Patrão que não registrar doméstico poderá pagar multa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que prevê o pagamento de multas para quem descumprir a legislação que regulamenta o trabalho de empregado doméstico e que prevê uma pena pecuniária mínima de, aproximadamente, R$ 588,00 para quem não registrar o funcionário. A penalidade poderá ser reduzida se o empregador reconhecer, voluntariamente, o tempo de serviço efetuando a anotação da carteira de trabalho e o recolhimento da contribuição previdenciária deste período. Todas as multas, pelo projeto, seriam revertidas para o trabalhador.

Registro de Marcas: Cuidado com fraudes! INPI não envia boletos nem entra em contato por telefone com os usuários

No final de ano se proliferam as tentativas de fraudes contra empresas, cada dia mais revestidos de seriedade. Em Petrolândia, na manhã desta terça-feira, 26, uma construtora da cidade recebeu telefonema de empresa de São Paulo, informando que outra empresa estaria registrando a logomarca usada pela construtora. Pesquisando a fundo o assunto na Internet, conclui-se que é golpe, conforme comunicado expedido pelo próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI em sua página, reproduzido abaixo. 

Destacamos o seguinte trecho: "o INPI informa que não tem representantes, nem envia boletos e não liga para ninguém informando haver outra empresa prestes a depositar marca idêntica à de qualquer usuário dos serviços de marcas, patentes, etc. Servidores do INPI não trabalham para escritórios de advocacia e não fazem ligações para usuários fazendo cobranças."

Uma fraude bem mais antiga, mas que ainda hoje é aplicada, é o golpe da lista telefônica. Golpistas ligam para um telefone comercial e perguntam se o cliente deseja divulgar 'gratuitamente' o nome da empresa nos seus "catálogos", prometendo também um exemplar do catálogo ao cliente. Em seguida, enviam contratos via fax/e-mail para serem assinados e devolvidos. O texto do tal contrato prevê pagamentos de mensalidades de valores exorbitantes. Assinada a autorização, é gerada uma dívida para a empresa, pois apesar de obtida mediante fraude, a assinatura do cliente formaliza um contrato. Portanto, DESCONFIE de qualquer oferta recebida por telefone e LEIA todo documento atentamente antes de assinar.

Informe da Comissão de Conduta e Ética dos Agentes da Propriedade Industrial

A Comissão de Conduta e Ética dos Agentes da Propriedade Industrial, em cumprimento à recomendação da Procuradoria Federal Especializada (PFE/INPI), ratifica o descredenciamento de Domingos Capistrano como Agente da Propriedade Industrial - API nº 323. A decisão foi publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2015, de 27/10/2009.

Jovens entregam a Dilma projetos de sustentabilidade em escolas

Quase 700 crianças e adolescentes de várias cidades do Brasil, que participam da 4ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (Cnijma), se reuniram hoje (26), no Palácio do Planalto, para entregar projetos de sustentabilidade em escolas à presidenta Dilma Rousseff.

Depois dos encontros municipais e estaduais, os delegados, de 11 a 14 anos idade, participam agora da etapa nacional da conferência que ocorre na cidade de Luziânia (GO), a 60 quilômetros de Brasília. “A ideia é que o Ministério da Educação e o governo apliquem [essas propostas] como política pública porque o que está sendo discutido e apresentado aqui é reflexo do que as escolas estão querendo e construindo”, informou José Vicente Freitas, coordenador da Cnijma e membro da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC).

Em discurso, a presidenta disse ter ficado impressionada com a quantidade de escolas participantes da conferência. Cerca de 18 mil instituições educacionais de 3 mil cidades. “Fiquei ainda mais interessada quando me falaram que tipo de projetos vocês estão desenvolvendo. Disseram-me que são projetos que vão desde a dessalinização lá em Fernando de Noronha, passando por horta ecológica e coleta seletiva de lixo”, disse.

No Sertão pernambucano, polícia recupera carga roubada avaliada em mais de R$ 1 milhão

Carga seria entregue em Juazeiro do Norte (CE)
Foto: Divulgação/Polícia Militar

Uma carga roubada de eletroeletrônicos avaliada em mais de R$ 1 milhão foi apreendida pela Polícia Militar no distrito de Serrolândia, na zona rural de Ipubi, no Sertão de Pernambuco. A apreensão ocorreu na noite dessa segunda-feira (25), na rodovia PE-585. O caminhoneiro responsável pelo carregamento e a esposa dele foram sequestrados pela dupla de ladrões que assaltou o veículo.

De acordo com a polícia, a mercadoria, composta por televisores, aparelhos de som e DVD, entre outros objetos, havia sido roubada em Marcolândia (PI). Os produtos seriam entregues a um homem identificado apenas como Tiago, no município de Juazeiro do Norte (CE). Toda a carga, segundo a PM, foi avaliada em R$ 1.100.196.10.

Justiça Federal determina afastamento de secretário de saúde do estado de Pernambuco

A Justiça Federal publicou, nesta terça-feira (26), decisão judicial que determina a reabertura do Centro de Transplantes de Medula Óssea de Pernambuco (CTMO) e a nulidade imediata da nomeação do atual secretário de saúde, Antônio Carlos Figueira.

A ação pública foi proposta pelo ex-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Antonio Jordão de Oliveira Neto, e da presidente da Associação dos Amigos do Transplante de Medula Óssea, Liliane Medeiros Viana Peritore, quando o setor deixou de funcionar na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) e os pacientes foram conduzidos ao Hospital Português.

A 1ª Vara Federal rejeitou a defesa do estado de que a transferência para a unidade privada tenha elevado a eficiência de atendimentos e seguiu o entendimento da ação original, que contestava a escolha de um hospital sem licitação prévia.

Petrolândia: Supermercado O Barateiro, o preço sem concorrência, agora recebe cartões de crédito

O Supermercado O Barateiro, do empresário Djalma Santos, de Petrolândia, parceiro do Blog de Assis Ramalho, comunica à sua clientela que está em operação o sistema de vendas em cartão de crédito. O Barateiro agora recebe cartões Visa e Mastercard, nas opções cartão de débito e crédito, e Hipercard.

No Supermercado O Barateiro, o preço sem concorrência, nas compras a partir de R$ 200,00 o cliente pode parcelar em duas vezes, sem juros, nos cartões de crédito.

Para ver mais fotos, clique aqui>Supermercado O Barateiro - Djalma Santos

Supermercado O Barateiro
Org. Djalma C. Santos
Rua Cecília Delgado, 86 - Centro
Petrolândia (PE)
Telefone (87) 3851-1283

José Dirceu vai receber salário de R$ 20 mil para gerenciar hotel

Cópia da carteira de trabalho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na penitenciária da Papuda devido a condenação no processo do mensalão, mostra que ele foi contratado pelo Hotel Saint Peter para trabalhar como gerente administrativo e ganhar R$ 20 mil mensais.

O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal juntamente com pedido de autorização para trabalho externo feito ao STF na noite de segunda (25). O mesmo pedido foi feito nesta terça (26) à Vara de Execução Penal do Distrito Federal, à qual o Supremo delegou a atribuição de adotar as providências para o cumprimento das penas dos presos do mensalão. Segundo o STF, a vara decidirá sobre o pedido de Dirceu.

Petrolândia: Novembro Azul no Hospital Municipal Dr. Francisco Simões teve início nesta segunda-feira(25)

Fotos: Assis Ramalho

O Secretaria de Saúde do Município de Petrolândia deu início nesta segunda-feira(25) a programação da Campanha Novembreo Azul, com atendimentos Nutricional, teste de HIV e exames rápidos como Glicemia e aferição de pressão. Também houve entrega de preservativos e palestra educativa.

A campanha acontece de 25 a 27 deste mês no Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima.

A campanha tem prosseguimento nesta terça-feira a partir das 17h00 na entrada do Bloco A, e a Secretaria de Sáude do Município de Petrolândia convida toda a população de homens adultos a participar do evento .

Acompanhe a programação:
*Terça26/11: Alimentação saudável para prevenção do Diabetes (Nutricionista: Dr. Cíntia + Preparador Físico: Eudjan)
*Quarta 27/11: Saúde do Homem com ênfase em Câncer de Próstata (Dr. Danilo)

Obs: Levar o cartão de consulta do hospital com o número do prontuário.

 Clique abaixo e veja todas as fotos

Integração Nacional estima R$ 33 milhões para fomentar a produção de mandioca no Brasil

Interessada no fortalecimento da mandiocultura no país, a Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional (SDR-MI), programa mais R$ 33 milhões para estruturar a cadeia produtiva de mandioca em 2014.

Com destaque para o Projeto Reniva (Rede de Multiplicação e Transferência de Materiais Propagativos de Mandioca com Qualidade Genética e Fitossanitária), o repasse deve ser feito por meio de acordos de cooperação e convênios firmados com estados e órgãos federais. A primeira região a receber os recursos será a Nordeste, onde a produção de mandioca é bastante difundida.

Parte do programa Rotas da Integração Nacional, o Reniva pretende promover o fortalecimento da cadeia produtiva disponibilizando aos produtores materiais propagativos indexados e comprovadamente livres de patógenos. Assim, o agricultor familiar tem condições de ampliar a sua área de plantio e aumentar a produtividade. Só em 2013, foram aportados mais de R$ 22 milhões para financiar ações do setor. Mais de oito mil e quinhentas famílias de diversas regiões do país foram beneficiadas pelo projeto.

Secretário Marcelo Canuto recebe embaixador da Holanda para discutir projetos culturais de resgate histórico da presença holandesa em Pernambuco

Uma exposição de caráter permanente sobre o período do domínio holandês em Pernambuco, entre 1630 e 1654, e uma mostra itinerante reunindo fotografias de profissionais de diversos países estão sendo organizadas pelos governos de Pernambuco e da Holanda. Em reunião entre o secretário executivo da Casa Civil e de Cultura, Marcelo Canuto, o presidente da Fundape, Severino Pessoa, o embaixador da Holanda no Brasil, Kees Rade, e o cônsul honorário, Basten Ruijsenars, foram acertados detalhes para a viabilização dos projetos culturais, sobretudo da mostra fotográfica itinerante com trabalhos de profissionais de diversos países.

No que se refere à exposição permanente, intitulada “A Presença Holandesa em Pernambuco” a ideia é reunir em seu acervo livros, pinturas e vários objetos que contam a história do domínio holandesa no Estado. O secretário afirmou que o Governo de Pernambuco tem total interesse em colaborar com os projetos e disse que já nos próximos meses será realizada uma reunião com o corpo técnico do Museu do Estado para estudar a viabilidade de montar a exposição logo após o carnaval. Outra opção é realizá-la na Torre Malakoff. “Tudo dependerá das condições técnicas e do arranjo financeiro, mas que a parceria com a Holanda para trazer as duas mostras para Pernambuco é um compromisso de Governo”, destacou.

Floresta: Abertura do I Festival das Juventudes do Sertão de Itaparica é realizada na Câmara Municipal

Aconteceu na tarde de ontem, 25, a abertura do primeiro Festival das Juventudes do Sertão de Itaparica. Contando com a presença do coordenador municipal de juventude e de vereadores que prestigiaram o evento, a câmara de vereadores ficou repleta de jovens, alunas e alunos da Escola Deputado Afonso Ferraz e EREM – Capitão Nestor Valgueiro de Carvalho.

Durante as três horas de atividade, foi repassado aos jovens e professoras que acompanhavam as atividades, toda a programação do festival. Além disso, para marcar a abertura, a Casa das Juventudes promoveu o debate sobre a banalização da mulher na mídia, com a jornalista Bárbara Vasconcelos.

“É extremamente gratificante ver que os jovens estão participando, debatendo, envolvidas e envolvidos nas atividades promovidas para a juventude em Floresta. É importante lembrar que o festival encerra, mas o trabalho com a juventude continua.” Fala Samuel Cabral, coordenador municipal de Juventude.

O festival vai até a próxima sexta-feira, contando com oficinas diversas, não só em Floresta, mas em Itacuruba, Belém de São Francisco, Jatobá e Petrolândia.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Floresta

Armando Monteiro almoça com presidente Dilma no Palácio da Alvorada

O senador Armando Monteiro almoça com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada nesta terça-feira (26). Armando estará ao lado de um pequeno grupo de parlamentares da base de apoio ao Governo Federal. Conversarão sobre temas da conjuntura política e econômica, na perspectiva da agenda legislativa.

No final da tarde, Armando atende a uma convocação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para falar sobre os preparativos do encontro de prefeitos e prefeitas de Pernambuco que ocorrerá na próxima segunda-feira (02), em Gravatá.

Assessoria de Comunicação do Senador Armando Monteiro
Crédito da foto: Alexandre Albuquerque/divulgação

Tacaratu: Leitor volta a reclamar de descaso da Prefeitura com segurança de pedestres em rua da cidade

No dia 18 deste mês, o Blog de Assis Ramalho recebeu mensagem de morador de Tacaratu (PE), contendo denúncia sobre a colocação, em via pública, de obstáculos perigosos à circulação e segurança de pedestres e veículos em rua daquela cidade.

Ontem, 25, o cidadão novamente enviou recado a este espaço para informar que nenhuma providência foi tomada pela Prefeitura Municipal de Tacaratu para resolver o problema. "Assis, se possível publicar a matéria que você postou no dia 18/11 sobre canos colocados na travessa Getúlio vargas em Tacaratu, até o momento nada foi feito. Por favor publique antes que algo de grave aconteça. Caso queira, posso enviar mais fotos."

Notícia relacionada (clique para ler):
>Tacaratu: Leitor denuncia colocação de obstáculos incompatíveis com a segurança dos pedestres em via pública

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações e fotos: Jamildo Carvalho

Inhapi-AL: Colisão envolvendo carro conduzido por vereador de Pariconha deixa três pessoas da mesma família mortas

 

Carro Uno de placa de Paulo Afonso-BA, saiu de uma estrada vicinal e entrou de vez na pista, deixando o condutor de um Polo, de cor preta e placa MVK-7888/Pariconha-AL, sem tempo de evitar a batida.

Uma colisão lateral entre dois carros deixou três pessoas da mesma família mortas, na manhã desta terça-feira (26), por volta das 8h, em um trecho da BR-423, na entrada do povoado Gravatá, município de Inhapi.

Segundo testemunhas, o carro Uno, de cor branca e placa QIJ-1484/Paulo Afonso-BA, ocupado por três pessoas, saiu de uma estrada vicinal e entrou de vez na pista, deixando o condutor de um Polo, de cor preta e placa MVK-7888/Pariconha-AL, sem tempo de evitar a batida.

Com o impacto da colisão, uma das pessoas que estavam no Uno, esta ainda não identificada, foi arremessada para fora do veículo e morreu na hora. Já o motorista, o idoso Expedito Neri, 65, e seu neto José Erivaldo Neri Lacerda, 16, ficaram dentro do automóvel, foram resgatados ainda com vida e levados para o Hospital Regional, em Santana do Ipanema, onde não resistiram aos ferimentos e morreram.

Polícia evita sequestro de gerente do Banco do Brasil em Arapiraca(AL) e prende acusados

 

Os dois sequestradores presos são integrantes de quadrilha

 que atuam em todo o Nordeste

Uma operação conjunta da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) e do 3º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Arapiraca, abortaram o sequestro do gerente do Banco do Brasil (BB) daquela cidade, na tarde desta segunda-feira (25).

Dois sequestradores foram presos, sendo identificados como Cláudio Marcelo Rinco, 44 anos, natural de São Paulo, e Rivonaldo Bezerra Leite, 43, da Paraíba. Eles estavam em um automóvel Celta, de cor preta, que foi apreendido pela polícia, e se preparavam para sequestrar o gerente na porta do banco.

De acordo com as investigações, os dois fazem parte da quadrilha que, no dia 31 de outubro passado, manteve o gerente e o tesoureiro do BB de Delmiro Gouveia como reféns, levando alta soma em dinheiro da agência bancária.