sexta-feira, julho 03, 2020

Quilombolas, povos de terreiros e guias de turismo recebem cestas básicas do Governo de Pernambuco


Grupos vulneráveis recebem 3.278 kits alimentares, além de mais de 7,8 toneladas de produtos de higiene, cuja distribuição foi iniciada ontem, dia 2/07

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), iniciou, nessa quinta-feira (02), uma nova rodada de entregas de cestas básicas a grupos em situação de vulnerabilidade social. Desta vez, recebem a concessão comunidades quilombolas, povos de terreiros e guias de turismo. Ao todo, as entregas serão feitas em 16 municípios da Região Metropolitana do Recife, Agreste e sertões de Moxotó, São Francisco e Itaparica.

Nesta etapa, serão distribuídas 3.278 cestas básicas, sendo para as comunidades quilombolas de Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Betânia, Manari, São Caitano, Cabo e Bezerros. As comunidades de terreiros de Moreno, Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Paulista receberão 938 cestas básicas. Os guias de turismo de Ipojuca, Recife e Cabo recebem uma segunda rodada de cestas, com 491 unidades.

PSB aciona STF para mudança no calendário do auxílio emergencial

Foto: Chico Ferreira

O PSB ajuizou uma uma ação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Cidadania elabore um novo calendário para pagamento do auxílio emergencial e para proibir a cobrança de taxas aos beneficiários que desejem realizar transferência do valor da conta da Caixa Econômica Federal para outras instituições financeiras. A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello.

“Queremos que garantir que o auxílio para as pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da Covid-19 seja pago de acordo com sua natureza emergencial e não seja transformado em um auxílio a prazo”, explicou o deputado federal Danilo Cabral, vice-presidente nacional do PSB. O Ministério da Cidadania, ao regulamentar o pagamento da renda básica emergencial, através da portaria 428/2020, o fez de forma a restringir o acesso das pessoas ao pagamento do auxílio.

TIM Beta e outros planos da TIM perdem ligações ilimitadas via WhatsApp


Chamadas de voz e vídeo do mensageiro passam a descontar da franquia de internet. Medida também afeta ligações pelo Facebook Messenger.

A TIM modificou o popular plano TIM Beta para retirar o benefício de ligações ilimitadas via WhatsApp. A partir de 31 de julho, os megabytes usados neste tipo de comunicação serão descontados da franquia de internet. A medida também afeta os planos TIM Pré Top, TIM Controle e TIM Black. A alteração no regulamento foi revelada pelo site especializado Tecnoblog e confirmada pelo TechTudo.

A empresa informou que a carência do uso de redes sociais nos planos permanece valendo, mas que as chamadas de voz e de vídeo realizadas pelo WhatsApp e também pelo Facebook Messenger deixam de ser à vontade.

Única cidade livre de Covid-19 em Pernambuco, Manari divulga o Boletim Epidemiológico desta sexta-feira (03/07); confira

Manari continua sendo o único município sem casos confirmados da Covid-19 em Pernambuco - veja abaixo o boletim divulgado pela prefeitura nesta sexta-feira (03/07/2020)


A Secretaria de Saúde de Manari informa o boletim epidemiológico dessa sexta-feira (03). Hoje não temos alteração, lembrando que os 3(três) casos suspeitos para coronavírus (covíd-19), são 2(dois) profissionais de saúde e 1(um) contato de profissional de saúde, ambas as pessoas apresentam sintomas de síndrome gripal e estão em isolamento domiciliar, mas de acordo com a nota técnica 16/2020 do Ministério da Saúde (MS) esses casos entram como casos suspeitos para covid-19.

Contamos com a conscientização de nossa população e reforçamos o dever de manter o isolamento social, as ações estratégicas na prevenção contra o coronavírus continuam, seguindo os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

Se puder fique em casa, se precisar sair, use máscara.

Blog de Assis Ramalho
Informação: Prefeitura Municipal de Manari
Crédito da foto: Andre Julio Lacerda

Cabrobó recebe doação de álcool 70% e amplia enfrentamento à Covid - 19







Começou nesta sexta-feira (3) em Cabrobó – PE, a distribuição, entre as unidades e serviços de saúde, de 5 mil litros de álcool 70% para o combate ao novo Coronavírus (Covid – 19). O produto, amplamente utilizado nesta pandemia na higienização e assepsia, foi uma doação da Agrovale, que fica em Juazeiro e é considerada hoje a maior empresa produtora de açúcar, etanol e bioeletricidade da Bahia.

De acordo com o prefeito, Marcílio Cavalcanti, a doação do álcool 70% teve a intermediação do deputado federal Gonzaga Patriota e chegou em boa hora uma vez que o número de casos da Covid-19 tem aumentado bastante no município. O último boletim oficial, divulgado na noite de quinta-feira (2) revela que Cabrobó tem 84 casos confirmados, 32 pacientes recuperados e 2 óbitos.

“Com a doação do álcool 70 % vamos reforçar as ações de enfrentamento à pandemia que começam com barreiras sanitárias colocadas nas entradas principais da cidade”, ressaltou. O prefeito enfatizou ainda, a distribuição de mais de 30 mil máscaras, instalação de lavatórios no centro comercial e higienização das ruas e avenidas, além da disponibilização de testes rápidos nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e aquisição de um ventilador pulmonar adulto e infantil e tipo transporte para o Hospital Municipal Dr. Arnaldo Vasconcelos de Alencar.

Decreto

Também nesta sexta-feira (3), Marcílio Cavalcanti baixou decreto que estabelece novas medidas de disciplinamento, para o acesso dos moradores da cidade e do interior, ao comércio local. Entre as principais medidas, ficam suspensos eventos públicos e particulares, funcionamento dos estabelecimentos comerciais, as aulas nas redes pública e particular e determinado até o toque de recolher no horário das 20h às 5h. O novo horário bancário no município é das 8h às 13h. Confira o decreto na íntegra no site da prefeitura: cabrobo.pe.gov.br.

Por Assessoria
Prefeitura Municipal de Cabrobó


Escolas privadas propõem volta das aulas em Pernambuco a partir de 21 de julho

Pernambuco tem cerca de 2.400 escolas privadas. As aulas estão suspensas desde 18 de março - FOTO: LEO MOTTA/ACERVO JC IMAGEM

21 de julho. Essa é a data proposta pelo sindicato das escolas particulares de Pernambuco para início da reabertura das unidades de ensino para aulas presenciais, começando com a educação infantil, o 1º e o 9º ano do ensino fundamental e as três séries do ensino médio. A sugestão é que as turmas comecem com 50% dos alunos. A outra metade ficaria em casa, com aula remota

O cronograma apresentado pela entidade ao governo do Estado coloca mais duas datas: 28 de julho para os demais anos iniciais do ensino fundamental (do 2º ao 5º ano) e na terceira etapa, em 4 de agosto, para as 6ª, 7ª e 8ª séries do fundamental. A proposta vale para todas as escolas e não somente para as da rede privada.

As aulas presenciais no Estado estão suspensas desde 18 de março por causa da pandemia do novo coronavírus. Por isso, muitas redes adotaram o ensino remoto. A expectativa agora é pela divulgação, pelo governo, do plano de retomada das aulas presenciais. A previsão é que esse planejamento seja liberado ainda este mês.

A justificativa para começar em datas que caem na terça-feira é para reservar a véspera (segunda-feira) para check list de todo o protocolo de retorno.

"A proposta de reabertura para aulas presenciais é progressiva, iniciando com dois grupos que não compartilham os mesmos espaços, têm acessos distintos, e os horários de entrada, saída e intervalo de aulas também são distintos", enfatiza o Sinepe.

O documento foi entregue nesta sexta-feira (03) para a assessoria do governador Paulo Câmara e para os secretários de Saúde e de Educação de Recife e de Pernambuco.

"A nossa proposta é bastante simples, partindo do princípio da gradação, começando com a educação infantil e o ensino médio. O princípio que adotamos na proposta é que a data existirá para todas as escolas, mas somente aquelas que estiverem prontas, atendendo todos os protocolos, vão iniciar as aulas. Não serão todas de uma vez", explica o presidente do sindicato, José Ricardo Diniz.

"Contamos com a sensibilidade das autoridades sanitárias e de educação do Estado. Nada foi feito de maneira açodada, fora do contexto. Aguardamos um retorno positivo do governo", complementa José Ricardo.

A Secretaria de Educação de Pernambuco informa que recebeu a proposta, assim como outras entidades apresentaram também sugestões de datas. Afirma também que o plano de retomada das atividades educacionais está sendo elaborado.

Proposta das escolas privadas

1ª etapa - 21 de julho
Turmas da educação infantil (2, 3, 4 e 5), 1º ano do ensino fundamental, 9º ano do ensino fundamental e as três séries do ensino médio

2ª etapa - 28 de julho
Turmas do 2º ao 5º ano do ensino fundamental

3ª etapa - 4 de agosto
Turmas do 6º ao 8º ano do ensino fundamental

Por Margarida Azevedo
Jornal do Commercio

Aumento do nível do São Francisco volta a alagar barracas em Pão de Açúcar

 


Semelhante ao que aconteceu no final do ano passado, e que foi noticiado pelo site Alagoas na Net, a elevação do nível do Rio São Francisco provocou mais uma vez o alagamento de barracas que ficam às margens no município de Pão de Açúcar, no médio Sertão de Alagoas.

Imagens obtidas pela reportagem mostram cenas que foram registradas nesta quinta-feira (3), quando proprietários de alguns estabelecimentos se depararam com o local totalmente tomado pelas águas do Velho Chico.

Aumento da vazão

No último dia 29 de junho, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) elevou a vazão da Usina Hidrelétrica de Xingó (AL/SE) para 1.800 m³/s. A ação atende ao cronograma emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

No dia 25, a vazão defluente média diária foi elevada de 1.100 para 1.300 m³/s. No dia 26, passou para 1.500 m³/s, chegando aos atuais 1.800 m³/s, devendo permanecer nessa média até nova reavaliação.

Este aumento ocorreu para atender ao Sistema Interligado Nacional (SIN), considerando a recuperação dos níveis de armazenamento dos reservatórios da Bacia do São Francisco. Atualmente, o lago de Sobradinho (BA) está com 87,58% de sua capacidade e Itaparica (PE) com 84,86%.

Por Alagoas na Net

Covid-19: MPPE alerta que deve prevalecer a Lei Estadual no que for mais protetiva à saúde do que a Lei Federal

Uso de máscaras de proteção permanece obrigatório em Pernambuco, em todos os espaços públicos e privados acessíveis ao público

O advento da Lei Estadual nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no Estado de Pernambuco, aliada às notícias chegadas ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) da desobediência das medidas restritivas do combate à proliferação do contágio pela Covid-19, especialmente quanto à aglomeração de pessoas e ao uso obrigatório de máscaras, fez com que o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, expedisse Recomendação para que os membros do MPPE alertem os prefeitos em suas Comarcas quanto a necessidade de realizar campanha de conscientização para o uso obrigatório de máscaras. Além da autuação dos infratores no art. n.º 268 do Código Penal, em caso de descumprimento.

Após a edição da norma estadual, foi sancionada a Lei Federal nº 14.019, de 2 de julho de 2020, que altera a Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Governo destinará R$ 500 milhões para proteger mata nativa da Amazônia


O Ministério do Meio Ambiente criou nesta sexta-feira (3) o Programa Floresta+ para valorizar quem preserva e cuida da floresta nativa do país. O projeto-piloto vai começar destinando R$ 500 milhões para conservação da Amazônia Legal. O programa conta com a participação do setor privado e de recursos de acordos internacionais.

"Esse é o maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo, na atualidade. Os R$ 500 milhões recebidos do Fundo Verde do Clima vão remunerar quem preserva. Vamos pagar pelas boas práticas e reconhecer o mérito de quem cuida adequadamente do meio ambiente", disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião virtual nesta sexta.

Podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação.

A conferência apresentou o programa Floresta+ para representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal, além de instituições públicas, universidades, fundações, centros de inovação, doadores do Fundo Verde do Clima e de povos indígenas.
Cadastro Nacional

O Brasil conta com 560 milhões de hectares de floresta nativa no território brasileiro e o próximo passo do governo é criar o Cadastro Nacional de Serviços Ambientais e a regulamentar o pagamento por serviços ambientais, previstos no Código Florestal.

Dentre os serviços ambientais considerados essenciais estão o monitoramento, vigilância, combate a incêndio, pesquisa, plantio de árvores, inventário ambiental e sistemas agroflorestais para conservação e a proteção da vegetação nativa. Dentre os benefícios estarão a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e das águas e a regulação do clima.

*Com informações do Ministério do Meio Ambiente

TSE adia prazos eleitorais de julho em 42 dias


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19.

Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE.

Ontem (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE.

Por Agência Brasil

Leonardo Martins em encontro com FBC, garante obras e ações para Inajá e Manari


Com objetivo de buscar benefícios para a população por meio de emendas parlamentares e acelerar a liberação de recursos para diversas obras e ações em Inajá e Manari, o ex-prefeito de inajá Leonardo Martins(PP), esteve nesta sexta-feira( 03.07.2020), em Petrolina.

Leonardo se reuniu com o senador e líder do Governo Federal no senado, Fernando Bezerra Coelho(MDB). FBC confirmou com a presidência da CODEVASF, a perfuração de (15) poços artesianos no município de Inajá, através da ação do deputado estadual Antônio Coelho(DEM).

Leonardo aproveitou o encontro e solicitou ao senador, empenho junto ao Ministério dos Transportes para tratar sobre o asfaltamento da “Reta do Peba”. A rodovia liga Ibimirim à Inajá e Petrolândia.

A pedido do ex-deputado Claudiano Martins, Leonardo ainda tratou sobre a construção de uma barragem de grande porte no município de Itaíba, cujo projeto está pronto há anos e a construção vai beneficiar todos os moradores.

Leonardo ainda discutiu com FBC a destinação de equipamentos para sindicatos rurais dos municípios e a entrega de títulos de posse do INCRA para produtores assentados.

“O senador se colocou à disposição para ajudar os municípios nas demandas apresentadas. Ajudando as prefeituras, estaremos contribuindo com a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, explicou Leonardo.

O bom relacionamento do ex-prefeito com as forças políticas de Pernambuco e nacionais, gera frutos para Inajá, Itaíba e Manari.

Por Assessoria

INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro


O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

"O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário", informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

"Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC", informou o INSS.

Por Agência Brasil

IF SERTÃO-PE Campus Floresta realiza Seminário sobre Agroecologia e Produção Orgânica


Nos dias 09 e 10 de julho o Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Campus Floresta, realiza a primeira edição do Seminário do Núcleo de Estudos Agroecológicos e Produção Orgânica – I SENEAS: Semeando Agroecologia no Sertão Pernambucano. O evento é direcionado para produtores rurais, comerciantes, estudantes, pesquisadores, e pessoas interessadas em agroecologia e produção sustentável.

O I SENEAS será realizado de forma virtual, via Google Meet, e a programação é composta de mesas de conversa e palestras. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio da plataforma IF Eventos no endereço: https://ifeventos.ifsertao-pe.edu.br/public/event/247 . Fazem parte da programação temas como transição agroecológica, certificação de produtos orgânicos, logística de compra e venda, agroecologia e pesca artesanal, e controle de insetos. O evento poderá ser acessado a partir das 14h, do dia 09 de julho, no endereço: https://meet.google.com/kyc-ktiu-kco .

Economia e divulgação de técnicas de comercialização durante o período de isolamento social decorrente da pandemia mundial da Covid-19 também serão temas debatidos no I SENEAS, os produtores e comerciantes poderão se informar sobre as novidades em plataforma on-line para comercialização, logística de vendas e produção de orgânicos, além de dicas que facilitam a compra e venda de produtos orgânicos.

De acordo com a organização do evento o foco é a divulgação para produtores e consumidores sobre a possibilidade de uso de produtos saudáveis e livres de agrotóxicos, “atualmente por conta dos perímetros irrigados o sertão pernambucano tem aumentado o uso de defensivos químicos, enquanto muitos países estão retirando dos campos produtivos estes agentes químicos o Brasil vai na contramão, por isso a importância da realização deste evento, buscar a divulgação de tecnologias alternativas”, disse Luenda Sá, professora do IF Sertão-PE Campus Floresta e coordenadora do evento.

Após o I SENEAS haverá a emissão de certificados com carga horária total de 5h para os participantes inscritos para àqueles que acompanharem 75% da programação, ou certificado individual por palestra assistida.

Programação do I SENEAS:
--09 de junho--

14h às 14h30 - Palestra: Transição Agroecológica Palestra
Profº Antonio Roberto Mendes Pereira
Serviço de Tecnologia Alternativa - SERTA

14h30 às 14h59 – Palestra Certificação de Produtos Orgânicos
Profª Felizarda Viana Bebé
IF Baiano Campus Guanambi

15h às 15h29 - Palestra Agroecologia e Pesca Artesanal: Elaboração de Projeto Extrativista Sustentável e Orgânico

Profº Diogo Martins Nunes (UFRPE / UAST)

15h30 às 15h59 – Palestra Plataformas On-Line para Comercialização de Produtos Orgânicos
Profº Severino do Ramo de Paiva (IFPB Campus Monteiro)

16h às 16h30 –Mesa Redonda: Debate Agroecológico e mostra de vídeo com Guardiões de Sementes

--10 de julho--
14h às 14h29 – Palestra Controle de Insetos na Produção Orgânica
Engº Agrônomo Leandro Venturin
Terra do Futuro Consultoria e Planejamento Ambiental

14h30 às 14h59 – Palestra Logística de Produção e Venda de Orgânicos
Engº Agrônomo Júlio Militão dos Santos Neto
FRUTHORGANICA

15H –Palestra Bioconstrução na Agroecologia
Téc. Agropecuária Ricardo Diangele Scalco
Bioconstrução Guaraciaba

15h30 - Produção Orgânica: Do Campo a Mesa Uma Experiência de Produção
Produtor Engº Agrônomo Ismar José de Matos
Biosalitre Produtos Orgânicos

16h- Debate Agroecológico e mostra de vídeo com Guardiões de Sementes

Ministério Público de Pernambuco alerta que circulação de pessoas sem uso de máscaras é crime


Após terem chegado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) notícias do desobedecimento da população das medidas restrititivas de combate à proliferação do contágio por Covid-19, especialmente quanto à alglomeração de pessoas e ao uso obrigatório de máscaras, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos membros do MPPE que alertem aos prefeitos de suas comarcas para que se realize uma campanha de conscientização para o uso obrigatório de máscaras.

O procurador-geral de Justiça lembrou que a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no Estado de Pernambuco. Ele ainda salienta que, mesmo após uma semana da campanha educativa, caso ainda persista a desobediência ao uso de máscaras, que se recomende à Polícia Militar de Pernambuco a autuação dos infratores nas tenazes do artigo 268 do Código Penal.

José Serra critica ação da Lava Jato em sua casa em SP: 'medidas agressivas e ilegais'


Denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo por lavagem de dinheiro, o senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) criticou, em nota à imprensa, a operação realizada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (3), afirmando que a busca e apreensão realizada em sua residência foram "medidas invasivas e agressivas".

Serra também afirmou acreditar na Justiça e e disse que todos os atos de sua vida pública foram com base "na licitude e na integridade". (veja, abaixo, a íntegra da nota do senador sobre o caso).

Nesta manhã, a PF fez buscas na casa em que ele e a filha Verônica Allende Serra, que também foi denunciada, moram em Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista. Segundo os investigadores, os agentes foram recebidos apenas pela ex-mulher de Serra, Mônica. No local foram apreendidos pen-drives, HDs e computadores.

Serra, que tem 78 anos, foi eleito governador do estado no pleito de 2006, tendo assumido e governado de 1º de janeiro de 2007 até abril de 2010. Ele não estava no local no momento da operação.

Em nota divulgada à imprensa por meio de sua assessoria, Serra afirmou ainda que a operação, "em meio à uma pandemia", é "desarrazoada".

"A operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação", disse Serra na nota.

Veja a íntegra da nota de José Serra sobre a operação e a denúncia:

"Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas".

Acusação

Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre).

A denúncia diz que Serra e a filha Verônica Allende Serra praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

O atual senador não vai responder a crimes atribuídos a ele até 2010, como corrupção, por exemplo, porque tem mais de 70 anos e os crimes prescreveram – o tempo de prescrição cai à metade quando a pessoa tem mais de 70 anos.

O tucano, entretanto, responderá por supostos crimes de lavagem de dinheiro que ocorreram após essa data, e que, segundo o MPF, foram cometidos até 2014. Segundo a denúncia, a cadeia de transferência e ocultação do dinheiro ocorreu de 2006 a setembro de 2014 e foi controlada pela filha Verônica.

Em nota, a Odebrecht diz colaborar com a Justiça. “A Odebrecht, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, colabora com a Justiça de forma permanente e eficaz para esclarecer fatos do passado”.

Veja quem foi denunciado

José Serra: hoje senador, ex-governador de SP foi denunciado duas vezes por lavagem de dinheiro
Verônica Allende Serra, filha de Serra, foi denunciada duas vezes por lavagem de dinheiro.

Como funcionou o esquema, segundo o MPF

No fim de 2006, conforme apontado na denúncia, Serra – que ainda não era governador de SP – solicitou ao executivo da Braskem Pedro Novis, que intermediava a relação com a Odebrecht e hoje é colaborador da Justiça, o pagamento de R$ 4,5 milhões e pediu para receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio da offshore Circle Techincal Company, indicada pelo empresário José Pinto Ramos, amigo do tucano por anos.

Ainda de acordo com a operação, Ramos e Verônica constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou a Serra. Ramos é citado como responsável pela operação das transferências, mas não foi denunciado pelo MPF porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele também prescreveram.

O MPF ainda afirma que Ramos e Verônica realizaram transferências para dissimular a origem dos valores e os mantiveram em uma conta de offshore controlada pela filha de Serra, de maneira oculta, até o final de 2014, quando os valores foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta no país europeu.

Por G1 SP — São Paulo