Deputados da Oposição e da bancada independente lamentaram a falta de quórum na Reunião Plenária desta quinta (1º) para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Era necessária a presença de 25 parlamentares, mas apenas 24 registraram frequência na sessão. Os representantes acusaram uma manobra do Governo para adiar a discussão da matéria.
Na última terça (29), o Governo sofreu uma derrota ao ter o Relatório Final da LDO, de autoria da deputada governista Débora Almeida (PSDB), rejeitado pelo placar de 5 a 4 na Comissão de Finanças. Em alternativa, o colegiado aprovou um relatório elaborado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) cuja principal diferença em relação ao primeiro diz respeito à execução das emendas parlamentares. Este é o documento que seria votado nesta quinta.
No Pequeno Expediente, o mesmo Coronel Alberto Feitosa criticou a manobra governista e qualificou a governadora como “intransigente”. De acordo com o deputado, a chefe do Executivo “não aceita que os parlamentares componham um Poder Legislativo”. “A governadora quer fazer de toda forma esse enfrentamento. E, ao esvaziar o Plenário, demonstra claramente que não tem condições políticas de dialogar com esta Casa, e vai adiar apenas uma derrota, porque ela não vai conseguir modificar o resultado”, afirmou. Para Feitosa, a governadora pode, em breve, ser submetida a um “desgastante processo de impedimento” (impeachment).
De acordo com a Constituição de Pernambuco, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece anualmente as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda segundo a Carta Magna, a LDO deve ser encaminhada para a sanção da governadora do Estado justamente até 31 de agosto. Em caso contrário, a pauta da Alepe fica trancada, ou seja, não pode haver a votação de outros projetos, como o pacote fiscal enviado nesta semana à Casa pelo Executivo.
Críticas
João Paulo Costa (PCdoB) declarou apoio ao parecer com as modificações propostas pelos sub-relatores do PLDO na Comissão de Finanças. O deputado acredita que elas fortalecem o Legislativo e tornam mais simples o processo de fazer chegar o recurso das emendas à população justamente em um momento de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sileno Guedes (PSB) também criticou o que chamou de “manobra” do Poder Executivo. Ele cobrou uma melhor interlocução do Governo do Estado com o Parlamento. “O que fica caracterizado é a falta de capacidade do Executivo de dialogar. Isso está demonstrado com esta Casa, com os outros poderes e dentro da própria gestão”, registrou.
Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) fez coro às críticas e reforçou a autonomia e a independência constitucionais garantidas à Alepe. “Nossa tarefa é fazer a ponte entre a população de Pernambuco e o Poder Executivo. A proposição de emendas parlamentares fortalece esse trabalho, pois cada deputado conhece a realidade de seus territórios”, afirmou.
“Sinto-me frustrado em saber que um poder tentou interferir em outro para que não votássemos algo que é bom para a população”, acrescentou Abimael Santos (PL). Também em defesa das alterações no PLDO, Doriel Barros (PT) considerou que a matéria não pertence ao Governo nem à Oposição, e que as alterações visam fortalecer a relação política entre Legislativo e Executivo. Rodrigo Farias (PSB) considerou “desrespeitosa” a manobra de esvaziar o Plenário, depois de o projeto ter sido discutido ao longo de três reuniões da Comissão de Finanças.
Antônio Coelho (União) disse que as mudanças propostas na Comissão de Finanças foram fruto de uma mobilização suprapartidária. Uma das alterações destacadas pelo parlamentar fixa prazo para o pagamento das emendas de transferência eletrônica, as chamadas emendas-pix. O texto original previa a regulamentação prévia pelo governo. Outra mudança foi a determinação de compartilhar com os demais poderes a arrecadação além da receita estimada.
“Não foi a ação de nenhum deputado individual. Foi de uma maioria da Comissão de Finanças que trabalhou sob a retaguarda da consultoria técnico-legislativa desta Casa. Portanto, causou muita estranheza quando, na hora do parecer-geral da Comissão de Finanças, cuja competência era da presidência, nós testemunhamos uma completa reversão do que havia sido feito de forma colegiada”, narrou.
Alepe
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