quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Aprovado projeto de lei que garante o pagamento de terceirizados do governo de Pernambuco

Foto: Roberto Soares

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) destacou a aprovação do projeto de lei desarquivado 2006/2014, na segunda-feira (02/10), no Plenário Eduardo Campos, que institui o mecanismo de controle do patrimônio público do Estado. Aprovado em primeira votação, o projeto dispõe sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no Estado de Pernambuco.

“Os órgãos públicos estaduais terão cuidado no encerramento do contrato de empresas terceirizadas, a exemplo de serviços contínuos como vigilância e serviços gerais, para reter o valor referente às verbas trabalhistas que cabem a seus funcionários. Estes trabalhadores terão assegurado o direito de receber os saldos rescisórios”, explica o deputado.

De acordo com o vice-líder do governo, a medida vem diminuir os efeitos das demandas judiciais contra o Estado e irá favorecer os funcionários que prestaram seu serviço através de uma empresa terceirizada de serviço contínuo. “Este é um importante e grande avanço. Pernambuco ganha com esta inovação”, finalizou.

Assessoria de Imprensa deputado estadual Rodrigo Novaes


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