O fraco poder de investimento dos municípios pernambucanos também é apontado como fator preponderante para a rejeição das suas contas pelo TCE. É que as contas de boa parte desses municípios estariam no vermelho. Essa, pelo menos, é a alegação do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
O prefeito de Afogados da Ingazeira e responsável pela Amupe, José Patriota (PSB), defende os municípios afirmando que eles têm arcado, nos últimos anos, com um número cada vez maior de obrigações, enquanto a arrecadação vem diminuindo.
“Existe uma concentração de arrecadação com a União e de obrigações com os municípios. Hoje, os entes municipais estão sufocados. Tem que existir uma repactuação das atribuições e arrecadação. Podem nos dar tarefas. Mas precisamos de recursos para torná-las uma realidade”, comentou Patriota.
O presidente da Amupe alega que a falta de recursos é fator principal para que os prefeitos não cumpram os limites de contratação de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com a aplicação dos valores mínimos previstos pela Constituição para a educação e saúde.