Governador de Pernambuco diz que privatização da Chesf compromete desenvolvimento do Nordeste

Governador de Pernambuco participou de diálogo público, em Fortaleza, promovido pelo TCU e BNB

O governador Paulo Câmara participou nesta terça (05) da segunda edição do diálogo público "Nordeste 2030 - Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável", promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco do Nordeste (BNB). Paulo criticou a forma como o Governo Federal conduz o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, incluindo a Chesf e a gestão do Rio São Francisco.

"Não podemos discutir o futuro do Nordeste se não soubermos qual será o destino do Sistema Eletrobrás na nossa região", alertou Paulo. O governador também criticou o fato de o presidente Michel Temer não ter respondido a carta que os nove governadores nordestinos enviaram pedindo informações sobre a venda da Chesf."

"Essa carta foi enviada no dia 5 de setembro e até hoje, 5 de dezembro, não recebemos nenhum telefonema, nenhuma explicação. Isso mostra, claramente, qual é o olhar que se tem para o Nordeste", alertou Paulo Câmara.

Gonzaga Patriota sugere que Exército Brasileiro execute obras de engenharia sem licitação pública

Exército entregando obra no Aeroporto de Guarulhos (Foto: EB)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (05), Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública. A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório.

São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo – mas não limitado – a hidroelétricas, termelétricas, termonucleares, usinas eólicas e fotovoltaicas, acima de R$ 15 milhões; e quaisquer obras públicas acima de R$150 milhões.

Na justificativa da PLC, Gonzaga Patriota argumenta que a Operação Lava-Jato demonstrou claramente como o “cartel das grandes empreiteiras” se tornou o principal entrave ao desenvolvimento do Brasil, impedindo a construção de uma infraestrutura nacional básica.

Empate no STF suspende julgamento de denúncia contra senador Fernando Bezerra

Empate na votação suspendeu, nesta terça-feira (5), o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), pelo crime de corrupção passiva .

O empate ocorreu devido à ausência do ministro Ricardo Lewandowski, que está em licença médica. Dessa forma, o relator da denúncia, Edson Fachin e Celso de Mello votaram pelo recebimento da denúncia, e Gilmar Mendes e Dias Toffoli pela rejeição. O desempate ocorrerá após o retorno de Lewandowski ao tribunal.

No julgamento, Fachin e Mello votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR, no ano passado, e entenderam que há indícios de que o senador recebeu vantagens indevidas em 2010, por meio de doações eleitorais oficiais, período em que o parlamentar exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014.

Comissão de Justiça da Alepe anuncia audiência pública para debater modelo de gestão da RMR

Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convocou, para as 10h da próxima terça (12), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar n° 1739/2017, que propõe o modelo de governança interfederativa responsável por gerir a Região Metropolitana do Recife (RMR). A matéria encaminhada pelo Executivo e outras 11 propostas de modificações ao texto estiveram na pauta de votação do colegiado nesta terça (5), mas foram retiradas para que haja o aprofundamento das discussões relativas ao tema.

“Percebo que a Comissão não está segura para avaliar os argumentos. Dessa forma, é necessário aprofundar a discussão, convocando representantes da Condepe/Fidem, dos municípios e da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) para melhor analisar a proposta”, justificou o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

Bitcoins e a regulação da atividade econômica

Há tempos que o investimento em bitcoin, a moeda virtual mais conhecida do mundo, não está restrito aos amantes de tecnologia. Sua intensa valorização (ultrapassando a barreira de US$10 mil na última semana) tem causado grande furor no mercado financeiro e desperta o interesse de investidores comuns, que pouco entendem sobre o funcionamento do bitcoin. A despeito do crescente interesse pela moeda virtual, seu uso divide opiniões.

De um lado, reforçando a perspectiva dos seus entusiastas, o bitcoin tem sido cada vez mais aceito como meio de pagamento em segmentos diversos. Dentre os argumentos em favor do uso da moeda virtual estão a facilidade e a velocidade nas transações internacionais, uma vez que ela não está sujeita a regulamentação de nenhuma autoridade financeira.

Nova modalidade de tarifa de energia entra em vigor em janeiro

Consumidores poderão aderir à chamada tarifa branca que reduz a conta para quem consumir energia fora do horário de pico.

A partir de 1º de janeiro de 2018, consumidores poderão aderir a uma nova modalidade de tarifa para pagamento de energia elétrica. Entra em vigor a chamada tarifa branca que será oferecida por distribuidoras de energia de todo país.

A nova modalidade de tarifa vai baratear a conta para quem consumir energia fora dos horários de pico. O consumidor interessado é quem deve pedir adesão à tarifa e a distribuidora precisa trocar o medidor.

Inicialmente, a tarifa só estará disponível para quem consome acima de 500 kWh por mês. Em 2019, para quem consome menos que isso e, em 2020, para todos os consumidores.

Faixas de valor nos dias úteis:
O período mais caro vai das 18h às 21h
O intermediário vai das 17h até às 18h e das 21h às 22h.
Fora dessas faixas, a energia terá um preço menor

Rodrigo Novaes quer audiência pública para discutir preço do gás de cozinha

Foto: Jarbas Araújo/Alepe

O deputado Rodrigo Novaes (PDS) encaminhou, nesta terça-feira (05), requerimento à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa para realização de audiência pública sobre os aumentos sucessivos do gás de cozinha. O documento também perde a participação dos deputados e senadores pernambucanos na reunião. “Com todo respeito que tenho a bancada de Pernambuco em Brasília, não vi em canto algum uma palavra sobre esse preço abusivo do botijão. Ninguém fala nada”, disparou.

O parlamentar também quer a presença de representantes da Petrobras, comerciantes, distribuidores e sociedade civil. “Um aumento de 61% no ano, não podemos ficar calados. Não é possível termos que pagar R$ 100 em um botijão. Passamos dez anos com um preço razoável e agora desse jeito. Precisamos dar um freio nisso”, ressaltou Novaes.

Em Recife, Companhias de Saneamento do Brasil debatem responsabilidade socioambiental

Evento acontece até quinta-feira (Foto: Aluísio Moreira)

Nenhuma empresa pública ou privada pode fugir hoje dos valores da sustentabilidade. Baseada nessa premissa, a Compesa e a Sanepar, as companhias de saneamento de Pernambuco e do Paraná, respectivamente, decidiram promover o I Seminário de Educação e Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Saneamento, um marco para o setor. O encontro teve início hoje (5) à noite, no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, no bairro de Santo Amaro, Recife, com a participação de mais de 180 representantes de 15 companhias brasileiras que têm o desafio de discutir diferentes práticas de responsabilidade social, os desafios da área e as metodologias socioambientais aplicadas nos serviços, investimentos e obras de água e esgoto no país.

Na abertura do Seminário, o presidente da Compesa e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, disse que as companhias precisam discutir suas experiências de educação e responsabilidade socioambiental para que possam se tornar pauta no Congresso e colaborar para posicionar o saneamento como uma prioridade no país. “Estamos aqui numa cruzada. Precisamos nos tornar agentes ativos do saneamento nas nossas casas e nos nossos relacionamentos, falar bem das nossas ações e nos comunicar melhor, valorizando a responsabilidade social”, defendeu Tavares. “Nos últimos anos, começou a nascer um novo protagonismo no saneamento, que é realizar as obras olhando para quem vai ser beneficiado por essas ações, que é a população. Nossa intenção é sair desse debate com diretrizes nas dimensões social e ambiental para o setor”, observa o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos.

Agência de Meio Ambiente de Petrolina multa Governo do Estado em mais de 28 milhões por esgoto lançado no rio São Francisco

A Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina (PE), foi autuada por lançar esgoto sem nenhum tipo de tratamento nas águas do Rio São Francisco. A multa aplicada soma a quantia de R$ 28.480.000,00, referente aos danos ambientais causados em 15 anos de funcionamento da instituição. O presídio tem 10 dias para recorrer ou pagar a multa, contando a partir desta terça-feira (04).

Os fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) encontraram no local cinco vezes mais baronesas do que havia na Orla I, antes de iniciado o projeto de revitalização Orla Nossa. A instituição possui fossas sépticas que recebem todos os dejetos da penitenciária e em seguida, despejam no rio, sem o tratamento adequado.

Segundo o diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, a agência já havia solicitado aos responsáveis, a documentação de funcionamento. "Antes de aplicarmos a multa, a AMMA , notificou a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em 30 de maio deste ano, para que apresentasse esclarecimento sobre os efluentes lançados, bem como as licenças de operação e instalação, porém não obtivemos resposta. Voltamos ao local e foi percebido que a situação permaneceu a mesma, não restando outra saída que não a aplicação da penalidade estabelecida por lei", esclarece.

Deputado Júlio Cavalcanti entrega 5 ambulâncias e 01 micro-ônibus em Itaíba e Ibimirim

Em apenas três dias, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) promoveu a entrega de cinco (05) ambulâncias e um micro-ônibus para o transporte de pacientes fora de domicílio, além de garantir recursos para custeio da saúde nos municípios de Itaíba, Agreste Meridional, e de Ibimirim, no Sertão do Moxotó. Ao todo, foram investidos mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares.

Em Itaíba, aonde tem como aliada a prefeita Regina Cunha (PTB), Júlio Cavalcanti participou de uma caminhada que marcou o encerramento da campanha do “Novembro Azul”, semana passada, e promoveu a entrega de duas (02) ambulâncias para a Secretaria de Saúde do município. Após a solenidade, o deputado Júlio Cavalcanti e a prefeita Regina Cunha, acompanhado de vereadores (Jorge do Cachorro Quente, Dindo de Zé de Sérgio, Eraldo Pequeno e Jacir da Lagoa do Bento e Anizelton) e secretários, entregaram as novas ambulâncias nos distritos de Negras e Jirau, aonde ficarão à disposição das unidades de saúde dessas localidades.

​Sob sol forte, Renato Góes participa da gravação das primeiras cenas da Paixão de Cristo

Ator pernambucano estreia no papel de Jesus em 2018 (Foto: Alberes Júnior)

Sob o sol causticante do Agreste pernambucano, o ator Renato Góes enfrentou uma estafante sessão de gravação de imagens para os filmes promocionais da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, na cidade-teatro localizada no município do Brejo da Madre de Deus, à 160 km do Recife. Os trabalhos iniciaram às 10h da manhã e só terminaram às 15h.

Foram feitas cenas de Jesus sendo martirizado por centuriões romanos e xingado pelo povo de Jerusalém. Mas isso foi só o começo. Góes fica até o próximo sábado em Nova Jerusalém para novas filmagens nas quais contracenará com Kadu Moliterno (Pilato​s​), Victor Fasano (Herodes), Tonico Pereira (Anás), Fabiana Pirro (Maria) e Rita Guedes (Madalena).

Contas de cinco prefeituras são aprovadas com ressalvas pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (05/12), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Cristópolis, Ibipitanga, Jucuruçu, Paripiranga e Pindaí, da responsabilidade de Antônio Filho, Humberto Raimundo de Oliveira, Uberlândia Pereira, George Roberto Nascimento e Rosana Madalena Prado, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2016. Diante das ressalvas contidas nos pareceres, os gestores foram multados, e a ex-prefeita de Pindaí também deverá promover o ressarcimento de valores aos cofres municipais pela aplicação irregular de recursos públicos.

O ex-prefeito de Cristópolis, Antônio Filho, cumpriu todos os índices constitucionais, aplicando 26,14% na área da educação, 15,68% nas ações e serviços de saúde e 72,18% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Também foi observado o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo disponibilidade de caixa suficiente para pagamento de despesas com restos a pagar. A despesa com pessoal representou apenas 48,46% da receita corrente líquida do município. O gestor foi multado em R$ 2,5 mil por irregularidades em processo licitatório realizado para promover a reforma do Hospital Municipal Antônio José de Araújo, no valor de R$88.963,86, e nas contratações diretas de serviços de assessoria e consultoria jurídica, no valor total de R$87.600,00.

Petrolândia: Missa de 7º dia de Francisco Xavier de Lima será realizada nesta quinta-feira (7), às 19h30

Convite

A Família Xavier, em nome de Marlene, Francilene, Francileide, Franciano, Luciene, Zé, Lili e Juquinha, convida parentes e amigos para assistirem a Missa de Sétimo Dia em memória de Francisco Xavier de Lima, conhecido por Chico Xavier da Oficina. 

A Missa será realizada no dia 07 de dezembro, quinta-feira, às 19h30 na Igreja Matriz de Petrolândia. 

Ainda muito abalados com a perda inesperada, agradecem a todos que comparecerem a esse ato de fé e solidariedade humana.

Jô Lima/Família Xavier

APA de Guadalupe é contemplada com curso de agentes ambientais

Primeira etapa da formação está sendo realizada esta semana, na sede do Cepene, em Tamandaré (Foto: CPRH)

Mais uma etapa do curso de Formação de Agentes em Educação Ambiental – para atuação em Unidades de Conservação do Estado – está sendo realizada esta semana. Desta vez, a UC contemplada é a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe, no município de Tamandaré, Mata Sul do Estado. Até a próxima sexta-feira (8), 50 alunos participam da primeira etapa da formação, que será concluída com a elaboração de um plano de ação para ser executado na área, com atividades voltadas para a Educação Ambiental.

O curso está sendo realizado no Centro de Pesquisas e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene) e envolve estudantes, professores, representantes de associações e de organizações não-governamentais, além de alguns conselheiros da APA de Guadalupe. São moradores de Tamandaré, Barreiros, Sirinhaém e Rio Formoso. A exemplo da formação também já iniciada no Parque Estadual da Mata da Pimenteira, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú, o investimento é feita com recursos da compensação ambiental.

Integração Nacional premia projetos vencedores de desenvolvimento regional

Objetivo do Prêmio Celso Furtado é incentivar trabalhos que levem em conta potencialidades e características locais. Foram dois premiados em cada uma das seis categorias.

Fomentar, discutir e divulgar estratégias que contribuam para o desenvolvimento regional em todo o país. Esses foram os desafios da quarta edição do Prêmio Celso Furtado, realizado pelo Ministério da Integração Nacional e instituições parceiras, que entregou hoje (5), em Brasília, a premiação aos vencedores em seis categorias. A iniciativa, realizada desde 2010, pretende impulsionar a elaboração e a execução de projetos e estudos que contribuam com o desenvolvimento de municípios e regiões, levando em conta as potencialidades e a realidade local. A edição deste ano homenageia o geógrafo brasileiro Milton Santos.

Nesta edição, os projetos foram classificados em seis categorias, três a mais que as edições anteriores. Além das tradicionais “Produção de Conhecimento Acadêmico”, “Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional” e “Projetos Inovadores para Implantação no Território”, o Prêmio selecionou ainda trabalhos por regiões. “Amazônia - Tecnologia e Inovações para o PRDA”; “Centro-Oeste - Desenvolvimento para a Faixa de Fronteira”; e “Nordeste – Inovação e Sustentabilidade” foram os temas. Cada categoria teve primeiro e segundo colocados e os prêmios foram R$ 15 e R$ 10 mil, respectivamente.