A Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu prestar homenagem aos vândalos golpistas. Os vereadores decidiram instituir o 8 de janeiro como o Dia do Patriota.
O projeto de lei foi proposto dia 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra, do PL, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições. O texto, que não trouxe qualquer justificativa para a escolha da data, institui o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. É assim que se intitulam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. E o 8 de janeiro marcou os atos golpistas, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O STF - Supremo Tribunal Federal já tornou réus mais de 1,3 mil envolvidos. Eles vão responder por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Por ser apenas a criação de uma data comemorativa, o projeto não precisou ser votado no plenário. Mas passou por três comissões e foi enviado para sanção do prefeito Sebastião Melo, que não se manifestou dentro do prazo previsto. De volta à Câmara de Vereadores, a proposta foi promulgada pelo presidente da casa.
O vereador Hamilton Sossmeier, do PTB, afirmou que a promulgação ocorrida no dia 10 de julho foi automática e criticou o teor do texto.
“Não é uma escolha do presidente de escolher os projetos que ele pode assinar ou não a promulgação. Já é automática essa promulgação. A minha visão é que essa lei não deveria existir dessa forma e nesse dia, até porque não traz lucro para a sociedade, não soma em absolutamente nada”, afirma o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Em nota, a Prefeitura de Porto Alegre afirmou que “assim como na lei do vereador Aldacir Oliboni, que em junho último incluiu a data de 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia, o prefeito Sebastião Melo silenciou, respeitando a decisão da Câmara Municipal, que aprovou para a mesma data a proposta do vereador Alexandre Bobadra”.
Nesta sexta-feira (25), um grupo de vereadores começou a se mobilizar para revogar a lei.
“Nós protocolamos um projeto de lei pedindo a revogação dessa data. A gente vai colocar em regime de urgência, vamos conversar com os líderes na reunião de quarta-feira da semana que vem”, disse a vereadora Karen Santos, do PSOL.
A homenagem da Câmara gaúcha ao Dia do Patriota, em 8 de janeiro, também repercutiu em Brasília, onde duas CPIs investigam os atos golpistas: uma na Câmara Distrital do Distrito Federal e outra no Congresso Nacional. A relatora da CPI no Congresso Nacional, senadora Eliziane Gama, do PSD, criticou a lei.
“Essa é uma lei que eu diria ela ataca frontalmente o Estado Democrático de Direito. Tornar o 8 de janeiro uma data patriota é algo gravíssimo, sem falar, que no meu entendimento, essa é uma lei inconstitucional. Iniciativas dessa natureza, elas estimulam, elas incentivam de forma muito clara um dia que foi de tentativa de golpe. É uma data para ser esquecida, é uma data para ser lembrada apenas para que ela nunca mais se repita”, afirma Eliziane Gama.
Por: Jornal Nacional
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