo dos resultados alcançados.
MPPE
