TCE julga irregulares pagamentos de diárias na Câmara Municipal de Timbaúba em 2014

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, nessa terça-feira (16), a prestação de contas da Câmara Municipal de Timbaúba, relativa ao exercício financeiro de 2014, que teve como presidente o vereador João Gomes Coutinho Filho, ordenador de despesas à época.

Relatório de Auditoria emitido pela equipe técnica do Tribunal de Contas apontou várias irregularidades na gestão da Casa Legislativa naquele ano. Dois pontos, em especial, chamaram a atenção do relator do processo (nº 15100373-7), conselheiro João Carneiro Campos. O alto número de servidores ocupantes de cargos comissionados (49), sendo apenas 13 funcionários do quadro efetivo, e o gasto excessivo da Câmara Municipal com a concessão de diárias a vereadores, que, em 2014 alcançou o valor de R$241.000,00, o que corresponde a 8% do total da despesa realizada pelo legislativo municipal naquele ano (R$2.993.448,68).

PRF-PE tem roda de diálogos no Dia Internacional de Combate à Homofobia

Foto: Divulgação/PRF

Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco promoveu uma roda de diálogos sobre o tema "Segurança Pública sem Homofobia".

O evento contou com a participação de Robeyoncé Lima (primeira advogada trans do Norte-Nordeste) e de Marcelo Viana dos Santos (Policial Militar trans).

Participaram da ação policiais, servidores administrativos e terceirizados, além de convidados de outros órgãos, como a SDS/PE.

Rodrigo Novaes promove debate sobre regras que fiscalizam a Federação Pernambucana de Futebol

Rodrigo Novaes (Foto: João Bita/Alepe)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) realiza, na próxima quinta-feira (18/05), às 10h, audiência pública para debater a democratização e o controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado de Pernambuco. A iniciativa veio através da elaboração do seu projeto de lei 1303/2017. O evento será realizado durante Comissão de Esportes e Lazer, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com o deputado, o projeto de lei cria regras para federação e prevê a participação de 51% dos atletas e ex-atletas na diretoria, portal da transparência, ficha limpa, além de prestação de contas de campanha e de gestão ao Tribunal de Contas do Estado. “É necessário buscarmos amadurecimento de entidades e instituições. A relação com o coletivo precisa se dar de maneira transparente. Vamos discutir esse projeto com quem gosta de futebol, clubes e federação”, afirmou.

Assessoria de Rodrigo Novaes

Centenário de Fátima

Centenas de milhares de fiéis reunidos em Fátima, no dia 13 de maio último, para a canonização de Jacinta e Francisco 

Por Paulo Roberto Campos(*)

“Na confusão da Terra, abriram-se os Céus e a Virgem apareceu em Fátima para dizer aos homens a verdade. Verdade austera, de admoestação e penitência, mas verdade rica em promessas de salvação. O milagre de Fátima se repetiu [...] para atestar que as ameaças de Deus continuam a pairar sobre os homens, mas que a proteção da Virgem jamais abandonará a Igreja e seus verdadeiros filhos”.

Assim se expressou em 1952 o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira. Do mesmo modo poderíamos nos expressar nos presentes dias, pois a Mensagem de Nossa Senhora de Fátima continua mais atual do que então. Ela continua desde 1917 alertando a humanidade, pedindo a conversão, e como esta não veio, paira sobre o mundo o anunciado castigo: “Várias nações serão aniquiladas”. Mas também continua de pé sua grande promessa: “Por fim, o meu Imaculado Coração triunfará!”.

Ministro da Integração analisa com Armando possibilidade de antecipar Transposição

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acertou, nesta quarta-feira (17), com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), cinco prefeitos e duas dezenas de vereadores do Agreste a criação imediata de um grupo de trabalho para examinar a possibilidade de antecipar para cinco municípios da região a água da Transposição do rio São Francisco fornecida para a Paraíba e Sertânia, até o início da operação da Adutora do Agreste.

A proposta levada por prefeitos e vereadores a Helder Barbalho, em audiência no Ministério, é da construção de uma adutora de engate, de custo mais baixo e instalação mais rápida, com 24 quilômetros de extensão, que leve a água do Eixo Leste em funcionamento para as barragens de Jucazinho e Poço Fundo, em Poção, alimentando a bacia do Rio Capibaribe.

Decreto estadual estabelece área de refúgio para única população de macacos-guariba em Pernambuco

O macaco-guariba-de-mãos-ruivas é uma espécie vulnerável (Foto: Divulgação/CPRH)

O decreto estadual 44.444/2017, publicado no Diário Oficial de hoje (17), estabelece limitação administrativa provisória em uma área de 512,83 hectares de Mata Atlântica no município de Água Preta (Mata Sul), considerada como o último refúgio do macaco-guariba-de-mãos-ruiva (Alouatta belzebul), no Estado. Ficam limitadas, na área, atividades que venham a prejudicar a qualidade ambiental do local, como a exploração ou corte raso da floresta e de outras formas de vegetação nativa, além de atividade que causem degradação ambiental.

“É reduzidíssima, além de única, a população do macaco-guariba-de-mãos-ruiva no Estado. As pesquisas na área apontam que existem, no máximo, 20 macacos dessa espécie. Urge preservar o ambiente onde eles vivem”, explicou a chefe do setor de fiscalização da fauna da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Joice Brito. De acordo com a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) o macaco-guariba-de-mãos-ruivas é uma espécie vulnerável. O desmatamento e as queimadas recorrentes colocam em risco de extinção a última população dessa espécie, em Pernambuco.

Presidente da Câmara dos Deputados surpreende ao afirmar que o melhor governador do país é Paulo Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), surpreendeu a plateia da marcha dos prefeitos, há pouco, em Brasília, ao afirmar que havia voltado ao evento, depois de estar na sua abertura ontem, apenas para assistir a palestra do governador de Pernambuco, Paulo Câmara(PSB), a quem classificou de o melhor governador do País.

Ao ser convidado a falar aos prefeitos, em torno de três mil, Rodrigo disse que não estava ali na condição de palestrante, mas de atento observador do que iria dizer o governador pernambucano. Para ele, Paulo é o melhor governador do País porque conseguiu fazer nos dois primeiros anos de sua gestão o que nenhum gestor conseguiu nos outros Estados.

Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha

Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio Cunha - Ailton de Freitas / Agência O Globo

Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

PUBLICIDADE

Conta de luz deve continuar com bandeira vermelha até novembro

A bandeira tarifária vermelha de patamar 1 deve continuar a elevar o preço das contas de luz até o fim do período seco, em novembro, quando o volume de chuvas deve aumentar e elevar o nível dos reservatórios de hidrelétricas brasileiras. A previsão é do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Barata.

A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas, que produzem energia com custo maior que as hidrelétricas.

“As nossas avaliações são de que, ao longo do período seco, o preço vai subir, porque cada vez mais vamos precisar das usinas térmicas. Se o lado benéfico delas é o fato de serem presumíveis e gerenciáveis e termos o controle dos combustíveis, o outro lado é serem mais caras”, disse Barata.

Lista estadual de répteis ameaçados tem 22 espécies

Relação foi divulgada após estudos da CPRH, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Universidade Federal Rural de Pernambuco

Estudos envolvendo 126 espécies, entre quelônios, lagartos, anfisbaenas (cobras de duas cabeças), serpentes e jacarés, colocam 22 delas na “lista vermelha” – ameaçados de extinção –, em três categorias: CR (Criticamente em Perigo), EN (Em Perigo) e VU (Vulneráveis). A relação foi fechada após estudos feitos em parceria por equipes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas).

Duas espécies figuram na classificação Criticamente em Perigo, ambas quelônios – a cabeçuda e a Lepidochelys olivacea. Já na Em Perigo estão nove espécies: a tartaruga de pente, três tipos de cobra de duas cabeças, 4 de lagartos e uma serpente. Por fim, as Vulneráveis reúnem onze espécies: a tartaruga verde, três tipos de lagartos e sete espécies de serpentes, entre elas a surucucu.

Sindicato dos Radialistas de Pernambuco debate reformas de Temer em Ouricuri

Segue até as 22h desta quarta, 17, em Ouricuri (PE), no sertão do Araripe, um seminário promovido pelo Sindicato dos Radialistas de Pernambuco sobre as reformas trabalhista e previdenciária, que tramitam no Congresso Nacional e foram propostas pelo presidente da República Michel Temer (PMDB). Como são mudanças que atingem diretamente os trabalhadores assalariados, a entidade resolveu viajar pelo Estado para esclarecer como ficará a situação dos profissionais da área, caso as reformas sejam aprovadas.

Temas como a conjuntura política atual também integram a discussão. Advogados especialistas nas duas áreas principais em debate estarão tirando dúvidas dos profissionais. O evento acontece na sede do Sindserp de Ouricuri. Radialistas de toda a região estão presentes, conforme os organizadores do evento. (Sindicato dos Radialistas de PE; Foto: Divulgação)

CPI da Funai aprova texto-base do relatório final e propõe mais de 70 indiciamentos

A CPI da Funai e do Incra na Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base do relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que sugere o indiciamento de mais de 70 pessoas. Por volta das 16h35, a sessão foi suspensa devido à abertura das votações no plenário principal da Casa.

Os deputados da CPI ainda analisarão três sugestões de mudanças no texto. A previsão é de que os destaques sejam analisados ainda nesta quarta, após o fim da ordem do dia da Câmara.

O relator decidiu retirar do parecer a proposta de encerrar as atividades da Funai. Ele chegou a incluir a sugestão no texto, mas não manteve a mudança no relatório final.

A comissão parlamentar de inquérito investigou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), principalmente em relação aos critérios de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como os conflitos agrários decorrentes desse processo.

Em nota, Rede Sustentabilidade nega rompimento com Paulo Câmara

Nota Oficial

1) A Rede Sustentabilidade realizou, no último sábado, uma plenária com seus filiados na região metropolitana do Recife para debater conjuntura política, organização partidária e estratégia para as eleições de 2018;

2) Essa foi a primeira plenária que a Rede/PE realizou no estado, neste ano, e estão previstas mais duas, uma no agreste e outra no sertão, com o objetivo de fortalecer e estruturar o partido na maioria dos municípios de Pernambuco;

Guarda Municipal de Petrolina participa de seminário nacional sobre segurança pública em Brasília

Evento discute a atuação das guardas municipais em todo o Brasil (Foto: Guarda Municipal de Petrolina/Divulgação)

O comando da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina viajou até Brasília para participar de um grande evento. Trata-se do IX Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A ideia é avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito às guardas municipais brasileiras e seus integrantes.

Na programação, destaque para a XIII Marcha Azul Marinho, que reúne guardas municipais de todo o país, além de discussões importantes como a atividade das guardas municipais na segurança pública, a capacitação e o estatuto geral das corporações. Acompanhada do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, a comitiva petrolinense também deve se reunir com o senador Fernando Bezerra e o Ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, a fim de discutir o apoio na inclusão das guardas como órgãos de segurança pública e para que a categoria seja contemplada com os benefícios da aposentadoria especial previstos no projeto da reforma da previdência.

Danilo Cabral destaca dia internacional de combate à LGBTfobia

Em discurso no Plenário, deputado federal Danilo Cabral (PSB) prestou uma homenagem à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). No dia dia internacional de combate a LGBTfobia – 17 de maio -, o parlamentar lamentou o número de assassinatos da população LGBT no Brasil. “São dados estarrecedores e nós precisamos dar um basta definitivo nessa situação”, destacou.

Em 2016, um total 343 gays, lésbicas, bissexuais e transexuais foram assinados no País. A cada 25 horas, um LGBT foi vítima do crime de ódio, a maioria de jovens entre 19 anos e 30 anos de idade. Esses dados colocam o Brasil no topo do ranking mundial de assassinatos de LGBT. “Devemos eliminar toda forma de preconceito, intolerância e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans e dar um fim ao crime de ódio”, afirmou.