A Justiça Federal ordenou que a Funai realize, no prazo de 15 dias, a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, onde vivem os Munduruku que podem ser afetados pela construção de hidrelétricas no rio Tapajós
A reportagem foi publicada pelo portal
Greenpeace Brasil, 02-05-2015.
A demarcação da TI Sawré Muybu, do povo Munduruku, se arrasta há mais de 13 anos e está parada desde 2013 pela Funai, que se recusa a publicar o relatório que confirma a ocupação tradicional dos índios no local e que daria prosseguimento ao processo demarcatório.
Agora, a sentença do juiz Ilan Presser, de Itaituba, acatando ação do Ministério Público Federal do Pará, obriga a Funai não só a prosseguir com a demarcação, como também a pagar indenização de R$ 20 mil revertidos em políticas públicas por danos aos Munduruku, pela demora no processo.
A TI, localizada próxima a Itaituba, no oeste do Pará, é um entrave ao projeto chamado de Complexo do Tapajós, que prevê a construção de pelo menos cinco grandes hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxim. A primeira delas, São Luiz do Tapajós, causaria o alagamento da área de Sawré Muybu.
A sentença agora proferida declara que o alagamento é “incompatível com o arcabouço jurídico de normas, constitucionais e legais, de direito interno e internacional, protetivas dos povos indígenas”. O Artigo 231 da Constituição Federal afirma ser vedada a remoção definitiva de grupos indígenas de suas terras.
Assessoria da Câmara Municipal de Petrolândia
