Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

Para escolas inclusivas, o Estado deve oferecer educação bilíngue, em Libras como primeira língua e português como segunda.

Entra em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Menos abusos

Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.

Paulo Afonso: Aperfeiçoe seu inglês, faça 1 semestre em 1 mês no Curso de Férias da Vision

A Vision, sua escola de idiomas em Paulo Afonso-BA, ainda tem matrículas abertas para o Curso de Férias, programa intensivo de Inglês. Aulas terão início na próxima segunda-feira, 4 de janeiro.

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Exames para detecção de dengue e chikungunya passam a ter cobertura obrigatória de planos de saúde

A partir de hoje (2), operadoras de planos de saúde em todo o país serão obrigadas a oferecer cobertura para o teste rápido de dengue e a sorologia para febre chikungunya. Além dos dois exames laboratoriais, outros procedimentos foram adicionados ao rol pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A entidade destacou que o diagnóstico do vírus Zika, recém-chegado ao Brasil e também transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, pode ser presumido pela exclusão da dengue e da febre chikungunya e pelo acompanhamento dos sintomas clínicos da doença.

Tacaratu: Igreja do Sítio Espinheiro é reformada e está pronta para celebrar São Sebastião no dia 20

A comunidade do Sítio Espinheiro, na zona rural de Tacaratu, concluiu a reforma da área externa da Igreja de São Sebastião, santo celebrado no dia 20 de janeiro. 

As informações e a foto são do Santuário e Paróquia de N. Sra. da Saúde, Padroeira de Tacaratu. 

Redação do Blog de Assis Ramalho

Nova política estadual de incentivo ao esporte começa a vigorar em Pernambuco

O governador Paulo Câmara garantiu a reativação do Conselho Estadual de Esportes e Lazer, entidade extinta em 1997 (Foto: Roberto Pereira/SEI)

Para incentivar a criação de projetos esportivos e promover a manutenção dos que já existem, o governador Paulo Câmara sancionou, na quarta-feira passada (30.12), a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A medida permite que 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pago pelas empresas aqui instaladas seja investido em iniciativas esportivas. Para ter direito ao benefício, os projetos desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos devem ser aprovados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. A nova Lei prevê um investimento de R$ 5 milhões ao longo de 2016.

No ato realizado no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo pernambucano destacou a importância da medida. Paulo afirmou que esse incentivo vai ampliar o investimento no setor, aumentando a competitividade dos atletas locais. "Com esses recursos, a gente espera criar mais ações para ajudar os atletas a terem condições de treinamento. Desta forma, vamos oferecer melhores condições para representarem o nosso Estado", afirmou o governador.

Dilma sanciona Orçamento para 2016 com vetos a reajuste do Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com 40 vetos a artigos que estabeleciam, entre outros pontos, reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação dos últimos 20 meses, ampliação das obras prioritárias do governo federal e proibição de o BNDES financiar investimentos ou obras internacionais de empresas brasileiras.

A sanção de Dilma foi publicada nesta sexta-feira (1º) no "Diário Oficial da União", que circula com data retroativa de 31 de dezembro.

A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, com meses de atraso. Ele serve como diretriz para a elaboração do Orçamento de 2016, também já aprovado pelo Legislativo, mas ainda em fase de sanção.

Entre os artigos vetados por Dilma está a ampliação da lista de obras prioritárias do governo federal, que tem prioridade em sua execução. Na razão do veto, Dilma afirma que já há prioridades definidas -a Política de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano Brasil sem Miséria- e que uma ampliação dessa lista "dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país enfrenta."

Floresta: Sob chuva, procissão em louvor do Senhor Bom Jesus dos Aflitos renova fé da comunidade católica

Sob chuva, foi realizada nessa sexta-feira, 1º de janeiro, em Floresta, no Sertão de Pernambuco, a procissão em louvor do padroeiro da cidade, Senhor Bom Jesus dos Aflitos, tradição de mais dois séculos. 

A procissão foi acompanhada por grande número de fiéis que assistiram à missa celebrada na Catedral da Diocese de Floresta. 

O momento de celebração da fé católica, na recepção ao novo ano, renova as esperanças dos florestanos em dias melhores em sua cidade, assustada durante 2015 pela escalada da violência. 

Redação do Blog de Assis Ramalho

Fotos/informações: Santuário e Paróquia de N. Sra. da Saúde

Mais de 1.500 medidas protetivas no ambiente escolar são realizadas pela Vara da Infância de Petrolina em 2015

Juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Bacelar, em audiência realizada no auditório da UPE

A Vara da Infância e Juventude de Petrolina ultrapassou a marca de 1.500 procedimentos de medidas protetivas no ambiente escolar em 2015, através de audiências com a comunidade escolar. No ano de 2014, com o aumento da presença da Justiça nas escolas, a unidade conseguiu reduzir o número de atos infracionais praticados por menores em 23,7%, comparado ao ano de 2013.

No início do mês passado, o auditório da UPE de Petrolina teve sua capacidade levada ao máximo com a participação de pais, alunos e gestores em audiência promovida pela Vara da Infância e Juventude de Petrolina. A ação teve participação expressiva de adolescentes e responsáveis de 28 escolas da rede pública estadual e municipal.

Tacaratu: Romaria e Missa do Vaqueiro acontecem no dia 17

Reunião na ANA analisará plano de contingência da Chesf para o São Francisco

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Apesar da autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) para a prática de vazão de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL), o assunto voltará a ser discutido na sede do órgão federal, em Brasília (DF), no dia 5 de janeiro, às 10 horas. Na oportunidade, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que opera os reservatórios, irá apresentar um plano de contingência para flexibilização da vazão mínima.

A Chesf deverá colocar em prática uma vazão ainda menor a partir do dia 7 de janeiro. Até o dia 13, a defluência a ser praticada deverá ser de 850m³/s. “Não havendo registro de problemas, será realizada a etapa seguinte, que consiste na prática de 800m³/s de 14 a 20 de janeiro”, explica o comunicado oficial da companhia, assinado pelo superintendente de Operação da Chesf, Ruy Barbosa Pinto Júnior.

Em artigo, Dilma critica oposição e promete redução da inflação em 2016

A presidenta Dilma Rousseff publicou ontem (1º) um artigo no jornal Folha de S.Paulo, no qual faz um balanço do que considera positivo em 2015 e critica setores da oposição que, segundo ela, não aceitaram o resultado das urnas. Apesar do pedido de impeachment aceito contra ela na Câmara dos Deputados, a presidenta afirmou que não alimenta “mágoas nem rancores”.

"Sei que as famílias brasileiras se preocupam com a inflação. Enfrentá-la é nossa prioridade. Ela cairá em 2016, como demonstram as expectativas dos próprios agentes econômicos."

No artigo, a presidenta informou que, mais do que um balanço, pretendia falar da “confiança” no futuro, de sua “crença no Brasil e na força do povo brasileiro”. “Revendo minhas responsabilidades nesse ambiente de dificuldades, vejo que nossos erros e acertos devem ser tratados com humildade e perspectiva histórica. [...] Estou convicta da nossa capacidade de chegarmos ao fim de 2016 melhores do que indicam as previsões atuais.”

Mulher é assassinada pelo sobrinho-neto em Bezerros

Agaciete Costa de Oliveira era viúva e não tinha filhos
Foto: Reprodução/ Facebook

O último dia de 2015 foi marcado pela violência no Agreste de Pernambuco. Em Bezerros, uma idosa de 82 anos foi assassinada pelo sobrinho-neto de 14 anos e outros dois adolescentes, de 15 e 16. O crime, cometido na casa da mulher, no bairro de São Sebastião, chocou o município. Além de matar a idosa, o trio roubou cerca de R$ 300 que estavam no imóvel.

Conforme informações publicadas no site Bezerros 24h, o latrocínio chama a atenção pela crueldade com que foi executado. Agaciete Costa de Oliveira teria sido asfixiada com um travesseiro antes de ser atingida por vários golpes de faca e machado. A mulher era viúva e não tinha filhos.

O caso foi registrado pela Delegacia de Cupira, para onde os adolescentes foram levados após serem apreendidos. O grupo responderá pelo ato infracional correspondente ao crime de latrocínio.

JC Online

Homem morre ao soltar rojão com a boca durante réveillon

O auxiliar de serviços gerais Antônio Flaguison Silva dos Santos, de 38 anos, morreu após soltar um rojão com a boca. O acidente ocorreu por volta das 21h da quinta-feira (31) na Rua do Comércio, Compensa 2, Zona Oeste de Manaus. Conforme a família, Antônio Flaguison comemorava a chegada do ano novo em frente a um bar, junto a amigos e familiares.

Segundo o irmão da vítima, o pizzaiolo Márcio Silva dos Santos, de 25 anos, todos os anos Antônio fazia um tipo de brincadeira com artefatos pirotécnicos, estourando rojões que segurava com a boca.

"Eu não estava aqui, só soube depois. O primeiro rojão que ele soltou foi normal, o segundo que deu errado. Uma parte foi para cima, normal, mas outra parte ficou presa no tubo e, ao invés de subir, desceu e estourou na boca dele", contou Santos.

Carro passa atirando e mata 4 em bar em São Paulo

Quatro pessoas foram mortas e uma ficou ferida após um ataque a tiros na Vila Galvão, em Guarulhos, na madrugada deste sábado (2). Segundo dados preliminares da Polícia Militar, os disparos partiram de um veículo que passou em frente a um bar na Rua Domingos de Abreu por volta das 0h30.

Durante o ataque, cinco pessoas foram atingidas. Elas foram socorridas, mas quatro delas não resistiram aos ferimentos. O sobrevivente foi levado ao Hospital Geral de Guarulhos. Ainda não há informações sobre o seu estado de saúde.

O caso foi encaminhado para o 2º Distrito Policial da cidade, que fica no mesmo bairro onde ocorreu o crime. Até o momento nenhum suspeito foi localizado.

G1 SP

Governo sanciona alta de impostos de bebidas e eletrônicos

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.

A nova lei foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" editada na quinta-feira (31). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

Nova cobrança de vinho e destilados