Anvisa cria norma para volta da venda dos emagrecedores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar nos próximos dias resolução determinando que, para voltarem a ser comercializados, os emagrecedores contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão ser registrados novamente pelos fabricantes na agência reguladora.

Com essa exigência, a Anvisa fará nova avaliação dos remédios, levando em conta a comprovação de eficácia e segurança dos produtos. Segundo a nova norma, aprovada ontem (23) pela diretoria colegiada da Anvisa, as farmácias só poderão manipular os referidos medicamentos depois de registrados na agência.

A Anvisa determina também que o fármaco sibutramina continuará sendo vendido com controle. O médico terá que assinar termo de responsabilidade na prescrição, o paciente assinará termo de consentimento de uso e a receita será retida na farmácia. Se registrados, os outros três emagrecedores terão as mesmas restrições de venda da sibutramina.

Palanque em Bom Jardim une adversários para eleger Paulo Câmara

Mais de seis mil pessoas lotam as ruas em evento da Frente Popular (Foto: Wagner Ramos)

Os dois candidatos que disputaram a Prefeitura de Bom Jardim em 2012 puseram de lado as divergências e dividiram o mesmo palanque, ao lado do candidato da Frente Popular ao Governo Estadual, Paulo Câmara (PSB), e seu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado). Juntos, eles promoveram, nesta quarta-feira (24), um dos maiores eventos da história política do município, com uma caminhada que parou as ruas da cidade e um comício para mais de seis mil pessoas.

Paulo agradeceu a acolhida calorosa dos moradores, organizada pelo prefeito Miguel Barbosa (PP) e pelo seu adversário na eleição municipal, Sebastião Rufino (PSB). "Unir como vocês fizeram não é fácil. Requer um entendimento de que Pernambuco precisa permanecer no rumo certo, avançando ainda mais. O ex-governador Eduardo Campos tinha um sonho de unir Pernambuco, para poder mudar o Brasil. Bom Jardim atendeu a este desejo e deu um exemplo a todo o Estado", avaliou o candidato.

Dilma diz que Brasil não foi consultado sobre compromisso de desmatamento

A presidenta Dilma Rousseff manifestou-se sobre o fato de o Brasil não ter assinado a Declaração de Nova York, em que 150 países comprometem-se a zerar totalmente o desmatamento até 2030. Ela confirmou a posição declarada ontem pelo Itamaraty de que o governo brasileiro não foi convidado a participar da elaboração do documento e disse que a carta fere a legislação brasileira.

Segundo Dilma, “além de não terem nos consultado”, a não assinatura se deu “também pelo fato de que se contrapõe à nossa legislação”, disse. “A lei brasileira permite que façamos manejo florestal, muitas pessoas vivem do manejo florestal, que é o desmatamento legal sem danos ao meio ambiente. Nas beiras, principalmente pelas populações tradicionais, você pode ter o manejo florestal”, justificou a presidenta, em entrevista a jornalistas em Nova York, depois de discursar na 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Dilma voltou a se manifestar contrario às ações militares dos Estados Unidos na Síria e a qualquer solução que não seja diplomática para a resolução de conflitos. Ela também considerou "fundamental" a reforma do Conselho de Segurança do órgão. Nesta manhã, ao abrir os debates da assembleia, a presidenta disse que as intervenções militares mundo afora não têm sido capazes de eliminar conflitos na Síria, entre Israel e Palestina, e no Iraque. Na entrevista, foi mais enfática.

Consulta popular por reforma política tem mais de 7 milhões de votos

Participaram do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político 7,75 milhões de pessoas, segundo o resultado divulgado hoje (24). Desse total, 6,95 milhões votaram em urnas físicas e 1,74 milhão pela internet. As manifestações favoráveis à convocação de uma assembleia exclusiva para reforma política somaram 97,05% do total, as contrárias, 2,57% e 0,38% foram votos brancos e nulos.

A votação feita entre os dias 1º e 7 de setembro faz parte de uma campanha organizada por movimentos sociais para a convocação de uma assembleia constituinte para fazer alterações nas leis referentes ao sistema político. A votação, que na prática é apenas uma consulta, é uma forma de pressionar o Congresso Nacional para a convocação de um plebiscito com valor legal sobre o tema.

“A estrutura do poder político no Brasil e suas 'regras de funcionamento' não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas campanhas eleitorais que 'ajudam' a garantir a vitória de determinados candidatos”, diz o texto que explica a proposta na página do plebiscito popular.

No Agreste Setentrional, Paulo destaca simbolismo da Frente Popular

Candidato repete passos de Eduardo Campos em Glória do Goitá e Feira Nova (Foto: Wagner Ramos)

Ao iniciar um giro pelo Agreste Setentrional, nesta quarta-feira (24), o candidato ao Governo Estadual Paulo Câmara (PSB) passou por duas cidades que fazem parte da história da Frente Popular, e foi recebido por lideranças que sempre estiveram ao lado das forças progressistas do Estado. O ex-prefeito de Glória do Goitá, Djalma Paes, e o prefeito de Feira Nova, Doutor Nicodemos (ambos do PSB), estiveram entre os primeiros a apoiar Eduardo Campos, na eleição de 2006. Com eles, Paulo repetiu caminhadas e comícios por locais que marcaram o início da jornada do ex-governador.

"São eventos que carregam o simbolismo da Frente Popular, remetem à forma como Miguel Arraes e Eduardo Campos faziam campanha, e que representam um legado que eu e outros políticos desta nova geração queremos honrar", explicou o candidato ao Governo.

Em Feira Nova, Paulo ouviu do prefeito sua confiança de que, como governador, continuará dando a atenção ao município, da mesma forma que fez Eduardo. O candidato garantiu que a parceria de sucesso vai continuar. "Doutor Nicodemos, a quantidade de pessoas que você reuniu aqui, em uma quarta-feira à tarde, mostra a liderança que você tem e a gratidão que a população lhe devota. Você, que tanto fez por Feira Nova e que tanto mais fará, com a minha ajuda, a partir de 2015", elogiou o socialista.

Observatório do PNE disponibiliza dados de municípios brasileiros

Para facilitar o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE), o site Observatório do PNE, que reúne informações sobre cada meta e estratégia do plano, disponibilizou hoje (24) números dos municípios brasileiros. Eles somam-se aos dados já disponíveis do país, dos estados e das regiões. É possível, por exemplo, conhecer, por cidade, dados dos ensinos fundamental, médio e superior, de educação profissional, entre outras questões abordadas no plano.

De iniciativa de 20 organizações ligadas à educação, o portal é coordenado pelo movimento Todos pela Educação. Com a atualização, é possível fazer, por localidade, o download de dossiês completos de um ou mais indicadores. Também foi criada uma página sobre a Lei do PNE, com uma linha do tempo mostrando eventos importantes desde o início de sua tramitação, incluindo os principais acontecimentos de sua vigência.

Sancionado este ano, o PNE estabelece 20 metas que terão de ser cumpridas até 2024. Entre as diretrizes, a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Os municípios e estados terão de se adequar às metas e estratégias do plano nacional e indicar ações para o cumprimento de cada uma delas.

Material da Frente Popular é furtado em Camaragibe

Jurídico da campanha acionará a Polícia Federal e o MPE para a apuração do caso (Foto: Aluísio Moreira)

Seis homens foram presos em flagrante, na madrugada desta quarta-feira (24), em Camaragibe, pelo furto de cerca de 200 bases de concreto que sustentavam bandeiras da Frente Popular no município da Região Metropolitana do Recife (RMR). O material estava sendo transportado em caminhão de placa KIM-4416, que recebeu adesivos da campanha de Paulo Câmara (PSB) para que o crime passasse despercebido.

A coordenação jurídica da Frente Popular acionará a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral (MPE) para a apuração do caso, que possui clara caracterização eleitoral. "É preciso esclarecer quem foi o responsável por esse crime; um delito eleitoral que precisa ser observado com cuidado por quem realmente tem a competência para o caso", ressaltou o coordenador Jurídico, Carlos Neves Filho.

Sem os suportes de bandeira, a Frente Popular ficou impedida de realizar a divulgação da campanha em Camaragibe. Um ataque ao direito democrático estabelecido pela Legislação Eleitoral. "Não podemos deixar que fatos como esses se repitam", destacou Carlos.

Os meliantes foram encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL) e responderão pelo crime de furto qualificado, podendo cumprir, sem direito a fiança, pena de um ano e quatro meses de prisão. O inquérito será conduzido pela delegada da Polícia Civil, Euricélia Batista.

Assessoria de Imprensa do PSB

Agricultoras e agricultores trocam experiências e discutem Agroecologia no Dia da Árvore em Serra Talhada

Aconteceu no domingo passado (21) mais uma ação de educação ambiental no Sertão do Pajeú. Das 06h às 15h, agricultoras, agricultores e consumidoras e consumidores da Feira Agroecológica de Serra Talhada (Fast), além de agricultores e agricultoras do Sítio Riacho do Gado, município de Quixaba, participaram do Encontro de Formação Ambiental e Agroecológica, realizado no Sítio Icós, a 10km de Serra Talhada/PE.

O evento, que foi promovido pela coordenação da Fast com apoio do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), Adesseu Baixa Verde e Centro Sabiá, marcou as comemorações pelo Dia da Árvore, associando práticas agroecológicas, através de visitas às áreas produtivas do casal de agricultores Lucineide Maria de Jesus e José Edson de Moura, que receberam os/as participantes do intercâmbio e do agricultor Francisco Cícero de Melo, “Seu Chico”, exibição do documentário “O Veneno Tá na Mesa II”, troca de sementes/mudas e debate acerca da preservação ambiental e dos males dos agrotóxicos.

Para a coordenadora pedagógica do Cecor, Kelle Souza, “a proposta do processo de formação é importante porque favorece a troca de experiências entre agricultoras e agricultores, valoriza as famílias que recebem os/as participantes e fomenta conhecimentos acerca da Agroecologia na região”, afirmou.

Candidato à Presidência da República, Levy Fidelix, é entrevistado pela Agência Brasil

Levy Fidelix propõe plano de saúde nacional e menos impostos

Candidato à Presidência da República pelo PRTB, Levy Fidelix, concorre ao cargo pela terceira vez. Em outras eleições, chegou a disputar outras vagas como a de deputado pelo estado de São Paulo, quando ainda era integrante do PL. Nos anos 90, saiu candidato a deputado federal pelo PTR.

Fidelix apresentou suas propostas em diferentes áreas como economia, saúde, educação e transporte. Entre elas, a desoneração de impostos para itens da cesta básica e uso de outros mecanismos para controlar a inflação no país além das taxas de juros.

Confira algumas das propostas do candidato, que respondeu às perguntas da Agência Brasil por telefone>aqui

Fonte: Agência Brasil

Mulheres do sertão do São Francisco aprimoram produção de artesanato e alimentos

A criação de um diagnóstico sobre grupos de mulheres artesãs de Pernambuco vem despertando, nas artesãs e agricultoras do Sertão do São Francisco, a necessidade de melhorar a estrutura de produção de alimentos orgânicos, bem como do artesanato local.

A iniciativa, da Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE), partiu de reuniões realizadas com grupos de mulheres de comunidades rurais dos municípios de Dormentes, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó. Foram realizados levantamentos que diagnosticaram as necessidades e condições existentes em cada grupo. Para a partir daí ampliar, de forma planejada e ordenada, os meios de comercialização do artesanato e dos alimentos orgânicos.

A SecMulher-PE conta com o apoio da Comissão de Mulher do Sindicato de Trabalhadoras (es) Rurais de Santa Maria da Boa Vista, Comissão Estadual da Mulher de Lagoa Grande, gestoras de políticas para a mulher de Dormentes e de Cabrobó, além da coordenadora regional de gênero do MST.

TCM-BA denuncia prefeito de Sítio do Quinto por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta quarta-feira (24/09), duas denúncias formuladas contra o prefeito de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, pela pratica de irregularidades em processos licitatórios no exercício de 2013. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a representação contra o gestor junto ao Ministério Público Estadual e aplicou multa no valor total de R$20 mil.

As duas denúncias foram formuladas pelo vereador Carleon Oliveira Souza. A primeira apontou o cometimento de irregularidades em três processos licitatórios, tendo como beneficiária a empresa Maria Clara Ltda., para a aquisição de gêneros alimentícios que jamais chegaram ao município. A segunda tratou de irregularidades em 29 processos licitatórios, na modalidade carta convite, tendo como credor o Posto Nilo Derivados de Petróleo Ltda., que, de acordo com o denunciante, vem ganhando licitação, também de forma fraudulenta, já que são sempre as mesmas empresas que recebem o convite.

Apesar de devidamente notificado, o gestor assumiu a posição de revel, não apresentando justificativas, presumindo-se verdadeiras as irregularidades apontadas nos relatórios.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação/TCM-BA

TCU aponta superfaturamento de R$ 243 milhões em refinaria de Abreu e Lima em Pernambuco

Refinaria Abreu e Lima (Foto: Petrobrás/Divulgação)

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de R$ 243 milhões nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da Petrobras, provocado por supostas irregularidades em reajustes de contratos com empresas que realizam os trabalhos.

Por conta dessa descoberta, o plenário do tribunal aprovou nesta quarta-feira (24) medida cautelar para reter parte dos pagamentos futuros que a Petrobras fará por essas obras, no valor de R$ 125 milhões. Determinou ainda que a estatal, e as suas contratadas, sejam ouvidas sobre as suspeitas.

De acordo com o relator do processo, ministro José Jorge, a auditoria analisou 52 contratos de obras em cinco refinarias da estatal. Em quatro contratos foram encontradas irregularidades, todos eles referentes a Abreu e Lima.

As irregularidades, diz o TCU, estão nos pesos considerados pela Petrobras para os itens mão-de-obra, materiais e equipamentos, nos reajustes dos valores desses quatro contratos. Para os técnicos do tribunal, os pesos eram maiores do que os registrados em outros contratos da estatal e não captavam a variação real do custo de produção.

Jorge apontou “fortes indícios de desequilíbrio econômico e financeiro em desfavor da Petrobras” e “indícios de pagamentos indevidos” às empresas que realizam essas obras. A estimativa é que as irregularidades tenham provocado prejuízo de R$ 243 milhões até abril de 2014.

Brasil perde oportunidade para mostrar engajamento real com futuras ações climáticas

Na Cúpula do Clima, a presidente Dilma Rousseff reafirmou o que o país fez e o que está fazendo, mas não falou nada sobre o futuro da luta contra as mudanças climáticas no Brasil

O Observatório do Clima lamenta que a presidente da República, Dilma Rousseff, tenha ido à Cúpula do Clima, em Nova York, para se omitir sobre os esforços futuros do Brasil para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2020. Em seu discurso, a presidente não demonstrou que o Brasil vai se comprometer com metas ambiciosas de redução no futuro.

A realização desse evento de alto nível, num momento tão importante no processo de negociação do novo acordo climático, nos dava a esperança de que os anúncios feitos pelos líderes globais demonstrassem o nível de compromisso desses países com o futuro da luta contra as mudanças do clima. Infelizmente, a presidente Dilma repetiu discursos antigos, dizendo o que o Brasil já fez – importante redução de emissões de desmatamento na Amazônia ao longo de 10 anos – e o que está fazendo atualmente, perdendo uma excelente oportunidade para o Brasil desempenhar efetivamente um papel de liderança nas negociações internacionais em clima.

Infelizmente, o cenário brasileiro não é tão otimista quanto a fala de Dilma. Depois de uma década de queda consistente no desmatamento da Amazônia – o que resultou numa diminuição considerável das emissões nacionais neste período -, a devastação da floresta cresceu 29% entre 2012 e 2013, e a tendência é que esse crescimento persista entre 2013 e 2014. Além disso, as emissões em setores estratégicos, como energia, transportes, processos industriais, agropecuária e resíduos sólidos, estão crescendo consistentemente nos últimos anos, o que comprometerá esforços futuros de redução das emissões no Brasil.

Petrolândia: Dois homens são detidos pela ROCAM por posse de entorpecente

Na madrugada desta quarta-feira (24), por volta das 01h30, na cidade de Petrolândia, a ROCAM abordou dois elementos que transitavam em uma motocicleta XLX 125, em frente ao Bar de Cariri.
Com um deles foi encontrada uma pequena quantidade, aproximadamente 10g, da erva cannabis sativa (maconha), pronta para consumo, e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local para os procedimentos de praxe.

Nesta ação da ROCAM da 4ª CIPM atuaram SGT Miranda, SD Mércia e SD Marcos Antônio.

Informações: 4ª CIPM

Posto é condenado ao pagamento de R$ 300 mil por comercializar combustível adulterado

O juiz da 8ª Vara Cível da Capital, Rafael de Menezes, condenou posto de combustível localizado em Recife ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais causados à coletividade por vender combustível adulterado a partir de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco. O valor será revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor de Pernambuco. Localizado no bairro de Areias, o posto também foi condenado a reparar os danos materiais individuais sofridos pelos seus clientes, que serão apurados em liquidação de sentença por artigos. A determinação judicial significa que todo cliente que se sentiu lesado poderá se habilitar na execução dessa sentença, provando que comprou o produto adulterado. Da decisão cabe recurso.

Segundo os autos do processo, a comercialização do combustível adulterado foi detectada a partir de uma inspeção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizada em 2002. O réu contesta a análise, afirmando que não tinha conhecimento de ter comercializado combustível irregular ou fora de especificação, pois o produto recebido para a venda é testado e examinado no momento do descarregamento na empresa. Afirma ainda que caso tenha comercializado o produto, já teria recebido o combustível adulterado e que não tem condições de fazer análises mais complexas que envolvam o ponto final de ebulição da gasolina.