Projeto proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho

Um projeto (PLC 2/2011) aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado determina que as empresas privadas, os órgãos públicos e as entidades da administração pública e indireta estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Casa.

“Observemos que se considera revista íntima a coerção para se despir ou qualquer ato de molestamento físico que exponha o corpo. Assim, se houver revista, esta tem de ser discreta, com urbanidade e civilidade, sem expor o empregado. Não pode ser exigido do empregado, ou do cliente, despir-se ou mostrar partes íntimas do corpo e do vestuário. Hoje, ressalte-se, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que se houver revista íntima, expondo o trabalhador à situação vexatória, cabe indenização por danos morais”, diz um trecho do relatório da senadora Ana Rita (PT-ES).

Por sugestão da relatora a multa em caso de descumprimento da determinação será equivalente a 30 salários mínimos (R$ 21.720). Além de cobrança da multa em dobro em caso de reincidência, o texto estabelece ainda que os recursos arrecadados serão destinados a órgãos de proteção dos direitos da mulher.

Agência Brasil

Militância de Armando a todo vapor para a reta final da campanha

Fotos: Alexandre Albuquerque/Divulgação

Faltando 33 dias para a eleição, o ânimo da militância de Armando Monteiro (PTB) é mais um fator de confiança na vitória do candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mais Longe. Em encontro realizado nesta terça-feira (2) no comitê da juventude, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, Armando, o candidato a vice, Paulo Rubem (PDT), e outras lideranças da aliança convocaram cerca de 600 militantes para fazer a onda azul avançar ainda mais: ocupar as ruas, convencer os eleitores ainda indecisos e garantir a vitória indicada nas pesquisas já no primeiro turno.

Aclamado pelas centenas de jovens, Armando brincou com oradores que o antecederam, como Paulo Rubem e o deputado federal Silvio Costa (PSC), que cantaram, ao fim de seus discursos, músicas de Alceu Valença e Lulu Santos, respectivamente. “Vou guardar a voz para outro momento, a celebração da nossa vitória”, disse. Aproveitando o clima de descontração, o candidato ao governo conclamou a militância. “Estamos prontos para o debate com o candidato adversário. Quero convocar todos vocês a encher as ruas de azul, não apenas nas camisas e bandeiras, mas transformar o azul em um estado de espírito”, ressaltou.

A vereadora do Recife Marília Arraes (PSB) ressaltou os argumentos a serem usados pela militância no contraponto aos ataques recebidos por Armando. “Essa semana é crucial para conquistar cada voto indeciso. Vocês podem contaminar os colegas que estão desencantados com a política”, salientou. “Homenagem não se faz com voto. Esta é uma campanha para ganhar bonito e não ganhar com comoção, o que é altamente desonesto com o povo de Pernambuco”, disparou.

Petrolândia: Churros Express, o saboroso gostinho de "quero mais" na sua casa ou na sua festa

No Churros Express você encontra os churros deliciosos, com recheados com leite condensado, chocolate e doce de leite ao preço de R$ 1,00. 

Leve o Churros Express para sua festa ou evento e faça a alegria de seus convidados.

Churros Express 
Organização de Sérgio e Elane 
Av. Auspício Valgueiro Barros - No Restaurante Sopão, em frente ao Atacadão 
Quadra 10 - Petrolândia (PE) 
Contatos e encomendas: 87-9615-1952. 

Da redação do Blog de Assis Ramalho
Foto: Lúcia Xavier 

Avião antecipa pouso por causa de briga entre passageiros

Um avião da companhia Delta Airlines com destino a Palm Beach, nos Estados Unidos, teve que antecipar seu pouso ontem por causa de uma briga entre passageiros, informou a companhia nesta terça-feira (2) a imprensa local.

A briga, iniciada depois que um passageiro reclinou seu assento enquanto outra dormia apoiada na mesa de refeição, ocorreu no voo 2370, que saiu do aeroporto de LaGuardia, em Nova York, e teve que aterrissar antecipadamente em Jacksonville, no norte da Flórida.

A Delta Airlines informou que o avião foi desviado de sua rota por "razões de segurança devido a um problema com um passageiro", embora outros passageiros do avião tenham relatado à imprensa o que ocorreu em pleno voo.

País tem que investir o dobro para levar água e saneamento básico a todos os brasileiros

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregue aos presidenciáveis e ainda inédito mostra que o país precisará investir cerca de R$ 274,8 bilhões até 2033 para resolver o déficit de saneamento. O valor é o aporte necessário para atingir as metas de universalização traçadas para um período de 20 anos pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). No ritmo atual de investimentos, nas contas da confederação, a universalização ocorreria em 50 anos.

A reportagem é de Cristiane Bonfanti, com a colaboração de Eduardo Bresciani, publicada pelo jornal O Globo, 01-09-2014.

Os cálculos da CNI consideram a média de investimentos para a ampliação da capacidade de água e esgoto realizados nos últimos anos e a projeção da população para 2033. Segundo o estudo, em 2011 foram investidos R$ 9,2 bilhões nessas duas modalidades do setor de saneamento, na soma dos aportes realizados por operadores, estados e municípios. A CNI destacou que, entre 1995 e 2011, a média anual foi de R$ 6,3 bilhões. Entre 2012 e 2022, seriam necessários investimentos anuais da ordem de R$ 136,3 bilhões (média de R$ 12,4 bilhões anuais) para alcançar as metas estabelecidas no Plansab. Entre 2023 e 2033, o valor seria de R$ 138,5 bilhões (média de R$ 12,6 bilhões anuais). O estudo da CNI não engloba os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2012, que foram divulgados este ano e mostram investimento de R$ 9,7 bilhões nos serviços de água e esgoto naquele ano. Desse valor, 90% foram aportados por prestadores de serviços, 6,4% por estados e 3,6% por municípios.

— O ritmo atual de investimentos precisa ser acelerado para que sejam cumpridas as metas de universalização do Plansab. Nos últimos anos, tem havido aumento nos aportes, mas é preciso investir mais de R$ 12 bilhões anuais, em média, para que a meta seja cumprida — disse Ilana Ferreira, analista de Políticas e Indústria da CNI.

Petrolândia: Agroshop Farmácia e Petshop já dispõe de banho, tosa e hospedagem para o seu animal

Tony Ferraz - médico veterinário - proprietário da Agroshop Farmácia e Petshop 

A Agroshop Farmácia e Petshop, que já era especializada em Petrolândia em atendimento clínico e cirúrgico para animais de pequeno, médio ou grande porte, agora também dispõe de banho, tosa e hospedagem para o seu animal.

Na Agroshop o pecuarista tem serviços diferenciados, como obtenção de atestados sanitários e atendimento de laboratório veterinário, com exame de Tuberculose, Brucelose, AIE (Anemia Infecciosa Equina) e Mormo.

A loja de produtos veterinários também comercializa rações, medicamentos e ampla lista de produtos de cuidados terapêuticos e cosméticos para animais.

Com novas instalações e oferecendo maior comodidade para os seus clientes, a AGROSHOP FARMÁCIA e PETSHOP está localizada em Petrolândia na Rua Arthur Vieira Lima, próximo ao Loja Bazar das Flores, rua que dá acesso a Casa de Peças do empresário Geraldo Melinha.

A AGROSHOP FARMÁCIA e PETSHOP tem a organização do médico veterinário Dr.Tony Ferraz.(CRMV-PE 2611)

Notícia relacionada (clique para ler): 

>Petrolândia: Agroshop Farmácia e Petshop, nova loja do veterinário Dr. Tony Ferraz, é inaugurada na cidade

Redação do Blog de Assis Ramalho

Vereadores de Serrita ratificam apoio a Paulo Câmara

Grupo de legisladores encontrou-se com o candidato, nesta segunda-feira (1), para confirmar seu engajamento (Foto: Aluísio Pereira)

Um grupo de cinco vereadores do município de Serrita encontrou-se, na noite desta segunda-feira (1), com o candidato a governador pela Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Ronildo Oliveira (PR), Carlos Peixoto (PSDC), Erick Balbino (PSDB), Isaac Sampaio (PP) e Junior de Alfredo (PR) estiveram no escritório político da campanha para ratificar seu apoio à chapa majoritária e garantir seu empenho para a eleição do postulante socialista.

"Apoiamos Paulo desde o início e viemos aqui para mostrar que estamos unidos em torno dele", disse Ronildo. Segundo o republicano, que também é presidente da Câmara Municipal, o vereador Luís Ferreira, o Buda (PR), que não pôde acompanhar a visita desta segunda, também faz parte do grupo e está engajado na campanha do socialista. O prefeito de Serrita, Carlos Cecílio (PSD), também está com a chapa majoritária da Frente Popular.

Assessoria de Imprensa do PSB

Foto: Aluísio Moreira

Eduardo Campos e Pedro Valadares recebem homenagem nesta terça em Brasília

Eduardo Campos em sua última visita a Petrolândia.

Crédito: Blog de Assis Ramalho

Renata Campos estará em Brasília, nesta terça-feira (2), com os filhos, Ana Arraes e Antônio Campos, em uma homenagem póstuma ao ex-governador Eduardo Campos e ao assessor Pedro Valadares Neto, às 15h, no Plenário da Câmara dos Deputados. Ambos são ex-deputados. A tia, o irmão e o filho de Valadares também confirmaram presença na solenidade. O presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, o presidente estadual do partido, Sileno Guedes, o presidente do TCU, Augusto Nardes, e o corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Marcos Loreto, também estarão lá, além de Beto Albuquerque, ministros de estado e outras autoridades.(Jornal do Commercio)

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Hospital Mestre Vitalino abre emergência e ambulatório de pediatria em Caruaru

O Hospital Mestre Vitalino (HMV), localizado em Caruaru, iniciou, ontem (01/09) os serviços de pediatria. São 22 leitos de enfermaria, seis de emergência e cinco de UTI. Eles foram qualificados para o atendimento as crianças e adolescentes em estado grave e que necessitem de um suporte de alta complexidade para monitorar e avaliar a evolução do quadro clínico. Vale destacar que os pacientes são regulados, ou seja, só serão encaminhados para o Vitalino por meio da Central de Regulação do Estado.

A unidade poderá receber crianças a partir de 28 dias de vida até 16 anos completos. Uma equipe composta por 21 pediatras, além de enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas darão suporte operacional e técnico nos atendimentos.

“Esse serviço é um divisor de águas. Representa a possibilidade de irmos resgatando um direito à cidadania de todas as pessoas que compõe a Região Agreste. Nós tínhamos uma deficiência crônica nessa área, principalmente no que se diz respeito ao atendimento desse tipo de paciente de maior complexidade. Montamos uma equipe com profissionais habilitados e capacitados para atender essa demanda”, explica o Diretor Médico do HMV, Paulo de Tarso.

'Meu amigo de infância', diz prefeito de Cumaru-PE sobre vice-prefeito assassinado na manhã desta terça (02)

 

Sepultamento do corpo de Marcos Antônio Bezerra deve ser realizado nesta quarta-feira (Foto: Divulgação/Blog Conexão Cumaru)

O prefeito de Cumaru Eduardo Gonçalves Tabosa Junior (PSD) disse  que recebeu com muita tristeza e perplexidade a informação sobre o assassinato do vice-prefeito do município, Marcos Antônio Bezerra Costa (PSD), de 49 anos. O político foi morto a tiros na manhã desta terça-feira (2), na BR-104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. “Estou estarrecido. Ele era meu amigo de infância e eu nunca soube de envolvimento dele com brigas. Além disso, acredito que ele não tinha inimigos políticos ou pessoais. Não imagino quem pode ter feito isso”, afirma.

Gonçalves informou ainda que o vice-prefeito era um excelente profissional. “Ele era um ótimo político. Foi o segundo vereador mais votado nas eleições de 2008 e provavelmente seria candidato a prefeito daqui a 2 anos.” O prefeito disse também que entrou em contato com o secretário de Segurança de Pernambuco. “Pedi celeridade nas investigações. Acredito na polícia e tenho certeza que ela encontrará respostas para dar a sociedade sobre esse caso bárbaro”.

O corpo do vice-prefeito está no Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. O enterro deve ser realizado nesta quarta-feira (3). O local ainda não foi divulgado.

Bíblia é fonte de inspiração; decisões são racionais, diz Marina em entrevista ao Jornal da Globo

Questionada sobre casamento gay, ela afirmou que é a favor da união civil. Ao Jornal da Globo, candidata também falou de Pré-Sal e preço da gasolina.

A candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, afirmou que, para qualquer pessoa cristã ou judia, "a Bíblia é sem sombra de dúvida uma fonte de inspiração", e que "as decisões são tomadas com base racional, para todas as pessoas". A declaração foi feita em entrevista concedida ao Jornal da Globo, quando a ex-senadora – que é evangélica – foi questionada se era verdade que tomava decisões lendo aleatoriamente a Bíblia.

Veja a íntegra e leia a transcrição da entrevista em "Marina Silva é entrevistada no Jornal da Globo".

G1 Eleições 2014

​TCE considera ilegal concurso realizado pela Prefeitura de Moreilândia

A Segunda Câmara do TCE considerou ilegal um concurso público realizado pela Prefeitura de Moreilândia em 2012 para preenchimento de 97 cargos. O concurso destinava-se à contratação de advogados, agentes administrativos, agentes de endemias, assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, motoristas, dentistas, psicólogos, operadores de máquina e técnicos de enfermagem.

De acordo com o relatório técnico de auditoria (Processo TC n° 1304669-0), além de não ter sido possível verificar se a prefeitura obedeceu à ordem classificatória do certame em relação a uma das candidatas, não foi observada a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao comprometimento da despesa com pessoal frente à receita corrente líquida do município. É que no segundo e terceiro quadrimestres do ano do concurso (2012) a Prefeitura comprometeu, com o pagamento da folha, 57,71% e 62,3% da receita, respectivamente, quando o limite máximo permitido para esse tipo de gasto é 54%.

Como foram considerados irregulares, os registros de atos de pessoal foram negados. O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ 5.000,00 ao então prefeito João Angelim Cruz. Seguiram o voto do relator os conselheiros Marcos Loreto e Teresa Duere, tendo o Ministério Público de Contas sido representado na sessão pelo procurador Gustavo Massa.

Gerência de Jornalismo (GEJO)/TCE-PE

Conselho do Ministério da Justiça recomenda fim da revista íntima em presídios

Há necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente vedado na Constituição Federal

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou, em resolução publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática "vexatória, desumana ou degradante”. O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.

No texto, o conselho – ligado ao Ministério da Justiça – orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio X escanner corporal, por exemplo. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.

A resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho.

Afogados da Ingazeira ganha estádio bonito, reformado e ampliado

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste domingo (31), a reforma e ampliação do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, o popular “Vianão”. Ao lado do Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, o Prefeito José Patriota entregou à população às obras que possibilitaram a duplicação da capacidade de público do estádio, que agora é de 1.800 pessoas sentadas.

Além das novas arquibancadas, construídas em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura também inaugurou as novas bilheterias, a nova fachada e o novo acesso principal do estádio, além, é claro, da “vedete” principal da inauguração: o novo gramado. Nas palavras do Presidente Evandro Carvalho, não há em Pernambuco nenhum outro gramado igual ao do Vianão. “Nem a arena Pernambuco tem um gramado com essa qualidade. É um dos estádios mais bonitos de Pernambuco”, afirmou o Presidente da FPF, com a autoridade de quem conhece e comanda o futebol em Pernambuco.

A inauguração foi acompanhada pela primeira dama de Afogados, Madalena Leite, pelos Vereadores José Carlos, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Igor Mariano, Reinaldo Lima, Augusto Martins, Cícero Miguel e Franklin Nazário, além de diversos desportistas do município. Após a cerimônia de inauguração, o Afogados da Ingazeira Futebol Clube fez bonito, à altura do momento festivo, e despachou a equipe do Olinda por 3 a 1, coroando com chave de ouro a reinauguração do novo “Vianão”.

“O nosso povo é apaixonado por futebol. Fico feliz em poder entregar uma praça desportiva bonita, com um gramado que não fica atrás de nenhum gramado dos grandes clubes da capital. O Estado entrou com recursos para duplicação das arquibancadas, mas todo o resto foi feito com dinheiro 100% do município,” declarou o Prefeito José Patriota.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira/Núcleo de Comunicação Social

Humberto convoca petistas para esforço concentrado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), convocou os 12 parlamentares da bancada do partido para participar do esforço concentrado que será realizado nesta semana no Congresso Nacional. Humberto desembarcou na tarde desta segunda-feira (1º) em Brasília para articular a posição da bancada sobre as reuniões das comissões e das sessões deliberativas da Casa, previstas para terem início na manhã desta terça-feira. Ao todo, os parlamentares poderão analisar 21 propostas e 13 requerimentos no esforço da semana.

Entre os itens da pauta, está a que prevê o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atuais R$ 29,4 mil – teto do funcionalismo público brasileiro – para R$ 35,9 mil. O reajuste foi aprovado pelos próprios magistrados na última quinta-feira e encaminhado ao Legislativo por meio de projeto de lei. A matéria tem de ser aprovada por deputados e senadores para ser incluída na peça orçamentária de 2015. De acordo com o STF, o impacto no âmbito do Judiciário será de R$ 646 milhões ao ano, devido ao efeito cascata, já que o salário dos ministros é base de subsídios de ministros de outros tribunais superiores, desembargadores e juízes, além de membros de tribunais de contas.

Humberto avalia que o projeto será discutido, mas dificilmente será aprovado neste momento, pois é “extremamente polêmico”. “Em um momento em que o próprio Poder Judiciário, o STF, apresenta uma proposição ao Congresso Nacional de aumento do seu teto, é difícil que avancemos em qualquer pauta no Legislativo que não inclua a discussão sobre esse reajuste”, explicou.

O primeiro item previsto na pauta é o Projeto de Lei de Conversão nº 14/2014. Ele estabelece aumento dos percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina. Há ainda a proposta que prevê a aposentadoria especial aos servidores públicos com deficiência, a PEC dos magistrados – que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para a categoria –, o projeto que obriga entidades a terem pessoal capacitado para reconhecer e reportar casos de maus-tratos em crianças e adolescentes e o que inclui os agentes de trânsito entre os beneficiários do Bolsa Formação.