Um dos problemas da deposição de esgotos em águas marítimas é a proliferação de algas, assim como danos aos recifes de corais.
Por Washington Novaes
Formatos de governo e de sistemas eleitorais, isolamento do Legislativo (não raro fracionado em facções fisiológicas), níveis inéditos de corrupção na administração pública – provavelmente não tenha havido no País um tempo de discussões sobre tantos temas fundamentais e com tão poucos resultados práticos. Além desse âmbito, seguimos sem políticas eficazes para questões decisivas como a das mudanças do clima, a dos resíduos, a da perda da biodiversidade, a da escassez de água, a do consumo insustentável de recursos (7 toneladas por habitante/ano no mundo), etc., etc.
Curiosamente, no debate sobre a extinção de dez dos nossos atuais ministérios federais se inclui o desaparecimento do Ministério da Pesca e da Aquicultura, embora seja cada vez mais preocupante a situação dos oceanos, inclusive nas zonas costeira e marinha do Brasil. A zona costeira tem mais de 8.500 quilômetros na porção terrestre de 17 Estados e mais de 400 municípios. A faixa marítima abrange o mar territorial (12 milhas náuticas a partir da costa). E o Brasil pleiteou – e conseguiu na ONU – mais 900 mil quilômetros quadrados, onde a plataformas vai além de 200 milhas náuticas. Com isso as “águas jurisdicionais brasileiras” se ampliaram para cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, segundo o Ministério do Meio Ambiente, e constituem “patrimônio nacional” inscrito na Constituição federal. Como entender, então, que se pretenda extinguir o ministério e se mantenha uma fiscalização insignificante?
